Camelô
(Tom Zé29)
Ó português, pare de uma vez De se queixar assim
Da sua sorte ruim
Eu que sou filho daqui, sou camelô
E você vem das Portugas, querendo ser doutor Mas que horror
Calcule só
O que é viver o tempo todo Perseguido pelo rapa Porque na hora da corrida Quem não sabe usar as pernas Vai ficar sem ter comida E veja lá
Farinha seca quantas vezes me faltou A carne na minha boca
É coisa rara, sim senhor
Lá em casa não tem água na torneira E vá logo sabendo
Lá também não tem torneira Não vou mais em festas Casamento ou batizado Pois o meu guarda-roupa Anda um pouco desfalcado
E quando chega o carnaval tão animado Pra comprar fantasia
Faço um abaixo-assinado E ainda tem assinante Que é na base do fiado
Tom Zé nesta criação retrata a dura realidade dos trabalhadores ambulantes na busca pela subsistência, em suas condições precárias de vida e nos infortúnios vividos no dia a dia das ruas, muitas vezes, calcados pela repressão e perseguição sistemáticas.
Partindo desta perspectiva, neste capítulo será apresentado o percurso dos ambulantes na cidade de São Paulo, o seu surgimento enquanto estratégia de sobrevivência de determina- dos grupos sociais; as primeiras menções a esses trabalhadores; as diferentes denominações que circundam a prática do comércio ambulante, assim como os processos de aceita-
29 Compositor, cantor e arranjador musical brasileiro. Participou do movimento musical Tropicália nos anos 1960. É considerado um dos cantores mais originais da Música Popular Brasileira, possuindo inclusive reconhe- cimento internacional.
ção/rejeição social por eles enfrentados. Serão abordados, também as distintas ramificações presentes no contexto do comércio ambulante e os processos de distribuição e redistribuição das mercadorias, os quais transitam entre o formal – informal, legal – ilegal, lícito – ilícito.
O contexto da discussão é o das políticas públicas, uma vez que consideramos as for- ças políticas como importante fator de regulação da atividade na cidade de São Paulo.
3.1 Ambulante e a cidade de São Paulo: uma relação secular
A literatura sobre o assunto aponta normatizações referentes ao comércio ambulante na cidade de São Paulo desde o ano de 1803, que aludia à proibição de tal empreendimento na cidade (Cf. DIAS, 1995 apud GUERREIRO, 2004). Podemos dizer então, que a atividade do comércio ambulante é antiga e, também, é antiga a condenação por parte do Estado a esse tipo de atividade.
A esse respeito, D’Ângelo, em sua pesquisa sobre o comércio ambulante no centro de São Paulo, nos traz elementos indicativos dessa secular relação dos ambulantes com a cidade:
A pobreza paulistana se acentua com a descoberta do ouro nas Minas Gerais quando grande parte da população masculina dirigi-se para aquela região, tentando enriquecer, abandonando suas mulheres que continuam trabalhando no comércio de víveres de subsistência. Essas mulheres, desde o início do século XVIII, adquirem, a baixo custo, escravas negras com o objetivo de explorá-las. A não existência de feiras e do comércio estabelecido no territó- rio português propicia, nesse século, o surgimento de um ativo, porém pe- queno comércio ambulante (2000, p. 43).
Com a ida dos homens às Minas Gerais suas mulheres começaram a se ocupar “com atividades de baixo rendimento econômico, auxiliadas pelas escravas, no preparo de comidas e petiscos para venderem” (D’ÂNGELO, 2000, p. 44).
Portanto, os estudos de D’Ângelo esclarecem que a existência do comércio ambulante na cidade de São Paulo tem suas raízes ligadas às estratégias de subsistência, em que as escra- vas negras eram obrigadas por suas proprietárias a perambular pelas ruas do centro urbano vendendo produtos alimentícios.
Com o passar do tempo, a vila, já com o número de habitantes ampliado, a- vança na realização de seus negócios repercutindo no aumento de ambulan- tes negros, como também aparecem os pequenos comércios de caipiras, ofer- tando outros produtos aos clientes [...]. Na época, as quitandeiras eram de- nunciadas, pela elite abastada, de provocar a sujeira nas ruas e pelas doenças da cidade, obrigando a Câmara Municipal disciplinar essa atividade e o abas- tecimento da população colonial. Não faltaram também, disposições legais em defesa do comércio estabelecido que se desenvolvia e restrições quanto
ao horário de funcionamento e venda de mercadorias pelos ambulantes. As- sim como não deixava de ocorrer a resistência dos ambulantes contra as normas estabelecidas. (D’ÂNGELO, 2000, p. 44).
Então, ao contrário do que se pensa comumente, vemos que em São Paulo o comércio estabelecido se desenvolveu quando o comércio ambulante já era ativo e se expandia, e não o inverso.
A Rua da Quitanda, por exemplo, na região central da cidade, tem esse nome devido à herança do comércio ambulante de escravas na região. Elas se instalavam com seus tabuleiros nas principais ruas do centro velho, entoando cantigas africanas e danças típicas, como modo de atrair a clientela. Não obstante, essas escravas eram alvo de críticas e protestos por parte da elite paulistana, que tinham como mote de reclamação a sujeira nas ruas e a propagação de doenças na cidade (D’ÂNGELO, 2000).
É possível encontrar nos trabalhos que tratam dos vendedores ambulantes uma diversi- ficada regulamentação que pautou ações do poder público em ora proibir, ora aceitar, ora coa- gir e reprimir essa atividade. Numa mistura de ações, não raras vezes antagônicas, o poder público vem atuando na tentativa de direcionar o destino da atividade ambulante na cidade, especialmente com o objetivo de sua extinção.
Vê-se que o resultado de tais ações, por vezes truculentas e violentas, não eliminou o comércio ambulante. Embora certas intervenções de caráter mais ostensivo e repressor ten- dam a forjar possíveis reduções da atividade ambulante nas ruas. Ainda assim, o que se perce- be são processos de dispersão desses trabalhadores, que passam a buscar locais com menos incidência de fiscalizações.
O crescimento da população ambulante na cidade de São Paulo é condiciona por di- versos fatores. Dentre eles destacam-se as migrações populacionais, internas e externas, prin- cipalmente no que diz respeito ao processo de urbanização da cidade.
Nota-se que a descoberta do potencial produtivo da cafeicultura paulista, bem como os processos de modernização da indústria, além de outros elementos, atraiu para São Paulo pes- soas de diversas origens. Além do português e do negro, a cidade e o estado receberam grande quantidade de imigrantes estrangeiros, em especial os italianos, entre o quarto final do século XIX e o final da década de 1920 (Cf. gráfico 1).
Gráfico 1 – Entrada de imigrantes no Estado de São Paulo, segundo a nacionalidade (1872-1971) Fonte: BASSANEZI, Maria; SCOTT, Ana; BACELLAR, Carlos; TRUZZI, Oswaldo. Atlas da Imigração Internacional em São Paulo 1850-1850. São Paulo: Editora Unesp, 2008, a pud Arquivo Público do Estado de São Paulo. Migração em São Paulo. Migração em São Paulo, 2009.
Vemos assim, que esse processo ocasionou forte incremento populacional e um cres- cimento do número de ambulantes.
O ciclo cafeeiro atrai para a cidade pessoas de várias origens, não somente os portugueses e mulatos, mas também os judeus que transitavam nas ruas e sítios, carregando nas costas, vistoso baú, contendo vários produtos como pó- de- arroz, pentes, espelhos, roupas, imitações de jóias e outras quinqui- lharias para vender [...] A carência de empregos, aliada à pobreza urbana le- va, em pouco tempo, o comércio ambulante a adquirir nova dimensão e os ambulantes imigrantes a exceder o número de brancos pobres, os caipiras e negros (D’ÂNGELO, 2000, p. 44, 45).
No século XX, a presença de ambulantes em São Paulo se tornou comum à paisagem da cidade, porém continuava a ser uma atividade contestada pelas elites e autoridades munici- pais. Os comerciantes instalados também demonstravam repulsa ao comércio ambulante, por considerá-lo concorrente desleal, principalmente no que tange ao pagamento de impostos. Além disso, os comerciantes culpavam os ambulantes pela sujeira deixada nas ruas e pela proliferação de doenças pela cidade.
3.2 Ambulante, camelô, marreteiro: afinal, do que se trata?
Definir exatamente quem é esse trabalhador das ruas é uma tarefa complexa, pois sua presença é encontrada em diferentes momentos históricos, com características e desdobramen- tos diversos no correr dos tempos. Se no século XVIII eles eram representados primordial- mente pelos negros escravos, no século XIX também encontrava-se entre eles o branco imi- grante europeu. Já no século XX, os ambulantes passaram a ser os natos brasileiros (brancos, pardos, negros etc.), vindos especialmente do norte e nordeste do país e de Minas Gerais, ten- dência essa que deve se manter ao longo do século XXI.
Pamplona ([2011?], p. 15) baseado nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED)30 2008 mostra que os ambulantes,
[...] quando comparados ao total de ocupados que trabalhavam nessa cidade, eram: mais do sexo masculino; mais velhos; mais chefes de domicílio; mais de cor não-branca (ainda que a maioria tenha sido identificada como de cor branca); mais de origem nordestina (embora a maioria deles tivesse nascida no sudeste); mais migrantes, mas da mesma forma que o total de ocupados, tendiam a não ser migrantes recentes (mais de 60% dos trabalhadores do comércio de rua residiam a mais de 20 anos na RMSP); quase todos morado- res na cidade de São Paulo; tinham renda familiar notadamente mais baixa; apresentavam escolaridade destacadamente mais baixa.
Percebe-se também que a partir da década de 198031 houve um acréscimo de imigran-
tes do sul da América (bolivianos, peruanos, chilenos e equatorianos), que vieram e ainda vêm ao Brasil, no caso à São Paulo, buscar melhores condições de vida. Por não conseguirem tra- balho formal (seja pela possível condição de imigrante ilegal ou por não terem domínio da língua portuguesa), encontram no comércio ambulante a possibilidade de sobrevivência e permanência na cidade.
30 A PED é um pesquisa de levantamento domiciliar contínuo, realizada mensalmente nas Regiões Metropolita- nas de São Paulo, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Distrito Federal, Porto Alegre e Salvador. No que concerne à RMSP a pesquisa é realizada em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos So- cioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) desde o ano de 1985, configurando-se como uma das principais fontes de referência sobre a conjuntura do mercado de trabalho me- tropolitano.
31 Nota-se que a presença de imigrantes da América do Sul (principalmente de bolivianos) em terras brasileiras, em especial nas grandes cidades como São Paulo, teve início na década de 1950, em que se verificava forte pre- sença de estudantes que vinham para completar seus estudos e acabavam ficando na cidade como profissionais liberais. “A maioria era de classe média, com formação superior, e muitos se destacavam aqui como médicos, dentistas, contadores e advogados” (SILVA, 2011b, p. 79). Contudo a partir da década de 1980 o fluxo de imi- grantes bolivianos em São Paulo se intensificou, “eles se tornaram rapidamente o maior grupo de imigrantes latinos da cidade” (SILVA, 2011b, p. 76). Pelas dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho, esses trabalhadores passaram a integrar o contingente de trabalhadores informais, inclusive no que diz respeito ao comércio de rua. “Desde 2009, triplicou o número de imigrantes peruanos legais. O de paraguaios e bolivianos cresceu mais de 70% [...]” (MELLO; SCHWARZ, 2012).
No que se refere ao perfil dos ambulantes, é possível verificar que no período compre- endido entre 1999 e 2009 não houve alterações importantes. No quesito sexo, foi identificado que a maioria é composta por homens; com relação à idade, os que estão com 40 anos ou mais compõem o maior número; no que se refere aos níveis de escolaridade, os dados mostram que os comerciantes de rua permanecem com baixa escolaridade, tendo cursado fundamental in- completo.
Conforme tabela 5, é possível verificar que, para os anos de 1999, 2004 e 2009, tive- mos uma média de 65,4% que se declararam brancos do total de ocupados no Município de São Paulo, enquanto que 34,5% em média se declararam não-brancos. No entanto, quando verificamos apenas os trabalhadores do comércio de rua, a porcentagem de brancos diminui relativamente (para uma média de 58,2%, no mesmo período), e a porcentagem de não- brancos aumenta consideravelmente (para uma média de 41,8%). Pode-se concluir que, de uma maneira geral, a situação dos trabalhadores não-brancos é mais precarizada, pois tendem a se concentrar em atividades menos qualificadas como o comércio de rua.
A tabela 5, também mostra que de 56,3% dos trabalhadores do comércio de rua infor- mou a região Sudeste como local de nascimento, contudo a origem prevalecente continuou sendo a nordestina (PAMPLONA, [2011?]).
Referente à idade, identifica-se que a grande parte dos comerciantes de rua possui 40 anos ou mais (média de 45,9% para as datas acima). São do sexo masculino e possuem um nível de escolaridade baixo em relação ao total de ocupados no Município de São Paulo, não completando sequer o ensino fundamental.
Tabela 5 – Perfil resumido dos trabalhadores do comércio de rua do Município de São Paulo para os anos de 1999, 2004 e 2009 (1). Indicadores 1999 2004 2009 Sexo Mulheres 33,2 34,7 33,1 Homens 66,8 65,3 66,9 Idade 10 a 17 - (2) - (2) - (2) 18 a 24 15,5 13,5 - (2) 25 a 39 35,3 32,8 34,9 40 e mais 41,2 46,8 49,9 Cor Branca 56,4 57,4 60,8 Não-branca 43,6 42,6 39,2 Grau de Instrução Analfabeto - (2) - (2) - (2) Fundamental incompleto 54,8 52,1 49,3
Fundamental completo - (2) - (2) - (2) Pelo menos mé- dio incompleto 26,2 28,6 30,9 Região de nascimento Nordeste 35,6 37,4 39,4 Sudeste 57,9 56,8 54,3
Fonte: Pamplona ([2011?]). O comércio de rua na cidade de São Paulo: evolução recente, perfil e política de regulação. Com base em tabulações especiais da PED.
(1) dados de janeiro a setembro. - (2) a amostra não comporta desagregação.
É fato que uma grande parcela da população ambulante volta-se para o comércio de rua por não vislumbrar possibilidades mais promissoras de trabalho. As condições socioeco- nômicas, com destaque para a pouca qualificação profissional e educacional são fatores pre- ponderantes para esse fato.
Sobre a atividade em si, encontrar uma definição precisa é tarefa complexa, uma vez que foi se modificando ao longo do tempo, tomando características diversas, sempre com o objetivo de sobrevivência de determinados grupos sociais. Esta também associada à imagem construída socialmente, muitas vezes com preconceitos e pressupostos ideológicos. E assim, ao longo dos tempos, o comércio de rua foi recebendo variadas denominações.
No século XIX, por exemplo, as negras escravas que comercializavam frutas e outros produtos alimentícios eram chamadas de quitandeiras, tanto pelas autoridades municipais co- mo pela população.
Na atualidade, os comerciantes de rua32 recebem o nome de ambulantes na maioria das
vezes, mas também são denominados marreteiros e/ou camelôs. Vale ressaltar que as denomi- nações marreteiros e camelôs estão associadas, em grande parte, a um comércio de caminhos enviesados, ligados, muitas vezes, às redes de contrabando, roubo e outros crimes. Ou seja, ligado à ilegalidade.
Para D’Ângelo as denominações ambulante, camelô e marreteiro, apesar de estarem intrinsecamente ligadas por suas características elementares de suporte de subsistência de uma determinada classe social, possuem conotações diferenciadas, remetendo às diferentes moda- lidades de estratégias de sobrevivência adotadas pelos grupos vulneráveis, os quais as define da seguinte forma:
32 O termo comerciante de rua terá uso equivalente ao ambulante, mesmo que o termo comerciante de rua englo- be outros trabalhadores, como os feirantes, donos de bancas de jornal, por exemplo, pois o maior número de comerciantes de rua são os próprios ambulantes.
Ambulante é aquele que obtém licença, pagando taxas na Prefeitura, ficando autorizado a comercializar produtos nas vias e logradouros públicos. [...] Camelô é o negociador que vende nas ruas, em geral nas calçadas, bugigan- gas ou outros artigos, negociando-os de modo típico. O termo camelô come- ça a ser empregado com maior frequência a partir dos anos 30. [...] Marretei- ro é a menção que se faz aos leiloeiros da alfândega, ao comandar os leilões de mercadoria de péssima qualidade ou estragadas, ao ouvirem o primeiro lance, instantaneamente batem o martelo para fechar a venda, impedindo que o comprador desista do oferecido. Significa também malandro, trapaceiro e vigarista. O marreteiro é o ambulante quando se associa à atuação do vende- dor às trocas e práticas ilegais. Pode ser também aquele que estende pedaços de plástico ou tecido no chão das ruas sobre os quais coloca suas mercadori- as à venda. (D’ÂNGELO, 2000, p. 40, 41, 42, grifos nossos).
No caso da denominação ambulante, se considerado o sentido etimológico da palavra, refere-se a trabalhadores sem local fixo de trabalho ou de atividade, que andam de lugar a lugar oferecendo seus produtos e/ou serviços. Assim, como o próprio termo sugere, são aque- les que ambulam de um lugar a outro.
Já o nome camelô é originário da palavra camelot da língua francesa que quer dizer vendedor de pequena quantidade de mercadorias nas ruas. Para a realidade brasileira, inclusi- ve na significação expressa no dicionário da língua portuguesa, a palavra camelô está ligada diretamente a um sentido de ilegalidade, conforme o Grande Dicionário Larousse Cultural (1999, p. 183): “Mercador que apregoa e vende na rua, ilegalmente, objetos de pouco valor”.
O temo marreteiro, designa o “vendedor ambulante, geralmente sem licença” (Grande Dicionário Larousse Cultural 1999, p. 597).
Além dessas três denominações, acrescenta-se a de permissionário que é o comercian- te de rua que possui o Termo de Permissão de Uso33 (TPU) emitido pela Prefeitura.
Assim, algumas denominações acompanham esses trabalhadores das e nas ruas: came- lôs, ambulantes, marreteiros, permissionários. Excetuando-se os permissionários, por possuí- rem permissão para o exercício da atividade em espaço público através do TPU, as outras denominações (ambulantes, camelôs, marreteiros) referem-se a esse trabalhador de maneira genérica, podendo este ter ou não a permissão para o exercício da atividade. Possuem diferen- tes vínculos com a Prefeitura, sendo alguns regularizados através da licença para o exercício da atividade em via pública (TPU), enquanto outros – a maioria – exercem a atividade de forma irregular – sem a licença da Prefeitura, por vezes se valendo, inclusive, de vínculos ligados ao pagamento de propinas aos agentes de fiscalização da Prefeitura.
33 O Termo de Permissão de Uso é o documento necessário que permite o comércio ambulante na cidade de São Paulo, apoiado pela lei 11.039/89 do governo de Luiza Erundina. O TPU, portanto, é o documento que possibili- ta a ação regulamentada dos ambulantes dentro do território municipal.
O uso de diferentes terminologias está, muitas vezes, associado à visão política de quem emprega uma ou outra denominação, ou mesmo a maneira pelo qual cada denominação foi apreendida e aceita pela população. Um exemplo disso se dá nas palavras do Presidente do Sindicato dos Permissionários em Ponto Fixo nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo (SINPESP), José Gomes da Silva34, que os denomina por permissionários ou
ambulantes. O primeiro sempre em casos em que há a permissão de uso (o TPU) regularizada e válida pelo poder público municipal, e o segundo (ambulante) para os que possuem permis- são e para os que não a possuem, sendo uma denominação mais generalizada.
Quanto às denominações camelôs ou marreteiros, para o representante do sindicato não há uma diferença clara, contudo prefere a denominação de ambulante ou permissionário, por entender que estas últimas carregam concepções mais definidas pela sociedade e estão mais distantes de concepções ligadas às diversas formas de ilegalidade presentes no comércio de rua.
Na definição de Pamplona ([2011?]) são características do ambulante a venda direta ao consumidor final (varejo), o autoemprego e o trabalho fora dos estabelecimentos, em pontos fixos, móveis ou itinerantes, como elucida a citação abaixo:
A expressão “ambulante” designa trabalhador normalmente auto-empregado que vende diretamente ao consumidor (varejo) produtos diversos (normal- mente miudezas e mercadorias de mais baixo valor), ou presta serviços (normalmente de alimentação), em vias e logradouros públicos (ruas, calça- das, praças, jardins, etc.), fora de lojas, em postos, fixos ou móveis, ou de forma itinerante levando sua mercadoria junto ao corpo, com ou sem permis- são oficial (PAMPLONA, [2011?], p. 6).
A Municipalidade também buscou caracterizar os ambulantes. Conforme Lei n. 11.009 de 23 de agosto de 1991, considera ambulante somente aqueles que possuem permissão para a atividade e que estejam com suas obrigações civis em dia. Assim, os ambulantes na cidade de São Paulo são definidos da seguinte forma:
Considera-se vendedor ou prestador de serviços nas vias e logradouros pú- blicos, reconhecido como ambulante, a pessoa física, civilmente capaz, que exerça atividade lícita por conta própria ou mediante relação de emprego, desde que devidamente autorizado pelo Poder Público competente (SÃO PAULO, MUNICÍPIO, 1991).
34 No mês de novembro de 2011, na ocasião de pesquisa exploratória, foram realizadas duas visitas de aproxi- mação junto ao Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo (SINPESP), quando conversamos com José Gomes da Silva, presidente do sindicato na época, que nos forneceu informações orais a respeito da situação dos ambulantes na cidade.
Nessa pesquisa trataremos os comerciantes de rua por ambulante por entendermos que esta denominação abrange os que possuem licença para a atividade e também os que não a possuem. Quando for necessária a distinção entre ambos, chamaremos os possuidores de TPU de permissionários e os que não possuem, de ambulantes clandestinos. Os ambulantes que não possuem licença serão considerados como clandestinos pois, inevitavelmente, se inserem no