populações; a partir de 1987, com o início do processo de liberalização da economia e de abertura política, as actividades comerciais praticadas nos até então mercados paralelos são juridicamente descriminalizadas, o que acaba por constituir um impulso decisivo para o aumento do seu número e para, em alguns casos, o aumento da sua dimensão e importância económica e comercial; a rede urbana de mercados de Luanda passou a ser maioritariamente constituída por mercados informais e informalizados, sendo a componente formal relativamente reduzida.
A maioria dos mercados de Luanda apresenta alguns traços distintos em relação aos antigos mercados municipais: a oferta é diversificada e contempla também uma vasta gama de produtos processados industrialmente; a componente dos serviços complementares e subsidiários à actividade comercial (restauração, transporte, armazenamento de produtos, segurança, serviços financeiros, entretenimento, etc.) tem uma expressão significativa; os mercados são abastecidos por circuitos formais mas também através de circuitos ilegais; parte não negligenciável dos operadores presentes nos mercados são comerciantes de oportunidade, oriundos de diferentes regiões do país, que ingressaram na actividade como modo de sobrevivência, dispõem de reduzida experiência profissional e escolaridade, são insuficientemente qualificados e operam num horizonte de curto prazo, sem expectativas de continuidade e confrontados com níveis elevados de riscos e de incerteza; na generalidade dos mercados pratica-se o fraccionamento dos produtos, utilizam-se medidas não convencionais a par de outras regularmente utilizadas no comércio oficial e é também comum, com algumas excepções relativas a determinado tipo de produtos, a prática da negociação de preços e de quantidades; em termos de organização, na generalidade dos mercados constata-se o agrupamento em sectores por tipos de produtos comercializados; as infra-estruturas de aprovisionamento, exposição e conservação estão deterioradas ou são artesanais e os níveis de regulação (nomeadamente nos planos do controlo sanitário e da
fiscalização económica) são também reduzidos tal como sucede com os padrões de higiene; a maioria dos mercados está afectada a funções retalhistas mas, em alguns casos, desempenham também funções grossistas; a rede urbana de mercados de Luanda era, entre Setembro e Dezembro de 2003, constituída por cerca de 3 dezenas de mercados retalhistas e encontrava-se estruturada em torno de um reduzido número de mercados que exerciam funções grossistas, em alguns casos apenas em relação a determinados tipos de produtos: mercado da Estalagem, mercado dos Kwanzas, mercado do Kikolo, mercado Roque Santeiro e mercado Rocha Pinto; era igualmente possível identificar, a presença de mercados retalhistas especializados em determinado tipo de produtos (por exemplo, o mercado do Golf1, especializado na comercialização de peças de automóveis);
No contexto da rede urbana de mercados em Luanda, o mercado Roque Santeiro adquiriu, pela sua importância, um estatuto singular: o mercado foi criado em 1986, por determinação oficial!, e cresceu rapidamente até à extensão actual que cobre cerca de 2 quilómetros quadrados, localizados no Bairro Lixeira, no município do Sambizanga; o sucesso do mercado está associado a uma combinatória de diferentes vantagens competitivas que se potenciaram mutuamente: momento histórico da sua criação, estabilidade relativa dos direitos de propriedade dos comerciantes, localização geográfica e existência de acessibilidades rodoviárias (proximidade do porto, zona de transição entre o centro da cidade e a Funda, Cacuaco e Viana, centros abastecedores da capital em produtos agrícolas, integração numa área residencial muito populosa e próxima do município do Cazenga, o mais populoso da cidade), diversidade e continuidade da oferta (associadas à concentração de vendedores, à localização geográfica, à proximidade do porto, à maior segurança relativa dos operadores), extensão e diversidade de serviços disponibilizados (restauração, troca de moeda, lazer e entretenimento, etc.), sustentabilidade e volume da procura (devido ao efeito dimensão, parte significativa da procura do mercado é gerada pelos próprios operadores).
Do ponto de vista da análise económica, o mercado Roque Santeiro é um mercado onde pontificam elementos estruturantes característicos do modelo da concorrência imperfeita: informação inadequada e incompleta (sobre preços, qualidade e origem dos produtos), particularmente do lado dos consumidores, barreiras (financeiras e não financeiras) à
entrada no negócio (nomeadamente nas actividades grossistas e em segmentos de comercialização de produtos específicos), reduzida atomicidade do lado da oferta em relação à comercialização de determinados produtos. No mercado Roque Santeiro, como em grande parte dos mercados informais, os custos de pesquisa e escrutínio da informação são elevados, como elevada é também a probabilidade da ocorrência de comportamentos oportunistas. Acresce que a procura local bem como as condições de oferta variam significativamente de um ano para o outro ou mesmo ao longo de um mesmo ano. A sazonalidade da oferta de alguns tipos de produtos constitui um outro factor condicionante, da mesma forma que a insuficiência dos serviços de suporte à actividade do mercado, particularmente o armazenamento e o transporte. A maioria das transacções são de pequena dimensão monetária, o leque de variabilidade das quantidades transaccionadas é também muito variável, num contexto de hipertrofia das cadeias de intermediação. Os elevados níveis de risco e de incerteza (flutuações do valor da moeda, flutuações dos preços, flutuações dos níveis da procura, dificuldades de acesso às fontes de aprovisionamento, doença, estabilidade dos direitos de propriedade, comportamentos arbitrários da administração do mercado, das autoridades policiais e das estruturas de fiscalização económica e sanitária, entre outros) com que se confrontam os operadores, que não têm acesso aos mecanismos e instrumentos do sistema de protecção formal (seguros, pensões, etc.), concorrem para custos de transacção elevados. Para assegurar a estabilidade das transacções e para minimizar os custos de transacção, as relações sociais e as redes sociais, construídas com suporte na confiança, na reputação dos seus membros e em afinidades de tipos diversos acabam por constituir o principal instrumento de regulação da actividade. A presença das redes sociais faz-se sentir no acesso a fornecedores, e particularmente a fornecedores habituais, e na relação vendedor-cliente, tendo ainda importantes implicações sobre a natureza e graus de competição e concorrência, nomeadamente através da criação de barreiras à entrada no negócio ou à institucionalização de mecanismos de cooperação competitiva entre os agentes.
Em simultâneo com o processo de mudança no lado da oferta, registou-se igualmente um não menos complexo processo de mudança do lado da procura; como consequência do processo de urbanização acelerada (efeito da guerra, das migrações e das elevadas taxas de
fecundidade) aumentou o volume de mercadorias procuradas, aumentou o número de compradores/consumidores; mudaram as características dos compradores/consumidores e mudou o perfil da procura. Os vendedores e prestadores de serviços passaram a ter como interlocutores a população mais pobre (crise, falta de emprego, etc.), a população mais jovem, a população das províncias com padrões de consumo mais ruralizados e a população de outros países com padrões e práticas de consumo diferenciadas. O aparecimento e expansão das práticas de consumo colectivo de bens e serviços que satisfazem necessidades individuais, ocorreu como uma das consequências mais relevantes do referido processo de transformação da procura urbana. Paralelamente, foram-se registando mudanças substantivas na estrutura e composição das famílias e dos agregados familiares, determinantes de novos modos de inserção dos consumidores no seio das unidades de consumo, de recomposições e reajustamentos nos papéis e nas relações de poder entre os membros das famílias e dos agregados familiares, com efeitos sobre as características do processo de tomada de decisão. O aumento das possibilidades de consumos individuais no interior das famílias e dos agregados familiares é uma tendência que se tem acentuado sem pôr em questão o imperativo das obrigações sociais e a influência sociocultural bem como os consumos e práticas de consumo delas derivadas, nomeadamente os consumos rituais, o consumo social e o consumo de status/ostentação.
As práticas de compra e de consumo não deixaram também de ser condicionadas pelas circunstâncias ambientais relativas ao acesso aos bens e serviços: no quadro do sistema centralizado e administrativo de distribuição, os compradores/consumidores tiveram, para além das restrições orçamentais individuais/familiares, que se confrontar com a escassez generalizada de bens e serviços nos estabelecimentos oficiais (lojas do povo, lojas de cooperantes, lojas de militares, lojas de membros do partido); a permanência nas filas de racionamento, a mobilização das redes sociais (familiares, de vizinhança, étnicas, religiosas, partidárias) para obter o acesso aos circuitos de troca directa de mercadorias, aos esquemas ou à candonga, as práticas tradicionais inscritas no âmbito das obrigações de reciprocidade e solidariedade ou o acesso, por via do sistema de salário em espécie, a produtos socialmente muito desejados (por exemplo, a cerveja) para serem revendidos ou trocados nos circuitos e mercados paralelos constituíam actividades preliminares do acesso
aos bens e serviços que exigiam significativos investimentos de recursos (tempo, relações sociais, rendimentos). A partir de 1987, com o desmantelamento do sistema centralizado de distribuição, a escassez deu lugar à abundância de uma oferta repartida entre estabelecimentos de comércio grossista e retalhista formais (lojas, supermercados, hiper- mercados) e um número crescente de mercados informais.
Por outro lado, a importação de valores, estilos de vida e padrões de consumo globalizados tem reforçado a opção pelos consumos individuais e as práticas modernas de tomada de decisões, ao mesmo tempo que os consumos étnicos fortemente correlacionados com a crescente mobilidade de pessoas entre países, regiões e continentes, vêm aumentar o seu papel enquanto instrumentos de reforço dos laços identitários e como formas de afirmação de pertenças de expressão local e/ou regional e de reacção contra o poder impositivo das tendências globalizantes. Alterações nas motivações económicas, sociais, culturais e simbólicas dos consumos, a crescente satisfação das necessidades individuais através de processos de consumo colectivo e o expressivo papel das redes sociais no acesso aos consumos de integração e aos consumos sócio-culturais são apenas mais três dos aspectos que simbolizam o profundo processo de mudanças que ocorreu na sociedade angolana, que determinou importantes modificações do lado da procura, dos gostos, das aspirações, das práticas, dos tipos e estrutura de consumo dos compradores e das unidades de consumo em Angola.
A percepção compreensiva de todo este complexo e multifacetado processo de mudança social corporiza-se, no caso do mercado Roque Santeiro, numa perspectiva sobre o comportamento de compra em que os actores que o concretizam agem e se posicionam em função de estratégias de arbitragem entre as determinações da matriz sócio-cultural e as tentações de comportamentos individualizantes, maximizadores da utilidade pessoal e facilitadores de consumos individuais em detrimento dos consumos cooperativos/partilhados.
A concretização do projecto de investigação, que encontrou suporte essencial na pesquisa no terreno, impôs recurso a diversos métodos de procedimento (amostragem empírica, análise comparativa e análise estatística), em conjugação com as técnicas de recolha de dados adequadas, quer de natureza directa (observação directa, entrevistas semi- estruturadas e questionários de administração indirecta) quer de natureza indirecta (pesquisa bibliográfica, fontes estatísticas e outras fontes primárias).
Questionários de administração indirecta foram aplicados aos consumidores do mercado Roque Santeiro (956 inquéritos), com o objectivo de permitir a observação de diferentes variáveis – razões da opção por aquele mercado, frequência de acto de compra, conhecimento das características do produto (preço, qualidade, etc.), razões que justificam a opção por determinados vendedores, validade do efeito-substituição e do efeito-rendimento, diversificação/especialização das opções de consumo, finalidade de utilização dos produtos adquiridos, etc. – em relação a diferentes tipos de produtos (produtos de primeira necessidade/produtos supérfluos, produtos alimentares/produtos de utilização doméstica/vestuário, bens de consumo duradouro/bens de consumo não duradouro), enquanto 83 entrevistas estruturadas, semi-estruturadas e colectivas foram efectuadas a especialistas residentes em Luanda e a outros informantes habilitados a prestar informação relevante relativamente à temática da tese (investigadores, economistas, sociólogos, antropólogos, responsáveis governamentais, provinciais e municipais, membros da administração dos mercadores, comerciantes de diferentes tipos de produtos, famílias, etc.). Foi também aplicado um inquérito a 159 vendedores e prestadores de serviços a operar no mercado. A análise documental também foi contemplada, nomeadamente através do recurso a legislação, estudos e estatísticas, bem como a um relativamente extenso “clipping” de imprensa, nacional e internacional. A observação directa desempenhou um papel igualmente importante na recolha de dados relevantes, nomeadamente a observação do comportamento dos consumidores em contexto de processo de negociação (regateio). A recolha de informação em suporte fotográfico e audiovisual constituiu um recurso que se revelou de grande utilidade, não apenas para ilustrar a descrição mas também funcionando como notas de campo que permitiram monitorar o desenvolvimento da pesquisa no terreno e contribuir para alguns dos ajustamentos que foi sendo necessário introduzir. As informações resultantes dos dados recolhidos no terreno foram posteriormente cruzadas,
com a análise e discussão com especialistas e confrontadas com a grelha teórico-temática, elaborada com base na recensão da literatura existente e disponível, e que constituiu o quadro de referência do projecto de investigação.
Virtualidades, limitações e estrutura do estudo
Apesar de confrontado com uma reduzida produção científica sobre o comportamento de compra em mercados informais, sobre a economia informal angolana e sobre os mercados informais angolanos, facto que acrescenta pertinência à análise efectuada, os dados e resultados que a investigação apurou apresentam virtualidades, quer em termos do entendimento dos comportamentos e dos processos de compra em contexto informal, quer no que diz respeito a uma conhecimento mais amplo e detalhado da realidade socioeconómica constituída pelos mercados informais luandenses. Por contraste, sublinham-se algumas das principais limitações que o presente estudo comporta: a análise focaliza-se num mercado específico, e a técnica de amostragem utilizada não consente extrapolações que possibilitem um conhecimento mais concreto dos outros mercados informais, e da economia informal em Luanda, ficando por tratar a multiplicidade e a variedade de situações concretas que a realidade contempla; por outro lado, a complexidade do tema de pesquisa, por convocar a interacção de diferentes objectos de conhecimento, implica que inúmeros temas e questões pertinentes para uma mais completa compreensão sobre o comportamento dos consumidores em mercados informais tenham sido abordados de forma superficial.
Os resultados apresentados e a respectiva análise foram organizados da forma que a seguir se descreve:
- na primeira parte, efectua-se uma abordagem teórico-temática e metodológica, com o objectivo de esboçar um quadro referencial que funcione como instrumento de orientação para o processo de pesquisa. Este capítulo integra incursões pelo triângulo temático constituído pela economia informal, pelos mercados e pelo comportamento de compra, apresentando e
justificando as opções metodológicas, relativas ao modelo de abordagem do objecto de estudo e à recolha de informação;
- na segunda parte, efectua-se a contextualização geral relacionada com o caso angolano, que inclui uma breve análise à evolução da economia angolana, uma análise mais detalhada relativa à evolução da economia informal em Angola, a caracterização do processo evolutivo do regime, estrutura e política comercial em Angola desde o acesso à independência, a caracterização da rede comercial e de prestação de serviços mercantis em Angola e em Luanda, a caracterização da evolução e da estrutura da rede de mercados urbanos de Luanda bem como de respectivo enquadramento regulamentar e institucional. O capítulo encerra com uma caracterização do município do Sambizanga, onde se localiza o mercado Roque Santeiro, em termos espacio-demográficos e sócio-económicos, identificando de forma detalhada as características das famílias que residem no município e as respectivas práticas de consumo alimentar;
- na terceira parte, procede-se à contextualização numa perspectiva micro, focalizada no mercado Roque Santeiro, que é objecto de uma abordagem aprofundada, desde a localização, origem, evolução e crescimento, organização administrativa até à caracterização dos diferentes tipos de infra-estruturas que suportam a actividade do mercado e à caracterização do seu funcionamento. Neste capítulo, destaca-se ainda o recurso a tipologias classificatórias sobre mercados e sobre os operadores dos mercados, no sentido de caracterizar com o máximo de rigor o mercado Roque Santeiro;
- no quarta parte, os dados obtidos através da pesquisa no terreno foram tratados e analisados de acordo com a grelha teórico-temática desenhada no primeiro capítulo. São apresentados os resultados do inquérito efectuado aos compradores/consumidores do mercado, é efectuada uma análise comparativa entre algumas das dimensões do inquérito aos compradores/consumidores com as correspondentes dimensões do inquérito administrado aos vendedores e prestadores de serviços, bem como a análise qualitativa resultante das entrevistas colectivas efectuadas com famílias luandenses que frequentam o mercado. Este capítulo inclui ainda, a partir da base de dados original, o tratamento e análise da informação relativa ao comportamento dos compradores/consumidores do mercado Roque Santeiro, obtida no quadro
de um estudo sobre o consumo e abastecimento de produtos alimentares desenvolvido pela Agrisud International;
- na conclusão, apresentam-se os resultados mais relevantes da pesquisa, com base numa síntese dos principais resultados, na validação ou infirmação das hipóteses de trabalho propostas e na análise do confronto da informação recolhida com o quadro referencial em que se sustentou o processo de investigação. Subsidiariamente, identificam-se algumas linhas de investigação a explorar em termos futuros.
A estrutura do trabalho inclui ainda a bibliografia e um conjunto diversificado de anexos (glossário, visita fotoguiada ao mercado Roque Santeiro, instrumentos de recolha de informação – questionários e guiões das entrevistas - e documentos diversos).