External opportunities

A utilização de agrotóxicos iniciou-se na década de 20 sem que houvesse conhecimento a respeito de sua ação tóxica. Na Segunda Guerra Mundial, foram utilizados

como arma química e, logo após, seu emprego foi expandido (PIVELI e KATO, 2005), já que as indústrias de armas químicas encontraram na agricultura um mercado em potencial para comercialização de seus produtos (LONDRES, 2011).

Vários acontecimentos e fatores tiveram implicação no emprego de agrotóxicos na agricultura mundial e do Brasil.

A partir de 1960, a Food and Agriculture Organization (FAO) e o Banco Mundial promoveram o pacote tecnológico da Revolução Verde. A partir desta, o emprego de agrotóxicos passou a fazer parte de um conjunto de tecnologias ligadas ao processo de modernização da agricultura, para acompanhar a demanda mundial de alimentos. Assim, entre as décadas de 60 e 90 com o aumento no consumo de agrotóxicos de 16 para 60,2 mil toneladas, a agricultura mundial teve crescimento em produtividade e em área cultivada. No entanto, o crescimento das áreas agriculturáveis (de 28,4 para 50 milhões de hectares) não foi proporcional ao aumento da produtividade e do consumo de agrotóxicos (ARMAS et al., 2005; CAMPANHOLA e BETTIOL, 2003). Segundo Matson et al., (1997), a expansão de terras agrícolas foi menor por causa do aumento da produtividade que os agrotóxicos, a mecanização e a irrigação trouxeram à agricultura. É visto que, neste cenário, os pesticidas contribuíram em muito para o desenvolvimento da agricultura no mundo, principalmente em áreas tropicais onde esta aumentou de maneira intensa nas últimas décadas.

No Brasil, o uso de agrotóxicos iniciou-se devido aos programas de saúde pública para o combate de vetores e controle de parasitas, tendo seu uso se intensificado na agricultura na década de 60 (PIVELI e KATO, 2005), período em que houve estímulos por parte do governo através da implementação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que vinculava a concessão de empréstimos aos produtores à fixação de um percentual a ser gasto com agrotóxicos, considerado, então, símbolo da modernidade no campo (LONDRES, 2011).

A partir dos anos 70 a utilização dos agrotóxicos ocorreu em larga escala, inicialmente no Sul, nas monoculturas de soja, trigo e arroz, sendo, posteriormente, incorporado e disseminado no resto do país, na agricultura convencional, como solução de curto prazo para a infestação de pragas e doenças (LUCCHESE, 2005). Em 1975, com a criação do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, novas empresas nacionais e subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas foram financiadas (LONDRES, 2011).

A comercialização em larga escala de agrotóxicos, decorrente do incentivo ao crédito condicionado ao seu uso, fez com que as indústrias químicas multinacionais visualizassem a América Latina e, principalmente, o Brasil como um mercado promissor para seus produtos (PERES e MOREIRA, 2003).

Nem mesmo o marco regulatório da Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que exigia o registro prévio para produção, importação, exportação ou comercialização de agrotóxicos, coibiu o uso dos agrotóxicos. Além de defasada e pouco rigorosa, essa lei ainda facilitou o registro de várias substâncias tóxicas, dentre as quais muitas proibidas em países desenvolvidos (PELAEZ et al., 2009; SILVA, et al., 2005).

Ao final dos anos 90, setores organizados da agricultura, tentaram retirar os poderes dos órgãos da saúde e do meio ambiente no processo de registro dos agrotóxicos, porém não alcançaram esse objetivo (LUCCHESE, 2005). Apesar disso, as isenções fiscais e tributárias concedidas ao comercio destes produtos retratam o apoio político na disseminação dos agrotóxicos na agricultura brasileira. Em 1997, foi concedida pelo governo federal a redução de 60% da alíquota de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a todos os agrotóxicos pelo Convênio ICMS 100/97, prorrogado até dezembro de 2012. O Decreto 6.006 de 2006 isentou a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos, incluindo alguns altamente perigosos como o metamidofós e o endossulfam, que recentemente tiveram o banimento determinado pela ANVISA. Além disso, isenções complementares às federais foram determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, as isenções fiscais referentes aos agrotóxicos chegam a 100%. (LONDRES, 2011).

No entanto, mesmo com o aumento no consumo da ordem de 276,2% entre 1964 e 1991, não houve redução sensível nas perdas atribuídas a pragas e doenças e os ganhos de produtividade foram relativamente restritos (PIVELI e KATO, 2005). Em 1998, a quantidade de produtos fitossanitários (o que inclui os agrotóxicos) consumidos fez do país um dos maiores mercados mundiais na área de proteção de plantas, ocupando o 2º lugar mundial (NUNES et al., 2009).

Nos anos seguintes, essa política de modernização continuou ajudando o país a se estabelecer dentre os quatro maiores mercados mundiais de agrotóxicos (CAMPANHOLA e BETTIOL, 2003).

Em 2008, o Brasil alcançou a primeira posição mundial em consumidor de agrotóxicos, cuja venda saltou de 2 bilhões, em 2001, para 7 bilhões de dólares. Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), ambos de 2009, apresentam o crescimento de 4,59% da área cultivada no período entre 2004 e 2008, enquanto que as quantidades vendidas de agrotóxicos, no mesmo período, subiram aproximadamente 44,6%. Em 2010, a indústria de agrotóxicos faturou 7,2 bilhões de dólares, 9% a mais que o ano

anterior. Esses dados indicam que, na última década, o consumo de agrotóxicos alcançou proporções surpreendentes (LONDRES, 2011).

A modernização da agricultura no Brasil, fruto das várias políticas de incentivo, implementadas por diversos governos, resultou em altos custos sociais, ambientais e de saúde pública. Apesar de a indústria estar sempre desenvolvendo novas moléculas para o controle de pragas, doenças ou plantas invasoras, com o passar do tempo essas moléculas são substituídas por outras gerando um círculo vicioso e dependência química, que por sua vez leva ao surgimento de novas pragas, pois os insetos ou plantas que antes não provocavam danos às lavouras, passam a se comportar como invasores e atacar as plantações (LONDRES, 2011).

Um estudo realizado por Armas et al. (2005), na sub-bacia do rio Corumbataí, localizada entre os municípios de Analândia e Piracicaba, SP, quatro anos após a aplicação de agrotóxicos identificou 24 dos 63 ingredientes ativos registrados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para culturas de cana-de-açúcar. Dentre os ingredientes ativos utilizados, observou-se o predomínio de moléculas de classe toxicológica III, representando 66,7% do número total de ingredientes empregados, enquanto que as classes I, II e IV foram representadas por 8,3; 20,8 e 4,2%, respectivamente. Em relação à meia vida, a variação entre 24 e 1320 dias, mostrou persistência ambiental bastante diferenciada para os produtos empregados nesta bacia.

O estado de São Paulo é responsável por 58% da produção nacional de cana-de- açúcar, que representa 14,73% do uso do solo rural do estado. A cultura da cana-de-açúcar respondeu, em 2002, por 11,5% das vendas de agrotóxicos no Brasil, atrás somente da soja. Em 2003, a cultura da cana-de-açúcar representou 8,0% das vendas, ocupando a quarta posição, movimentando 251 milhões de dólares. Essa somatória de fatores que incentivam o uso de agrotóxico no estado é mais uma justificativa para o monitoramento de agrotóxicos lançados no meio ambiente e, quando possível, de seus produtos de degradação.

Em um levantamento realizado, por meio da aplicação de um questionário, no município de Bom Repouso, MG em 2005, junto aos pequenos produtores, foram citados por estes 81 agrotóxicos diferentes (produtos comerciais) utilizados nas culturas de morango e batata. Dos 25 agrotóxicos mais utilizados pelos produtores, a maior parte (60%) foi de fungicidas, seguido por acaricidas (20%) e 12% de inseticidas. Isso está relacionado ao fato de as doenças causadas por fungos e os ataques por ácaros serem os problemas mais comuns relatados pelos produtores de morango, que são maioria entre os entrevistados. Quanto à periculosidade ambiental, a maior parte (57%) é constituída de produtos considerados muito

perigosos (Classe II), 30% dos produtos são perigosos (Classe II) e 13% são altamente perigosos ao meio ambiente (classe I) (NUNES et al., 2009).

Muitas vezes, diante da falta de informações e compreensão de como suas atividades produtivas podem causar danos ao meio ambiente e à saúde, os produtores tornam-se ao mesmo tempo agentes e vítimas de suas práticas agrícolas. Em Bom Repouso, MG, muitos agricultores entrevistados citaram ser ou ter membros da família acometidos por doenças. Entre as mais citadas estão: câncer de mama, estômago, cérebro e garganta, problemas endócrinos, hipertensão, problemas cardíacos, hepáticos e renais e distúrbios mentais. Porém, a maioria não acredita que possa haver relação entre essas doenças e o uso de agrotóxicos. Dos entrevistados 32% afirmaram já terem sido acometidos por distúrbios ocasionados pela aplicação de agrotóxicos, citando sintomas como dores de cabeça e náusea (NUNES et al., 2009).

Não é possível concordar com o uso intensivo e abusivo dos agrotóxicos, uma vez que, por sua natureza e propósitos, o impacto no ambiente pode ser considerável. Como contaminantes, podem significar um problema ambiental em função de sua persistência, toxicidade e bioacumulação (FAY e SILVA, 2004).

Ainda que seja admitida a necessidade do controle químico de pragas, uma vez que são inúmeros os exemplos de safras integralmente perdidas devido à ação de predadores, se as aplicações de tais produtos fossem feitas de forma racionalizada, os problemas ambientais poderiam ser significativamente reduzidos. O que se observa em muitos casos, entretanto, é a adoção de práticas inadequadas, como pulverizações constantes, seguindo calendário pré- definido e não tendo por base a real necessidade de controle de pragas ou doenças, aspersões sem controle de dosagens, manuseio incorreto dos recipientes, sendo frequentes o descarte de restos de produtos e lavagens de galões em águas naturais ou em locais sujeitos a run off ou a queima, enterro ou abandono das embalagens vazias de agrotóxicos em áreas próximas de lavoura ou de cursos d’água, desrespeito às margens dos rios e ausência de sistemas de drenagem que impeçam o acesso de águas de enxurradas aos mesmos. Assim, o problema que inicialmente é de contaminação do solo, passa também a se refletir nos ambientes aquáticos. E esta é uma situação que demonstra claramente que os problemas de contaminação das águas devem ser resolvidos na fonte geradora, uma vez que, atingidas as águas naturais, pouco se pode fazer no sentido de reverter os prejuízos da qualidade, que nesse caso são muito sérios. (NUNES et al., 2009; PIVELI e KATO, 2005).