DEL V Analyse
5.2 Felleskostnader et diffust begrep
Os atores sociais que fazem a educação infantil na unidade escolar presentes na legislação educacional são a criança, o professor, a coordenação pedagógica, o diretor, o funcionário técnico (secretaria, cozinha, limpeza, segurança e manutenção predial), a família e a comunidade em que a instituição está inserida. Desses, a legislação privilegiou a caracterização do fazer da criança e do professor, ficando os demais personagens em segundo plano.
A compreensão da criança como um sujeito histórico, produtor de cultura e com direito à educação de qualidade já foi bem caracterizada no tópico “A materialidade da gestão de creches e pré-escolas nos documentos legais sobre educação infantil” visto que era essencial para a compreensão da categoria analítica ora apresentada.
Quanto ao professor, nos “Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil” (1998) seu papel foi definido como o de mediador entre as crianças e os objetos do conhecimento. Ele seria o responsável pela a organização dos espaços e situações de aprendizagem, que deveriam mobilizar os conhecimentos prévios das crianças para que pudessem desenvolver suas capacidades afetivas, cognitivas e físicas, em um ambiente prazeroso, saudável e não discriminatório. Com isso, o perfil esperado desse profissional seria o da polivalência, isto é,
Ser polivalente significa que ao professor cabe trabalhar com conteúdos de naturezas diversas que abrangem desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos específicos provenientes das diversas áreas do conhecimento. Este caráter polivalente demanda, por sua vez, uma formação bastante ampla do profissional que deve tornar-se, ele também, um aprendiz, refletindo constantemente sobre sua prática, debatendo com seus pares, dialogando com as famílias e a comunidade e buscando informações necessárias para o trabalho que desenvolve (BRASIL, 1998a, p. 41).
Em 2005, no guia geral do “Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil” – Pró-Infantil, um dos objetivos desse curso de ensino médio, na modalidade a distância, foi contribuir para a melhoria da qualidade social na educação infantil. Para isso, o curso propôs o desenvolvimento de competências profissionais a partir da ressignificação das experiências vivenciadas no trabalho cotidiano na educação infantil, objetivando, assim, a formação de um professor capaz de mobilizar elementos cognitivos, afetivos e sociais para educar a criança com até seis anos, de acordo com esse material.
A capacitação do educador infantil também foi tratada na “Política nacional para a educação infantil” (2006a), sendo a formação específica anunciada como um critério para a qualidade do atendimento em educação infantil. Desse modo, a formação inicial, em nível médio na modalidade Normal, e a capacitação em serviço de todos os professores envolvidos com a educação infantil, foram definidas como metas nessa legislação.
Três anos depois, no material “Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças” (2009c) a formação prévia e em serviço dos profissionais da educação infantil foi considerada, especificamente, como um elemento
chave para se assegurar o bem-estar e o desenvolvimento da criança. No documento “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” (2009a) além da formação profissional, chamou-se a atenção para as condições de trabalho dos professores e demais técnicos da educação infantil. Esses profissionais precisariam ter consciência da relevância social do trabalho que desenvolvem, segundo esse documento. Para isso, seriam necessários, além de uma formação sólida, “salários dignos, [...] o apoio da direção, da coordenação pedagógica e dos demais profissionais – trabalhando em equipe, refletindo e procurando aprimorar constantemente suas práticas” (p. 54), pois somente assim seria possível a construção do atendimento em educação infantil nos moldes previstos pela legislação educacional.
Quanto ao papel do diretor da escola de educação infantil, este foi anunciado nos “Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil” (1998a) como aquele que é responsável pela construção de um clima democrático e pluralista na instituição. Para isso, deveria incentivar e acolher a participação de todos os membros da comunidade escolar no sentido de construir coletivamente uma proposta pedagógica institucional que se efetivasse na prática social da unidade educativa.
A forma de provimento do cargo de diretor foi tratada pela primeira vez no documento “Integração das Instituições de Educação Infantil” (2002). De acordo com os estudos apresentados nesse material, dos cinco municípios estudados, em apenas um os diretores eram eleitos pela comunidade escolar, o que foi analisado positivamente para a efetivação da gestão dessas instituições. Outro aspecto constatado foi que nos municípios em que os cargos de coordenadores pedagógicos e diretores eram preenchidos por indicação política não foi cumprida a Resolução 01/1999 do Conselho Nacional de Educação e da Coordenação de Educação Básica, que exige a experiência docente de no mínimo dois anos como pré-requisito para assumir essas funções. Mais uma vez foi possível perceber que, mesmo nos municípios considerados referência em atendimento pelo MEC, a gestão escolar na educação infantil era efetivada por profissionais com pouca ou nenhuma experiência pedagógica nesse nível da educação básica.
Em 2006, nos “Parâmetros de Qualidade para a educação infantil” (vol. 2, p. 35) a gestão de creches e pré-escolas foi apresentada como responsabilidade dos profissionais que exercem os cargos de direção e coordenação pedagógica. A formação exigida para esses profissionais, de acordo com o mesmo documento, seria de no mínimo nível médio, na modalidade Normal, e, preferencialmente, nível superior, no curso de Pedagogia. Esta
indicação contrariou a LDBEN (1996, art. 64), cuja formação exigida para os profissionais da educação que exercem cargos administrativos na educação básica seria em Pedagogia (curso superior) ou em nível de pós-graduação. Somente em 2009, no material “Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil” essa informação foi corrigida de acordo com a normatização da LDBEN (1996).
As características pessoais exigidas de diretores e coordenadores pedagógicos, conforme os “Parâmetros de Qualidade na Educação Infantil” (2006c), seriam o compromisso com a ética e a dedicação com a permanente formação. Além disso, foi apresentada uma lista com as atividades que caracterizariam essas funções de gestão da instituição de educação infantil:
1. Os gestores ou gestoras atuam em estreita consonância com profissionais sob sua responsabilidade, famílias e representantes da comunidade local, exercendo papel fundamental no sentido de garantir que as instituições de educação infantil realizem um trabalho de qualidade com as crianças que a frequentam.
2. Asseguram que as crianças de 0 até 6 anos sob sua responsabilidade sejam o principal foco das ações e das decisões tomadas.
3. Encaminham aos serviços específicos os casos de crianças vítimas de violência ou maus-tratos.
4. Organizam e participam do processo de elaboração, registro em documento escrito, implementação e avaliação das propostas pedagógicas, com o envolvimento de todos os profissionais da escola, das crianças, de suas famílias e/ou responsáveis e da comunidade local.
5. Divulgam sistematicamente, com clareza e transparência, critérios, normas e regras tanto para as famílias e/ou responsáveis pelas crianças matriculadas quanto para a equipe de profissionais que atuam nas instituições de educação infantil.
6. Utilizam-se da supervisão externa como instrumento para o aprimoramento do trabalho da equipe como um todo.
7. Formalizam canais de participação de profissionais sob sua responsabilidade e das famílias e/ou responsáveis na elaboração, na implementação e na avaliação das propostas pedagógicas.
8. Preocupam-se em cultivar um clima de cordialidade, cooperação e profissionalismo entre membros da equipe de profissionais que atuam nas instituições de educação infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças. 9. Desenvolvem programas de incentivo à educação e à formação regular e
continuada dos membros da equipe de profissionais que atuam nas instituições de educação infantil.
10.Respeitam os direitos e asseguram o cumprimento dos deveres das professoras, dos professores e dos demais profissionais sob sua responsabilidade.
11.Respeitam e implementam decisões coletivas.
12.Possibilitam que mães, pais e familiares e/ou responsáveis tenham a oportunidade de visitar as instalações das instituições de educação infantil e de conhecer os profissionais que lá trabalham antes de matricular a criança. 13.Têm uma atenção especial com as famílias e/ou responsáveis durante o período
de acolhimento inicial (“adaptação”) das crianças, possibilitando, até mesmo, a presença de um representante destas nas dependências da instituição.
14.Orientam mães e pais e/ou responsáveis para dar às professoras e aos professores informações que julguem relevantes e fidedignas sobre a criança. 15.Criam as condições necessárias para obter as informações sobre a criança no
período de matrícula.
16.Realizam encontros periódicos entre mães, pais, familiares e/ou responsáveis e profissionais da instituição de educação infantil, visando à qualidade da educação das crianças (BRASIL, 2006c, p. 36-8).
Com isso, percebeu-se que o diretor foi compreendido como o responsável unilateral pela qualidade do atendimento da instituição de educação infantil e, além disso, como o incentivador da responsabilização social de toda a comunidade educativa. Caracterizando-se como sua obrigação a construção de um ambiente de participação e colaboração para o cumprimento da proposta pedagógica institucional, construída coletivamente.
Quanto aos demais funcionários não docentes, apenas na “Política nacional para a educação infantil” (2006a) houve referência sobre a necessidade de se valorizar esse profissional, através da oferta de formação continuada. Em 2009, nas “Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil” esses técnicos foram considerados como responsáveis pela segurança, bem-estar e educação das crianças atendidas nas unidades de educação infantil, do mesmo modo que os professores. Demonstrando, assim, a importância do trabalho desses profissionais para a organização da escola de educação infantil.
Não houve referências nos documentos analisados quanto à configuração das famílias e comunidades usuárias da educação infantil. Apesar dos materiais publicados pelo MEC frequentemente indicarem a relevância de se acolher e estimular a participação da família e comunidade na educação das crianças pequenas, nos documentos analisados, houve um silêncio quanto às demandas e características culturais e sociais dessa população.
Assim, apesar de reconhecer a relevância de se valorizar a atuação de toda a comunidade escolar para a construção de um atendimento com qualidade social na educação infantil, os movimentos concretos de valorização desses atores foram discretos nos materiais normativos investigados.
Em suma, nos documentos específicos da educação infantil publicados pelo MEC analisados, a gestão da escola de educação infantil caracterizou-se pela centralidade que a criança deveria ocupar tanto na proposta pedagógica como na prática educacional e administrativa da instituição. Para isso, os procedimentos de gestão deveriam possibilitar o
trabalho em equipe, um ambiente acolhedor e de estímulo à participação coletiva nos processos decisórios locais e pautar-se em parâmetros de qualidade definidos nacionalmente. Ao mesmo tempo, observou-se que houve maior atenção quanto ao fazer e à valorização dos profissionais docentes da comunidade escolar em detrimento das famílias, comunidades e funcionários não docentes. E, por fim, a responsabilização da sociedade civil pelo controle social do financiamento, sendo, inclusive, incentivadas as parcerias público- privadas.