pelo IPHAN em 1959. Segundo Paulo O. Azevedo (2009), este tombamento constituiu um desafio para o órgão, pois a área tombada estava inserida numa metrópole economicamente muito dinâmica. Das ações de recuperação do Pelourinho que foram sendo realizadas ao longo do tempo, abordamos em destaque aquelas implantadas a partir dos anos 1990, que se estendem até os dias de hoje, através do Programa de Recuperação do Centro Histórico (PCRHS).
Em 1980, o centro estava no auge de sua degradação física, devido ao deslocamento de parcela mais abastada da população e das atividades econômicas de prestígio para outras áreas da cidade. No entanto, uma parcela da população permaneceu vinculada ao Pelourinho e suas imediações, como os moradores menos abastados, o pequeno comércio e um significativo movimento cultural negro também resistiram no Pelourinho e suas imediações (AZEVEDO, 2009).
Das intervenções no Pelourinho que precederam o Programa de Recuperação (PRCHS), Daline M. de Souza e Natália M. Vieira (2011) abordam as intervenções realizadas entre as décadas de 1970 e 1980, considerando-as pontuais (restauração de edifícios isolados) e adotaram o conceito social do patrimônio, o qual tinha como
30 Estudos como os de: VARGAS e CASTILHO (2006); CHUVA (2012); NASCIMENTO (2008);
VIEIRA (2007); SOUZA e VIEIRA (2011); AZEVEDO (2009); CRUZ (2009); LEITE (2007); dentre outros.
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premissa promover um projeto social que garantisse a permanência da população local (composta principalmente pelas classes populares). No entanto estas intervenções apresentaram dificuldades em conseguir recursos e não conseguiram reverter o quadro de degradação do Pelourinho e suas imediações (SOUZA e VIEIRA, 2011). No início da década de 1980 ocorreu uma mobilização dos órgãos do governo relacionados ao patrimônio da cidade “para aquisição do título de Patrimônio Cultural da Humanidade” da UNESCO, esta mobilização ocasionou a criação de um escritório técnico e em 1985 a conquista do título (SOUZA e VIEIRA, 2011, p.92).
A partir da década de 1990, intervenções mais radicais passaram a ser realizadas no centro histórico, através do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (PRCHS) conduzido pelo Governo do Estado. Segundo Paula M. Braga e Wilson Santos Júnior (2009), este programa tinha como estratégia transformar a área em um produto de marketing, através da criação de um novo mix de uso para o local. A estratégia de tornar a área um shopping a céu aberto está atrelada visão da cidade como empresa o que caracteriza o emprededorismo urbano. O programa foi realizado em oito etapas, sendo que as quatro primeiras ocorreram de 1992 a 1995 - 1ª fase - e as quatro últimas de 1995 se estenderam até os dias de hoje - 2ª fase – (ver figura 5).
Figura 5: Etapas de intervenções no centro histórico de Salvador. Fonte: BRAGA e SANTOS JÚNIOR (2009).
Segundo Braga e Santos Júnior (2009), na primeira fase do programa foram realizadas intervenções: na área do antigo bairro Maciel, nas imediações da Igreja do Passo, no Terreiro de Bom Jesus (ver figura 6), no Cruzeiro de São Francisco e em ruas (como R. Gregório de Matos, R. do Carmo e R. do Passo). A unidade de intervenção adotada foi o quarteirão, neles foram realizadas recuperações, implantados largos no seu interior e criados estacionamentos. Nas áreas de intervenção foi criado um novo mix de
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usos voltados para o turismo com a predominância de: bares, restaurantes, galerias e lojas (BRAGA e SANTOS JÚNIOR, 2009). Com o objetivo de mudar a imagem de marginalidade da área houve uma maciça realocação de famílias para áreas da periferia, em especial da área Maciel/Pelourinho, o que “contradiz com o princípio da participação social” (SOUZA e VIEIRA, 2011, p.96-97).
Figura 6: Largo Terreiro do Bom Jesus, Salvador. Foto da autora, out. 2012.
Em Salvador, a gentrificação que ocorreu com as intervenções foi bastante visível. Conforme Neil Smith (2006, p.24), por definição o termo gentrificação é utilizado para nomear o processo de substituição dos agentes em áreas urbanas, em que parcela pobre de uma área degradada é substituída por uma parcela da classe média e/ou alta atraída por “oferta de equipamentos culturais, lazer, consumo e concentração de oportunidades de emprego”.
Segundo Paulo O. Azevedo (2009, p.107), a expulsão de parte da população não impediu que eles se apropriassem da área de outras maneiras como: “ambulantes, prestadores de servicios, usuarios y pequeños comerciantes”. A agenda de eventos culturais que o Governo passou a manter no local colaborou para esta reapropriação dos ex-moradores. Para Azevedo, o próprio mix criado falhou em ser auto-sustentável, posto que muitos destes estabelecimentos não suportaram as baixas estações do turismo. Segundo Braga e Santos Júnior (2009), na segunda fase foram realizadas intervenções: na área da Praça da Sé, na R. do Passo, R. do Carmo e Largo do Pelourinho (ver figura 7). Nesta fase foi mantida a custosa programação cultural, porém bem sucedida na atração da população para a área. Para evitar insucessos da primeira
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fase, na segunda se admitiu o uso residencial e o comércio local, ou seja, aquele que não era voltado para o turismo (AZEVEDO, 2009).
Figura 7: Largo do Pelourinho, Salvador. Foto da autora, out. 2012.
A sétima etapa31, que teve início em 2003, previa o uso habitacional para servidores públicos, para os quais, devido a estabilidade do cargo, ficava assegurada a quitação da dívida da compra do imóvel (AZEVEDO, 2009). Porém neste momento um grupo de famílias residentes na área de intervenção se articulou, criando um movimento de resistência organizado. A Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (AMACH), “teve como fundamento, denunciar, de forma organizada e coletiva, o processo de exclusão social e expulsão dos moradores tradicionais do Pelourinho” (HISTÓRIA..., 2002).
Os moradores conseguiram fazer prevalecer seu direito de permanecer no local, o que resultou na revisão da sétima etapa, a qual passou a incluir habitações sociais em seu escopo (AZEVEDO, 2009). Com esta conquista começa a ser desenhado em Salvador um terceiro momento de intervenções, que apesar de não ser possível mensurar os resultados ainda, pode-se destacar a implantação de habitação social dando condições a manutenção de uma diversidade de públicos na área (SOUZA e VIEIRA, 2011; BRAGA e SANTOS JÚNIOR, 2009). O estímulo a habitação no centro de Salvador para Azevedo (2009, p.109) é positivo, posto que ele considera que a
31 Esta etapa também incluiu verbas federais e internacionais provenientes do Programa Monumenta. Este
programa do Ministério da Cultura foi lançado na década de 90, possui recursos internacionais como os do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e os da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). O Programa também incentiva que se captem recursos do setor privado.
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diminuição do número de moradias no centro nas primeiras etapas foi: “un golpe mortal para la economía y la seguridad del barrio”.
A organização da população para adquirir o direito de permanecer no centro histórico da cidade provocou a revisão de conceitos da política de enobrecimento urbana. A incorporação desta população nas ações de gestão da área aponta possíveis caminhos para a instalação de um processo mais democrático e para diminuir tensões entre os agentes envolvidos através do diálogo. O caso de Salvador demonstrou que em determinado momento ficou inviável continuar excluindo parcela da população da valorização cultural da área. O que corrobora para embasar o argumento principal desta pesquisa, de que as relações sociais pré-existentes no ambiente precisam ser consideradas nas intervenções urbanas.