Às voltas com uma situação econômica crítica, em que a conquista de novos mercados aos produtos brasileiros era estratégica para tentar reequilibrar as contas do País, o governo Figueiredo via no bloco socialista europeu um promissor parceiro comercial, com o qual as
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Resenha de Política Externa do Brasil. 1979 (julho-agosto-setembro). Na mesma ocasião, o ministro fez uma enfática defesa dos benefícios que a redemocratização trazia à política externa, sobretudo quanto ao “consenso (nacional) criado em quadro mais amplo em torno de franquias democráticas” .
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Visita Presidencial à Argentina. Imprensa. Entrevista do Ministro de Estado. Circular Postal No 6419. 29/5/1980. CPDOC-FGV. AAS.EW.1979.07.24-II-2. Grifo do autor.
relações obedeciam uma lógica particular, uma vez que as empresas estavam totalmente submetidas aos regimes. A busca por bons negócios, porém, não veio atrelada a uma aproximação política com os países que estavam atrás da Cortina de Ferro, tendo em vista o momento de acirramento da tensão bipolar e os impactos incertos que isso teria sobre a abertura. A relação do Brasil com o chamado “Segundo Mundo” ficava, portanto, a meio caminho, impulsionada por uma agenda quase que estritamente comercial e técnica, e propositalmente “despolitizada” pelo Brasil. O presidente Figueiredo, por exemplo, foi convidado no início de 1980 a visitar a URSS e respondeu positivamente ao gesto de Moscou, embora ao final não tenha realizado a viagem183; em seu lugar, foi o poderoso ministro Delfim Netto, no ano seguinte.
Em seu primeiro ano, o governo Figueiredo iniciou consultas com a URSS sob a égide de uma comissão mista com vistas a ampliar o comércio entre as duas regiões. Países socialistas forneciam, sobretudo, maquinário ao Brasil em troca de commodities e têxteis, mas havia ainda projetos mais ambiciosos de construção de uma nova usina com know how soviético, desta vez no Rio Paraná, e de exportação de manufaturados brasileiros à URSS. De olho no mercado nacional, a República Democrática Alemã (RDA) e a Polônia abriram escritórios de comércio em cidades brasileiras – aproximação que coincidiu com o auge da repressão polonesa ao movimento Solidariedade –; empresas brasileiras também se aventuravam em feiras de comércio dentro do bloco socialista184.
Entretanto, havia por parte do Brasil uma clara relutância em elevar o patamar dos contatos com o bloco socialista e de conferir a essas relações uma dimensão política. Diferentes razões levavam o governo Figueiredo a querer “despolitizar” o tema: externamente, principalmente após a chegada de Reagan à Casa branca, em 1981, a détente havia perdido lugar a uma assustadora política de enfrentamento e a linha de divisão Leste- Oeste aprofundava-se de modo a retirar margem de manobra do Brasil; internamente, não havia sentido em lançar iniciativas ousadas em direção ao bloco socialista, as quais ameaçariam acirrar os ânimos entre os militares e ampliar as incertezas na transição política, sobretudo enquanto o próprio presidente dizia-se contrário ao retorno do Partido Comunista Brasileiro (PCB) à legalidade, pois “comunistas pregam a democracia somente antes de
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Circular Postal No 6413. CPDOC/FGV. AAS.EW.1979.07.24-II1. Figueiredo, porém, tornou-se o primeiro presidente do Brasil a visitar a China, em 1984. O vice-presidente Aureliano Chaves esteve na Hungria, em outubro de 1982.
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chegar ao poder e, depois, rejeitam a alternância” 185. Em outras palavras, o “Universalismo” esbarrava na nova lógica da Guerra Fria nos anos 80 e no frágil equilíbrio da abertura.
Mas esse esforço de “despolitizar” os laços também operava no sentido oposto, como uma forma de evitar que a aproximação comercial com o bloco socialista fosse contaminada por problemas de outra ordem. Figueiredo, por exemplo, rejeitou firmemente as pressões americanas para aderir ao boicote de cereais à URSS e aos Jogos Olímpicos de Moscou em razão da invasão soviética ao Afeganistão. Em troca de mensagens, o então secretário de Estado de Carter, Cyrus Vance, solicitou o apoio brasileiro no cerco comercial à potência socialista e, em seguida, pediu que Figueiredo recebesse em Brasília um emissário do presidente para tratar especificamente do assunto, o general Andrew J. Goodpaster186. A resposta de Figueiredo a Goodpaster e Carter foi a de que o País não adotaria nenhum tipo de sanção contra Moscou fora do âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas – cenário impossível de ocorrer, considerando que a URSS tinha poder de veto no órgão –, mas, ao contrário do que sugeriram à época alguns integrantes do governo, o Brasil tampouco ampliaria exportações de cereais aos russos, ocupando o lugar daqueles que tivessem aderido ao boicote. Posição semelhante tomou a Argentina, grande exportadora de grãos que também recebeu Goodpaster. Internamente, Guerreiro afirmou a Figueiredo que “era politicamente importante evitar a expansão da influência da URSS no Terceiro Mundo”, mas a forma de fazê-lo não seria por meios militares ou por decisões unilaterais, como o embargo defendido pelos EUA, e sim pela promoção do desenvolvimento e do diálogo Norte-Sul187.
O Pravda, porta-voz do Partido Comunista de Moscou, e o próprio embaixador soviético em Brasília, Dimitri Jukov, saudaram a decisão de Figueiredo (FRANCO, 2005). No mês seguinte à visita de Goodpaster, esteve no Brasil o diretor-geral da empresa soviética Exportkhled, Alexander Naumov, para assegurar de que o governo não mudaria de ideia sobre os suprimentos de cereais à URSS. Segundo a imprensa brasileira, o Itamaraty solicitou-lhe grande discrição, evitando levantar suspeitas de que o Brasil ampliaria as exportações e “furaria” o boicote a Moscou188.
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Folha de S. Paulo. 31/1/1981. Pág.4
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Informações ao Senhor Presidente da República. Secreto. 23 de janeiro de 1980. AMRE
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Informação ao Senhor Presidente da República. Situação no Afeganistão: a posição do Brasil. Secreto. 25 de fevereiro de 1980. Conselho de Segurança Nacional, Arquivo Nacional. BR AN,BSB N8.0.PSN, EST.121
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Visita discreta: emissário da URSS quase não é visto no Brasil. Revista Veja. 13 de fevereiro de 1980. Pág. 74. Naumov encontrou-se com o vice-presidente da Interbrás, Sérgio Barcellos, e com o presidente da Comissão de Comércio com a Europa Oriental (Coleste), Rubens Barbosa. O emissário soviético também esteve na Argentina.
Apesar da retórica do Universalismo, o Brasil jamais ignorou os termos da divisão Leste-Oeste e, mesmo empenhada em seu autodesmanche, a ditadura brasileira temeu e tentou conter a infiltração soviética na América Latina. O caso mais emblemático nesse sentido é o da Guerra das Malvinas, quando, como vimos no capítulo 2, Figueiredo afirmou a Reagan, em Washington, que Moscou “pescava em águas turvas” e os “únicos a se beneficiar com a crise” eram os soviéticos189. Mais ainda, naqueles meses de incerteza no Cone Sul, Guerreiro enviou um memorando ao presidente com um alerta: “Se o Brasil não fizer nada”, apoiando discretamente a Argentina, “a URSS é o único país capaz de preencher o vácuo regional deixado pelos EUA”, solidários à Grã-Bretanha190. Portanto, segundo a avaliação do chanceler, cabia ao governo brasileiro atuar para evitar uma aproximação entre América Latina e o bloco socialista, movimento que teria incalculáveis implicações naquele contexto de escalada do enfrentamento bipolar191.
No momento em que Figueiredo chegou ao poder, o divórcio dentro do mundo socialista entre a URSS e a China já estava completo, e a articulação entre Pequim e Washington, lançada no governo Nixon, era um fato consumado. Da parte do Brasil, as relações haviam sido reatadas ainda no governo Geisel e, com Figueiredo, prevaleceu uma lógica diplomática não muito distante da aplicada aos contatos com a URSS, segundo a qual se tentava ampliar os laços técnico-comerciais e “despolitizar” a questão. Diante de Pequim, entretanto, o Brasil tinha um objetivo estratégico ainda mais ambicioso: conseguir suprimentos de urânio enriquecido, driblando as barreiras impostas pelos EUA ao programa nuclear nacional192. Um carregamento de combustível nuclear altamente processado chegou a ser enviado ao Brasil após a visita de Figueiredo à China. A análise da cooperação nuclear Brasil-China fugiria aos propósitos desta pesquisa; cabe ressaltar que a questão foi tratada sob estrito sigilo e, à época, era desconhecida da opinião pública. É notável que o Brasil de Figueiredo não hesitasse em recorrer a um país fora do Ocidente para assegurar a continuidade de seu programa nuclear.
Na relação entre o Brasil nos últimos anos da ditadura e a China, todavia, houve um episódio ilustrativo dos limites que o governo Figueiredo impunha à aproximação com países
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Viagem do presidente aos EUA. Ultrassecreto. Arquivo Nacional, Conselho de Segurança Nacional. AN BSB. No 8.0 PSN.EST47. O presidente brasileiro já havia feito a afirmação em troca de correspondências com Reagan.
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Informações ao Senhor Presidente da República. Secreto. AMRE. 26 de maio de 1982.
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Vale ressaltar que não há indícios de que Moscou – às voltas com a guerra afegã, as ameaças de Reagan e o deslocamento de mísseis na Europa – estava disposta a ir além da solidariedade à Argentina, de modo a realmente lançar uma ofensiva diplomática para “ocupar o vácuo” dos EUA na América Latina.
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Compras de urânio enriquecido da República Popular da China. Secreto. 29 de outubro de 1982. Conselho de Segurança Nacional, Arquivo Nacional. BR AN, BSB N8.0.PSN, EST.121
de regime socialista. Em 1984, para a ocasião do décimo aniversário do reatamento entre Brasília e Pequim, o chanceler da China, Wu Xeqiang, viria ao País e, tentando dar mais um passo na aproximação bilateral, o governo chinês propôs que, em sua visita, fosse anunciada a abertura de consulados da China, em São Paulo, e do Brasil, em Xangai. A proposta dos chineses ia diretamente ao encontro da política de diversificação de parcerias comerciais do governo Figueiredo, em um momento de profunda necessidade de ampliar as exportações nacionais; “a abertura de um consulado brasileiro em Xangai, principal cidade do país com 11 milhões de pessoas e centro da mais importante ‘zona econômica especial’”, argumentou Guerreiro ao presidente, “em muito facilitaria nossos esforços para minorar o déficit comercial brasileiro com a China”193.
No entanto, o Serviço Nacional de Informações (SNI) levantou ressalvas à criação de um escritório chinês na capital econômica do Brasil, alegando que, caso a representação fosse aberta, levaria países socialistas da Europa do Leste a pedirem o mesmo e a inteligência brasileira seria incapaz de controlar tantos “representantes de países comunistas”, facilitando a espionagem194. A China, aliás, já havia feito sondagens sobre a abertura da missão consular em 1981, mas a agência de inteligência conseguira persuadir seu ex-chefe e agora presidente da república a não dar o sinal verde. Desta vez, a um ano da posse de um governo civil em Brasília, coube à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional encontrar uma posição intermediária: o Brasil concederia regras exclusivas à China, que poderia abrir o consulado em São Paulo, mas com pequeno número de funcionários e operações somente em um local – “de maneira a permitir aos serviços de segurança o exercício de um controle mais efetivo” –, além de restrições a atividades de promoção cultural195. Ao final, em agosto de 1984, anunciava-se a criação dos consulados em Xangai e São Paulo.
No entanto, a principal contradição do discurso do Universalismo não estava na URSS, Europa do Leste ou China, mas muito mais perto, dentro do espaço latino-americano. Tratava-se de Cuba, que ativamente buscou uma reaproximação com o Brasil de Figueiredo, mas foi seguidamente rechaçada, sobretudo em razão do temor do governo em mexer em um tema com potencial explosivo na panela de pressão da abertura interna.
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Informações ao Senhor Presidente da República. Confidencial. 11 de julho de 1984. AMRE
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Parecer No 001/6A, Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional. 26 de julho de 1984. Arquivo Nacional, Conselho de Segurança Nacional.
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