AVDELING IV KONTROLL
KAPITTEL 1 Minstekrav til kontroll
B.2. Maler
3.4. Fargeprøver
Desenvolvimento é, de acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa (2013)o “ato ou efeito de desenvolver”, “progresso”, “evolução”, “crescimento” ou a “passagem de um estado a outro, de tal modo que o seguinte é sempre mais perfeito que o anterior” (p.505).
É um conceito complexo, podendo ter interpretações diversas de acordo com cada área de estudo. Apesar de não dizer respeito exclusivamente à economia e derivar da “acção de múltiplos e diversos factores” (Gómez et al., 2007, p.70), este conceito tem uma forte ligação à economia (Roque Amaro, 2003). Assim, não é um conceito simples de descrever, tendo uma variedade de tipologias, como por exemplo desenvolvimento económico, sustentável, local, humano e social (Roque Amaro, 2003).
Na perspectiva de Lebret, referenciado por Carmo (1999), na definição de desenvolvimento (a nível económico), sobressaem três ideias que são:
-processo dinâmico e inacabado, assim sendo “nenhum país se deve considerar desenvolvido, mas apenas posicionado num dado ponto de uma escala” (p.69);
-pragmatismo e economicidade: esses critérios estão inerentes ao
desenvolvimento “tendo permanentemente de se avaliar os seus custos e os seus benefícios” (p.69);
-“está directamente ligado à noção de solidariedade intra e inter-nacional, o que lhe confere uma ideia de globalidade e radicalismo: o desenvolvimento parece não se conseguir sem ser participado por todos e sem ir à raiz da estrutura social” (p.69). Assim, neste trabalho, entende-se o conceito de desenvolvimento como um processo de mudança social, não sendo um processo linear, que ocorre sempre da mesma maneira, com os mesmos contornos.
No processo de desenvolvimento, o povo representa o recurso mais importante que se pode utilizar, sendo que ele “condiciona e afecta a vida de todas as pessoas e culturas que habitam este mundo globalizado” (Gómez et al., 2007, p.89).
Para Roque Amaro (2003) o desenvolvimento tem sido “mobilizador de vontades de mudança e de transformação das sociedades e dos indivíduos” (p.02). Afirma também
que “as novas formulações do conceito de desenvolvimento são mobilizadoras para uma acção emancipadora e participativa” (p.20).
De acordo com Cunha (1997) o desenvolvimento é e deve ser um factor importantíssimo na educação e vice-versa. Assim, segundo Gómez et al. (2007) “educação e desenvolvimento são processos e realidades intrinsecamente ligados” (p.11), não se podendo conceber uma sem outra, complementando-se.
Educação e desenvolvimento compõem um processo único e são indissociáveis, porque ambos têm o objectivo de alcançar melhores condições de vida em sociedade “e uma maior humanização” (Gómez et al., 2007, p.178), que implica, entre muitas coisas, o respeito pelo outro.
De acordo com Gómez et al. (2007) entende-se a relação educação e desenvolvimento em duas vertentes: a primeira em que a educação é uma consequência, efeito ou “benefício” do desenvolvimento e uma segunda em que a educação é vista como “factor decisivo para o desenvolvimento” (p.178).
Na primeira vertente, educação como consequência do desenvolvimento, argumenta-se que uma sociedade desenvolvida, com serviços, infra-estruturas e elementos económicos suficientes tem normalmente melhores resultados educativos.
Com a eliminação das necessidades económicas prementes da população podem-se alcançar melhores níveis de educação. Desse modo quanto mais desenvolvido for um determinado país, maior é a quantidade e qualidade da oferta educativa.
Na segunda vertente, “educação como factor decisivo para o desenvolvimento” (p.178), a educação é vista como elemento que gera desenvolvimento. Portanto influencia as oportunidades pessoais e colectivas, estimula a mobilidade social, melhora os investimentos económicos e promove a distribuição mais igualitária da riqueza. Ou seja, “cria condições oportunas para o desenvolvimento” (p.179).
Educação como factor de desenvolvimento, dado que a educação deve estar ao serviço do homem e do seu desenvolvimento “integral” (p.180), para o estabelecimento de valores como a solidariedade, a justiça e a equidade.
Entende-se, de acordo com o autor, que a “educação é simultaneamente causa e consequência do desenvolvimento” (p.180) e que “toda a prática educativa é uma acção
de desenvolvimento e todo o processo de desenvolvimento é um ato educativo” (p.203), uma vez que ao educar-se as pessoas, tem-se a possibilidade, a oportunidade de pensar, reflectir sobre formas de tornar o mundo melhor, incitando ao seu desenvolvimento. No centro desta relação (educação e desenvolvimento) está o Homem, ele que é “um agente de educação e de desenvolvimento” (p.208), receptor, transmissor e resultado da mesma.
Falando de desenvolvimento e de educação, vale a pena, em curtos parágrafos abordar o tema da Educação para o Desenvolvimento (doravante ED).
Segundo a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010 – 2011)
Relatório de Acompanhamento (2012) a ED é um processo educativo que envolve as
pessoas e as instituições como um todo, incentivando-as a criar um pensamento crítico sobre o mundo em que vivemos, e sobre si próprias neste contexto, e a agir em conformidade no sentido da transformação social.
O que a distingue é o foco nas desigualdades tanto entre países, como entre regiões ou grupos sociais; a necessidade de compreender causas das situações e não só os efeitos; o compromisso com a erradicação dessas causas e não só de amenizar os seus efeitos. Para o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (doravante IPAD) (2009) que desenvolveu a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento [2010-2015] a ED é um“processo dinâmico, interactivo e participativo que visa”:
-“a formação integral das pessoas”;
-“a consciencialização e compreensão das causas dos problemas de desenvolvimento e das desigualdades locais e globais”;
-“a vivência da interculturalidade”;
-“o compromisso para a acção transformadora”;
-“a promoção do direito e do dever de todas as pessoas, e de todos os povos, de participarem e contribuírem para o desenvolvimento integral e sustentável” (p.16). Ela “promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável”, tendo como “princípios que norteiam o pensamento e a acção” a “solidariedade”, a “equidade”, a “justiça” e a “inclusão (dimensão ética)” (pp.16-17).
A ED “integra” duas vertentes indissociáveis que são uma educação para a gestão dos recursos disponíveis e educação para a solidariedade (Carmo, 1999, p.71). A solidariedade que, mais do que um dever moral é um imperativo de sobrevivência. Compreendendo que, a ED pretende despertar e consciencializar as pessoas para que possam, a nível local e global, contribuir para o desenvolvimento equitativo das comunidades, torna-se importante, neste momento, abordar a temática do Desenvolvimento Comunitário.