De acordo com a OMS, a cirurgia tem sido um componente essencial do cuidado à saúde em todo o mundo há mais de um século(9).
Com a inversão na pirâmide demográfica, há alteração significativa no perfil de doenças e problemas de saúde pública(1). Entra na agenda sanitária, com importante impacto, o cuidado e a assistência voltados para a incidência de doenças do envelhecimento, tais como, o diabetes, as doenças cardiovasculares, a obesidade, o câncer, dentre outras(142). O tratamento de algumas delas invariavelmente leva ao tratamento cirúrgico e com isso à relação direta com o aumento dos riscos derivados desse tipo de assistência(27), podendo ocasionar EA.
Assim, o grande número de procedimentos cirúrgicos anualmente realizados nos serviços de saúde pode favorecer a ocorrência de falhas e EA cirúrgicos, o que vem se tornando preocupação mundial de saúde pública(9). Estima-se, a partir de dados de 56 países, que cerca de 234 milhões de cirurgias de maior porte sejam realizadas anualmente, o que representa, aproximadamente, uma cirurgia para cada 25 pessoas por ano(9, 143). As cirurgias de maior porte incluem qualquer procedimento realizado na sala operatória envolvendo incisão, excisão, manipulação ou sutura de tecido que geralmente requer anestesiologia geral ou regional, ou sedação profunda para controlar a dor(134, 143).
No Brasil, em 2010, foram realizados 4.056.250 procedimentos cirúrgicos, representando um valor total de R$ 4.987.999.594,72. Em 2011 foram feitos 4.123.794 procedimentos, totalizando R$ 5.385.823.770,00(144).
Estudos mostram que a letalidade de pacientes cirúrgicos em serviços de saúde localizados em países desenvolvidos varia entre 0,4% e 0,8% e trabalhos realizados em países em desenvolvimento estimam que a letalidade seja de 5 a 10% em pacientes submetidos às cirurgias de maior porte(9).
Apesar de o ato cirúrgico estar relacionado com riscos, cujas complicações cirúrgicas respondem a uma grande proporção dos óbitos e danos nos serviços de saúde, estes podem ser prevenidos(9). A definição da responsabilidade ética, penal, civil e administrativa permite subdividir os EA em evitáveis e não evitáveis. Os EA não evitáveis são complicações que não podem ser prevenidas frente ao atual estado de conhecimento; por sua vez, os EA evitáveis são resultantes da má atenção em saúde e podem ser prevenidos com o atual estado de conhecimento(145). Ressalta-se que os EA de maior interesse à saúde pública são os evitáveis, suscetíveis a intervenções dirigidas à sua prevenção(20).
A estimativa relacionada aos EA gira em torno de 3%–16% de todos os pacientes hospitalizados, e mais da metade desses eventos são reconhecidamente evitáveis. Assumindo uma taxa de EA perioperatórios de 3% e uma taxa de mortalidade de 0,5% no mundo, quase sete milhões de pacientes cirúrgicos podem sofrer complicações significativas a cada ano, um milhão dos quais morreria durante ou imediatamente após a cirurgia(9, 134).
Mais especificamente, cerca de 48% de todos EA ocorrem em blocos operatórios e estão relacionados com a cirurgia e/ou anestesiologia, afetando 2% de todas as internações hospitalares. Em 30 a 50% dos casos, tais eventos são reconhecidamente evitáveis(21, 146). Estes eventos apresentam tipologias e gravidades diversas, variando desde a simples perturbação do fluxo operatório, sem consequências para o paciente, até às mais graves complicações, com produção de danos irreversíveis ou mesmo a morte, abrangendo a atividade cirúrgica propriamente dita, a atividade anestésica e as complicações diretas de ambas(96).
Portanto, além dos danos e sofrimento desnecessário, a ocorrência de EA nos serviços de saúde representa um problema financeiro. O custo financeiro dos EA, em termos de tratamento adicional e de prolongamento da hospitalização, é considerável e muito maior que os custos do litígio. Um dos achados mais constantes das revisões de prontuários é que, em média, um paciente que é vítima de EA permanece no hospital durante um período que varia de 6 a 8 dias, tornando os custos surpreendentemente altos(47) e exigindo medidas de prevenção e controle destes eventos.
Diante do preocupante quadro mundial de insegurança, a melhoria dos processos de cuidado com foco na segurança passou a ser o principal componente da qualidade nos serviços de saúde.
O movimento em prol da segurança do paciente avançou a partir da década de 80 e vários países desenvolveram estudos na tentativa de demonstrar a incidência dos EA. O método mais utilizado consiste na revisão retrospectiva de prontuários, sendo que a variabilidade dos resultados encontrados depende do objetivo do estudo, dos tipos de serviços selecionados para a realização do estudo e do tipo de população(54).
Um estudo interdisciplinar realizado em hospitais no estado de New York encontrou-se uma taxa de incidência de EA de 3,7%, sendo que 27,6% estavam associados à negligência médica. Em relação à magnitude do dano, 70,5% dos pacientes afetados desenvolveram incapacidades temporais, enquanto 2,6% apresentaram incapacidade permanente e 13,6% foram a óbito(14).
Uma alta taxa de incidência de EA de 16,6% foi encontrada no estudo realizado na Austrália em 1995, denominado Quality in Australian Health Care Study (QAHCS)(147). Taxas intermediárias de EA foram encontradas nos trabalhos realizados por Vincent et al., no período 1999-2000, em Londres, que mostraram taxa de incidência de EA de 10,8%(148), na pesquisa de Davis et al., realizada em 1995, na Nova Zelândia, com taxa de 12,9%(149) e no estudo realizado por Baker et al., no Canadá, em 2000, com taxa de 7,5%(150). A menor taxa de incidência de EA, 2,9%, foi encontrada nos estudos efetuados em 1992 nos estados de Utah e Colorado, nos EUA(151).
Os resultados de um estudo piloto realizado em três hospitais públicos da Região Administrativa de Lisboa, Portugal, mostraram taxa de incidência de EA de 11,1% e cerca de 50% dos EA foram considerados evitáveis(152).
Diversos estudos mostram, ainda, a incidência de EA cirúrgicos. No trabalho realizado por Gawande et al., foi calculada a taxa de incidência de 1,9% para o total de pacientes internados. Dentre os pacientes cirúrgicos e nos casos de parto, a taxa de incidência de EA cirúrgicos foi de 3,0%, sendo 54% considerados evitáveis. Foi estimado que 5,6% dos EA cirúrgicos resultaram em óbito(16, 20).
A incidência acumulada de EA em um estudo de coorte prospectivo realizado na Colômbia foi reportada em 4,6%, sendo as complicações técnicas intra- operatórias as mais frequentes (27,6%)(18).
Apesar da relevância dos EA cirúrgicos, pelo dano à saúde dos pacientes e pelos custos gerados pela assistência insegura, poucos estudos relacionados aos EA cirúrgicos têm sido realizados no Brasil.
No estudo de avaliação de EA em hospitais brasileiros, a incidência de EA foi estimada em 7,6%, sendo que 66,7% dos casos foram considerados evitáveis. A origem mais frequente de EA no estudo foi o procedimento cirúrgico, em 36,2% do total de casos. O Centro Cirúrgico foi considerado o segundo local de maior frequência de EA, onde ocorreram 34,7% dos casos(153).
Em um estudo de coorte retrospectivo realizado em hospitais do Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar a incidência de EA cirúrgicos utilizando-se análise descritiva de dados secundários do banco de dados gerado por programa computacional de EA, a incidência de pacientes com EA cirúrgicos foi 3,5% (38 de 1.103 pacientes) e a proporção de pacientes submetidos à cirurgia entre os com EA cirúrgicos, 5,9% (38 em 643). A proporção de pacientes com EA cirúrgicos evitáveis foi 65,8% (25 de 38 pacientes) e cerca de 1 em 5 resultaram em incapacidade permanente ou óbito(20).
Cabe destacar que muitos EA – aproximadamente 70% na maioria dos estudos – não têm consequências importantes para o paciente, e os efeitos são mais econômicos (que resultam em gastos relacionados a tempo e recursos) do que clínicos. Outros, contudo, a exemplo da ISC grave, tem importantes consequências para os pacientes, tanto em termos de sofrimento desnecessário como no que se refere ao prolongamento do tempo de internação hospitalar(47).