A sociedade escravista detinha normas e limites que regulavam o cotidiano dos escravos e pretos forros. Esses indivíduos articularam alternativas conformistas e/ou conflituosas para atenuar os impactos de sua condição.
Os crioulos almejaram outro posicionamento social e utilizaram como estratégia a reivindicação de prerrogativas e privilégios às autoridades coloniais através de petições e requerimentos endereçados ao Conselho Ultramarino. As solicitações apresentaram as
151 PAIVA, 1995, p. 74. 152 SILVEIRA, 2008, p. 137.
aspirações, as tensões e os conflitos cotidianos dessa camada social. É importante ressaltar o aspecto que marcou a identidade desse grupo, ser devoto das Mercês, pois sempre que se dirigiram ao Rei declararam serem irmãos das Irmandades de Nossa Senhora das Mercês existentes na Capitania de Minas Gerais.153
Primeiramente, solicitaram um procurador bastante ou agente que os representasse juridicamente; almejaram o reconhecimento da Coroa como vassalos e súditos, em outras palavras, almejaram “liberdade civil”.
Aos 14 de outubro de 1755, expuseram ao Rei os motivos para que tivessem um
procurador por eles. Informaram que comercializaram, desde sempre, todo gênero de
negócios com indivíduos de qualidade branca; e, pelo fato de muitos dos suplicantes não saberem ler nem escrever, sofriam injustiças, como cobranças indevidas, adiantamento dos prazos acordados, cobrança de juros excessivos e perseguições. Constantemente, eram caluniados, castigados e chegavam a ser executados e presos em cadeias por diversos enganos.
Sem mais temor a Deus e as justiças como é vulgar naquele país onde pobre preto e preta libertos, não tem quem os auxilie, mais que só a divina onipotência, e ainda que se queixem as justiças, não são atendidos e levam os tais exeqüentes e brancos outros, o fim que desejam; tanto, que se vingam dos suplicantes por diferentes meios e estes, afrontosos, com queixa mal fundadas aos juízes da terra, oficiais de justiça e pessoas outras aliadas aos governadores, e ministros, como sucedeu e sucede naquelas Minas, a Maria da Assunção mulher crioula porão correr para o mau fim, foi violentamente preza na Vila do Sabará e levada ao pelourinho dela e com mais de 200 açoites, a Maria Cardin preta honesta e rica lhe sucedeu por vingança o mesmo; a Izabel de Gouvêa, o mesmo, por não entregar suas filhas donzelas a certo potentado, e finalmente são tantos os casos atrozes que sucedem aos pobres suplicantes154
O Rei concedeu aos pretos crioulos o privilégio de um representante. E outras iniciativas em prol de uma renovada posição social foram feitas. E, para além das atividades comerciais, essas iniciativas revelam também o vínculo desses indivíduos com atividade militar.
153 Destacamos o pioneirismo dos sodalícios localizados em Vilas “urbanizadas” como São João Del Rei, São José, Vila Rica, Vila Real do Sabará. Durante o período colonial, nas Minas, somaram-se em 20 as confrarias dedicadas ao orago da Senhora das Mercês. As devoções com maior número de confrarias seriam respectivamente: Nossa Senhora do Rosário, 62; Santíssimo Sacramento, 43; São Miguel e Almas, 35. Dentre os 52 oragos que compunham as irmandades na Capitania do ouro, Nossa Senhora das Mercês se configurou como a quarta devoção dos setecentos. Cf. BOSCHI, Caio. 1986, p. 189.
Uma dessas iniciativas ocorreu em 1º de janeiro de 1756, quando foi enviada uma representação dos crioulos pretos e mestiços forros moradores nas quatro comarcas das Minas Gerais a D. José I. A representação foi dirigida pelo agente e procurador bastante Jose Inácio Marçal Coutinho.155
Os requerentes pediram a concessão de privilégios variados. Dentre esses, existiu uma oferta exclusiva da comunidade crioula, o oferecimento de quatro missas a Vossa Majestade nos dias 7 de setembro nas referidas localidades de São João Del Rei, São José, Vila Rica, Vila Real do Sabará em conjunto com as câmaras locais, tal como faziam os Irmãos pretos do Rosário em Trindade e Salvador.156
Os crioulos, em conformidade com os mestiços forros, solicitaram ser arregimentados e agruparem-se em unidade militar por formarem uma companhia de forros de mais de 30 anos. Argumentaram que tal benefício era permitido aos indivíduos de mesma qualidade social em Pernambuco, Bahia e São Tomé. Além disso, a situação de violência nas Minas decorrentes dos assaltos, das formações quilombolas com a possível associação de brancos, da ação de foragidos e ciganos, exigia a proteção dos moradores daquelas regiões, bem como a defesa das riquezas, como o ouro e diamantes.
As estratégias de inserção social dos crioulos envolvendo a atividade militar também foram praticadas em outras regiões da América portuguesa, como podemos perceber em um conflito ocorrido na Bahia.
As divergências entre crioulos e minas no Terços dos Henriques da guarnição da Praça da Cidade da Bahia, investigada por Luiz Geraldo Silva157, nos serve como exemplo para melhor vislumbrarmos a inserção social de grupos étnicos na América portuguesa, no século XVIII.
O conflito nos chama a atenção para as prerrogativas pretendidas pelos crioulos. Esses exigiam da Coroa Portuguesa a oficialização do direito de restrição dos negros (escravos e libertos) de etnia mina de ascensão a cargos superiores no interior do batalhão dos Henriques. Outro dado importante, nesse caso, é a associação entre crioulos e angolanos contra os minas. As divergências foram levadas ao conhecimento régio por meio de petição. E os argumentos utilizados pelos crioulos que estigmatizaram os minas foram acusações de serem esses pessoas infectas, faltos de fé à Deus e ao rei, inimigos dos brancos e, possivelmente,
155AHU- Cx. 68, Doc: 66, 07/01/1756. 156 AHU- Cx: 69, Doc. 5,. 07/01/1752, f. 2v. 157 SILVA, 2010.
revoltosos158.
Na verdade, o que está em evidência são também as disputas por cargos militares, como demonstra Silva, que foram estabelecidos pelos crioulos sob o critério de descendência, em contraponto às regras metropolitanas, que definiam a substituição dos cargos de oficiais por homens egressos da linha de combate. Tal imperativo foi definido pelo autor como norma
crioula. O exemplo nos lança à reflexão para saber se os conflitos étnicos podem ser inerentes à escravidão na América portuguesa.
A comunicação com o Conselho Ultramarino foi constante, como expusemos acima no pedido de representação político jurídica e no pedido de licença para oficializar atividade militar. Verificamos o reconhecimento que os suplicantes detinham da condição de si como preto crioulo. Argumentaram que alguns direitos eram vivenciados por outros, nas diversas partes de Império Marítimo Português. O conhecimento desses privilégios pode também ser verificado quando os crioulos reivindicaram melhores condições de cativeiro.
Aos 10 de março de 1759, os irmãos e oficiais da Irmandade de Nossa Senhora das Mercês da capitania de Minas Gerais suplicaram ao Rei que concedesse a eles o privilégio de poderem pagar preço justo pela liberdade, caso algum senhor os quisesse mandar para fora do Reino. Os suplicantes argumentaram que os irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos da Igreja da Santíssima Trindade de Salvador já gozavam de tal privilegio.159
Diante dessa petição, podemos vislumbrar que os crioulos aspiravam formas mais amenas para seu cativeiro ou diferentes formas de liberdade. Esses indivíduos detinham conhecimento das normas que regulavam a sua condição e como se articular politicamente, utilizando a estrutura do Império Português, para defender prerrogativas e diretos. Além disso, podemos vislumbrar um vínculo com a localidade de nascimento ou com uma noção de pertencimento ao quererem permanecer nas possessões da América portuguesa.
A expansão demográfica e econômica das populações de ascendência africana no seio da sociedade vilarriquenha, pelos meados dos setecentos, possibilitou a organização coletiva e comunitária desses indivíduos e sua transição para novas identidades sociais e para formas de liberdade, conforme experiências enraizadas na sociedade escravista do território luso- brasileiro da América.
Os indivíduos de ascendência africana ou pretos crioulos na região das Minas Gerais, no século XVIII, utilizaram-se do costume dos brancos e se associaram majoritariamente nas
158 Ibidem, p. 10.
Irmandades de Nossa Senhora das Mercês. O orago escolhido, a Senhora das Mercês, simbolizou as aspirações desses indivíduos. Segundo a tradição católica, é atribuída à Santa das Mercês a competência de Redenção de cativos. Assim, o símbolo que une os crioulos é a aspiração à liberdade.
As relações, a princípio religiosas, encobriram uma reorganização étnica oriunda de experiências do cativeiro com o intuito de atenuar o impacto desse e a formação de uma comunidade. Os escravos nascidos em Vila Rica, denominados crioulos, não se identificavam com os cativos africanos e buscaram se diferenciar.
A historiografia brasileira, desde Gilberto Freire em Casa Grande e Senzala, tem demonstrado que os escravos crioulos teriam maior facilidade de negociar a liberdade com os seus respectivos senhores.160 Podemos admitir que africanos assumiram posições mais próxima à escravidão, ao contrário de crioulos ou mestiços (mulatos e pardos).
A construção da identidade de afrodescendentes e das suas práticas de representação político-religiosa forjaram novas posições sociais. Esses sujeitos ou agentes sociais transformaram o mundo cotidiano pela prática. Essas práticas são mediadas pelo Habitus,161 que é um aparelho de arranjos inculcados e incorporados socialmente. São sistemas construídos socialmente que, ao serem absorvidas pelo indivíduo, se estruturam mentalmente. Dessa forma, podemos conferir as Irmandades em Vila Rica colonial a qualidade de espaços criadores de Habitus.
3.3 José Inácio Marçal Coutinho: a trajetória de uma representação social prestigiosa e