O controle e a vigilância da unidade penitenciária são superficialmente abordados nas Diretrizes Básicas para Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais do CNPCP (2006). Apesar disso, uma série de recomendações ainda é feita, todas se aproximando do padrão de segurança máxima. Neste sentido, as unidades penitenciárias são delimitadas por um perímetro de segurança dotado de guaritas ou torres de vigilância; o acesso à unidade penitenciária é único e altamente monitorado; assim como os módulos funcionais do programa e as passagens entre os setores são, na totalidade, equipadas cada uma com um posto de controle.
O controle trabalha diretamente com o sistema de segurança especificado para a unidade penitenciária, segundo a categoria de segurança do estabelecimento. Ele permeia os demais princípios arquitetônicos do edifício penitenciário: o isolamento social e individual da pessoa presa e a organização espacial, além de ser condicionado, em especial, pelos recursos disponíveis, tanto financeiros para a construção destes postos, como humanos para sua posterior operacionalização. Por exemplo, a quantificação e distribuição dos postos de controle das áreas externas têm sido condicionadas nos projetos arquitetônicos pela falta de guardas, mais do que por critérios de vigilância.
Internamente à prisão, o controle recai mais intensamente sobre o setor interno da unidade, onde ocorrem as atividades cotidianas dos presos e, por isso, as operações mais arriscadas para a instituição. Neste sentido, o controle e a organização do espaço se influenciam mutuamente e dependem do modelo prisional planejado que, como já foi colocado, pode tender para a disciplina-bloco ou a autogestão.
No primeiro caso o espaço arquitetônico – a cela, o pátio e os corredores - é polarizado em torno do posto de controle, de tal modo que este se torne um ponto
centralizado de observação dos diferentes espaços e, ao mesmo tempo, possibilite o controle dos fluxos nestas áreas, o que exige uma retificação dos corredores. Trata-se da vigilância direta da segunda geração de estabelecimentos penitenciários, onde se programa o sistema de segurança segundo os princípios panópticos de economia.
A tendência atual da arquitetura prisional é de que os serviços caminhem em direção dos presos, e não o contrário, evitando-se grandes concentrações de internos em pátios, pois isso torna difícil a vigilância e a separação dos presos (D’URSO, 1995, p. 19).
Figura 2.16 – Fotografias de posto de vigilância em Penitenciária Compacta Vertical paulista – PC-V. A foto esquerda mostra o posto colocado na interseção de fluxos e na divisão de duas áreas dos presos.
(Fonte: acervo do autor)
No segundo caso, o da autogestão, o território dos presos – pátios e as celas e, em alguns casos, os corredores – são desprovidos de controle e vigilância presencial, instalando-se, eventualmente, algum tipo de monitoria eletrônica. Característica da vigilância indireta. De modo similar, a criação de áreas excessivas pelo programa disforme das Diretrizes Básicas, pode implicar em setores sem vigilância, contribuindo para a vulnerabilidade do sistema de segurança apontada por Goffman (2005).
Percebe-se que a falta ou a deficiência da vigilância tem sido compensada, de alguma forma, com o maior fechamento ou incremento da segurança física do edifício penitenciário: especificação de sistemas e materiais mais resistentes ou que dificultem o acesso dos presos a certas partes do edifício. No exemplo da PC paulista, a falta de vigilância das áreas dos presos foi mitigada com a instalação de telas nos pátios. Embora a segurança física do estabelecimento, por si, não seja capaz de reter os presos, cuja fuga é inibida, por fim pela guarda armada nas guaritas e torres da barreira perimetral. Os postos de controle seguem o padrão arquitetônico da segunda geração de estabelecimentos penitenciários, caracterizados pela “busca do maior distanciamento físico possível entre presos e funcionários” (AGOSTINI, 2002).
A edificação carcerária providencia também, via de regra, arquitetonicamente, uma grande separação, uma grande divisão entre os internos e a equipe dirigente. Estabelecendo-se aí “dois mundos” arquitetonicamente distintos da prisão (SÁ, 1990, p. 252).
Nos Estados Unidos, Fairweather (apud IONA, 1994, p. 16) identificou na amplificação do sistema de segurança das unidades norte-americanas, a extensão do controle e da separação espacial entre presos e funcionários pelo espaço do edifício. Neste caso, têm sido observados nos edifícios penitenciários recursos espaciais como as passarelas e os corredores exclusivos, paralelos ou superiores às circulações dos presos. Esta rede exclusiva de circulação dos funcionários permite o acesso a todas as dependências internas da unidade penal, invadindo o território dos presos em favor da vigilância e do controle da população prisional pela Instituição.
Em um Presídio de Segurança Máxima, deve-se evitar, tanto quanto possível, o contato direto e corporal dos agentes de segurança com os detentos. É necessário, então, que sejam previstos corredores de deslocamento independentes para os internos em seus deslocamentos cotidianos, cujos controles de passagem sejam centralizados eletronicamente (ROLIM, 2005).
Figura 2.17 – Fotografias de circulação aérea exclusiva dos funcionários. À esquerda, vista do corredor dos presos. À direita, vista do corredor para os funcionários.
(Fonte: Siscobrás).
O aspecto panóptico da inverificabilidade do controle e da vigilância não tem sido pensado seriamente nos projetos arquitetônicos, eventualmente sendo ignorado ou simplificado com a colocação de placas de vidro ou policarbonato com películas reflexivas nas guaritas, esquecendo-se que o controle depende de uma percepção integral dos ambientes pelo campo de visão, som, odores etc, assim como o controle só é efetivo se permitir uma resposta imediata do agente penitenciário a uma situação verificada. Porém, o controle pesa no orçamento reduzido das políticas penitenciárias, levando a criação de locais ineficientes e desconfortáveis para a permanência dos funcionários nesta função.
Aliás, a questão do custo do controle na penitenciária é emergente e significativa. Pois tem consumido recursos financeiros que poderiam ser empregados nos espaços de vivência, considerando ainda que boa parte do esforço de controle é voltada para uma minoria de presos que representa alguma periculosidade. Mesmo com novas técnicas e tecnologias, o sistema de segurança como um todo continua sendo burlado pelos presos com recursos de baixo custo e tecnologia para o controle de seu território na prisão: a comunicação por sinais, o transporte de bilhetes e objetos pelo lançamento ou por “teresas”, a visualização dos corredores através de espelhos para controlar a movimentação de pessoas etc. O fechamento da cela, que impede sua visão interna pelo funcionário do corredor ou pátio, parece ter sido motivada, muito mais pela segurança, eliminando-se a visão do preso para as áreas adjacentes à cela, do que por motivos humanitários de criação de um espaço de privacidade para os apenados.