Depois de longo período em que as TICs estiveram confinadas a uma função de apoio à burocracia interna, o advento e massificação da internet proporcionou a superação dos guichês e salas obscuras da administração pública. Sendo que sua utilização começou a mover-se para o exterior, com isso, possibilitou uma aproximação e interação com o cidadão e
as empresas. Corroborando com o exposto acima, Fugini; Maggiolini; Pagamici, afirmam que:
(...) é importante que as TICs não substituam o pessoal, enquanto isso significaria um serviço mais impessoal e de menor qualidade... mas que seja de apoio direto a este pessoal, melhorando a qualidade do serviço e tornando-o mais responsivo às necessidades do cidadão (FUGINI; MAGGIOLINI; PAGAMICI, 2005, p. 306).
Neste contexto de externalização das atividades burocráticas, Fugini; Maggiolini; Pagamici (2005) argumentam que a internet possui um significado e/ou um salto adiante em disponibilidade, que através dos sites na web que estão abertos 24 horas por dia, 7 dias na
semana, propiciam acessibilidade aos cidadãos e as empresas no tocante à informação em tempo integral, passando a ocorrer certo grau de interação da casa ou escritório.
Na espiral evolutiva do uso da internet, surge num primeiro momento, o preenchimento de formulários baixados via rede e preenchidos à mão, depois preenchidos ―on-line‖, transparecendo por certo tempo a aparência de ser a simples transferência dos processos do papel para a rede, sem repensar os procedimentos em si. Porém, o governo eletrônico não se faz apenas informatizando as ações burocráticas, sendo necessário repensar os processos antes de automatizá-los, primando ao máximo o aproveitamento da internet e das tecnologias desenvolvidas ao seu redor.
A Figura 2 ilustra a necessidade do estabelecimento de uma política bem definida para alcançar o sucesso no e-gov, não resultando apenas em automatização das atividades burocráticas.
Figura 2: Evolução da estrutura de governo eletrônico Fonte: (CARIONI, 2003 apud SILVA, 2009).
De fato, a simples informatização das atividades governamentais não condiz com o e- gov, Pinho (2008) afirma que dado o avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação, não se pode vislumbrar o governo eletrônico como apenas a disponibilização de serviços ―on- line‖, mas deve ser visto, também, pela vasta gama de possibilidades de interação e participação entre governo e sociedade e, ainda, pelo compromisso de transparência por parte dos administradores públicos eleitos. Assim, o governo eletrônico, será mais do que um provedor de serviços ―online‖, passando a ser, sobretudo, uma ferramenta de capacitação política da sociedade. Jambeiro, Sobreira e Rabelo (2009), convergem com o exposto acima, alegando que a adoção das TICs não é um objetivo em si mesmo, e sim um método, ou seja, são ferramentas fundamentais para alcançar objetivos previamente definidos, em especial dois, considerados primordiais sob a ótica da gestão pública, que são a transparência e a eficiência da gestão.
Ao indagar sobre a necessidade de externalizar as ações do governo, tendo como aliado à internet, não se pode deixar de mencionar o fato de que o governo eletrônico deveria oferecer não somente eficiência (objeto típico das empresas), mas também, almejar sempre a equidade de acesso às informações, ou seja, direitos iguais e oportunidade de participação para todos. Salientando que a equidade é fator determinante para a justiça social e que a exclusão digital tem um fator econômico embutido, ou seja, um custo em termos da subutilização do potencial humano.
É fator necessário para promoção do e-gov que todos os cidadãos tenham acesso as informações e serviços ―on-line‖ mesmo que eles tenham menores capacidades ―digitais‖, residam em regiões mais remotas, tenham menores ganhos financeiros e possuam exigências especiais, mentais ou físicas. Assim, o governo não pode escolher seus clientes, deve servir a todos. Diferentemente das empresas, o governo deve perseguir a eficiência, sem perder de foco a equidade. Ter nas TICs apenas a função de oferecer serviços na rede, é insuficiente para propagar as premissas do e-gov, fatores como educação, capacitação dos servidores e usuários e tecnologias adequadas são imprescindíveis (FUGINI; MAGGIOLINI; PAGAMICI,
2005). Neste ínterim, Viana (2009) argumenta que além do fortalecimento do comércio e da
disseminação de computadores e de linhas de acesso à internet, é preciso investir em serviços, aprimorar a legislação, garantir a segurança da informação e a privacidade do usuário, e impreterivelmente, democratizar o acesso. Neste último ponto e sob as condições vigentes no Brasil, onde grande parte da população ainda permanece iletrada e são pouquíssimos os que têm a desenvoltura necessária para o uso da informática, faz-se presente a necessidade de
reduzir o número de pessoas analfabetas do mundo digital. Entretanto, a redução dos excluídos do mundo digital passa necessariamente pela redução dos analfabetos reais, ou seja, aqueles que, quando muito, sabem escrever o nome.
Com isso, a definição dos objetivos do governo não é um ato unilateral da administração pública, mas sim fruto de um processo freqüentemente implícito de diálogo e contratação com outros atores institucionais, políticos, sociais e econômicos.
Neste vasto campo de superação das Tecnologias da Informação e Comunicação, tem- se que a internet, viga mestre na sociedade da informação e no governo eletrônico, não resolverá em um passe de mágica todos os problemas culturais e sociais inerentes à sociedade, ou seja, o fato de ter ao nosso lado a internet e suas benesses, o problema da exclusão digital, desigualdade política e social não será resolvido apenas explorando as potencialidades mais positivas deste espaço ―online‖. Desta forma, a internet surge como um ―facilitador da participação da sociedade no governo e do exercício do controle social. Não é por meio da tecnologia que se criará a participação nem o controle social, mas já existem mecanismos para isso, então ele pode facilitar a concretização‖ (CHAHIN et al, 2004, p 49).