Ferdig produkt, analyse og refleksjon

O suporte teórico deste trabalho se fundamenta num modelo empírico linear tendo como premissa básica a relação inversa entre a quantidade de trabalho demandada e o valor do salário. Ehrenberg e Smith (2000), apontam que além do salário, outros fatores determinam tal demanda como aspectos geográficos, temporais e o nível educacional, por exemplo. O papel que a redução e a simplificação da carga tributária têm sobre o aumento do nível de emprego e o número de firmas foi objeto de estudo de alguns pesquisadores. Segundo os mesmos autores,

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Experiência nos Estados Unidos entre 1980 e 1981, realizada pelo departamento do trabalho na região de Dayton, Ohio, estimou os efeitos de dois planos de subsídios específicos para salários através da formação de dois grupos: o primeiro recebeu vales que poderiam ser apresentados aos empregadores e que garantiam aos patrões, 50% do valor do salário pago ao trabalhador sob a forma de crédito tributário ao final de um ano e 25%, ao final de dois anos. O segundo grupo recebeu vales informando aos empregadores que poderiam receber pagamentos diretos em dinheiro em vez de créditos tributários. Concluiu-se que nos primeiros seis meses, constatou-se um aumento no nível de emprego de 13% no primeiro grupo e de 12.7% no segundo. Podemos ainda citar o estudo de Thieβem (2003), , que analisando a economia ucraniana constatou que a economia subterrânea tinha diminuído nos últimos anos graças à redução da carga tributária e das contribuições sociais e ao sistema de arrecadação mais flexível.

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Em relação à América Latina, Loayza (1995), analisou o setor informal do continente a partir do modelo de crescimento endógeno concluindo que nações com carga tributária acima do ponto ótimo e com instituições frágeis têm um setor informal grande e correlacionado negativamente com o crescimento econômico. O estudo avaliou dados de 1990 e constatou que a maioria dos países tem ou tive tradição de regulamentação tributária excessiva. Segundo a pesquisa, países como Bolívia, Panamá e Peru possuíam grande densidade de empresas informais. As menores densidades foram encontradas na Argentina, Chile e Costa Rica.

Monteiro & Assunção (2002), realizaram um estudo de avaliação da Lei do Simples sobre a formalização de firmas. Os dados foram extraídos da Base de Dados da Economia Informal Urbana do IBGE e analisados através dos métodos “Diferenças em Diferenças” e “Propensity Score Matching”. Neste estudo, os pesquisadores concluíram que a estrutura da carga tributária é um importante fator na decisão das empresas entrarem na formalidade. Concluíram que a Lei teve impacto positivo sobre a probabilidade dos pequenos empreendimentos se formalizarem, sobretudo, aqueles que utilizam bastante o trabalho como fator de produção.

Por outro lado, Araújo (2004), quando analisou as políticas de apoio às MPEs no Brasil e no Ceará verificou que a partir da adoção de políticas de incentivo que incluíram uma legislação tributária diferenciada para as MPEs, programas de crédito para o setor, além da capacitação técnica e empreendedora, verificou-se o crescimento do número de postos de trabalho formais nas MPEs como também, o crescimento do número de estabelecimentos formais. Neste estudo, a autora ainda destaca a importância do programa Ceará Empreendedor na atração de novas indústrias para este Estado.

Santos (2005), executou análise econométrica utilizando um modelo simples de regressão ao estabelecer a relação entre o número de estabelecimentos e a criação de empregos, além de verificar a influência da localização geográfica nessa relação. Para esta análise, foram estimados três modelos: o primeiro verificou apenas a relação entre o total de trabalhadores, Yi, e

o total de estabelecimentos, Xi; no segundo e terceiro modelos foram acrescentadas as variáveis

dummies D1 (Variável dummy igual a 0 para NO/NE e 1 para SU/SE/CO) e D2 (Variável dummy:

resultado da multiplicação do total de estabelecimentos com D1), respectivamente, verificando-se

a influência da localização do estabelecimento para a geração de empregos. Os modelos foram estimados tanto para o total de estabelecimentos, independente do porte, quanto para o total de

micro e pequenas empresas. A pesquisa de Santos, concluiu que para que houvesse um aumento no total de empregos seria preciso aumentar o total de estabelecimentos existentes no país. Segundo a autora, o Simples, como política de apoio, se constituiu como um forte mecanismo para a criação e formalização dos estabelecimentos, tendo como principais conseqüências a geração de emprego e renda.

Estudo semelhante foi realizado por Silva (2006), que analisou o impacto do Simples sobre a evolução no emprego do setor manufatureiro entre 1985 e 2003, constatou que houve um crescimento da mão-de-obra formal tanto em termos absolutos quanto em termos percentuais nas MPEs. Observando os dados da RAIS, asseverou que no setor manufatureiro, a existência em 1985, de 141 mil estabelecimentos gerando mais de 5,2 milhões de empregos. Já em 2003, esses números passaram a ser 262 mil estabelecimentos gerando um pouco mais de 5,3 milhões de empregos.

O estudo mostrou claramente que embora o número total de vínculos empregatícios pouco tenha crescido no período em análise, o mesmo não ocorreu no caso das MPEs. Neste caso, o crescimento dos vínculos, tanto em números absolutos como percentuais, foi significativo, sendo mais expressivo ainda para o grupo de microempresas. Ao analisar as regionais constatou-se o seguinte: o Sudeste, por obter maior concentração tanto de micro e pequenas empresas como de empregos gerados por este grupo de empresas; e o Centro-Oeste, que apresentou o maior crescimento quanto às participações relativas das MPEs no total de estabelecimentos e de postos de trabalho.

Ademais, também propôs uma análise econométrica usando um modelo linear sobre a relação entre o número de estabelecimentos, localização geográfica, salário médio e a geração de empregos, além de verificar a influência do Simples nessa relação.

De acordo com os resultados obtidos através da regressão de Mínimos Quadrados Ordinários, foi encontrada uma relação positiva e estatisticamente significante entre as variáveis explicativas e a geração de empregos no setor manufatureiro no segundo sub-período 1995 – 2003. Contudo, o trabalho considerou constantes o intercepto diferencial e o coeficiente angular da variável explicativa salário não captando o grau de diferenciação salarial das regiões ou das unidades da federação.

A conseqüência foi a constatação de autocorrelação no modelo comprometendo seus resultados. Por isso, a pesquisa de Silva deve ser encarada mais como um indicativo do que como uma conclusão definitiva para a demanda por trabalho na manufatura brasileira.

Os trabalhos analisados aqui são de grande importância, sobretudo, quando percebemos que existem poucos estudos que comprovem qualquer influência dos impostos sobre a formalidade do emprego e de empresas no Brasil. Além disso, ajudam na compreensão da análise descritiva feita no capítulo anterior e indicam aspectos fundamentais que tornam necessária a melhoria metodológica do modelo econométrico de impacto do Simples na demanda por mão-de-obra nas MPEs.