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No contexto do MERCOSUL educacional (países membros do MERCOSUL mais Chile, Venezuela e Bolívia), o Sistema de Acreditação5 ARCU-SUL e o programa MARCA, relacionam-se e têm por finalidade promover a mobilidade entre os países participantes.

O Sistema de acreditação ARCU-SUL tem por objetivo principal “promover a educação de qualidade para todos como um fator de inclusão social, desenvolvimento humano e produtivo” desta forma o sistema é responsável pela mensuração da qualidade dos cursos dos países de forma a unificar um elevado padrão entre eles sem, entretanto interferir nos aspectos culturais e regionais de cada instituição e país participante (MERCOSUL..., 2012).

Desta forma, de acordo com MERCOSUL... (2012), o ARCU-SUL foca em três pilares de sustentação: reconhecimento, mobilidade e cooperação.

O reconhecimento de um sistema de carreiras como mecanismo de homologação de títulos facilitará a mobilidade na região, estimulará o processo de avaliação para melhorar a qualidade da educação e facilitar a comparação entre os processos de formação de qualidade acadêmica.

A criação de um espaço comum regional para a educação superior é um dos pilares no desenvolvimento de programas de mobilidade. Este programa envolverá projetos e atividades de gestão acadêmica e institucional, mobilidade estudantil, sistema de transferência de créditos e intercâmbio entre docentes e investigadores.

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O termo acreditação (em espanhol, acreditación) refere-se à ação de comprovar oficialmente que uma instituição ou curso específico cumpre com requisitos de qualidade pré-definidos. Esse termo já é amplamente adotado no Brasil de preferência à certificação.(INSTITUTO NACIONAL..., 2011a)

Os atores centrais no processo de integração regional no domínio da educação superior são as próprias universidades. A ênfase será dada às ações conjuntas para o desenvolvimento de programas colaborativos de graduação, em programas conjuntos de pesquisa, na criação de redes de excelência e no trabalho com outros níveis de ensino, na formação de professores.

Por outro lado, o programa MARCA corresponde ao sistema de mobilidade entre os cursos acreditados pelo sistema ARCU-SUL. Até o momento os cursos participantes do programa são: Agronomia, Arquitetura, Engenharia e Medicina.

O programa MARCA segue diversos princípios que são: confiança, flexibilidade, transparência, solidariedade, replicação/multiplicação, qualidade, integração, diversidade, continuidade, avaliação, inclusão e interdisciplinaridade, todos eles ligados a mobilidade discente, docente e pesquisadores.

Os objetivos gerais do programa são:

 Contribuir para a melhoria da qualidade da educação superior em programas acreditados pelo sistema ARCU-SUL;

 Incentivar a cooperação internacional e interinstitucional na educação superior do MERCOSUL;

 Promover o efeito multiplicador de experiências de mobilidade;

 Promover o reconhecimento de matérias, notas, estudos e diplomas, incentivando as instituições de educação superior a desenvolver políticas para lidar com estudantes estrangeiros;

 Consolidar, a partir de intercâmbio de estudantes, ações conjuntas entre os países da região, permitindo uma maior participação do aluno nas questões sociais e, consequentemente, aumentar as possibilidades de desenvolvimento das nações envolvidas (MOVILIDAD..., 2010, tradução nossa).

E os objetivos específicos são:

a. Promover o conhecimento recíproco sobre a formação acadêmica dos cursos de graduação dos países do MERCOSUL e o aperfeiçoamento dos processos de formação, através do intercâmbio de alunos, docentes, pesquisadores e gestores/coordenadores dos cursos que participam do Mecanismo de acreditação de qualidade MERCOSUL.

b. Propiciar a docentes e estudantes de instituições de ensino superior dos cursos acreditados a oportunidade de realizar projetos cooperativos com instituições de países distintos do seu, conforme os termos de referência do projeto.

c. Enriquecer a formação dos jovens, oferecendo-lhes a oportunidade de conhecer culturas distintas e desenvolver valores como solidariedade, tolerância e respeito às diferenças;

d. Propiciar a gestores/coordenadores de instituições do sistema de educação superior dos países a oportunidade de compartilhar diferentes estruturas, mecanismos de formulação e implementação de políticas e métodos de gestão, assim como conhecer distintos sistemas de avaliação de programas institucionais;

e. Promover o aperfeiçoamento da relação ensino-aprendizado e da formação acadêmico-profissional, mediante o conhecimento de novas práticas e experiências didático-pedagógicas que refletem a crescente diluição das fronteiras ensino-pesquisa -extensão;

f. Propiciar experiências de formação de profissional no sentido de prepará- los para atuar em um contexto de internacionalização;

g. Aperfeiçoar o processo de gestão de programas de mobilidade e; h. Promover e desenvolver o domínio dos idiomas Espanhol e Português; i. Promover o efeito multiplicador das experiências de mobilidade;

j. Promover o reconhecimento de matérias, títulos, estudos e diplomas, estimulando as instituições de educação superior a desenvolverem políticas de atenção aos estudantes estrangeiros e trabalhar para prestigiar suas ações além do âmbito local, dentro de um marco institucional que assegure a qualidade dos conhecimentos e práticas;

k. Consolidar, através do intercâmbio estudantil, ações conjuntas entre os países da região, que permitam maior participação estudantil em questões sociais e, consequentemente, potencializem as possibilidades de desenvolvimento integral das nações. (MOVILIDAD..., 2010, tradução nossa).

Como foi exposto anteriormente, os cursos atualmente acreditados pelo programa são: Agronomia, Arquitetura, Engenharias e Medicina. Para se candidatar às instituições de educação superior devem se cadastrar no site do programa MARCA, passar por oficinas de treinamento e assinar protocolos de cooperação, seguindo o cronograma de atividades, o mesmo ocorre com o estudante interessado em participar de mobilidade acadêmica.

A mobilidade ocorrerá no período de um semestre letivo, a partir de projetos de cooperação interinstitucionais, de estudos e pesquisas ou atividades de extensão universitária (SECTOR..., 2007).

A partir deste programa, espera-se como resultados a melhoria do ensino, pesquisa e gestão educativa das áreas acreditadas pelo Setor Educacional do MERCOSUL; redução das barreiras e resistências que dificultam o intercambio interinstitucional como resultado de um melhor conhecimento recíproco dos sistemas educativos; melhores possiblidades de integração regional, como resultado da compreensão das diversidades culturais; identificação de alternativas de validação de períodos de estudos e aproveitamento de créditos (SECTOR..., 2007).

Uma das propostas do programa MARCA é que todos os estudos realizados nas instituições de destinos devem ser reconhecidos pela instituição de origem. Outro ponto importante é que deve haver equilíbrio no envio de estudantes, ou seja, deve haver igual quantidade de estudantes enviados e recebidos.

Segundo o programa de mobilidade acadêmica regional, os critérios para o estudante se candidatar à mobilidade são: ser aluno regular em curso acreditado pelo Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA) ou pelo ARCU-SUL (que substituiu o MEXA após a fase experimental); ter cursado 40% do curso em que se

encontra matriculado e apresentar-se no prazo e condições estabelecidas na convocação, acompanhado dos documentos solicitados. (SECTOR..., 2007).

Os requisitos básicos para a universidade se candidatar, de acordo com Movilidad... (2010) são:

 Cada universidade deverá designar um coordenador institucional e um coordenador acadêmico do programa;

 As universidades participantes do Programa serão as responsáveis, por meio de seus coordenadores institucionais e acadêmicos, de gerir o Programa em cada instituição, informando adequadamente os docentes e alunos sobre o mesmo;

 As universidades deverão assegurar a transparência e a difusão das informações, seleção de estudantes, gestão, comunicação com os alunos, com outras universidades, com a Unidade de Gestão de seu país;

 As universidades participantes deverão dispor de estruturas administrativas necessárias para garantir o correto desenvolvimento do programa de mobilidade;

 As universidades deverão participar das atividades necessárias para desenvolver monitoramento e avaliação das atividades do Programa MARCA. (MOVILIDAD..., 2010, tradução nossa).

O estudante que sair para mobilidade terá como garantias transporte, alojamento, alimentação completa (café da manhã, almoço e jantar), exoneração de taxas acadêmicas (matrícula), visto, seguro médico e seguro de viagem. O financiamento dos gastos será pelos países que enviam e recebem o aluno, ou seja, o país que envia é responsável pelos gastos de translado e o país que recebe responsabiliza-se pelos gastos de manutenção.

Desta forma, o sistema de acreditação ARCU-SUL e o programa MARCA em conjunto podem ser considerados a principal ação para promover a mobilidade dentro do MERCOSUL e países associados.

No Brasil o sistema de avaliação ficou a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nos mesmos moldes em que são realizadas as avaliações de curso nacionais.

Para que um curso possa se canditatar, o coordenador deve preencher um formulário eletrônico na plataforma EMEC. Posteriormente, uma visita é agendada para que três avaliadores (um brasileiro e dois estrangeiros) apreciem o curso durante 5 dias de visita in loco. Na avaliação do curso são considerados o projeto pedagógico, infraestrutura e corpo docente. A partir desta averiguação emite-se um parecer que servirá de base para o conselho do MERCOSUL Educacional acreditar ou não o curso. Contudo, ainda não existem muitas informações sobre os resultados do programa MARCA e da acreditação ARCU-SUL, uma vez que os primeiros

cursos brasileiros passaram recentemente pela avaliação de acreditação feita pelo INEP.

Com a contextualização da internacionalização da educação superior, no Brasil, no MERCOSUL e no mundo, é finalizado este capítulo que teve por finalidade apresentar um contexto global da educação superior neste bloco, mais especificamente do ensino do design, assim como o processo de internacionalização da educação superior, possibilitando um suporte à análise posterior dos dados obtidos nesta pesquisa.

Nos próximos capítulos serão tratados a metodologia de coleta dos dados e, posteriormente, os resultados, discussões e conclusão desta pesquisa.