A problemática da mutilação genital feminina é um tema bastante sensível, que requer um tratamento especial, pois cria no ser humano os mais diversos sentimentos, que se estendem desde a revolta, ao medo, à pena, à compreensão e até entendimento duma realidade que não é nossa, mas que merece respeito.
Quando me foquei no tema da MGF, a minha maior dificuldade era compreender porque um ato que, inicialmente, adjetivava como bárbaro poderia ter uma representação tão extensa no mundo atual, apesar de todos os esforços que já foram e estão a ser feitos para a eliminação desta prática.
A mutilação genital feminina, aos olhos dos ocidentais, é uma prática com diversas modalidades, umas mais gravosas que outras, que podem trazer consequências graves para a saúde da mulher e que atentam sempre contra a integridade física da mulher, que atentam sempre contra o corpo de uma mulher, contra um órgão de especial relevo da vida de uma mulher, um género já de si vulnerável, como sempre foi desde a sua existência.
Com o desenvolvimento da dissertação, ficou-me claro, que a mutilação genital feminina pode ser uma opção das mulheres, e nem sempre uma obrigação, pois todas as mulheres, independente de raças, religiões, etnias, cor politica, têm poder sobre o seu corpo. Tem poder de escolha, de aceitar ou não modificar o seu órgão genital seja para que fim for e, por tal, tentei compreender a mutilação genital feminina aos olhos de quem a defende. Que legitimidade tem o Direito Penal para criminalizar uma prática que pode ser consentida de forma clara e informada? Como podemos ostracizar as mulheres africanas e tomá-las como vítimas só porque não nos identificamos com a sua realidade? Tais questões fazem sentido para membros de certas comunidades.
Por tal, só tomo a mutilação genital feminina como um grave problema social quando praticada em crianças, estas que não têm poder de escolha, que não percebem porque é que são cortadas, que são o futuro das gerações seguintes e devem desenvolver a sua personalidade de um modo seguro, sem terem que sofrer consequências futuras devido a escolhas que adultos têm, que aos seus olhos não as prejudicam, mas cujas consequências negativas para a vida podem ser irreversíveis, e aqui refiro-me a qualquer prática nociva à saúde da criança.
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Defendo que o tema da mutilação genital feminina deve ser cada vez mais abordado de modo a educar-se as comunidades praticantes, profissionais de saúde, profissionais jurídicos para os perigos desta prática junto das crianças, de modo a esta ser o mais reduzida possível e até eliminada e o que é visado nos Programas de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, apesar de que a aplicação destes deveria ser mais abrangente, ou seja, não se concentrar tanto na zona da grande Lisboa e Vale do Tejo, mas sim por todo o país.
O nosso legislador ao autonomizar o crime da Mutilação Genital Feminina optou, como se pode ver pelo debate politico, em aplicar as diretrizes da Convenção de Istambul em Portugal, sem se saber a realidade dos factos e ignorando o trabalho feito por aqueles que aplicam os Programas de Ação para a Eliminação Genital Feminina, e a efetivação jurídica do artigo 144º do CP para resolver casos relacionados com a MGF. Os problemas de índole social, como a MGF, não devem ser tratados pelo Direito Penal, mas o nosso legislador usou o direito penal para mostrar à sociedade que se importa, para mostrar à sociedade que acredita que a MGF é uma prática lesiva que deve ser penalizada.
De todo o modo, e atendendo aos moldes que o artigo 144º A foi criado, penso que a autonomização do crime da MGF foi uma decisão precoce, se não mesmo, desnecessária.
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