Farge og sensorisk kvalitet i jordbær

Conforme o diagnóstico apresentado no Comunicado 22-3-95 (SÃO PAULO, 1995a), em 1993 a rede estadual de ensino arcava com 80% das matrículas no Ensino fundamental e no Ensino Médio em relação às redes municipais de ensino e ao sistema privado de ensino. A SEE/SP identifica esta situação com uma sobrecarga do Estado em relação aos municípios e as escolas privadas. Salienta ainda que os municípios atendiam prioritariamente a educação infantil, o que configurava uma responsabilidade muito menor em relação ao ensino público. Na visão da SEE/SP esta situação se agravava pelo fato de que a metade dos alunos que iniciam o ensino fundamental acabava por não concluir os oito anos de escolarização e a rede estadual arcava sozinha com esse prejuízo.

Embasada nestes argumentos a SEE/SP encaminha em 23 de outubro de 1995 ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP), o Projeto de Reorganização das Escolas da Rede Estadual,

A reorganização proposta implica redistribuição na forma de ocupação dos prédios escolares existentes, de tal modo que as classes, de Ciclo Básico até a 4ª série, deverão ocupar prédios diferentes das classes de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e das séries do ensino médio [...] (SÃO PAULO, 1995b).

A proposta apresentada permitiria a SEE/SP:

1º) racionalizar e otimizar os recursos disponíveis;

2º) compor, de forma mais adequada, a jornada de trabalho do professor, com maior fixação do corpo docente em uma escola:

3º) levar as escolas, em sua maioria, a funcionar em dois turnos diurnos, ou em dois turnos diurnos e um noturno:

4º) promover um melhor atendimento pedagógico às necessidades específicas de aprendizagem dos alunos, com a possibilidade de mobiliar as salas de modo mais adequado às faixas etárias, manter salas-ambiente, laboratórios e equipamentos diferenciados, mais condizentes com o processo de ensino e idade dos alunos; 5º) recuperar salários e melhorar as condições de trabalho do Professor;

6º) implementar atividades de Coordenação Pedagógica mais coerentes com os processos de ensino, em níveis etários específicos;

7º) instituir de um espaço de reflexão coletiva, voltado para a especificidade dos problemas de desenvolvimento e aprendizagem, em cada ciclo específico de estudos; 8º) simplificar a gestão escolar.

Com isto, espera-se garantir, de fato, a escolarizarão de 8 anos, com qualidade, para todos os alunos do ensino fundamental [...] (SÃO PAULO, 1995b).

O Parecer 674/95 (SÃO PAULO, 1995b) o CEE/SP, ao apreciar o projeto e avaliar as justificativas, manifesta-se favoravelmente à implantação do mesmo. O parecer favorável é acompanhado de uma série de recomendações, entre elas uma que terá grande impacto na rede de ensino, a sugestão do “envolvimento sistemático das Prefeituras Municipais, no processo de reorganização da rede escolar e de ampliação de sua participação no financiamento e na gestão do ensino fundamental”.

Após parecer favorável do CEE/SP é promulgado o Decreto 40.473/95 (SÃO PAULO, 1995c) que determina que as escolas da rede estadual, a partir de 1996, serão reorganizadas numa das seguintes conformações: Ciclo Básico à 4.ª série (Ciclo I do EF);II - 5.ª à 8.ª série (Ciclo II do EF); 5.ª à 8.ª série e de 2.º Grau (Ciclo II do EF e EM) e de 2.º Grau (EM).

Com a nova organização da rede e com o advento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), instituído pela Lei Federal Lei n.º 9.424/96 (BRASIL, 1996) e regulamentada pelo Decreto nº 2.264/97 (BRASIL, 1997) a municipalização tomou impulso. Com o FUNDEF os municípios passaram a receber financiamento direto para os seus sistemas de ensino, proporcional ao número de alunos matriculados, independentemente da arrecadação municipal. Estes dois fatores impulsionaram no Estado de São Paulo o processo de transferência de escolas, alunos, professores e diretores do Estado para os municípios. Segundo Martins (2003, p. 228) em 1996, os municípios paulistas eram responsáveis por apenas 12% das matrículas da 1ª a 4ª série do EF, passando a 44% em 2001. Nesse mesmo período o Estado recuou no atendimento do mesmo segmento de 77% para 44%.

A racionalização de recursos obtida com o processo de municipalização pode ser representada pela distribuição dos professores da educação básica por dependência administrativa no Estado de São Paulo, comparando os dados de 1997 com os de 2007.

Gráfico 1 - Percentual de Professores da Educação Básica por Dependência Administrativa no Estado de São Paulo, segundo as Etapas de Ensino - 1997 e 2007.

Fonte: Educacenso. MEC/INEP/DEEP

72,2 27,7 76,1 63,1 76,7 77,6 14,4 47,5 9,6 15,4 _3,2 0,9 13,4 24,9 14,3 21,4 20,1 21,6 EF I EF I EF II EF II EM EM 1997 2007 1997 2007 1997 2007

A participação do Estado na oferta do Ensino Fundamental I (1ª a 4ª série / Ciclo I) diminuiu significativamente considerando que o Estado mantinha 72,2% dos professores desse segmento em 1997 para 27,7% em 2007. Cabe considerar que entre estes professores mantidos pela rede estadual, ainda há aqueles que, embora sejam funcionários do Estado, atuam no município através dos termos de convênio da municipalização. A participação dos municípios no primeiro ciclo do EF aumentou, considerando que em 1997 só mantinham 14,4% dos professores desse segmento e passou para 47,5% em 2007.

O processo de municipalização reconfigurou profundamente o sistema de ensino paulista. As medidas não tiveram efeito apenas no campo da racionalização de recursos. O próprio equilíbrio de força entre a classe do magistério e o governo foi alterando, considerando que houve uma grande redução dos docentes na rede estadual no EF I, o que fragmentou estes profissionais em diversas redes de ensino menores, onde os agrupamentos sindicais eram fracos ou inexistentes (em muitos municípios do Estado ainda hoje não há sindicatos dos docentes municipais) e causou impacto na oferta da educação infantil pois muitos municípios passaram a ofertar o Ciclo I do EF (subvencionado pelo FUNDEF) em detrimento da educação infantil.

A municipalização é um processo ainda em curso na SEE/SP, como atesta o Decreto nº 51673/07, que autoriza a SEE/SP a

[...] celebrar convênios com os Municípios, visando a assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do ensino fundamental, mediante a transferência de alunos e recursos materiais e o afastamento de pessoal docente, técnico e administrativo, que implicará no repasse de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, correspondentes ao número de matrículas assumidas pelo Município. (SÃO PAULO, 2007b)

O Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município continua ativo e foi objeto de uma recente resolução da SEE/SP (SÃO PAULO, 2014d).

O processo de municipalização tem efeitos diretos na capacidade de organização dos profissionais da educação pois dispersa estes profissionais em centenas de redes municipais, com salários, estatutos e condições de trabalho diferenciadas.