4. Analyse av aksjonsforskningsprosessen og datamaterialet
4.2 Første aksjonspunkt
As calúnias e difamações não eram exclusivas das brigas de vizinhos ou de entes familiares. Comuns a partir de 1850, as cartas particulares eram publicadas nos jornais locais com o objetivo de ampliar o universo de pessoas conhecedoras de determinado acontecimento. Conforme discutido no primeiro capítulo, o Município de Vitória
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O título “Sentinelas capixabas” faz referência aos autores anônimos das cartas publicadas no jornal Correio da Victoria. Sob o véu do pseudônimo, os indivíduos atribuíam a si a tarefa de opinar sobre o comportamento alheio, ainda que isso significasse invasão na vida privada alheia.
guardava contornos geográficos bem delimitados e seu núcleo populacional centrava- se em torno da capital. Nas freguesias mais ruralizadas, o convívio diário era potencializado pela pessoalidade das relações. Na Freguesia de Nossa Senhora da Vitória, por sua vez, a perspectiva mais urbana da vida forjava vizinhanças, agrupamentos abstratos para o pesquisador, mas repletos de vida para os moradores do lugar.
Na edição de 14 de abril de 1864 do jornal Monarchista, publicado na capital da Província do Espírito Santo, apareceu um anúncio que reclamava a Luiz Edmond Peyneau a quantia de 44$940 réis (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta réis), a ser quitada na Rua da Mangueira, n. 2.
Temendo ser advertido pelos pais Joanna Peyneau e Pedro Estevão Peyneau, Luiz Edmond decidiu ingressar em juízo contra o editor do jornal para que revelasse o autor da correspondência. Manoel Antônio de Albuquerque Rosa, editor e proprietário do jornal, foi à residência do chefe de polícia da cidade de Vitória e apresentou a carta publicada em seu periódico com a assinatura original do autor, João Jacob Tesch. Nascido na Alemanha e capixaba por opção, como se definia, Jacob foi citado para comparecer ao juízo de polícia. Lá chegando, Jacob confirmou ser o autor do anúncio publicado em 14 de abril de 1864 e declarou que Luiz Edmond era seu devedor por ter-lhe comprado a crédito diversas fazendas desde julho de 1862 até fevereiro de 1863, cujo montante somava o valor declarado no respectivo anúncio. Completou o acusado que, com boas intenções, fiou as mercadorias ao queixoso, mas passados alguns meses, tentou cobrar o débito a Edmond, não tendo obtido sucesso na empreitada. A recusa do devedor prolongou-se até o ano de 1864, quando em março Jacob mandou um caixeiro da sua casa de negócio, chamado Francisco, ao encontro de Luiz Edmond com um crédito assinado pelo negociante a fim de que o devedor também assinasse, comprometendo-se a pagar a quantia devida.
A nota promissória estendia por mais seis meses o prazo para a quitação dos 44$940 réis (quarenta e nove mil e novecentos e quarenta réis), mas Luiz Edmond recusou-se a assinar, dizendo a Francisco que não pagaria, nem era tolo como seu irmão Eduardo, que assinou documento semelhante. Diante dessa resposta, retornou o caixeiro à loja de fazendas e roupas de seu patrão, localizada à Rua da Mangueira. Jacob parece ter sido um comerciante conhecido pela população da cidade de Vitória. Seu estabelecimento localizava-se em uma importante via de acesso às Ruas do Comércio e Porto dos Padres, a Rua da Mangueira. Na Planta 4 (em anexo), essa rua pode ser identificada em sua nomenclatura posterior, Rua 1º de Março. Iniciando-se
na escadaria do Palácio Provincial, próximo ao chafariz do imperador, prolongava-se até à Rua Porto dos Padres (atual General Osório). Configurava-se como uma artéria de importante movimentação comercial, por estar próxima do cais do Imperador, local de ancoragem de barcos e sumacas. Além disso, a casa de negócio de Jacob era famosa pelo sortimento de suas mercadorias, que incluíam fazendas, chitas, fios de lã, brim e chinelos.
Seguindo em direção à Santa Casa de Misericórdia, chegava-se à Rua Porto dos Padres, local de moradia de Luiz Edmond Peyneau. Contígua à casa de residência da família Peyneau, imigrante de França, situava-se também a Padaria Peyneau, chefiada pelos pais de Luiz. De acordo com a lista dos moradores do 19º quarteirão da cidade de Vitória, composto pela Rua Porto dos Padres, a família Peyneau foi identificada, apresentando cada um dos indivíduos que residiam na casa dos franceses. Em primeiro lugar vinha Pedro Estevão Peyneau, chefe da casa, casado, vivia como proprietário de padaria, com renda de 600$000 réis. Em segundo, Dona Joanna Peyneau, esposa de Pedro, dedicava-se aos serviços domésticos e auxiliava na padaria. O casal possuía 3 filhos: o queixoso, João Eduardo e Maria Adelaide, todos executantes de tarefas domésticas. Dentre os escravos que trabalhavam e viviam sob as expensas dos Peyneau, havia Edvirges (alugada do Convento de Nossa Senhora da Penha), Auta (alugada de Ayres Loureiro de Albuquerque Tovar), Isabel, Paulina e Delfina, todas alugadas. Os outros agregados eram livres e homens, cujos nomes eram: Miguel, Manoel, Adriano e Elias. Ressalta-se que os agregados cativos eram do sexo feminino, enquanto os livres eram do sexo masculino. Factível é propor, pois, a utilização das cativas alugadas para o exercício de atividades no ambiente interno da padaria, como o preparo das massas e quitutes, a modelagem dos pães e as fornalhas. Os homens, por seu turno, ficariam responsáveis pelo atendimento ao público na padaria e pela venda ambulante de pãezinhos.
Uma das formas que Jacob encontrou para comprovar a leviandade de seu devedor foi requerer ao delegado de polícia, Aureliano Manoel Nunes Pereira, um atestado de conduta do queixoso e de Pedro Estevão Peyneau, pai de Edmond. Nas declarações do delegado foi salientada a irregularidade do comportamento do queixoso, que diversas vezes fora levado à polícia por descomposturas. Quanto ao pai do queixoso, Aureliano Pereira declarou ser o mesmo mau vizinho e provocador.
Vizinhos de ruas, credor e devedor se encontravam diariamente, o que consternava ainda mais Jacob por perceber que Luiz Edmond não honraria seus débitos. A única saída pensada pelo primeiro seria constranger o segundo por intermédio de anúncio em jornal rogando que pagasse a quantia devida. A lista dos débitos de Luiz Edmond
Peyneau relacionava o valor fiado à mercadoria correspondente. A tabela a seguir indica os produtos adquiridos em venda à crédito pelo queixoso, cujos valores tentavam ser resgatados pelo credor.
TABELA 7 - DÍVIDA DE LUIZ EDMOND PEYNEAU
Mês/Ano Item Quantidade Descrição
Valor (em réis)
Julho/1862 01 Não mencionada Diversos objetos 9$000
Agosto/1862 02 14 Covados de chita 3$920
Agosto/1862 03 02 Camisas de meia 2$000
Janeiro/1863 04 01 Paletó de lona 7$500
Janeiro/1863 05 08 Varas de movim 3$200
Janeiro/1863 06 01 Par de chinelas 1$800
Fevereiro/1863 07 03 Covados de belbutina 3$000
Fevereiro/1863 08 04 Varas de ¼ de movim 1$260
Fevereiro/1863 09 01 Par de chinelas 1$800
Fevereiro/1863 10 26 Varas de fita de lã 4$160
Fevereiro/1863 11 01 Vara de brim alvejado $500
Fevereiro/1863 12 19 Varas de fita de vestido 1$140
Fevereiro/1863 13 01 Vara de merim $240
Fevereiro/1863 14 01 Chalé de lã 8$000
Fevereiro/1863 15 14 Covados de chita 13$920
Fevereiro/1863 16 01 Vidro de óleo 1$000
Fevereiro/1863 17 Não mencionada Dinheiro por conta 7$500
Os produtos acima listados permitem aferir que as compras de Luiz Edmond concentravam-se em artigos de vestuário e acessórios, como chinelos e fitas para vestidos. Não se sabe se a lista está completa, mas como o pai dele era proprietário de uma padaria, não parece crível que as aquisições de Luiz fossem destinadas ao suprimento da loja de comércio. Possivelmente, tivessem sido utilizadas para costura da indumentária da família ou mesmo para revenda. Certo é que Luiz Edmond, além dos objetos relativos ao vestuário, contraiu empréstimo em dinheiro com Jacob.
Nas alegações de defesa de réu, disse ele ter se surpreendido com seu indiciamento, pois era prática comum na cidade de Vitória os negociantes chamarem os devedores pelo jornal para pagamento das dívidas, o que não poderia constituir crime algum. Perguntado se sabia qual a circulação diária dos números do jornal Monarchista, Jacob respondeu ser esse periódico distribuído para mais de uma centena de assinantes, grande comerciantes da região. Parece difícil, portanto, que os pais de Luiz Edmond não tivessem tido notícia do anúncio publicado contra o filho. A prática de comprar fiado não se restringia a Edmond. Vimos que Luiz se recusou a assinar a nota promissória, pois um irmão dele, de nome João Eduardo, assinara papel desse tipo, tendo que pagar a dívida. Temeroso que a assinatura do documento o comprometesse a pagar os débitos, Luiz Edmond rechaçou a proposta. Em sentença proferida pelo Juízo de Polícia, o réu foi absolvido da acusação de injúria e condenado o autor nas custas processuais. Não fica claro, contudo, se houve acordo para quitação dos valores contraídos por Edmond a Jacob. De qualquer maneira, sabe-se que a família Peyneau manteve-se residente à Rua Porto dos Padres, de sorte que Jacob poderia refletir sobre novos estratagemas para reaver o dinheiro e sobre como reatar os laços de boa convivência com os vizinhos franceses.
A publicação de cartas particulares nos jornais visava também à condenação pública do comportamento de determinadas pessoas. Não era incomum encontrarem-se anúncios cuja matéria relacionava-se ao modo como as autoridades policiais e judiciais executavam suas atribuições. Esse foi, por exemplo, a motivação da queixa impetrada por Vicente Ferreira de Amorim contra Manoel Francisco de Amorim. Moradores na Freguesia de Cariacica, Vicente de Amorim era lavrador, assim como Manoel Francisco, esse último sendo também 6º suplente do subdelegado de polícia. O anúncio que levou o queixoso e o acusado às barras do tribunal discutia a postura de Vicente Ferreira como subdelegado interino do Distrito de Cariacica por realizar uma audiência na casa de um famoso desertor daquela área. Ao que parece, a audiência teve lugar em moradia de Antônio, o desertor, porque sua concubina de nome Alexandra era testemunha em processo contra um tal Inocêncio. Manoel
Francisco de Amorim, enquanto caminhava pelas trilhas tomadas pelo mato, escutou o som da campainha que indicava a abertura de uma seção de audiência. Curioso para saber de que delito se tratava, aproximou-se da entrada da casa do desertor e ouviu serem pronunciadas as palavras “[...] quem tiver que requerer na audiência do senhor subdelegado de polícia chegue que está aberta”. Após repetidas as palavras por três vezes, Manoel Francisco teve certeza do que se tratava aquela reunião e entrou na sala da residência. Ao se introduzir no recinto notou que havia número considerável de espectadores, talvez movidos pela estranheza da conduta do subdelegado. Ao término do anúncio publicado no Correio da Victoria Manoel Francisco de Amorim salienta que nenhum morador de Cariacica mantinha relações de amizade ou mesmo de negócio com Antônio, o desertor. A exceção era Vicente Ferreira de Amorim, que comercializava com Antônio, freqüentava sua casa e saia para caçar com o mesmo. Era compartilhada pela população da freguesia a crença de que não se deviam manter relações sociais com o indivíduo em foco, sendo tampouco recomendável o uso da residência do mesmo para um evento oficial.