Eleito em 1962 deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Paiva desempenhou um importante papel no Congresso Nacional antes do golpe militar. Ele foi vice-
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad),42 núcleo oposicionista ao governo de João Goulart. A atuação fez com que ele se tornasse um dos primeiros alvos do regime ditatorial e tivesse o mandato cassado43 no dia 10 de abril de 1964 – logo depois da derrubada do governo João Goulart. O clima de perseguição política no país fez com que ele partisse para um período de exílio na Europa. Ao voltar, alguns meses depois, retomou o trabalho como engenheiro civil, sua formação, em São Paulo e tempos depois a família se mudou para o Rio de Janeiro.44
Em 20 de janeiro de 1971, um grupo de militares da Aeronáutica foi à casa da família no Leblon, bairro da Zona Sul da capital fluminense, e prendeu o parlamentar cassado, sua mulher Eunice e a filha mais velha do casal. Paiva foi conduzido primeiramente à 3ª Zona Aérea do Aeroporto Santos Dumont45 para um interrogatório e acareação com duas mulheres que retornavam do primeiro voo oriundo de Santiago do Chile após a libertação de 70 presos políticos trocados pelo embaixador suíço Giovanni Buncher. Parentes de exilados, elas carregavam cartas que tinham Paiva como destinatário. Poucas horas mais tarde, ainda no mesmo dia, ele foi levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército no Rio de Janeiro e nunca mais foi visto com vida pela família. A mulher e a filha foram libertadas alguns dias depois, como veremos no segundo capítulo.
O desaparecimento do deputado está inserido no contexto de um dos períodos mais violentos de todo o regime militar, do governo do general Emilio Garrastazú Médici, entre 1969 e 1974. Segundo Kathia Martin-Chenut, o golpe de 1964 deu início a “um regime autoritário fundado na instauração de um estado de Exceção inspirado na doutrina de segurança nacional” (MARTIN-CHENUT, 2009, p. 233). Essa ideia traz a filosofia de uma “guerra permanente e
generalizada” contra um inimigo interno (comunismo) comandado por potências estrangeiras
como Cuba, URSS e China, à época. Isso influenciou o nosso sistema penal por meio das Leis de Segurança Nacional implantadas à medida que os militares se instalaram no poder e foram reduzindo mais e mais as liberdades civis, políticas e sociais, de contestação ao novo governo.
42 A CPI do IBAD investigou o uso de dinheiro enviado do exterior para o financiamento de campanhas políticas da oposição ao governo Jango na eleição de 1962. Depois, a instituição acabou extinta por decreto do presidente João Goulart, em 1963. Os detalhes do envolvimento dos militares com o grupo IBAD podem ser conferidos na obra de Dreifuss (1981).
43 Um dos primeiros atos da ditadura, o Ato Institucional nº 1, suspendeu a Constituição por seis meses e cassou ou exonerou 102 pessoas consideradas “ameaça nacional”. Entre elas, Rubens Paiva.
44 A trajetória do deputado é recomposta na biografia escrita por Jason Tércio (2013). 45 Ofício ARJ_ACE_446/71, Fundo SNI, Arquivo Nacional.
Mesmo assim, a resistência civil, especialmente estudantil, continuou. Em 1968, ocorreram inúmeras passeatas e protestos. E a situação irritava os militares. Segundo o historiador Carlos Fico, no final da década de 1960, os oficiais mais radicais e sobretudo os militares ligados ao já existente aparato de repressão política reclamavam do que consideravam
ser “falta de resultados no combate ao comunismo” (FICO, 2001, p.119).
Essa cobrança dos militares por “resultados”, somada aos protestos populares, ganhou
forma por meio do Ato Institucional n°5 (AI-5), onde não apenas o fim de habeas corpus para crimes políticos ficou instituído, mas os poderes do presidente da República foram ampliados
de modo a abranger até o fechamento do Congresso Nacional. Para “dar efetividade ao combate”, de acordo com o autor, surgiu o Sistema de Segurança Interna (Sissegin) cujo
objetivo era, justamente, institucionalizar a Operação Bandeirante (OBAN), inaugurada em meados de 1969. Ainda de acordo com o autor, foi a estrutura desse órgão que inspirou a criação dos DOI-CODIs por todo o país – locais onde se faziam análises de informações, interrogatórios sob tortura e execuções de operações de combate à luta armada. Esses órgãos se constituíram nos principais instrumentos do regime militar para frear seus opositores.
Fico ressaltou que pouco depois do AI-5 foram criadas ainda uma série de outras ações persecutórias como a instalação da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar (unificação da condução das investigações) e da Inspetoria Geral das Polícias Militares (para o controle das Forças Armadas sobre as polícias estaduais), além da edição de um novo Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Lei de Organização Judiciária Militar. Tudo isso se alinhava ao já editado Ato Institucional n°2 (AI-2), de 1965, que permitiu o julgamento de civis na Justiça Militar em casos vinculados à Segurança Nacional.
As medidas tiveram como consequência o acirramento da repressão e da luta armada já que, como diz Martin-Chenut, “com a adoção do AI-5, cessaram as possibilidades de luta dos
militantes dentro do sistema” (MARTIN-CHENUT, Op. Cit, p.237). No ano seguinte, em
setembro de 1969, o sequestro do embaixador estadounidense Charles Burke Elbrick, pelo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e pela Ação Libertadora Nacional (ALN), inaugurou um novo período de tensão. A ousada ação dos grupos obteve a libertação de 15 presos políticos. E embora meses depois diversos integrantes tenham sido presos ou mortos, a ação inspirou outros três sequestros de diplomatas com o mesmo objetivo de libertar opositores ao regime que se encontravam presos. O último, no fim de 1970, foi o do embaixador suíço Giovanni Buncher. Em troca do diplomata, os setenta guerrilheiros libertados seguiram para o exílio no Chile (GASPARI, 2014, pp.345-350).
A prisão de Rubens Paiva está entrelaçada a esse momento de acirramento da violência promovida pelo Estado contra os grupos de resistência à ditadura e também com o auge da organização do aparato militar de combate à oposição e das estruturas para perseguição. Em 1971, já funcionava plenamente uma das maiores instituições utilizadas para a captura e assassinato de presos políticos: o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) (JOFFILY, 2013), organização planejada no âmbito do Sissegin, segundo Fico (FICO, Op. Cit). O período ficou marcado com um dos mais violentos de todo o regime militar. Entre 1969 e 1974 morreram ou desapareceram, pelo menos, 288 oposicionistas.46
Como já havia sofrido perseguição política em 1964, Paiva estava atento ao recrudescimento violento do regime. Após alguns meses no exílio, ele manteve uma atuação política distante e retomou uma carreira como engenheiro no Rio de Janeiro. No entanto, não ignorava a gravidade do quadro ditatorial a seu redor. Os filhos contam que a casa da família abrigou, em ocasiões diversas, militantes da luta armada perseguidos por agentes da repressão.47
A própria família credita sua prisão a essa ajuda que ele deu a alguns opositores. Eunice Paiva, viúva do parlamentar, contou em entrevista ao jornalista Jason Tércio que o marido ajudou na fuga de Helena Bocayuva, ligada ao MR-8 e que tinha participado do sequestro do embaixador americano em 1969:
A história da fuga da Heleninha para o Chile começou quando a mãe dela pediu ao Rubens para ajudá-la a fugir. O Rubens se arriscou providenciando a viagem clandestina dela para o Chile. Depois ele ficou telefonando do Chile para a nossa casa, para falar com o Rubens, por causa da história do filho dela. O Rubens conseguiu que ela saísse pelo Uruguai ou Argentina, não sei. Foi isso que o Rubens fez. Só. Fez isso como amigo da família. E depois que ela chegou lá, ficava ligando para o Rubens, porque estava com saudade do filho dela.48
Nesse contexto, Rubens Paiva e sua família sofreram com o que seria o auge da organização do sistema violento da repressão política, já organizado, e também o extremo do
combate à chamada “guerra ao comunismo”. Nesse período já ocorriam os chamados
desaparecimentos. Os opositores eram sequestrados por militares, que muitas vezes não registravam suas prisões, e eram torturados até a morte. Depois, os agentes ocultavam os corpos dos prisioneiros em sepultamentos clandestinos, entre outros métodos. O primeiro caso que se
46 Dados da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos tabulados por Mariana Joffily.
47 Marcelo Rubens Paiva relata na obra Habeas Corpus: que se apresente o corpo – a busca dos desaparecidos políticos, que perseguidos dormiram em seu quarto.
teve notícia foi justamente de um dos líderes do sequestro do embaixador americano: Virgílio Gomes da Silva,49 dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).
Mas havia uma diferença singular no caso de Rubens Paiva. Ele não era um guerrilheiro como Virgílio. O DOI-CODI ou mesmo o próprio Exército não podiam simplesmente admitir que um ex-deputado federal tinha morrido dentro de uma de suas unidades. Diante de tal impossibilidade, os militares envolvidos precisavam de uma versão diferente, porque como
descreveu Gaspari “o DOI dispunha do receituário de lorotas para explicar as mortes de presos na Barão de Mesquita, mas nenhuma delas servia” (GASPARI, Op. Cit., p.330).
Diferente de outros assassinatos50 ocorridos na unidade e que foram descaracterizados como tal, o parlamentar fora preso em casa, saudável e sem resistência. Ou seja, seu desaparecimento não se encaixava nas versões usuais utilizadas pelos órgãos da repressão, como tiroteios e suicídios – além de que não era possível negar que ele tivesse sido levado sob custódia militar. Havia diversas testemunhas em sua casa no momento em que ele fora levado pelos agentes.
Apesar de não ser objetivo deste trabalho analisar especificamente o contexto político da prisão de Rubens Paiva, tornou-se necessário relembrar alguns fatos dessa trajetória para dar a dimensão do nível do recrudescimento do governo militar. Desse modo, foi possível verificar as circunstâncias nas quais surge, entre os militares, a necessidade de fabricar uma explicação para a morte do deputado – uma particularidade em relação ao comportamento utilizado em outros casos. Assim, dois dias depois da prisão, a versão divulgada foi a de que Rubens Paiva teria fugido dos militares durante uma diligência policial.51 E, para documentar a história, instituiu-se uma Sindicância no DOI do I Exército.