O principal objetivo desta tese é analisar os impactos econômicos regionais de uma política de controle de desmatamento na Amazônia. Na simulação de política de contenção de desmatamento, a hipótese é de que ela restringe as possibilidades de expansão da agropecuária. A Amazônia é uma região com grande dependência da agropecuária em sua economia, como ressaltado nos indicadores da base de dados do modelo, o que torna relevante analisar quais seriam as perdas econômicas dessa restrição e como elas se distribuiriam nas diversas mesorregiões.
Desse modo, o REGIA vai permitir quantificar os custos econômicos da política de redução do desmatamento em termos de seu impacto no PIB e na produção agrícola. Permitirá também uma análise da realocação dos usos da terra, entre as categorias de lavoura, pasto e floresta plantada, devido ao controle. As estimativas dos custos econômicos decorrentes da política de controle podem ser vistas como um indicativo do custo de oportunidade da redução do desmatamento nas diversas mesorregiões. Como a Amazônia apresenta regiões bastante heterogêneas, com elevada ou baixa produtividade no setor agrícola, a análise se
torna ainda mais relevante ao apresentar os resultados regionais, indicando as regiões que podem ser mais negativamente afetadas pelo controle do desmatamento.
A intensificação da agricultura evitaria a incorporação de novas áreas para uso agrícola, permitindo uma maior produção em áreas menores, colaborando para o crescimento das atividades agrícolas sem o aumento do fator terra via desmatamento. Essa estratégia é apontada na literatura (DeFRIES e ROSENZWEIG, 2010; MATSON e VITOUSEK, 2006; DeFRIESet al., 2004; TILMAN et al., 2002; NEPSTAD et al., 2009) como um meio para controlar o desmatamento na Amazônia. Isto demonstra a importância de se verificar o quanto a produtividade da terra precisaria aumentar para manter o PIB e a produção agrícola das diversas regiões nos mesmos patamares de um cenário onde não houvesse nenhuma restrição de expansão da terra.
Foram realizadas três simulações, sendo a primeira um cenário de referência que mostra a trajetória da economia da Amazônia, sem qualquer política de controle de desmatamento ao longo do período 2006 a 2030. Este cenário se divide em dois períodos distintos: i) o primeiro para o período 2006 - 2011, baseado em dados observados da economia nacional e de taxas de desmatamento da Amazônia (por mesorregião); ii) o segundo projeta a trajetória da economia no período 2012 a 2030 considerando um cenário de crescimento hipotético da economia nacional de 3% ao ano e projeções do crescimento das exportações de soja e bovinos, com desmatamento determinado endogenamente, de acordo com os mecanismos definidos no modelo.
A próxima refere-se à simulação de política em que é analisado um cenário de controle de desmatamento baseado na proposta estabelecida no PNMC (Plano Nacional de Mudanças Climáticas), no qual o Brasil assumiu metas voluntárias de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% até 2020. De 2021 a 2030, foi considerada uma política hipotética de desmatamento zero.
Por fim, é realizada uma terceira simulação para verificar o quanto a produtividade da terra precisaria aumentar para que o controle do desmatamento não causasse perdas na economia e na produção agrícola da Amazônia. Na região, existem aproximadamente 12 milhões de hectares de área já desmatada e que se encontra subutilizada (IMAZON, 2013). Além disso, a produtividade agrícola é baixa em muitas regiões (MMA, 2012; ALENCAR et al., 2004). A intensificação agrícola permitiria que a mesma produção ou até mesmo que uma produção
maior fosse obtida nas áreas que já são ocupadas pelas atividades agrícolas na Amazônia, sem a necessidade de incorporar áreas adicionais por meio do desmatamento. O Quadro 5 resume as características de cada simulação.
Quadro 5 - Resumo das Simulações com o Modelo REGIA Simulações Cenário de Referência Controle de Desmatamento Ganho de produtividade Simulação 1 Simulação 2 Simulação 3
Fonte: Elaboração Própria
O cenário de referência é um elemento importante para um modelo EGC dinâmico, pois possibilita visualizar as diferentes trajetórias dos indicadores econômicos ao longo do tempo e o impacto dos choques de políticas nessa trajetória. A diferença entre as trajetórias (cenário de referência com cenário de política) representa, por exemplo, o efeito da imposição da política de controle do desmatamento. Os resultados do modelo são normalmente apresentados como o desvio acumulado de determinada variável (indicador) em relação ao seu valor acumulado no cenário de referência.
A Figura 14 ilustra a trajetória do desmatamento, assim como o desvio acumulado de uma determinada variável em relação ao cenário de referência. Observa-se que o desmatamento, em milhões de hectares, apresentaria uma trajetória ascendente no cenário de referência. Quando a política de controle é implementada, essa trajetória é modificada. A diferença entre o cenário de referência e o cenário de política de controle de desmatamento em 2030 representa a quantidade (em milhões de hectares) de áreas de florestas que não teriam sido desmatadas, de acordo com o modelo. No modelo, ao se restringir as possibilidades de expansão do fator terra para fins produtivos, essa política implicaria em perdas econômicas, o que é apresentado na segunda parte da figura que mostra a trajetória de uma variável macroeconômica do modelo, como o PIB.
Figura 14 - Trajetória do Desmatamento e dos Indicadores Econômicos de um cenário de Política comparativamente ao cenário de Referência
Fonte: Elaboração própria.
Observa-se, portanto, que devido aos mecanismos de ajuste temporal do modelo, as variáveis endógenas se ajustam ao longo do período, tanto no cenário de referência como no cenário de política. A Figura 15 apresenta a estrutura simplificada da dinâmica das simulações. A base de dados regional construída para o ano base de 2005 é o ponto de partida do modelo REGIA. O cenário de referência e os demais cenários alimentam o modelo por meio de choques em variáveis exógenas. No cenário de referência, são considerados os valores de algumas variáveis macroeconômicas (PIB, consumo das famílias, e gastos do governo) e a trajetória das taxas de desmatamento é determinada endogenamente. No cenário de política, têm-se os choques de redução do desmatamento a partir de 2012. Com essas informações o REGIA calcula endogenamente a trajetória das variáveis econômicas e de uso da terra, que é representado na figura como uma saída do modelo.
Figura 15 - Estrutura Simplificada do modelo REGIA
Fonte: Elaboração própria
O modelo REGIA apresenta uma limitação em sua metodologia. Embora seja um modelo regional, a questão da “vizinhança ou proximidade” entre as regiões não exerce nenhum papel para a expansão dos cultivos agrícolas ou da pecuária. O modelo só permite a expansão de culturas em regiões onde essa cultura já exista, e em grande parte, apenas os condicionantes econômicos da própria região influenciam a sua expansão. Ou seja, o modelo não trabalha propriamente com a questão de expansão da fronteira agrícola, já que não é possível que a produção agrícola apareça em regiões que não as possuem na base de dados do modelo. Mas é possível a expansão local de atividades influenciadas por mecanismos de mercado competitivo. Este é um problema da estratégia de regionalização adotada, já que quanto maior a desagregação regional, maior será o número de regiões que não possuem algumas das atividades consideradas no modelo.