Explicación y funcionamiento del impuesto

Nos últimos anos a cartografia tem saído do controle das poderosas elites que exercem a dominação sobre ela, devido o avanço tecnológico e a criação de novos softwares de mapeamento, fazendo com que a confecção de mapas saísse das mãos dos especialistas (CRAMPTON; KRYGIER, 2008).

A cartografia pode ser entendida de quatro formas: primeiro como sendo a construção de mapas que têm a ver com a penetração e orientação, identificação das rotas para o interior, pontos de referência considerados críticos nestas rotas e colocação de símbolos que sugerem a existência de riquezas; a segunda como a territorialização ou delimitação do traçado do Estado, definindo as propriedades dentro dele; a terceira como a da criação de jurisdições administrativas para facilitar o controle centralizado sobre o território nacional e seus domínios e o quarto como um mapa de zoneamento, prescrevendo utilizações para o território (ACSELRAD, 2008).

Para Lévy (2008), o locus de produção da cartografia é societal, pois ele concerne ao mesmo tempo, o conhecimento teórico e a vida cotidiana, a linguagem e a tecnologia, o econômico e o político.

A metodologia da cartografia envolve uma série de procedimentos que possibilitem a identificação/construção de várias visões, que chamamos de perspectivas ou comunidades em um campo particular de debate. Assim, os mapas tentam representar a percepção do pesquisador/cartógrafo de um fenômeno, onde a representação visual influencia o processo de identificação dessas perspectivas(TELLO; GOROSTIAGA, 2009).

Para os autores Torres, Gaona e Corredor (2012) e Gorayeb e Meireles (2014) os mapas são representações concretas do espaço físico e social, são o retrato de uma comunidade, de um povo, dos moradores de uma determinada localidade. Desse modo, os mapas podem ser construídos a partir da visão de grupos distintos (crianças, idosos, mães, pescadores, agricultores, artesãos, professores e agentes de saúde), por exemplo, fazendo com que um mapa só faça sentido quando lido em conexão com o contexto sócio histórico em que foi construído.

A partir dos anos 1990, muitas iniciativas de cartografia se propuseram a incluir populações locais nos processos de produção de mapas, envolvendo diversas

instituições tais como agências governamentais, ONG, organizações indígenas, organismos multilaterais e de cooperação internacional, fundações privadas, universidades, entre outras (ACSELRAD; COLI, 2008).

Desta forma, o “mapeamento participativo” tornou-se um requisito dos manuais das agências multilaterais, bem como a “participação comunitária”. Assim, para implantar projetos, programas e planos é necessário que a “população local” se manifeste por meio de audiências e consultas públicas, quanto aos trabalhos de intervenção (ALMEIDA; FARIAS JÚNIOR, 2013)

Algumas ferramentas e métodos participativos utilizados na prática e difundidos internacionalmente, são descritos por Corbett et al. (2006):

 Cartografia efêmera: Este método muito básico envolve o traço de mapas no chão. Os participantes utilizam matérias-primas, tais como terra, seixos, gravetos e folhas para representar a paisagem física e cultural.

 A cartografia de esboço é um método ligeiramente mais elaborado. Esboça- se um mapa com base na observação ou memória. Não conta com medidas exatas, tais como escala consistente ou referências geográficas. Normalmente envolve o desenho de símbolos em folhas grandes de papel para representar as características da paisagem.

 A cartografia de escala é um método de produção de mapas mais sofisticado, que visa a gerar dados de referências geográficas. Isso permite o desenvolvimento de mapas de escala relativamente exata e com referências geográficas que podem ser comparadas diretamente com outros mapas.  A Modelagem 3D integra os conhecimentos geográficos com os dados de

elevação, produzindo modelos de relevo tridimensionais autônomos, de escala e com referências geográficas.

 As fotos-mapas são impressões de fotografias aéreas (ortofotografias) que são corrigidas geometricamente e dotadas de referências geográficas. Os mapas de ortofotografias constituem uma fonte de dados precisos, obtidos por sondagem remota, que podem ser utilizados para projetos cartográficos comunitários de grande escala.

 Os Sistemas de Posicionamento Global (GPS) atualmente são mais acessíveis e o uso deles tem se ampliado rapidamente entre as ONG e as organizações comunitárias. O GPS é um sistema de posicionamento que

utiliza satélites para indicar ao usuário sua posição exata usando um sistema de coordenadas conhecidas tal como latitude e longitude.

 Os sistemas multimídia de informações vinculados a mapas são similares às tecnologias de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), mas são de compreensão e controle mais fáceis. Os conhecimentos locais são documentados por membros da comunidade por meio de vídeos digitais, fotografias digitais e textos escritos armazenados em computadores e administrados e comunicados com a interface de um mapa interativo, digital.  O SIG é um sistema computadorizado projetado para coletar, armazenar,

gerenciar e analisar as informações com referências sobre espaços geográficos e dados associados de atributo. Utiliza-se cada vez mais a tecnologia SIG para explorar as questões de interesse para as comunidades. A conversão da cartografia clássica para um processo participativo da cartografia social pode ajudar a sistematizar os conhecimentos e relatar conflitos e injustiças (TORRES; GAONA; CORREDOR, 2012), pois a cartografia social constitui-se como um ramo da ciência cartográfica que trabalha de forma crítica e participativa, com a demarcação e a caracterização espacial de territórios em disputa, de grande interesse socioambiental, econômico e cultural, com vínculos ancestrais e simbólicos (GORAYEB; MEIRELES, 2014).

A cartografia social pode ser entendida como uma metodologia de pesquisa participativa e colaborativa que convida à reflexão, organização e ação entorno de um espaço físico e social específico, buscando a representação dos fenômenos sociais por meio de mapas que registram e estruturam uma multiplicidade de perspectivas ou formas de ver estes fenômenos (TELLO; GOROSTIAGA, 2009; TORRES; GAONA; CORREDOR; 2012).

O desafio da cartografia social consiste em garantir que as práticas e os conhecimentos sobre o espaço físico e social possam ser organizados para os exercícios de conhecimento, organização e resistência que as comunidades se comprometem (LOBATÓN, 2009). Uma forma de se obter isso é por meio do uso e legitimação dos mapas como materiais de apoio em processos judiciais que algumas dessas comunidades são forçadas a realizar, a fim de defender sua permanência e ter uma vida digna em seus territórios, uma vez que, os mapas são considerados um conjunto específico de assertivas de poder e conhecimento (CRAMPTON; KRYGIER,

2008; TORRES; GAONA; CORREDOR, 2012). O Quadro 3 mostra um comparativo entre a cartografia social e a cartografia convencional.

Quadro 3 – Comparação entre cartografia social e a cartografia convencional

Elemento de

comparação Cartografia social (cartesiana ou não) Cartografia convencional (cartesiana) Território

Representa as variáveis importantes de cada território a partir de um autoconhecimento da comunidade que participa.

Representa o que desde a modernidade se defini como prioridade para a definição do Estado-nação.

Método

Procedimentos qualitativos onde a comunidade é o principal ator. Entre eles estão os benefícios da linguagem oral e representação simbólica.

O uso de instrumentos rígidos para obter certas informações e metodologias estatísticas.

Posição

política Há uma clara intenção e postura política.

Há uma objetividade aparente e imparcialidade dos dados é assumida.

Interesse- poder

Um processo no qual se reconhece os interesses da comunidade como um motor de processos sociais. Assim, é cobrada a consciência do poder de autodeterminação e transformação territorial.

É levado em conta apenas o interesse institucional ou corporativo.

Representação do espaço

Combinação do espaço percebido, concebido e vivido. Representações das relações (fortalecimento das redes, fluxos) que compõem um território.

Representação do espaço percebido (Euclidiano), onde prevalece o georreferenciamento.

Metodologia

Métodos qualitativos e participativos que permitem à comunidade e aos especialistas: na elaboração conjunta dos mapas, por meio do conhecimento coletivo; o ambiente cultural, que é mediado pelas necessidades da comunidade e o potencial da região que se quer representar.

Métodos quantitativos. Grupo de “especialistas”. Representam os interesses da instituição e do estado.

Tempo de execução

A utilização de métodos qualitativos leva a um trabalho mais demorado, porém com resultados menos exclusivos.

Existem procedimentos padrão que são facilmente sistematizados.

Sistematização

A sistematização está emergindo. É necessário implantar algum sistema de documentação da informação coletada.

Continua trabalhando na sofisticação do software e sistematização das políticas. Escala Definido pelo nível de participação. _{Escalas geralmente detalhadas.} Nível de agregação. Várias escalas _{e níveis de generalização.}

Fonte: Adaptado de Lobatón (2009)

O mapeamento participativo surge de uma ambiguidade, pois utiliza o conhecimento espacial e ambiental das comunidades locais, tornando possível que

as suas reivindicações sobre os seus recursos e território sejam elaboradas e interpretadas por um mesmo coletivo, além de permitir que os seus membros tenham um controle sobre o conhecimento dos recursos locais, porém, sua realização mostra-se dependente da estrutura de poder na qual ele se instaura (HERLIHY; KNAPP, 2003; FOX et al., 2008; ACSELRAD; COLI, 2008; MILAGRES, 2011).

Além disso, o mapeamento participativo com base nas comunidades é visto como uma estratégia para a capacitação e o fortalecimento das comunidades locais, ajudando no controle, na organização e na criação de estratégias comunitárias, bem como transmitindo as visões locais ao exterior (ACSELRAD, 2008; FOX et al., 2008). Na elaboração do caderno de atingidos pela hidrelétrica de Tucuruí do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, coordenado por Almeida e Marin (2014), foram realizadas reuniões com os atingidos pela UHE de Tucuruí e a Aldeia Akrãtikatêjê, a fim de confeccionar mapas com os seus conhecimentos, observando por meio de suas falas os direitos violados no passado e as novas violações com a segunda etapa. Desta forma, a cartografia social busca trabalhar o conhecimento tradicional juntamente com o científico.

Os mapas sociais são representações do espaço, a partir da visão das pessoas que moram num território, nos quais apresentam a forma como vivem e trabalham, os espaços simbólicos e afetivos (ACSELRAD, 2014). No mapeamento social, as comunidades representam o seu mundo a seu modo, onde o mapa não é algo fechado, mas um processo permanente de construção (GORAYEB, 2014).

A partir de 1990, iniciou-se uma série de experiências de mapeamento com comunidades que vivem na região de abrangência do Programa Grande Carajás (PGC), e em 2004 criou-se um projeto, com financiamento da Fundação Ford, denominado Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, sendo que quando se refere à região amazônica, assume o nome de Nova Cartografia Social da Amazônia, tendo como objetivo produzir interpretações da problemática social, econômica e ecológica da região, a partir das experiências dos atores sociais envolvidos (ACSELRAD; COLI, 2008).

O Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA) incentiva povos e comunidades tradicionais da região a produzirem sua autocartografia. Assim, o material elaborado tem um maior conhecimento sobre o processo de ocupação

dessa região, bem como uma maior ênfase e um novo instrumento para o fortalecimento dos movimentos sociais que nela existem (GORAYEB, 2014).

A professora Rosa Acevedo Amorin, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), explica que os grupos sociais (mulheres quebradeiras de coco, ribeirinhos, homossexuais, quilombolas, indígenas, entre tantos outros) dificilmente conseguem visualizar na cartografia oficial seu território e suas demandas, pois há um vazio de informação sobre estes grupos, suas histórias, suas experiências, suas formas de trabalho e seus modos de existência coletiva (UFPA, [s.d.]).

A “nova cartografia social” se encontra para além das narrativas de pretensão histórica, que insistem no primado da continuidade com o passado, e se coaduna com o presente das ações políticas, produzindo elementos de uma descrição etnográfica que não implica automaticamente num tempo linear, que abrange componentes ecológicos, descrevendo a relação de cada comunidade com as florestas e os recursos hídricos, e estabelece clivagens que apontam para uma diversidade cultural (ALMEIDA et al., 2015).

O apoio da cartografia social neste trabalho surge de forma a adensar o conhecimento da região em estudo, por meio da interpretação que os moradores do lago fazem do seu modo de vida e de como eles se veem inseridos na dinâmica dessa região.

Na próxima seção será retratada a ferramenta denominada IAD framework de Elionor Ostrom, o qual demonstra um quadro para análise de problemas complexos, como o estudo da vulnerabilidade hídrica causada por empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. Esta framework é composta por três elementos: as variáveis exógenas, uma arena ação e as interações que geram produtos e resultados.