As lagostas deviam ser transportadas em surrões, do desembarque ao ponto de controle, ficando proibido o transporte em baldes de tintas ou outros produtos químicos.
O transporte das lagostas até a indústria de processamento devia ser realizado por caminhões frigoríficos, ao final da tarde. Quando a produção diária fosse considerada muito baixa, essa produção permaneceria no ponto de controle até o final do próximo dia para serem transportadas juntamente com a produção do dia atual.
2.3.7 Indústria de processamento
As empresas deviam estar devidamente inscritas no projeto e comprometidas a cumprir com os procedimentos exigidos pela verificação. As instalações deviam cumprir com as concessões, autorizações, licenças ou permissões que são aplicáveis de acordo com a legislação em vigor que regulam a sua atividade. A indústria devia garantir o cumprimento da normativa higiênico- sanitária, sendo submetida periodicamente a inspeções e auditorias. Era dever da empresa ter um sistema que permita identificar de maneira inequívoca os produtos verificados desde sua chegada até sua expedição.
2.3.8 Definições
Auditoria - processo sistemático e documentado para obtenção de provas (registros, declarações de fatos ou outras informações), realizado para verificar se o conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos foram cumpridos.
Auditoria inicial - primeira auditoria realizada.
Auditoria de seguimento - sucessivas auditorias realizadas.
Auditoria extraordinária- processo em que o auditor se concentra na verificação da aplicação ações correctivas referentes principais não-conformidades ou quaisquer outros requisitos ou desvio considerados relevantes pela Comissão de Verificação.
Não conformidade - desvio das exigências ou especificações.
Ponto de controle - estabelecimento terrestreem que são recebidos os produtos, onde dá inicio o primeiro ponto da rastreabilidade.
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Verificação - Confirmação, fornecendo evidência objetiva de que os produtos preencheram os requisitos especificados (UNE-EN ISO 9000: 2000).
2.4 Processo de verificação
Toda lagosta entregue no ponto de controle foi pesada (peso inicial), em seguida, foi realizada a verificação dos padrões exigidos para a verificação (vivas, tamanho mínimo, carapaça rígida, quantidade de pereódos), posteriormente foi feita uma nova pesagem com a quantidade de lagosta que atendiam a esses padrões e por fim os pescados foram acondicionados vivos em tanques contendo água do mar e aeração.
Ao fim de cada dia as lagostas foram retiradas dos tanques, acondicionada em surrões e transportadas por meio de caminhões frigoríficos. Ao chegar à indústria a produção total foi pesada, posteriormente, as lagostas foram abatidas em tanques contendo gelo (choque térmico) e processadas inteiras ou transformadas em cauda, o processamento foi realizado separadamente dos demais produtos processados pela indústria. Ao fim do processamento as lagostas foram embaladas em caixa contendo o selo de verificação.
O processo de verificação passou por três auditorias (auditoria inicial e auditorias de seguimento), com o objetivo de averiguar se os procedimentos estavam sendo realizados de forma correta. (Figura 9).
Figura 9 - Auditoria realizada no ponto de controle localizado na praia de Redonda, Icapuí.
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A indústria de processamento, responsável pelo beneficiamento do produto verificado, também passou por três auditorias (Figura 10).
Figura 10 - Auditoria realizada na indústria de processamento localizada em Icapuí.
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2.5 Coleta de dados
Os dados foram coletados no período de 01/06 a 30/11, período permitido para a pescaria de lagosta, dos anos de 2015 e 2016.
Para realização da análise da conformidade e a biometria do produto foram utilizados uma balança analógica, uma balança digital com variação de 0,005g, uma fita métrica e um paquímetro. Todos os dados foram registrados e tabulados em planilha eletrônica.
No ano de 2016, foram realizadas amostragens ao azar de indivíduos dos quais foram coletados dados sobre o sexo, peso e comprimento do cefalotórax e comprimento total. A sexagem foi realizada por meio de observação externa, visualizando os pleópodos que, nos machos são unirremes e nas fêmeas birremes (Figura 11).
Fonte: a autora.
Figura 11 - Sexagem realizada por meio de observação visual: (A) – Pleópodos unirremes de machos da espécie P. agus e (B) – Pleópodos birremes de Fêmeas da espécie P. argus.
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2.6 Análise de dados
Os dados da pescaria foram tabulados e agrupados como produção total, verificada (lagostas que respeitavam os critérios estabelecidos) e rejeitada (lagostas que não atendiam aos critérios). Foram verificadas a produção total e a produção entre de lagosta verificada. Dados de comprimento e peso de cefalotórax para machos e fêmeas de lagostas verdes e vermelhas também foram avaliados. Foram realizados teste de Shapiro Wilk para normalidade de Levene para a homocedastidade. Como esses critérios não foram atendidos, os testes não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis foram utilizados. Posteriormente, a produção de lagostas verificadas foram comparadas em relação às duas espécies. Para todas as análises foi considerado o nível de significância de 0,05 e as análises foram realizadas no software PAST.
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3 RESULTADOS
3.1 Processo de verificação
No ponto de controle, foi verificado que todas as embarcações inscritas no projeto estavam devidamente licenciadas para pescaria de lagosta e utilizavam apenas manzuá ou cangalha como apetrecho de pesca. A mortalidade das lagostas mantidas nos tanques e transportadas em surrões foi aproximadamente 5%. Também ficou constatado que os produtos verificados seguiam as normas exigidas pela legislação em vigor, consequentemente, estavam em conformidade com padrões exigidos pela empresa certificadora. A verificação não utilizou como critério de rejeição: fêmeas ovígeras, pois a legislação, atualmente, permite o desembarque. Na indústria ficou constatada a conformidade dos procedimentos exigidos pela empresa certificadora.
3.2 Embarcações
Foram monitoradas 57 embarcações de quatro diferentes tipos: botes a motor e à vela, jangada e bateira.
Do total de barcos analisados, 96,3% possuem vela como propulsão, tendo maior frequência de ocorrência botes à vela (77%). Foram analisados também dois botes a motor (30 e 36 hp), duas bateiras e uma jangada. Os tamanhos das embarcações variaram entre 6,2 e 9,36 metros (gráfico 1).
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Gráfico 1 - Frequência de ocorrência do tamanho das embarcações credenciadas no Projeto Lagosta Verificada na Comunidade de Redonda, Icapuí no período de 2015 a 2016.
Fonte: a autora.
As embarcações possuíam tripulação variando entre 3 e 6 tripulantes. E comportavam o máximo de 220 covos (gráfico 2).
Gráfico 2 - Capacidade máxima de covos permitida pela legislação por embarcação que atua na pesca lagosta e credenciada junto ao projeto de verificação.
Fonte: a autora. 11% 54% 33% 2% 6 - 6,99 m 7 - 7,99 m 8 - 8,99 m 9 - 9,99 m 2% 14% 76% 4% 4% 50 covos 80 covos 110 covos 200 covos 220 covos
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3.3 Produção
No ano de 2015, faziam parte do projeto de verificação 52 embarcações e aproximadamente 208 pescadores. No ano de 2016, o número de embarcações e pescadores participantes aumentou, sendo 66 e 264, respectivamente. No ano de 2015, a quantidade de lagosta produzida pelo processo de verificação foi de aproximadamente 4 mil quilos durante toda temporada (gráfico 3).
Gráfico 3 - Produção total, verificada e rejeitada de lagosta capturada no município de Redonda pela frota cadastrada no Projeto de Verificação do ano de 2015 (kg/mês).
Fonte: a autora.
Em 2016, a produção foi de aproximadamente 20 mil quilos durante a temporada (Gráfico 4). 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000 Produção total Verificada Rejeitada P rod uç ão (kg)
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Gráfico 4 - Produção total, verificada e rejeitada de lagosta capturada no município de Redonda pela frota cadastrada no Projeto de Verificação do ano de 2016 (kg/mês).
Fonte: a autora.
No ano de 2016 ocorreu um aumento significativo na produção de lagosta verificada em relação ao ano de 2015 (gráfico 5).
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 Produção Total Verificada Rejeitada P rod uç ão (kg)
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Gráfico 5 - Comparação entre as produções de lagosta verificada dos anos 2015 e 2016 capturadas no município de Redonda pela frota cadastrada no Projeto de Verificação. As linhas internas dos retângulos representam as medianas das produções, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o valor mínimo e máximo produzido. Os círculos são valores 1,5 vezes maiores que o box e os asteriscos são valores 3,0 vezes maiores que o box.
Fonte: a autora.
Foi verificada diferença significativa (p= 0,003948) para a produção de lagostas verificadas das espécies P. argus e P. Laevicauda nos anos de 2015 e 2016. A produção de lagosta vermelha foi maior nos dois anos em que a pesquisa foi realizada. O pico da produção dessa espécie ocorreu no primeiro mês da temporada de pesca com uma tendência de redução nos meses posteriores. O mínimo da produção é encontrado no mês de setembro, em outubro ocorre um pequeno aumento e em novembro volta a ter uma redução. Para a lagosta verde a maior produção foi encontrada no mês de setembro (gráfico 6).
p= 0,013065 P ro du çã o de lag os ta v er ifi ca da ( K g)
42 0 200 400 600 800 1000 1200 1400
Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
Pro d u çã o d e la g o st a s ve rm e lh a s e ve rd e s 2015 Lagosta Vermelha Lagosta Verde 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000
Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
Pr o d u çã o d e la g o st a s ve rm e lh a s e ve rd e s 2016 Lagosta Vermelha Lagosta Verde Fonte: a autora.
No primeiro ano de verificação, do total amostrado houve 16,8% de lagosta rejeitada, no ano posterior esse valor foi de 9,1%. No entanto, após a aplicação do teste de Mann-Whitney foi verificado que as medianas dos anos são iguais, ou seja, não houve redução significativa de lagostas rejeitadas (gráfico 7).
Gráfico 6 - Comparação da produção mensal (kg) de lagostas vermelhas e verdes capturadas no município de Redonda pela frota cadastrada no Projeto de Verificação nos anos de 2015 e 2016.
43 20 15 20 16 0 60 120 180 240 300 360 420 480 540 P ro du çã o de la go st as re je ita da s (k g) Fonte: a autora.
Não foi possível quantificar a produção total por embarcação, pois apesar de cada embarcação estar inscrita no projeto, seus pescadores são independentes e não eram todos que entregavam sua produção para a verificação. Por esse mesmo motivo não foi possível calcular a captura por unidade de esforço (CPUE).
p= 0,12821
Gráfico 7 - Comparação entre as produções de lagostas rejeitadas dos anos de 2015 e 2016 no município de Redonda pela frota cadastrada no Projeto de Verificação. As linhas internas dos retângulos representam as medianas das produções, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o valor mínimo e máximo produzido. Os círculos são valores 1,5 vezes maiores ou menores que o Box.
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3.4 Análise biométrica
Para a análise biométrica do produto foram utilizadas 15 embarcações (33,3% à motor e 66,7% à vela). Poucas embarcações foram amostradas, pois os pescadores não esperavam a realização do procedimento.
Foram analisados 225 exemplares, dos quais 78,2% pertenciam à espécie Panulirus argus e 21,8% à Panulirus laevicauda. Em relação ao sexo, 54,2% eram machos e 45,8% eram fêmeas.
Por meio do teste de Mann-Whitney foi possível verificar que não houve diferença significativa entre as medianas dos comprimentos de cefalotórax de machos e fêmeas da espécie P. argus (gráfico 8). O mesmo foi verificado para os pesos (gráfico 9).
Fonte: a autora.
Gráfico 8 - Análise do comprimento de cefalotórax de machos e fêmeas da espécie
P. argus. As linhas internas dos retângulos representam as medianas dos
comprimentos de cefalotórax, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o valor mínimo e máximo desses comprimentos. Os círculos e os asteriscos são valores 1,5 e 3 vezes maiores que o box, respectivamente.
45 Fê m ea M ac ho 0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,0 Pe so (k g) Fonte: a autora.
Houve diferença significativa entre os comprimentos de cefalotórax de machos e fêmeas da espécie P. laevicuda. Os machos apresentaram maior tamanho, com mediana igual a 9, enquanto as fêmeas apresentaram mediana igual a 7,2 cm (gráfico 10).
p=0,41501
n=93 n=83
Gráfico 9 - Análise do peso de machos e fêmeas da espécie P. argus. As linhas internas dos retângulos representam as medianas dos pesos, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o peso mínimo e máximo. Os círculos e os asteriscos são valores 1,5 e 3 vezes maiores que o box, respectivamente.
46 Fê m ea M ac ho 6,4 7,2 8,0 8,8 9,6 10,4 11,2 12,0 Co m p rim en to d o ce fa lo tó ra x (c m ) Fonte: a autora.
Quando comparado o peso dos indivíduos da espécie P. laevicauda não foi constatada diferença significativa entre as medianas (gráfico 11).
p= 0,0037522
n= 29
n= 19
Gráfico 10 - Análise do comprimento de cefalotórax de machos e fêmeas da espécie P.
laevicauda. As linhas internas dos retângulos representam as medianas dos
comprimentos de cefalotórax, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o valor mínimo e máximo desses comprimentos.
47 Fê m ea M ac ho 0,24 0,36 0,48 0,60 0,72 0,84 0,96 1,08 1,20 P es o (k g) Fonte: a autora.
A mediana do comprimento de cefalotórax, com o sexo agrupado, da espécie P. argus e P. laevicauda foi de 8,3 cm e 8,4 cm, respectivamente, não diferindo estatisticamente (gráfico 12).
Ao comparar os comprimentos de cefalotórax das espécies P. argus e P.
laevicauda considerando o fator sexo, as fêmeas apresentaram diferença
significativa, tendo a lagosta vermelha maior mediana. Esta distinção não foi observada nos machos. Para ambas as espécies a produção de machos foi predominante.
p=0,0790
n= 29 n= 19
Gráfico 11 - Análise do peso de machos e fêmeas da espécie P. laevicauda. As linhas internas dos retângulos representam as medianas dos pesos, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o valor mínimo e máximo desses pesos.
48 Fonte: a autora. p= 0,26091 C ompr im en to d e ce fa lot ór ax ( cm) n= 48 n= 176
Gráfico 12 - Comparação entre os comprimentos de cefalotórax das espécies P.
laevicauda e P. argus. As linhas internas dos retângulos representam as medianas
dos comprimentos, a borda inferior representa o percentil 25 e a borda superior o percentil 75. Os traços horizontais nas extremidades das linhas verticais delimitam o valor mínimo e máximo desses comprimentos. Os círculos e os asteriscos são valores 1,5 e 3 vezes maiores que o box, respectivamente.
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4 DISCUSSÃO
A pesca de lagosta é a principal atividade econômica desenvolvida na comunidade de Redonda. É fonte de sustento para praticamente todos os seus habitantes (BRASIL, 2007) e por esse motivo a busca por uma pescaria que garanta sustento para a geração atual e as próximas gerações é cada vez mais almejada.
4.1 Processo de verificação
A utilização da armadilha legalizada não impediu a captura de indivíduos com comprimentos inferiores ao permitido pela legislação brasileira que é de 13 cm de abdômen e 7,5 de cefalotórax para P. argus e 11 cm de abdômen e 6,5 de cefalotórax para P. laevicauda (BRASIL, 2008). Portanto, sugere-se que sejam realizados novos estudos sobre a seletividade desses aparelhos, testando malhas com maior tamanho, visto que os apetrechos utilizados pelas embarcações cadastradas estão em conformidade com a lei.
Outra problemática verificada foi a permissão da captura de lagostas ovígeras. Uma vez permitida no Brasil, à verificação também aceita o processamento dessas fêmeas. Devido à ineficácia da fiscalização no momento do desembarque, os pesquisadores que compunham o Subcomitê Científico – SCC, do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta (CPG), na década de 90, recomendaram a retirada desta medida de proteção que proibia o desembarque de lagosta ovígera (CAVALCANTE, 2013), o que representou um retrocesso para a recuperação das populações de lagostas. A proteção de fêmeas ovígeras é uma das medidas de controle mais eficaz oferecida para lagosta (THE LOBSTER CONSERVANCY, 2003), portanto, não existem motivos admissíveis para que não adotem o retorno dessa legislação (CAVALCANTE, 2013). Assim, sugere-se que independente da reintrodução desse impedimento na legislação nacional, o processo de verificação deve incluí-lo, pois representa uma das ferramentas de manejo mais eficazes na proteção de crustáceos. Além disso, proibir o desembarque de fêmeas com sinais evidentes de raspagem de ovos ou com pleópodos retirados.
A inscrição para participar do projeto era realizada em nome da embarcação, porém os pescadores eram livres para entregar a lagosta em qualquer ponto de recebimento (barracões), com isso não foi possível verificar a produção total da embarcação e consequentemente não foi realizado o cálculo para captura por unidade de esforço.
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O processo de verificação segue a Instrução Normativa N°138, de 6 de dezembro de 2006, artigo 7, que proíbe a utilização de marambaias, confeccionadas com material de qualquer natureza. No entanto, o Código de Conduta para Pescas responsáveis da FAO (1995), apresenta as marambaias como estruturas artificiais para aumento das populações e agregação de pescado e permite o uso desse instrumento para melhorar as possibilidades de pesca. É de suma importância desenvolver pesquisas comparando os benefícios e impactos causados por esse tipo de estrutura artificial e os materiais usados para sua construção.
O acondicionamento em tanques e o transporte adequado para a chegada das lagostas vivas na planta de beneficiamento foi um fator positivo no projeto de verificação, pois beneficia o frescor do pescado e consequentemente aumenta o tempo de vida útil do produto.
4.2 Embarcações
O bote a vela é caracterizado por ter o casco de madeira, com quilha, convés fechado com uma escotilha que dá acesso ao porão, onde são armazenados e gelados os pescados, assim como os materiais de pesca são acondicionados. O porão tem função de alojamento para os pescadores. Esse tipo de embarcação, geralmente, realiza pesca de ir e vir (SILVA; ROCHA, 1999). Das embarcações motorizadas, o bote motorizado é a embarcação motorizada mais simples utilizada na pescaria de lagosta no Ceará. Possui casco de madeira e uma pequena estrutura que pode ficar localizada na popa ou na proa, utilizada principalmente como abrigo para o motor. Motor de baixa potência, em torno de 50 HP (FONTELES-FILHO; GUIMARÃES, 2000). A jangada possui casco de madeira, quilha, mede aproximadamente 5 metros e é de propulsão a vela. Bateira é uma embarcação de pequeno porte, com casco de madeira que se difere da jangada e do bote por ter a proa arredondada (informação verbal) 1.
Os resultados obtidos na presente pesquisa corroboram com a pesquisa de Almeida (2010) que caracteriza as embarcações de Redonda como, predominantemente, botes à vela, com intervalos de tamanho variando entre 7 e 8 metros. Essas embarcações são características de pescarias artesanais no Brasil.
51
Os tipos de embarcações podem variar em relação a tamanho, tipo de casco, propulsão, etc, pois suas características estão ligadas diretamente a fatores geográficos, culturais, econômicos e biológicos (NOGUEIRA et al., 2011). As embarcações em Redonda são predominantemente propulsionadas por velas, pois são favorecidas pelas condições climáticas da costa do Ceará que proporciona ventos durante todo ano (ALMEIDA, 2010).
A única jangada amostrada possuía menor tamanho e consequentemente uma menor quantidade de covos, apenas 30 unidades.
4.3 Produção
O aumento na produção de 2016, em relação ao ano anterior, deveu-se ao acréscimo na quantidade de embarcações e pescadores que aderiram ao projeto. Pois, na maioria das vezes, um aumento na produção pesqueira vem acompanhado de um aumento no esforço de pesca (VELÁZQUEZ-ABUNADER; SALAS; CABRERA, 2013). A melhor forma para testar esse incremento seria através de comparações de séries de CPUE, ou seja, o índice de abundância relativa (FONTELES-FILHO, 2011). Entretanto, como apontado acima, nem todos os pescadores das embarcações credenciadas entregam suas produções, o que impossibilita a realização dessas comparações.
No entanto, de acordo com os pescadores da comunidade, em 2016, a água do mar estava mais turva e este parâmetro dificulta a pescaria ilegal de mergulho com compressor, pois diminui a visibilidade, consequentemente, ocorre uma maior disponibilidade do recurso para ser capturado pelo manzuá. O mesmo ocorre para a pescaria de polvos (TORRES-IRINEO; SALAS, 2009).
Como não houve uma redução significativa da produção de lagosta rejeitada, sugere-se que além da verificação do produto, sejam feitas palestras de educação ambiental visando a conscientização dos pescadores envolvidos no projeto para que eles tenham conhecimento da real situação da pescaria e devolvam ao mar os indivíduos que não atendem as características exigidas pela legislação e pelo projeto de verificação. A educação ambiental é a tática mais importante e talvez o único caminho para a sustentabilidade da pesca (SANTOS; SANTOS, 2005).
No decorrer do período de pesca, a produção da lagosta vermelha tem tendência decrescente e tal observação é corroborada pela pesquisa de Lima e Andrade (2017) que avaliou as variações nas capturas da lagosta vermelha, verde e
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sapata na costa de Pernambuco. Os resultados mostraram um amplo domínio de lagostas vermelhas no início da pescaria e ao final da temporada, declínio da produção, possivelmente pela depleção local.
No mês de setembro foi possível perceber uma produção inversamente proporcional entre as espécies, onde ocorre uma queda da produção de lagosta vermelha e um aumento na produção de lagosta verde. Essa situação pode ser explicada pelo aumento da velocidade dos ventos no litoral do Ceará a partir do mês de julho, atingindo seu auge nos mês setembro, bem como as diferentes áreas de predomínio dessas duas espécies. Ventos acima de 15 km/h predominam em setembro e esses ventos intensos representam um grande risco para os pescadores, que passam a ser mais cuidadosos pela dificuldade de retornar do mar. Além de mais fortes, os ventos mudam de direção e passam a soprar do continente para o oceano (CEARÁ, 2018). Os pescadores provavelmente passam a pescar mais próximo da costa, local onde há maior abundância de lagosta verde. As