Explaining the GIA’s Shift in Sanctuary Strategy

O estudo de avaliabilidade da implementação das ações de EPS no Ceará permitiu perceber nas macrorregionais os distintos estágios da implementação das diretrizes estabelecidas pela Portaria 1996/07 e mostrou-se apropriado colaborando com maior entendimento dos envolvidos, melhor definição dos objetivos e metas e indicando áreas prioritárias para futuras avaliações.

Este estudo possibilitou, ainda, a construção do Marco lógico a partir dos documentos oficiais da PNEPS sob um olhar da autora, consideramos que seria importante um estudo posterior para validação das estruturas apresentadas por este marco lógico, na intenção de torná-lo consistente e que seja facilmente entendido por quem o leia.

Observamos que a organização da PNEPS no Ceará se difere por apresentar a CIES como principal articuladora da EPS no Estado. Em relação a estrutura das CIES do Ceará, as mesmas operam sem uma estrutura física própria, nem apoio tecnológico, como computadores, dividem espaços de outros setores da saúde da região, dificultando a organização de seus arquivos e produtos oriundos das atividades desenvolvidas. A Macrorregião de Sobral conta com o apoio da EFSFVS que disponibiliza sua estrutura para organização da CIES, facilitando o acesso aos dados referentes a esta CIES.

Outro ponto importante detectado é a importância da Secretária Executiva das CIES para articulação, mobilização, organização entre outras funções. A CIES requer de suas secretárias executivas uma demanda de tempo para se dedicar a esta função, o que muitas vezes não é possível, pois os profissionais que a desempenham não são exclusivos para CIES, tendo suas atividades principais na gestão e/ou ensino.

Não conseguimos fazer análise das atas das reuniões da CIES da Macrorregião do Cariri por não ter tido acesso as mesmas. Em relação a Macrorregião de Fortaleza tivemos acesso a 19 atas referentes ao período de 2007 a 2011, observamos que nestas reuniões a representatividade dos seguimentos do quadrilátero da formação é insuficiente considerando a extensão territorial da Macrorregião de Fortaleza. A Macrorregião de Sobral também possui a mesma problemática, a participação com representatividade dos seguimentos do quadrilátero da formação é insuficiente. Nestas duas últimas macrorregiões referidas a maior participação se dá no seguimento de gestão, ficando o seguimento do controle social e profissionais de saúde com menor média de participantes por reunião. Esses dados nos fazem perceber a importância de se discutir e elaborar estratégias para sensibilização dos atores que são alvo da

EPS sobre a importância destas ações para melhoria das práticas oferecidas pelo SUS e na perspectiva também de aumentar a representação destes seguimentos nos processos de planejamento, execução e avaliação das ações desenvolvidas.

De acordo com a análise feita nos dados coletados em relação às ações de EPS previstas nas resoluções no período de 2007 a 2011, das 11 resoluções que tivemos a Macrorregião do Cariri foi contemplada em 9 resoluções. Observamos que apenas cinco cursos foram concluídos, diante deste dado acreditamos que seria necessário, para uma análise mais aprofundada, de um outro momento, com visita in loco, participação nas reuniões e entrevistas com os atores do processo para entender os reais motivos que interferem e dificultam a realização das ações de EPS na Macrorregião do Cariri previstas nas resoluções do Estado do Ceará.

A Macrorregião de Fortaleza também foi contemplada em 9 resoluções, porém não conseguimos dados suficientes para fazer análises sobre a situação atual das ações previstas nas resoluções, se foram executadas e seu aproveitamento.

A Macrorregião de Sobral foi contemplada em 10 Resoluções e foi a única macrorregião que conseguimos dados suficientes para o preenchimento da tabela elaborada para esta pesquisa. De acordo com os dados percebemos que uma grande problemática é a evasão nos cursos executados, nos fazendo refletir sobre alguns fatores que poderiam influenciar nesta situação: a extensão territorial desta macrorregião, o período e o local onde são oferecidos os cursos o que requer deslocamento dos profissionais, necessitando do apoio dos gestores para transporte ou empenho pessoal para arcar com esta despesa; até que ponto estes cursos partem realmente das necessidades de aprendizagem destes profissionais?; outro ponto importante é se as metodologias utilizadas nos cursos ofertados condizem com Educação Permanente, no sentido de problematizar entre os atores suas vivências e experiências de forma a envolvê-los e torná-los produtores de conhecimento individual e coletivo ou os cursos são oferecidos no formato da Educação Continuada, focalizada, com cursos pontuais e carga horária definidas, com conteúdos e dinâmicas definidas centralmente, desarticulados da vivência dos profissionais onde o conhecimento prescinde a prática com objetivo de atualização individual de um conhecimento específico?

Todos estas reflexões nos mostram a necessidade de uma sistematizar uma avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas, onde seus resultados sirvam de indicadores para a CIES e instituições formadoras aprimorarem e ou redesenharem as estratégias de ensino-aprendizagem.

Na análise das resoluções percebemos que o financiamento das ações previstas para Macrorregião de Fortaleza e Cariri são via Fundo Estadual de Saúde, ressaltamos que apenas em duas resoluções (nº 192/2011 e nº 193/ 2011) o Cariri teve seu recurso liberado para o Fundo Municipal de Saúde de Barbalha. Para a Macrorregião de Saúde de Sobral o recurso para desenvolvimento das ações é liberado através do Fundo Municipal de Saúde de Sobral. Desta forma acreditamos que este fator também merece questionarmos quais os entraves burocráticos enfrentados por cada macrorregião para liberação dos recursos e até que ponto estes interferem no desenvolvimento das ações de EPS previstas nas resoluções.

Esta pesquisa também nos possibilitou contato direto com os membros das CIES de Fortaleza e Sobral e de acordo com os que participaram da pesquisa observamos que a compreensão geral da essência da Política de Educação Permanente em Saúde é bem trabalhada e incorporada pelos membros da CIES. A pesquisa nos mostrou a que a grande responsabilidade na condução da Política nas Macrorregiões de Saúde do Ceará fica a cargo das CIES. Ressaltamos que nas Macrorregiões de Saúde de Sobral e Fortaleza, reflexo da condução da Política em todo o Ceará, na prática a EPS fica sob responsabilidade da CIES, com apoio Comissão Intergestora Regional (CIR) que é formada pelos gestores dos Municípios que formam as Macrorregiões de Saúde. A CIR então representa a CGR, com algumas de suas funções, não na sua essência como prevê a PNEPS. Esse pouco envolvimento dos gestores municipais surgido na pesquisa,causa insatisfação por parte dos membros da CIES e faz com que os processos de EPS sejam dificultados. Destacamos que a Política de Educação Permanente deveria ter como um de seus protagonistas os gestores e não tê-los apenas como apoiadores.

Em relação às dificuldades vivenciadas pelos membros das CIES na implementação das ações de EPS observamos que a falta de envolvimento dos gestores nas decisões relacionadas a PNEPS esteve presente em todas as falas dos pesquisados. Foi apontado também que a sensibilização desses atores se tornava uma das principais estratégias de implementação das ações e que os entraves vivenciados pelos profissionais em seus municípios seria uma das causas da evasão dos cursos.

Percebemos também que o alcance dos cursos, relacionado a suprir as reais necessidades de aprendizagem e a pouca capacidade dos cursos em formar multiplicadores, também é motivo de preocupação entre os membros da CIES. Dentro do contexto da pesquisa foi levantado a hipótese de que essa dificuldade seja reflexo de todas as outras dificuldades apontadas como: financiamento insuficiente e/ou com demora de repasse; o pouco envolvimento dos gestores na condução das ações de EPS planejadas; a participação

insuficiente dos atores do quadrilátero de formação nos processos de planejamento, implementação e avaliação das ações de EPS, comprometendo o produto final da EPS do que diz respeito a mudanças nas práticas dos profissionais e organizações de saúde.

Foi citado como principais elementos que facilitam a implementação das ações de EPS na Macrorregião de Sobral e Fortaleza: a existência da CIES e o compromisso de seus membros no esforço de consolidar a essa Política na região; a parceria com as CRES que apóiam e colaboram com os processos relacionados a EPS nas Macrorregiões

Na Macrorregião de Sobral foi destacado a parceria com a EFSFVS como instituição formadora e seu envolvimento nos processos pedagógicos e de gestão da EPS. Parece-nos que a CIES em estreita parceria com EFSFVS são os grandes protagonistas da EPS na Macrorregião de Saúde de Sobral, e esta parceria aliada a trajetória da EFSFVS na EPS, parece-nos que favorece a Macrorregião de Sobral em relação a implementação das ações de EPS.

Os principais resultados em relação a implementação das ações de EPS nas macrorregiões do Ceará, na percepção dos nossos informantes, foram a discussão sobre EPS gerada a partir do planejamento e implementação das ações previstas no PARESPS. Essa discussão possibilita um maior entendimento sobre a PNEPS e sensibilização dos diversos atores sobre a importância desta política para o SUS. Não apontaram nenhum resultado na mudança na rotina dos serviços,

Outro resultado apresentado diz respeito a preparação individual do profissional envolvido na ação de EPS. Acredita-se que o profissional que participa destas ações apresente melhorias no seu desempenho profissional, sendo novamente levantado o questionamento sobre se as metodologias utilizadas nos processos estão condizentes com EPS ou com Educação continuada?

Mostou-se novamente a necessidade da utilização da sistematização da avaliação como ferramenta para identificação de diagnósticos e indicadores tanto relacionados a qualidade das ações que estão sendo realizadas como as fragilidades que precisam ser revistas e aprimoradas.

Desta forma questões como: sensibilização e intensificação da participação dos atores do quadrilátero da formação para os processos da EPS; a captação das reais necessidades de aprendizagem dos profissionais alvo das ações; o envolvimento efetivo dos gestores nos processos de EPS; a necessidade de metodologias condizentes com a EPS que forme multiplicadores dos assuntos desenvolvidos nos cursos e atualizações, precisam ser trabalhadas nas Macrorregiões de Saúde do Ceará, reconhecendo o papel fundamental das

CIES e das Instituições Formadoras neste desafio, porém não deixando de enfatizar que a Política de EPS para ser efetivada realmente necessita de um maior envolvimento e/ou representatividade de todos atores que fazem parte do quadrilátero da formação: gestores, formadores, profissionais de saúde e comunidade.

Esta pesquisa nos possibilitou, a partir de seus resultados, propor uma matriz para avaliação da Política de EPS na dimensão da implementação das ações de EPS aprovadas de acordo com cada região. Esta matriz propõe uma avaliação relacionada aos aspectos: Estrutura, Funcionamento, Plano de Ação, Desenvolvimento das ações e Resultados e para cada aspecto foram elencados indicadores. Ressaltamos a necessidade de outra pesquisa para aprimorar e validar a matriz antes de sua aplicação.

Este estudo enfrentou um grande desafio no campo de coleta de dados no que diz respeito ao registro dos dados referentes aos processos que envolvem ações da Política de Educação Permanente em Saúde no Ceará. Acreditamos que se faz necessário uma atenção maior a organização destes dados para que possamos conhecer os avanços e os entraves vivenciados pelas CIES na condução desta Política.

Com tudo a Política de EPS no Ceará é uma intervenção passível de avaliação, pois foi possível explicitar sua plausibilidade, porém se faz indispensável o monitoramento das ações com registro detalhados sobre os processos desencadeados e arquivamento adequado dos mesmos por cada instância macrorregional, possibilitando visibilidade por todos os interessados.