External uncontrollable challenges

A Revolução Constitucionalista se inicia, portanto, com grande base de apoio nas instituições estaduais paulistas, tendo o rádio como importante aliado. O veículo foi utilizado como propagador dos ideais do movimento antes mesmo de Julho de 1932, com a invasão da Rádio Record (já constituída como Rádio Comercial) em maio do mesmo ano pelos estudantes. O objetivo da invasão foi ocupar os microfones da rádio para emitir um manifesto para a população paulista: “Nós, os abaixo assinados, declaramos

que invadimos, à valentona, os estúdios da Rádio Record e conclamamos o povo para que se mude a situação política existente no Brasil.”26

A sincronia das diversas instâncias do Estado estimula a adesão ao movimento dos proprietários das rádios paulistas, destacando-se entre elas, segundo aponta Sônia Moreira (MOREIRA:1998), as rádios Cruzeiro do Sul e Record, tendo a frente os locutores Celso Guimarães e César Ladeira, respectivamente; este último sendo denominado, inclusive, segundo Gisela Ortriwano, como o ”locutor oficial da revolução” (ORTRIWANO: 1985, 17). O Governo Federal, preocupado com a repercussão que as mensagens provenientes de São Paulo poderiam causar no restante do país, impôs forte bloqueio em diversas rádios brasileiras, tentando impedir que o teor revolucionário da programação chegasse a outros centros:

A Record possuía um disco “Paris Belfort” (música marcial) que passou a introduzir com freqüência como característica e suplemento das transmissões sobre a Revolução. Logo a banda da Força Pública passou a executar o mesmo número e a música acrescentou força e significado ao movimento, inflamando o espírito dos ouvintes e incorporando-se como verdadeiro hino paulista da Revolução (FEDERICO: 1982, 55)

O bloqueio estabelecido pelo Governo Federal justificava-se principalmente porque, a exemplo do que ocorria todos os sábados, a Record e a Rádio Mayrink Veiga do Rio de Janeiro atuavam em cadeia durante parte da programação, favorecendo a veiculação das notícias sobre a imposição de um Governo Revolucionário paulista para o então Distrito Federal. A programação do dia 10 de Julho de 1932, por exemplo, marcou mais um importante papel do rádio em termos políticos, mesmo transgredindo os interesses do poder Central. Esta experiência, segundo Moreira, seria repetida outras vezes durante o bloqueio, transformando a Rádio Record em “voz oficial do movimento Revolucionário.” (MOREIRA: 1998, 24). No entanto, vale ressaltar que a programação em cadeia não se inicia neste período. De acordo com Federico, este fato remonta a 1926, com as transmissões entre a Educadora de São Paulo e a Rádio Clube do Brasil.

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“Rádio Record, a Voz de São Paulo”. O rádio paulista no centenário de Roquette-Pinto (1884-1984) ; in (MOREIRA: 1998, 23)

Enfraquecidos frente aos avanços das tropas federais, o movimento revolucionário paulista sucumbe três meses após o levante, nos primeiros dias de Outubro de 1932. Getúlio Vargas, ainda sob a insígnia do Governo Provisório, retoma o poder central da nação e convoca eleições para a escolha da Assembléia Nacional Constituinte. O período que compreende o fim da Revolução Constitucionalista e o início do Estado Novo foi marcado por algumas medidas direcionadas ao sistema radiofônico que, de certa forma, já são o prenúncio do perfil que será adotado após o golpe:

A) Tentativa de implantação de um programa nacional em 1932: a Hora Nacional. Atento à importância do rádio como meio de informação, Vargas tenta implementar, através de sua Divisão de Rádio, um programa oficial de propaganda do governo. Esta iniciativa, segundo Lia Calabre, além de ter como entrave as limitações técnicas relativas à potência dos transmissores, não foi bem aceita pelas emissoras, “especialmente as paulistas, que preferiam manter-se fora do ar a transmitir a propaganda oficial” (CALABRE: 2002, 20).

B) Formação da Rede Verde – Amarela em 1932. De acordo com

Sônia Moreira, a iniciativa de se formar um bloco unificado de emissoras nacionais teve como coordenador o radialista Ferraz Sampaio. Esta iniciativa chegou a reunir seis emissoras de diversos pontos do país, mas não deslanchou. A justificativa oficial, aponta Moreira, direciona-se para uma ação da Companhia Telefônica Brasileira (CTB), alegando que o projeto não se adequava às exigências técnicas em função do modelo adotado (MOREIRA: 1998, 25). No entanto, sustenta Moreira, a proibição tem inspiração política, pelo receio que tinha o Governo Vargas de utilização do sistema por outras forças políticas.

C) Criação do Departamento de Propaganda e Difusão Cultural em 1934. Esta divisão da administração pública se caracteriza como uma nova versão do Departamento Oficial de Propaganda (DOP) – que posteriormente se transformaria, em 1939, em DIP

(Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão que era vinculado, segundo Federico, diretamente à Presidência da República. Dentre as várias atribuições, principalmente no que tange ao controle da programação das emissoras, foi do DPDC a incumbência de criação e divulgação do programa estatal A Voz do Brasil. (FEDERICO: 1982, 63)

Paralelamente às formas de controle e regulamentação implantadas no início da fase comercial, o sistema radiofônico enfrentou uma grande expansão de emissoras e de tecnologias relacionadas, muito em face da regulamentação sobre a publicidade. Percebendo o enorme potencial do veículo, a iniciativa privada nele investiu, contribuindo diretamente para o crescimento do sistema, principalmente através da diversificação da programação:

O comércio e a indústria forçam os programadores a mudar de linha: para atingir o público, os ‘reclames’ não podiam interromper concertos, mas passaram a pontilhar entre execuções de música popular, horários humorísticos e outras atrações que foram surgindo e passaram a dominar a programação. (ORTRIWANO: 1985, 15). É natural, assim, afirmar que a popularização da programação propiciou o ingresso de uma massa que antes ficava alheia ao rádio não apenas pelos custos dos equipamentos, mas também pela não identificação com a programação. E esta tendência corrobora os preceitos apresentados no capítulo anterior acerca das funções específicas em torno da cultura de massa que exercem os veículos de comunicação. Ora, como afirmaram Adorno e Horkheimer, é justamente a identificação da massa com o produto cultural que determinará o sucesso do consumo e, por conseqüência, o próprio sucesso da produção.

No período a que aqui nos atemos, ou seja, a fase que vai da implantação do decreto 21.111 em 1932 até o ano de 1936 – último antes da decretação do Estado Novo em 1937 - houve um significativo aumento no número de emissoras. Até 1931 o país contava com 17 emissoras que funcionavam sob as normas do sistema educativo, através de sociedades. Após a deliberação sobre as rádios comerciais o número de estações saltou para 37, o que representa um crescimento de 135%. Estes dados, atrelados ao que aqui

procuramos explorar em termos do uso político, revelam três importantes conclusões.

Em primeiro lugar, fica claro que a ampliação do número de emissoras após a liberação da publicidade denota o forte papel que o veículo adquire em termos de consumo de massa, constituindo-se no meio de ligação entre a mercadoria e o ouvinte consumidor, ou utilizando, a rigor, o suposto consumidor. Em segundo lugar – e considerando o viés inerente do processo urbanizador do sistema industrial, não especificamente capitalista – a consolidação das funções de informação e entretenimento da massa. Outrossim, vale ressaltar que tais características não estão necessariamente vinculadas, haja visto a diversidade na programação, capitaneada tanto por programas de notícias como de lazer.

Por fim, e considerando as anteriores, o rádio expande-se também pelo interesse político das forças que governam o país, isso porque, se no princípio houve certa resistência na ampliação do sistema, esta se altera justamente no momento em que o Governo percebe que também pode dele se beneficiar. Prova disso é a instauração da “A Voz do Brasil” e da estatização da Rádio Nacional.