Final remarks

Avaliações indicam um custo para a redução global de 55% das emissões de GEE (incluindo desmatamento). Isto é, reduzindo de 70 bilhões de toneladas para 32 bilhões estimadas em 2030, o custo seria menor que US$90/tCO2eq (MCKINSEY, 2009). O custo médio mundial de redução, contudo, seria de US$ 27/tCO2eq, um valor muito acima do custo no Brasil (US$ 13/tCO2eq) (MCKINSEY 2009). Contudo, o custo de redução das emissões por desmatamento é ainda menor. A maioria dos estudos estima que tal custo, em nível global, gira em torno de US$ 3-6/tCO2eq (MCKINSEY, 2009; STRASSBURG et al. 2008), algo por volta de US$ 3-12 bilhões/ano até 2030.

Johan (2008) estima que o financiamento necessário para reduzir pela metade as emissões do setor florestal até 2030 poderia ser em torno de US$ 17-33 bilhões por ano se incluído no comércio global de carbono. Este sugere que um financiamento substancial seria necessário para que as taxas de desmatamento reduzam significativamente. No entanto, mesmo levando isso em consideração, os benefícios líquidos de reduzir pela metade o desmatamento poderia elevar para US$ 3,7 trilhões a longo prazo (valor presente líquido), baseado nas poupanças econômicas globais de redução das alterações climáticas menos os custos envolvidos. Os benefícios seriam ainda maiores se a preservação de outros serviços dos ecossistemas fosse levada em consideração.

Os custos de mitigação para reduzir as emissões florestais, segundo Grieg-Gran (2008), podem ser subdivididos em duas categorias relacionadas com o prazo em que eles terão de ser efetuados:

a) custos iniciais de capacitação: Estes incluem o custo de construção de medição e capacidade de monitoramento de modo que uma redução de emissões (ou aumento) pode ser registrada com precisão. Segundo estimativas, esses custos serão aproximadamente US$ 50 milhões no primeiro ano para um total de 25 nações com florestas. Esta categoria de custos inclui, também, a construção de capacidade de governança para permitir que nações com florestas adotem e implementem políticas eficazes para reduzir as emissões florestais.

b) custos de redução de emissões: estes abrangem a perda de rendimentos provenientes do desmatamento evitado (custos de oportunidade) e os custos envolvidos na adoção e implementação de políticas de redução de emissões florestais, incluindo os custos de monitoramento em curso (custos de proteção das florestas).

A redução das emissões gera benefícios adicionais para o objetivo global de estabilização das emissões globais e devido ao custo relativamente baixo do abatimento de emissões florestais em relação à mitigação em outros setores emissores, o custo de reduzir para metade as emissões globais de carbono poderia ser reduzido se o setor florestal estivesse incluído em um sistema de comércio global.

Considerando que o mercado de carbono global movimentou cerca de US$ 126 bilhões em 2008, o potencial de um mercado para REDD poderá ser enorme. Alguns estudos reforçam esta hipótese. Por exemplo, se um acordo Brasil-EUA envolvendo REDD fosse estabelecido de modo que o Brasil pudesse transacionar parte (digamos 50%) das emissões evitadas e que os EUA, por sua vez, aprovassem seu plano de metas de redução de emissões em discussão no congresso americano, que prevê a comercialização de um bilhão de tCO2/ano em créditos

oriundos do mercado internacional, o Fundo Amazônia poderia receber recursos não mais na casa dos milhões, mas sim dos bilhões (MOUTINHO, 2009).

Em mecanismos de PSA para a conservação florestal, o custo de oportunidade pode ser calculado estimando os lucros de usos alternativos do solo. Cita-se alguns estudos que apresentam o custo de oportunidade de preservar as florestas na região amazônica: Nepstad et

al. (2007) usam uma simulação de retorno líquido das atividades econômicas, como a produção

de soja, pecuária e extração de madeira. Em um método complementar Börner e Wunder (2008) calculam o custo de oportunidade utilizando dados mais amplos incluindo culturas como grãos de café e milho. No entanto, vale a pena observar que derivações como a de Börner e Wunder (2008) dos custos de oportunidades são baseadas na suposição de retornos atuais da inexistência de florestas em pé, como resultado de que os lucros de simplificação de usos convertidos são idênticos aos custos de oportunidade de conservação. Os custos de oportunidades desses estudos são expressos na Tabela 4.3.

Tabela 4.3 – Custos de oportunidade (CO) de manter a floresta em pé

Börner e

Wunder 1 _Wunder Börner e 2 _Wunder Börner e 3 Nepstad et al. ₍₂₀₀₇₎

Total CO mil US$ 143 143 123 257.000

CO Anual mil US$ 14,3 14,3 12,3 8.566,67

Redução da perda

das florestas Ha 564.849 564.849 525.094 330.000.000

CO/ha da redução da

perda de floresta US$/ha/year 25,31 25,31 23,42 25,95

Fonte: Lucas (2013). 1) Preço máx. (preço hipotético necessário para comprar todo desflorestamento. 2) Preço Permanente preço (valor em 2006). 3) Preço temporário (mesmo acima, mas com 39% de taxa de desconto).

Nota-se na Tabela 4.3 que os custos de oportunidade por hectare da redução da perda de floresta é semelhante nos estudos citados, com valores entre US$23,42 e US$25,95. Diante das particularidades da floresta Amazônica, observa-se que os custos de oportunidade da agricultura e outros usos da terra não são altos o suficiente para representar um incentivo significativo para não preservar. Börner e Wunder (2008) realizaram uma comparação dos custos de oportunidade entre o estado do Amazonas e Mato Grosso, e o resultado foi um custo de oportunidade total quase cinco vezes maior para o estado de Mato Grosso. Os custos de oportunidade consideravelmente baixos na floresta tropical podem ser explicados pela localização remota, distante dos centros consumidores e as condições de clima e solo não são apropriadas para os grãos de soja e outras culturas. A principal implicação de tal custo de oportunidade baixo é a motivação para as ações de conservação.

Moutinho (2009) conclui que os custos de redução do desmatamento são bastante reduzidos e, portanto, economicamente factíveis de serem cobertos. Se bem observado, alguns

desses custos calculados (por exemplo, Nesptad et al. 2007) chegam apenas a frações do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento. No entanto, cabe ressaltar que o custo de oportunidade não é indicativo do valor da floresta e não é, necessariamente, referência, numa lógica de mercado envolvendo REDD, do valor a ser pago por tonelada de emissão evitada por redução do desmatamento. A Tabela 4.4 evidencia os custos e benefício da adaptação e oportunidades para mitigação.

Tabela 4.4 - Custos e oportunidades da ação: investimentos para adaptação e mitigação das mudanças climáticas na economia brasileira e seus benefícios