Firepunkts bøying

O reconhecimento pelo Estado brasileiro de que o país tem mecanismos discriminatórios com relação às populações negras é muito recente.

Apenas em 1995, pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu serem necessárias ações de Estado para corrigir parte decisiva das distorções resultantes desses mecanismos discriminatórios. Era 20 de novembro e o então presidente Fernando Henrique Cardoso estava na cidade de União dos Palmares, a 9 quilômetros de onde se instalou, durante quase todo o século 17, o Quilombo dos Palmares, na serra da Barriga, estado de Alagoas. Comemoravam-se os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares e Cardoso...

...reconheceu que há preconceito no país e disse que o governo não pode resolver a situação "com uma penada". O presidente propôs, depois de dizer que "começou a vida" estudando o preconceito contra os negros no país, uma cruzada contra o preconceito. "Nós devemos nos armar de vontade de combater, sem demagogia, aquilo que ficou da cultura escravocrata", afirmou.

(CIPOLA, A. Folha de S. Paulo, 21 de novembro de 1995). Naquele mesmo dia, o governo federal instituía o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI) que tinha, entre suas tarefas, a discussão, elaboração e implementação de políticas públicas direcionadas à população negra. Seis meses depois, o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 13 de maio de 1996 passou a incorporar parte das reivindicações dos movimentos negros e propôs a adoção de “políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade negra" (PNDH 1996), com foco, principalmente, em ações afirmativas para o acesso de pessoas negras ao ensino superior e ao ensino profissionalizante.

As bases históricas dessas reivindicações podem ser encontradas, principalmente, a partir do final da década de 1970. Naquela época, pesquisadores como Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle e Silva, apoiados em dados quantitativos e numa visão crítica da teoria da modernização do Brasil, começaram a contestar interpretações de que o racismo à brasileira teria natureza pré-moderna – uma vez que se trataria de um resquício da herança escravocrata e, como tal, tendente a desaparecer com o surgimento de uma sociedade capitalista, democrática, aberta e competitiva - e de que o desafio da equidade no Brasil estaria mais atrelado à categoria de classe que à categoria de raça. Para Hasenbalg (in MAIO & SANTOS, 2005), preconceito e discriminação no Brasil teriam sofrido alterações após a abolição da escravidão para assumir novas funções e significados dentro da estrutura social capitalista. Assim, não haveria incompatibilidade entre racismo e industrialização.

Nesse mesmo período, lideranças negras brasileiras organizaram-se tanto em torno da luta pela democracia no Brasil quanto da luta anticolonial na África de fala portuguesa. Em 1978, algumas dessas lideranças criam o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial. Porém, como o país ainda vivia sob a ditadura militar, as possibilidades de ação desses movimentos em defesa dos direitos das populações negras estavam bastante limitadas.

Ao longo da década de 1980, com o fim do regime militar, os movimentos negros, paralelamente à agenda da redemocratização do país, atuam também na luta contra o racismo. Na Assembleia Constituinte, instalada entre 1986 e 1988, advogam pelo reconhecimento da diversidade, pelos direitos à equidade e à terra pelas populações quilombolas. Sua maior conquista foi aprovar o inciso XLII do artigo 5o da Constituição Federal de 1988 que torna o racismo um crime inafiançável e imprescritível. No âmbito da cultura, a criação da Fundação Palmares é um marco importante. Na academia, há avanços importantes na institucionalização dos estudos raciais, com a criação de centros e núcleos voltados para pesquisas no âmbito da demografia, da educação, do mercado de trabalho, do nível de renda, dos casamentos inter-raciais, etc.

Mas foi em setembro de 2001, com a realização da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, organizada com apoio das Nações Unidas, na África do Sul, que o debate das ações afirmativas tomou forma de política pública no Brasil. Os efeitos de Durban se fizeram sentir no Brasil de imediato.

Em 21 de março de 2003, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Depois de 14 meses, em 20 de maio de 2004, Lula da Silva envia ao Congresso Nacional o projeto de lei número 3.627 que “institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências”.

Logo depois do envio da lei, universidades começam a adotar as políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas. No ano de 2004, a Universidade de Brasília é a primeira instituição federal de ensino a ter o sistema de cotas, adotando o critério de autodeclaração racial. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa estabeleceu porcentagem das vagas para pretos e pardos nas universidades estaduais. Outros programas se seguiram. Seguiu-se também enorme polêmica.

Neste capítulo mostramos alguns dados e lacunas de informações sobre o sujeito negro no Brasil, vimos como se formou a população negra no Brasil, a partir das relações estabelecidas pela escravidão que sustentou o Brasil durante três séculos e meio, e como esse população foi deliberadamente relegada a um segundo plano depois da abolição e das políticas de incentivo à imigração europeia e como essas políticas têm impactos na configuração econômico-social do Brasil hoje. Apresentamos ainda um histórico sobre as políticas de ação afirmativa no mundo e no Brasil, um Estado que somente reconheceu oficialmente a existência de discriminação por critérios étnico- fenotípicos em 1995.