A primeira rodada da técnica Delphi teve como objetivo identificar, na opinião dos especialistas, quais variáveis, com base na literatura e nos casos pesquisados, estariam, possivelmente, relacionadas com o risco de fraude contábil em bancos, ou seja, a rodada tinha em vista um esboço inicial das escolhas e suas justificativas contendo as primeiras impressões dos especialistas. Assim, utilizando-se de um questionário eletrônico (Apêndice A), os especialistas apontavam Sim ou Não para a relação de uma lista com 40 variáveis, possivelmente, associadas ao risco de fraude contábil em bancos, sendo essas variáveis divididas em três blocos (situação econômico-financeira; ambiente interno e externo; e natureza da conta contábil). O Quadro 18 apresenta essa lista.
Atributo Variável Situação econômico-financeira da instituição financeira bancária Alta rentabilidade Baixa liquidez Alto endividamento
Baixa relação caixa/total do ativo
Prejuízos ou lucros menores que o esperado
Alta margem líquida (relação lucro líquido/receita de intermediação financeira) Alta participação dos empréstimos (relação de empréstimos/ativo total)
Alto giro do patrimônio líquido (relação receitas/patrimônio líquido)
Ambiente interno e externo dos bancos
Quem realiza a auditoria (big four ou não) Mudança de auditoria
Não existência de um comitê de auditoria
Muitas transações entre organizações de um mesmo grupo empresarial Fraca Governança Corporativa
Existência de poucos mecanismos de controle da fraude Existência de plano de ações e bonificações para os gestores
Baixa proporção de diretores externos no Conselho de Administração Alto pagamento de dividendos
Existência de infrações contábeis na CVM
Muitos indicadores econômico-financeiros abaixo do setor financeiro Existência de crescimento e/ou aumento no valor de mercado
Atributo Variável
Natureza da conta contábil bancária
Aplicações no mercado aberto e aplicações em depósitos interfinanceiros Aplicações em títulos e valores mobiliários
Recebimentos antecipados de parcelas de contratos cedidos
Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis e repasses financeiros Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
Contas classificadas como “Diversos” ou “Outros” Participações em Coligadas e Controladas Depósitos a Prazo
Depósitos à Vista
Obrigações Fiscais e Previdenciárias Instrumentos Financeiros Derivativos Reservas de Lucros
Resultados de Exercícios Futuros Receitas de Prestação de Serviços Rendas de Tarifas Bancárias Contas associadas a Seguros Despesas Tributárias Despesas de Pessoal Resultado Operacional Resultado não Operacional
Quadro 18 – Lista das variáveis apresentada à comissão de especialistas Fonte: Dados da pesquisa.
Conforme o Quadro 18, as oito variáveis relacionadas à situação econômico-financeira da instituição financeira bancária estão relacionadas com os indicadores de liquidez, estrutura de capital e rentabilidade. Já as 12 variáveis acerca do ambiente interno e externo dos bancos se referem aos mecanismos de controle interno, auditoria e desempenho em comparação com outras instituições financeiras e processos contábeis na CVM. E, por último, as 20 variáveis relativas à natureza da conta contábil bancária estão relacionadas às contas de Ativo Circulante, Ativo não Circulante, Passivo Circulante, Passivo não Circulante, Receitas, Despesas e Resultados.
O percentual de aceitação das variáveis pelo grupo é apresentado na Tabela 27. É possível observar, na referida tabela, que todos os especialistas concordam que a existência de poucos mecanismos de controle da fraude tem relação com o risco de ocorrência de fraude contábil. Essa realidade foi evidenciada, especialmente, no Banco B, onde não existiam tais mecanismos de controle antes da ocorrência do fato contábil, mas, após o envolvimento nos processos administrativos punitivos, notam-se evidências de busca por controles de fraudes.
Tabela 27 – Resultados da primeira rodada da técnica Delphi
Atributo Variável % de Sim para relação com a
ocorrência de fraude contábil
Situação econômico- financeira da instituição financeira bancária Alta rentabilidade 57,14% Baixa liquidez 66,67% Alto endividamento 52,38%
Baixa relação caixa/total do ativo 47,62%
Prejuízos ou lucros menores que o esperado 61,90%
Alta margem líquida 52,38%
Alta participação de empréstimos 61,90%
Alto giro do patrimônio líquido 38,10%
Ambiente interno e externo dos bancos
Quem realiza auditoria (big four ou não) 57,14%
Mudança de auditoria 61,90%
Não existência de um comitê de auditoria 80,95%
Muitas transações entre organizações de um mesmo grupo empresarial
90,48%
Fraca governança corporativa 90,48%
Existência de poucos mecanismos de controle da fraude
100,00% Existência de plano de ações e bonificações
para gestores
76,19% Baixa proporção de diretores externos no
Conselho de Administração
76,19%
Alto pagamento de dividendos 42,86%
Existência de infrações contábeis na CVM (processos sancionadores administrativos e/ou pedidos de refazimento das
demonstrações contábeis)
80,95%
Muitos indicadores econômico-financeiros abaixo do setor financeiro
47,62% Existência de crescimento e/ou aumento no
valor de mercado
42,86%
Natureza da conta contábil bancária
Aplicações no mercado aberto e aplicações em depósitos interfinanceiros
47,62%
Aplicações em títulos e valores mobiliários 47,62%
Recebimentos antecipados de parcelas de contratos cedidos e a bens retomados relativos a contratos cedidos
80,95%
Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis e Repasses Financeiros
38,10% Provisão para Créditos de Liquidação
Duvidosa
85,71% Contas classificadas como “Diversos” ou
“Outros” 90,48%
Participações em Coligadas e Controladas 95,24%
Depósitos a Prazo 42,86%
Depósitos à Vista 19,05%
Obrigações Fiscais e Previdenciárias 61,90%
Instrumentos Financeiros Derivativos 76,19%
Reservas de Lucros 38,10%
Resultados de Exercícios Futuros 76,19%
Receitas de Prestação de Serviços 61,90%
Rendas de Tarifas Bancárias 38,10%
Contas Associadas a Seguros 52,38%
Despesas Tributárias 42,86%
Despesas de Pessoal 33,33%
Resultado Operacional 52,38%
Resultado não Operacional 80,95%
A maioria dos especialistas (95,24%) concorda que a conta de participações em Coligadas e Controladas está relacionada com o risco de ocorrência da fraude contábil, assim como as contas classificadas como “Diversos” ou “Outros”, que também apresentaram mais de 90% de concordância. Esses aspectos vão ao encontro dos achados dos casos analisados, uma vez que contas como Participações em Coligadas e Controladas e Outros Créditos Diversos e Outros Valores e Bens apresentaram diferenças no período anterior e posterior ao fato contábil, apesar de elas terem sido estatisticamente significativas apenas para o Banco C, ao nível de significância de 5%.
Mais de 60% dos membros da comissão dos especialistas concordam que a existência de prejuízos ou lucros menores que o esperado, baixa liquidez e o indicador de alta participação dos empréstimos têm relação com o risco de fraude contábil em instituições financeiras bancárias. Em relação ao indicador de Participação dos Empréstimos, a partir dos casos analisados, identificou-se uma possível associação desse indicador com o risco de ocorrência da fraude contábil em um dos bancos analisados, tendo em vista a diferença estatisticamente significativa desse indicador no período anterior e posterior ao fato contábil.
Observa-se, ainda, que há associação da existência de prejuízos ou lucros menores que o esperado e a baixa liquidez com o risco de ocorrência da fraude contábil, tanto na opinião dos especialistas, bem como para a literatura acerca do tema, como visto em Albrecht et al. (2003), Kaminski, Wetzel e Guan (2004) e Baraldi (2012). Entretanto, não foi possível constatar uma possível relação dessas variáveis a partir dos casos analisados.
Além disso, menos de 50% dos especialistas concordam que os indicadores de baixa relação caixa/total do ativo e alto Giro do Patrimônio Líquido têm relação com o risco de ocorrência de fraudes contábeis em bancos. Nas variáveis do ambiente interno e externo, pouca relação é percebida pelos analistas com o alto pagamento de dividendos, a existência de muitos indicadores econômico-financeiros abaixo do setor financeiro e a existência de crescimento e/ou aumento no valor de mercado.
A opinião dos especialistas sobre os indicadores da relação Caixa/Total do Ativo e Giro do Patrimônio Líquido e as comparações setoriais contradizem os achados de Gaganis (2009) e as diferenças significativas encontradas nesta pesquisa que adotou com base os casos analisados. Ademais, esta pesquisa, com base nos casos analisados, também não encontrou evidências da associação do pagamento de dividendos e crescimento e/ou aumento no valor de mercado com o risco de ocorrência da fraude contábil, o que corrobora a opinião da comissão pesquisada, mas vai de encontro aos estudos de Kasanen, Kinnunen e Niskanen (1996), Borokhovich et al. (2005) e Miller (2006).
Apesar de apresentarem oscilações nos Bancos A, B e C, 45% das variáveis relacionadas à natureza da conta contábil bancária, segundo opinião da maior parte dos pesquisados, não têm relação com o risco de ocorrência da fraude contábil em bancos, sendo elas: Aplicações no Mercado Aberto e Aplicações em Depósitos Interfinanceiros, Aplicações em Títulos e Valores Mobiliários, Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis e repasses financeiros, Depósitos a Prazo, Depósitos à Vista, Reservas de Lucros, Rendas de Tarifas Bancárias, Despesas Tributárias e Despesas de Pessoal.
O questionário da primeira rodada também permitia aos especialistas apresentarem sugestões de outras variáveis para cada um dos grupos de variáveis analisadas. Assim, os especialistas apresentaram sugestões que foram submetidas à avaliação na rodada seguinte. Quanto à situação econômico-financeira da instituição financeira bancária, foi sugerido o asset liability management em stress, que envolve o descasamento entre ativos e passivos; a existência de um Índice de Basiléia abaixo dos limites; existência de indicadores ruins de riscos de crédito e riscos de tesouraria e alto grau de imobilização do capital.
Ainda sobre as sugestões para a situação econômico-financeira da instituição financeira bancária, apresentaram-se os seguintes comentários:
(...) “qualquer indicador de rentabilidade, margem e alavancagem, além dos citados, que estejam muito elevados”.
“Eu sugiro rever a sentença ‘Prejuízos ou lucros menores que o esperado’, pois prejuízo menor é diferente de lucro menor”.
Diante dos comentários citados acima, foram incluídos, para a segunda rodada, mais quatro indicadores que mostraram significância estatística nos casos analisados (ao nível de significância de 10%) e que têm relação com os comentários apresentados pelos pesquisados, sendo eles: Retorno sobre o Patrimônio Líquido, Lucratividade dos Ativos, Margem Financeira e Independência Financeira. Ademais, a variável prejuízos ou lucros menores que o esperado foi subdividida em duas: lucros menores que o esperado e prejuízos menores que o esperado.
Quanto ao ambiente interno dos bancos, foi sugerida a relação dos comentários dos auditores independentes sobre a eficácia dos controles internos, a manutenção da carteira de clientes (baixo giro da carteira de crédito) e o excesso de procedimentos de controle e gerenciamento de riscos. Já quanto ao ambiente externo dos bancos, podem ser destacadas sugestões sobre a existência de um ambiente altamente competitivo, pressão do ambiente regulatório, influência do ambiente econômico e reputação dos gestores no mercado de
crédito. Amara, Ben Amar e Jarboui (2013) e Baucus (1994) mostraram a relação dessas variáveis ligadas ao ambiente externo com o risco de fraudes nas organizações.
E, por fim, quanto à natureza da conta contábil, foram sugeridas as contas de Operações de Crédito, Arrendamento Mercantil, Intangíveis e Ativo Diferido.