Alguns fatores relevantes são apontados como os principais geradores da crise que pôs fim ao Segundo Reinado. Fausto (2004, p. 217) apresenta os fatores que, segundo ele, foram os fundamentais: o início do movimento republicano, os conflitos entre Estado e Igreja, e os atritos entre governo imperial e Exército que se somaram ao problema da escravidão. Caio Prado Jr. (2001, p. 94), lembra que a “economia universal, de que o Brasil entrava, com a Independência, a participar” também teve papel fundamental para que o Segundo Reinado chegasse a termo.
O movimento republicano, no seio do Segundo Império, através de um trabalho com objetivos, processos e programa bem estruturado, formava opinião e expunha os reiterados erros do governo que vinham à tona. O maior impacto, mais imediato, desse trabalho se dava junto aos intelectuais e parlamentares progressistas, mas aos poucos, muito lentamente, chegava à base da pirâmide social brasileira. Quando da Proclamação da República, a população brasileira em geral não tinha a menor idéia do significado de República.
2.1.3.1 Movimento Republicano
Em 1866, Rangel Pestana, José Monteiro de Souza e Henrique Limpo de Abreu fundaram o jornal liberal Opinião Liberal que difundia idéias republicanas38 que reclamava do
38 O Opinião Liberal defendia: descentralização; ensino livre; polícia eletiva; abolição da Guarda Nacional;
Senado temporário e eletivo; extinção do poder moderador; substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre; separação da judicatura da polícia; sufrágio direto e generalizado; presidentes de província eleitos pela mesma; suspensão e responsabilidade dos magistrados pelos tribunais superiores e poder legislativo; magistratura independente, incompatível e escolha de seus membros fora da ação do governo; proibição dos representantes da nação de aceitarem nomeação para empregos públicos e igualmente títulos e condecorações; opção pelos
governo imperial uma tomada de decisão: ou a manutenção do status quo ou ceder às reformas. Nas palavras de Caio Prado Jr. (2001, p. 102), em 16 de julho de 1868 o Império se definiu “francamente pelo passado”, com a substituição39 do Ministério progressista de
Zacarias de Góis por um Ministério conservador. Este procedimento é um desrespeito às regras estabelecidas do jogo democrático, da época, e estabelece o marco de uma nova fase política do Império. Como conseqüência imediata há uma reestruturação dos liberais, rápida coordenação dos republicanos e a elaboração de um programa para o “Novo Partido Liberal”, entre outras. A opinião republicana continua a se alastrar à medida que as instituições monárquicas vão caindo em desprestígio.
Em 1870 nasceu, no Rio de Janeiro, o Movimento Republicano com a publicação de um manifesto que tinha Lopes Trovão como um dos signatários. No movimento havia defensores da revolução popular como caminho para se chegar à República, e aqueles, como Quintino Bocaiúva, que defendiam uma transição pacífica. Em 1873 é fundado o Partido Republicano Paulista — PRP, composto majoritariamente pela burguesia cafeeira. “O ponto fundamental do programa do partido consistia na defesa da federação, ou seja, de um modelo de organização política do país em que as unidades básicas são as províncias” (Fausto, 2004, p. 228). Na interpretação do PRP, São Paulo era sub-representado no Parlamento e nos órgãos da monarquia, contribuía demasiadamente com a receita do império e não recebia os benefícios proporcionalmente. Em 1884, o PRP elegeu para a Câmara dos Deputados os parlamentares: Prudente de Moraes e Campos Sales. Moraes viria a assumir em 1894 como primeiro Presidente Civil da República e Sales, em 1898, como segundo Presidente Civil da República (Koifman, 2002, p. 61 e 95).
2.1.3.2 Relações entre o Estado e a Igreja no Segundo Império
Como já mencionado anteriormente, na Constituição Imperial Brasileira de 1824 o Império se declara católico. A Constituição reafirma que a religião católica romana continuará funcionários públicos, uma vez eleitos, pelo emprego ou cargo de representação nacional (Prado Jr., 2001, p. 102).
39 Sem dissolver a Câmara, sem consulta prévia ao eleitorado, o Imperador substitui abruptamente a linha
progressista por um Ministério conservador mais afinado com o Marechal Deodoro, pivô deste episódio. O próprio D. Pedro escreve: “Foi pelo desejo de terminar a guerra com a maior honra e proveito (em relação às nossas relações externas) para o Brasil, que não cedi na escola do Senador. O Ministério Liberal não podia continuar com a permanência de Caxias à testa do Exército...” (Buarque de Holanda, 2005, p. 124).
a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particularmente, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo” (Llano Cifuentes, 1989, p. 238). O confessionalismo brasileiro manifestado na Constituição é um regalismo que se faz evidente. É a ingerência do Império nas questões religiosas em que as intromissões ultrapassam, em diversos campos, os desejos da Igreja e as competências do Estado. Por outro lado, conforme observa Oliveira Lima (apud Llano Cifuentes, 1989, p. 238-239), o clero também fazia intervenções excessivas na política do Império, com intromissões nos partidos, e com freqüência, participavam dos quadros da maçonaria.
Há consenso entre os estudiosos da Questão Religiosa40 no Brasil de que a “Igreja
Católica nacional estava numa condição muito precária durante o Império”. A classe clerical católica no Brasil “tendia a ser ou ignorante ou jansenista, envolvido em política, negligente em seus deveres espirituais e flagrante violador das regras do celibato”. Vieira (1980, p. 27) relaciona alguns fatores que favoreceram o enfraquecimento da Igreja Católica, na época, e que levariam ao aumento de tensão entre Igreja e Estado:
Sobre o aspecto político, é destacado que estando sobre o controle do Estado, o uso e o abuso do direito de padroado da Coroa enfraqueceu ainda mais a independência da Igreja. Esse enfraquecimento político é exemplificado pela subserviência da maioria do clero ao Governo, em troca de cargos públicos.
A fraca condição econômica da Igreja estava intimamente ligada à anterior. O clero todo, desde o arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil até o padre da paróquia mais pobre, era pago pelo Estado. As côngruas tendiam a ser mesquinhas e permaneceram as mesmas por diversas décadas, a despeito da inflação e de um aumento constante no custo de vida.
Para compor o quadro que dará impulso ao conflito entre a Igreja Católica e o Império, Vieira (Id. Ibidem) lista alguns elementos que, em sentido geral, se confrontaram. De um lado vagamente aliados: o galicanismo, o jansenismo41, o liberalismo, a maçonaria, o deísmo, o
40 Questão Religiosa é o termo usado para designar o complexo conflito histórico entre a Igreja Católica e o
Estado brasileiro. Em 1874 veio à luz a Questão Religiosa com a prisão do bispo D. Vital por ter desligado da Igreja Católica várias confrarias que se negaram a expulsar os membros que eram também maçons.
41 O jansenismo foi o nome dado à tentativa de reforma e reavivamento dentro da Igreja Católica, no século
XVII. Depois da destruição de Port-Royal em 1710, o jansenismo apresentou uma linha política oposta ao absolutismo monárquico. No Brasil os jansenistas e protestantes mantinham boas relações, pelo menos antes da fase do protestantismo de missão. Vieira (1980, p. 31) frisa a afinidade que existia entre o Padre Feijó
(jansenista) e o missionário metodista Daniel P. Kidder. Feijó apoiou o projeto de lei que expulsava do Brasil os frades ultramontanos e convidou os Irmãos Morávios para virem ao Brasil parar catequizar os índios.
racionalismo e o protestantismo, e do outro o conservadorismo e o ultramontanismo42 da
Igreja Católica do Século XIX.
As relações entre o Estado e a Igreja se agravaram após as conclusões dos trabalhos do Primeiro Concílio do Vaticano (1869-1870). Em 1870, todos os bispos brasileiros eram ultramontanos, depois de uma reviravolta sobre os jansenistas. Logo o catolicismo liberal fora suplantado no país e surge um “novo catolicismo” mais reivindicador e combativo ao liberalismo. Fausto (2004, p. 229) reforça a tese de que pós Concílio as fontes de conflito se intensificam:
A união entre “o trono e o altar”, prevista na Constituição de 1824, representava em si mesma fonte de potencial conflito. Se a religião católica era oficial, a própria Constituição reservava ao Estado o direito de conceder ou negar validade a decretos eclesiásticos, desde que não se opusessem à Constituição.
O conflito teve origem nas novas diretrizes do Vaticano, a partir de 1848, no pontificado de Pio IX. O pontífice condenou “as liberdades modernas” e tratou de afirmar o predomínio espiritual da Igreja no mundo. Em 1870, o poder do papa foi reforçado quando um Concílio Vaticano proclamou o dogma de sua infalibilidade.
No Brasil, a política do Vaticano incentivou uma atitude mais rígida dos padres em matéria de disciplina religiosa e uma reivindicação de autonomia perante o Estado.
No Segundo Reinado as intervenções do Império na Igreja são abrangentes. O Império concede privilégios aos clérigos aliados através do padroado43 e do beneplácito e em contra
partida tinha o “poder de polícia sobre o culto religioso, bem como o direito de inspeção quanto à disciplina e atividade espiritual do clero, e, sobretudo, que a nomeação dos bispos e o provimento dos benefícios eclesiásticos eram privativos da soberania nacional, cabendo a Santa Sé apenas a faculdade da confirmação”, de acordo com Cruz da Costa (apud Llano Cifuentes, 1989, p. 239). A dependência da Igreja foi uma força que conseguiu reduzir, em muitos casos, os clérigos em “meros funcionários estatais” e limitar as atividades eclesiásticas
42 O termo ultramontanismo, usado desde o século XI, foi usado para descrever os cristãos que buscavam a
liderança de Roma (do outro lado da montanha) ou defendiam o ponto de vista dos papas, ou, ainda, davam apoio à política dos mesmos. No século XIX o termo reaparece para designar os conceitos e atitudes do lado conservador da Igreja Católica e sua reação aos “excessos” da Revolução Francesa.
43 O padroado é o direito de conferir benefícios eclesiásticos, enquanto o beneplácito refere-se à necessidade
dos cooptados. Para Llano Cifuentes, o regalismo foi de sobremodo utilizado por forças liberais e maçônicas no poder.