5.1.1 Os estudos preliminares
O Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) teve a sua origem num grupo de investigação constituído pelo governo para conceber e implementar um Sistema Nacional de Informação Geográfica. Previamente, em Março de 1986, um grupo de pessoas com reconhecida competência na área tinha sido solicitado a iniciar os preparativos (IGP, 2004), coordenados por António Silva e Castro. Mourato Nunes, João Reis Machado, José Castro Pinto e Rui Gonçalves Henriques foram os primeiros técnicos recrutados no âmbito da Secretaria de Estado da Investigação Científica (SEIC), do Ministério do Planeamento e Administração do Território, para este arranque. No despacho do então ministro da tutela, Arantes e Oliveira, podia ler-se “ os conceitos actuais de desenvolvimento, numa perspectiva regional e nacional, encontram-se naturalmente associados ao problema do ordenamento do território e da gestão dos recursos naturais, ligando o planeamento a um determinado espaço ou localização geográfica” (Despacho 2/SEIC/86).
Esta iniciativa de carácter multidisciplinar integrava-se nos objectivos políticos de proporcionar ao país a criação de infra-estruturas tecnológicas e científicas, para além das habituais obras públicas (Machado, 2004). O mesmo despacho atrás referido salienta a “íntima relação” entre os conceitos de desenvolvimento, ordenamento e cartografia.
O grupo de trabalho alargado foi criado em Outubro de 1986, tendo-lhe sido atribuídas as tarefas de elaborar o estudo do Sistema Nacional de Informação Geográfica, de definir a sua filosofia, de "elaborar os termos de referência para concurso de aquisição de software e hardware necessários e de proceder à correspondente avaliação, teste e escolha dos equipamentos adequados, de identificar e definir as necessidades em formação de pessoal e de proceder ao lançamento e acompanhamento da primeira fase do projecto” (Despacho 2/SEIC/86).
Foi nomeado coordenador do projecto nesta fase, através do Despacho N.º 33/SEIC/86, o engenheiro Rui Gonçalves Henriques, da SEIC, sendo o grupo formado também pelos seguintes
investigadores: António Silva e Castro, António Câmara (UNL), Carlos Coucelo (IST), Carlos Mourato Nunes (SCE), José Castro Pinto (INE) e João Reis Machado (GEPAT). Gonçalves Henriques, que se tinha especializado em detecção remota, tinha alguma experiência prática nesta área, tendo em 1985 participado nos trabalhos de lançamento do projecto europeu Corine Land Cover, numa altura em que mesmo os outros países da comunidade europeia não tinham a experiência e os conhecimentos necessários (Machado, 2004).
Um dos primeiros documentos elaborados por este grupo de trabalho, logo em 1986, foi o “Sistema Nacional de Informação Geográfica – Relatório Síntese, 1986” (Henriques et al, 1986), tido como um documento de referência e que constituiu a espinha dorsal de toda a actuação do CNIG nos anos seguintes à sua publicação. Entre as actividades iniciais deste grupo contam-se uma visita de estudo aos Estados Unidos e posteriormente uma apresentação já em Portugal no Hotel Alfamar.
5.1.2 O workshop de avaliação
No ano seguinte, em 1987, foi realizado um workshop destinado a avaliar a proposta de criação do SNIG. Esta avaliação foi efectuada por um conjunto de peritos nacionais e estrangeiros, cobrindo alguns organismos-chave no âmbito nacional e de entidades de referência no plano internacional, que colaboraram nesta tarefa de análise e avaliação do Relatório Síntese. Participaram nestes trabalhos: Julius Fabos (Universidade de Massachussets), Michael Jackson (Ordnance Survey), Franz Arnold (Governo Federal Alemão), Gottfried Konecny (ISPRS), José Pinto Peixoto (Academia Ciências), Luís Veiga da Cunha (NATO), Tomás Espírito Santo (DGA), Nuno Cabral (Tecnivest), Idalina Salgueiro (FLAD), Albuquerque Gonçalves, Júlio Ferry Borges (LNEC), além de representantes das cinco Comissões de Coordenação Regionais (IGP, 2004).
Este painel de cientistas verteu depois num documento as suas conclusões, assinado por todos os intervenientes, recomendando ao governo a implementação do Sistema Nacional de Informação Geográfica, nos moldes em que tinha sido proposto no Relatório Síntese, pelo grupo de trabalho já referido.
Houve, deste modo, a influência de uma série de consultores estrangeiros a que se recorreu para prestarem os seus pareceres e uma avaliação final sobre o projecto, embora este aspecto seja poucas vezes mencionado. Entre eles estava um professor da Universidade de Massachussets, Julius Fabos, que mais tarde, em 1994, veio introduzir em Portugal o conceito de “greenways” ou corredores verdes (Machado, 2004) e patrocinar a realização de uma conferência sobre informação geográfica em Lisboa, a OTAC. As influências norte-americanas mantiveram-se posteriormente, sobretudo ao nível da formação académica, tendo havido fortes intercâmbios com várias pessoas a estudar nos EUA. Rui Gonçalves Henriques fez os seus estudos de mestrado na Universidade do Arizona, Ana Fonseca trabalhou numa universidade americana, Mário Caetano fez o mestrado na Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, Marco Painho fez o mestrado precisamente com Julius Fabos na University of Massachusets e doutorou-se na Universidade da Califórnia em Santa Bárbara (NCGIA). Houve portanto influências fortíssimas do exterior e a contribuição americana para a constituição do CNIG, segundo Machado (2004), foi bastante importante.
5.1.3 A implementação da rede
Nos anos que se seguiram, até 1990, foram efectuadas várias diligências de implementação do sistema. Em 1988, foi lançado o concurso público internacional destinado à aquisição dos equipamentos necessários para o nó central do SNIG e também dos previstos nós regionais a instalar nas Comissões de Coordenação Regional. No mesmo ano, era concebido e sucessivamente aperfeiçoado o modelo de dados do sistema, com a participação de todas as entidades produtoras de informação, num processo que decorreu até 1990. Em 1989, o equipamento adquirido no concurso atrás referido era instalado, tanto no nó central como nos nós regionais do SNIG. Ao mesmo tempo, o Projecto CORINE dava os primeiros frutos, ao ser produzida a primeira carta de ocupação de solo no âmbito deste projecto europeu (IGP, 2004).
O SNIG é uma infra-estrutura que engloba entidades aderentes (à rede nacional) e utilizadores comuns (qualquer cidadão com acesso à WWW). No primeiro grupo incluem-se os organismos da administração central e local que, ao aderir ao SNIG, se comprometem a disponibilizar a informação geográfica por si produzida, através desta rede. Nos termos do artigo nº1 do Decreto-Lei nº 53/90, de 13 de Fevereiro, “o SNIG é o sistema que integra informação geográfica ou susceptível de georeferenciação produzida pelas entidades competentes, com salvaguarda dos respectivos direitos de autor, bem como dos imperativos de segurança específicos de cada organismo que possibilita aos utilizadores de informação geográfica em formato digital um mais rápido acesso aos dados pretendidos”.
Através do SNIG pretende-se aceder directamente às instituições produtoras de informação geográfica, distribuídas pelos níveis nacional, regional e local. A informação constante das páginas institucionais é da responsabilidade de cada organismo. O serviço dispõe ainda de vários inventários que permitem dar a conhecer o tipo de informação existente e disponível e as entidades detentoras dessa informação.
Estes propósitos por parte da administração ficaram bem expressos no preâmbulo do Decreto-Lei que viria mais tarde a formalizar este sistema: “O desenvolvimento económico e social, nos dias de hoje, já não pode dispensar a existência de um amplo sistema de informação apto a fornecer em qualquer momento toda a gama de dados geo-referenciáveis que as acções que estão na sua base exigem,...” (Decreto-Lei nº 53/90).
O mesmo texto sumaria a estrutura pretendida para o SNIG, a forma de articulação dos vários níveis e a estratégia pretendida para o faseamento da sua implementação: “...será constituído, na sua globalidade, por um núcleo central coordenador, por sete núcleos regionais e por núcleos locais especialmente vocacionados para a informação de âmbito municipal, funcionando em rede. O SNIG será desenvolvido por fases, cabendo ao núcleo central coordenador, “...um papel da maior importância na dinamização das condições favoráveis à criação dos núcleos regionais, cuja forma jurídica será a que se mostrar mais apropriada.” (Decreto-Lei nº 53/90). No entanto, para a implementação inicial do SNIG, não foram escolhidos os pólos regionais, mas sim as instituições que pareciam estar mais aptas a responder ao desafio: CCR Algarve, Departamento de Estatística do Ministério do Emprego, o INE, o INAG, o IGeoE, porque estavam aptos e tinham informação considerada com interesse para o sistema.