6. Results
6.2. Faults and Fractures Study
Os contributos obtidos nestas entrevistas foram imprescindíveis para compreender alguns conceitos importantes dos temas que envolvem todo este trabalho de investigação. A análise detalhada das mesmas proporcionou efectuar uma discussão dos resultados e consequentemente retirar algumas ilações pertinentes.
Seguidamente, afiguram-se vários quadros informativos acerca das ideias-chave mencionadas nas entrevistas juntamente com a percentagem de resposta dada em cada pergunta. Imediatamente a seguir aos mesmos encontra-se a parte textual elucidativa da análise efectuada.
Quadro 5.1: Análise da pergunta nº1.
PE1: Com a publicação da Lei nº. 49/2008, de 27 de Agosto, que aprova a LOIC, foram introduzidas alterações substanciais quer no que tange à repartição de competências de IC entre os órgãos de polícia criminal, quer no que se refere à coordenação e cooperação dessa investigação.
Na sua opinião, de que forma as alterações consubstanciadas vieram alterar a investigação dos ilícitos criminais?
E1 E2 E3 E4
Ideias Chave
Não trouxeram alterações. X X
Maior clarificação das competências. X X
Maior celeridade na investigação. X
Melhoria da cooperação e coordenação entre OPC. X
Relativamente à pergunta 1 (PE1) as ideias que sobressaem é que, apesar das alterações
coordenação entre os OPC e uma maior celeridade na investigação, não houve uma grande alteração relativamente ao que era feito até aqui embora um dos entrevistados refere que, actualmente, não existem grandes confusões relativamente a quem é que investiga o quê.
Quadro 5.2: Análise da pergunta nº2.
PE2: Segundo o art.º1 da LOIC “a investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade, e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo”.
Acha que a actual estrutura da IC, na GNR, se encontra ajustada para fazer face a todos estes objectivos?
E1 E2 E3 E4
Respostas Favoráveis X X X
Repostas Negativas X
Aspectos a favor A estrutura da IC foi moldada para dar uma resposta cabal e em tempo útil aos pedidos do MP. X Aspectos contra
Nunca devemos estar contentes com o que temos. X
Cada concelho deveria ter uma EII. X
Em cada EII deveriam existir militares formados na área da violência
doméstica. X
Na PE2 apenas um dos entrevistados considera que a actual estrutura da IC, na GNR, não se
encontra ajustada para fazer face aos objectivos a que se destina enquanto que os restantes apresentam respostas afirmativas relativamente a esta questão. De salientar alguns aspectos referidos como o facto de, em cada concelho, dever existir uma EII, ou seja, cada PTer deveria ter EII constituídas em que, pelo menos um dos militares que as constitui deveria ter formação na área da violência doméstica.
Quadro 5.3: Análise da pergunta nº3.
PE3: A GNR tem, actualmente, à sua responsabilidade a competência para investigar mais de 80% dos crimes ocorridos nas áreas de implantação do seu dispositivo. Assim, e pelo despacho 63/09 - OG, a estrutura da IC algumas alterações no que concerne à sua organização. Destas alterações, quais é que considera que foram mais evidentes para fomentarem uma melhoria no modo de actuação dos militares que estão afectos à IC na GNR?
E1 E2 E3 E4
Respostas Favoráveis X X
Respostas Negativas X X
Aspectos a favor Habilitação com formação técnica especifica. X X
Aspectos contra A descentralização fracciona a uniformização e fragiliza o controlo. X X
Na PE3 verifica-se que as opiniões se dividem, metade dos entrevistados considera que as
alterações promovidas pelo Despacho 63/09 – OG relativamente à estrutura da IC na GNR
trouxeram melhorias ao modo de actuação dos militares da GNR e a outra metade considera que não. Os aspectos mencionados para sustentar estas premissas prendem-se com o facto de as alterações promovidas pelo Despacho supracitado virem proporcionar aos militares uma maior habilitação com formação técnica específica, mas por outro lado, para os entrevistados que apresentaram respostas negativas, a descentralização actualmente verificada fracciona a uniformização e fragiliza o controlo. Como refere um dos entrevistados esta descentralização cria “hiatos de comando, coordenação e controlo”.
Na PE4, as opiniões dividem-se sendo apresentadas várias ideias. Segundo um dos entrevistados
a separação em três actores distintos gera, por vezes, alguns conflitos porém, como explica o entrevistado 3 (E3), enquanto que a vertente operativa desenvolve a sua actividade no terreno as
Capítulo V – Análise e Discussão dos Resultados
outras duas vertentes desempenham papeis de extrema importância na preservação, recolha e tratamento dos meios de prova.
Quadro 5.4: Análise da pergunta nº4.
PE4: A IC na GNR é composta por três diferentes tipos de actividades e de actores: a investigação criminal, a polícia técnica e a análise de informação criminal.
De que forma é que estes três actores actuam entre si? E1 E2 E3 E4
Ideias Chave
O emprego da Polícia técnica tem ganho uma grande importância. X A vertente operativa desenvolve a sua actividade no terreno e socorre -se das
outras duas vertentes para a preservação, recolha e tratamento dos meios de
prova. X
Por vezes dá aso a alguns conflitos. X
O desafio que é colocado é que, para além da investigação também se possa
juntar a faceta de análise de informação. X
Quadro 5.5: Análise da pergunta nº5.
PE5: No que concerne à célula base da IC na GNR, as EII, organicamente dependem do comandante de PTer e, tecnicamente, dependem do NIC do DTer no que respeita à prevenção e investigação de crimes.
Até que ponto esta dupla dependência influencia a actuação destas equipas?
E1 E2 E3 E4
Respostas concordantes X X X
Respostas discordantes X
Aspectos a favor A dupla dependência é necessária e importante. Os comandantes de PTer e de DTer têm um papel muito importante X
neste âmbito. X X
Aspectos contra A dupla dependência cria instabilidade. X
No que concerne à PE5 apenas um dos entrevistados discorda da dupla dependência a que as EII
estão sujeitas, pois, segundo este, esta dupla dependência cria uma certa instabilidade. É, todavia, referido por um dos entrevistados que esta dupla dependência é necessária e importante “…como forma da melhoria qualitativa no desempenho técnico e do controlo administrativo dos inquéritos relativos aos crimes”.
Quadro 5.6: Análise da pergunta nº6.
PE6: A actuação dos militares das EII dos PTer não se limita, apenas e só, a acções no âmbito dos inquéritos, podendo estes levar a efeito acções preventivas de IC e acções de inspecção ocular. Contudo, na grande maioria das vezes, o seu trabalho prende -se mais com a feitura dos inquéritos.
Na sua opinião e, caso esteja de acordo com o supracitado, quais as razões do referido se verificar?
E1 E2 E3 E4
Respostas concordantes X X
Respostas discordantes X X
Ideias Chave
Devido ao volume de trabalho sobra-lhes pouco tempo para outras
tarefas. X X
Devido ao efectivo territorial ser escasso. X
Podem levar a efeito acções preventivas de âmbito criminal. X
Inquérito é IC. X
Na PE6, mais uma vez as opiniões divergem. Metade dos entrevistados apresenta respostas
concordantes e outra metade respostas discordantes acerca do facto de o trabalho desempenhado pelas EII estar vinculado apenas à feitura dos processos não procedendo a quaisquer outro tipo de diligências. Como justificação, as ideias que sobressaem, é que muitas vezes estas equipas só se limitam apenas à feitura dos processos devido ao volume de trabalho e ao efectivo territorial ser escasso. Um aspecto importante salientado por um dos entrevistados é
que, apesar das EII muitas vezes não procederem a outro tipo de diligências, o inquérito ainda que seja limitador, por si só, já é Investigação Criminal.
Quadro 5.7: Análise da pergunta nº7.
PE7: Em alguns PTer, em que o efectivo é escasso, as EII poderão não se encontrar constituídas, contudo a feitura dos processos é cumprida. Quem é que, nestes casos,
poderá realizar os processos? E1 E2 E3 E4
Ideias Chave
É o Comandante do PTer. X X X
É o militar da Secretaria. X X X
É o Adjunto do Comandante de PTer. X
É o NIC ou a EII do Posto Sede de Conselho. X
Na PE7, acerca das situações em que não haja EII constituídas e em que se pretende saber quem
é que nestes casos procede à feitura dos processos, as opiniões são unânimes ao referir que, na maioria das vezes, é o Comandante de PTer ou o militar da Secretaria que realizam estas tarefas.
Quadro 5.8: Análise da pergunta nº8.
PE8: No âmbito da IC, as EII são o primeiro ponto de contacto a que a população recorre. Considera que existem lacunas no que concerne à capacidade de resposta
destas equipas? E1 E2 E3 E4
Respostas Afirmativas X X X
Respostas Negativas X
Aspectos Concordantes As lacunas têm a ver com a formação. As lacunas têm a ver com o efectivo. X X X Aspectos Discordantes Existe um sentimento generalizado de que o trabalho é bem executado. X
Na PE8, exceptuando um dos entrevistados, todos os restantes consideram que existem lacunas
quanto à capacidade de respostas das EII. Estas lacunas prendem-se sobretudo com a falta de formação e com a falta de efectivo.
Quadro 5.9: Análise da pergunta nº9.
PE9: Os militares que constituem as EII acumulam outras funções que não as
directamente relacionadas com os inquéritos? E1 E2 E3 E4
Respostas Favoráveis X X X X
Respostas Negativas
Ideias Chave Cumprem o serviço Interno e de Atendimento. Trabalham na Secretaria do PTer. X X X X X
Acompanham as Patrulhas às Ocorrências. X
Na PE9 as opiniões são unânimes, todos os entrevistados reconhecem que os militares das EII
acumulam outras funções que não as directamente relacionadas com os inquéritos. Dessas funções, as que são salientadas pelos entrevistados são, maioritariamente, o Serviço Interno e de Atendimento e o Serviço de Secretaria.
Quadro 5.10: Análise da pergunta nº10.
PE10: No que diz respeito à questão da formação, todos os militares que estão afectos
às EII têm formação na área da IC tanto inicial como contínua? E1 E2 E3 E4
Respostas Favoráveis X X X
Respostas Negativas X
Ideias Chave Têm o curso específico de IC, o CIAVE ou o CAAIC. São desenvolvidas instruções por parte dos DTer. X X X
Capítulo V – Análise e Discussão dos Resultados
Na PE10 apenas um dos entrevistados refere que os militares das EII não têm formação na área
da IC, quer seja ela inicial ou contínua. Os restantes entrevistados, referem que os militares das EII ou têm o curso específico de IC, ou o de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (CIAVE) ou o CAAIC.
Quadro 5.11: Análise da pergunta nº11.
PE11: Na sua opinião, quais as alterações que se deveriam introduzir para melhorar a
capacidade de resposta das EII? E1 E2 E3 E4
Ideias Chave
Aumento do efectivo. X X
Maior aposta na formação. X X
Criar um Destacamento de IC. X
Na PE11 as opiniões sobre as alterações que se deveriam introduzir para melhorar a capacidade
de resposta das EII, apontam maioritariamente para um aumento do efectivo e para uma maior aposta na formação destes militares.