Inicio esta seção com a descrição dos documentos que compõem a prova aplicada em 2003, como primeiro passo em direção a uma visão geral da estrutura da avaliação objeto do presente trabalho.
(A) Caderno de Questões, constituído de questões objetivas, abordando o
conteúdo básico das séries avaliadas nos componentes curriculares selecionados para a avaliação. Inclui, também, um Questionário do Aluno com questões voltadas para traçar o perfil e sua opinião sobre a escola, visando o estabelecimento de algumas correlações entre os dados coletados e à identificação de fatores intervenientes no rendimento escolar.
(B) Questionário da Escola, contendo questões referentes ao projeto
pedagógico da Escola, a sua infra-estrutura, a suas formas de capacitação de professores, entre outros. Segundo o Manual do SARESP, a sua importância reside no auxílio à análise e interpretação dos resultados dos desempenhos dos alunos, permitindo orientações para melhoria educacional.
(C) Relatório de Avaliação da Diretoria de Ensino – orienta as Diretorias de
Ensino para o trabalho de compilação dos relatórios elaborados pela Escola e da análise do processo educativo realizado no seu âmbito de atuação.
(D) Produção Escrita – avaliada de forma independente, pelos professores da
Unidade Escolar, obedecendo a uma escala de 0 a 10 pontos.
Em referência a este item, embora a redação do SARESP não se constitua como foco do presente trabalho, considero útil uma ressalva que situe o contexto geral desta pesquisa. Assim, informo que, a partir de 2003, a produção textual do Saresp configura-se como uma proposta de leitura compreensiva e intertextual,
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mobilizando temas atuais – meio ambiente, clonagem, obesidade, violência, etc – que exigem do aluno reflexão, posicionamento crítico e domínio de uma estrutura, que, na proposta de 2003, caracteriza-se como dissertativo-argumentativa.
Essa situação já foi apontada por Silva (2003), em Dissertação de Mestrado voltada às produções escritas propostas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no período de 1999 a 2001. Os critérios de correção, entretanto, são opostos: enquanto o ENEM volta-se às competências discursivas – domínio da norma culta e uso de linguagens matemática, artística e científica; compreensão de fenômenos e conceitos; seleção, organização e interpretação de dados; argumentação e proposta de intervenção na realidade – as orientações do Saresp limitam-se à sugestão de título, utilização de “todos os conhecimentos” no desenvolvimento do conteúdo temático e à exigência de modalidade dissertativa / argumentativa.
(E) Cartões de respostas: Folhas individuais, preenchidas pelos alunos e que se
destinam a leitura ótica. A parte objetiva e o questionário socioeconômico constam de uma única folha que os alunos preenchem. A correção da redação fica sob a responsabilidade dos professores da Escola.
A Diretoria de Ensino, de posse desse material, corrige a parte objetiva e divulga os resultados, por habilidade e percentual de acertos, comparando os índices obtidos pela Escola, pela Diretoria, pela Coordenadoria28 e pelo Estado.
3.1.2. A Comunidade:
A leitura de Vygotsky (1978) leva-nos à conclusão de que, dentro da Teoria da Atividade, a comunidade exerce a função de elemento organizador da consciência. De acordo com o teórico russo, são as ações externas que direcionam a atividade mental interna, favorecendo o processo de aprendizagem humana e os processos mentais individuais.
Na relação com o SARESP, comunidade refere-se a toda a equipe envolvida na atividade de avaliação. O manual de orientação 2004, da Fundação
28 Estruturada em COGSP – Coordenadoria da Grande São Paulo e CEI – Coordenadoria de Ensino do Interior.
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CESGRANRIO, estrutura a participação da comunidade em três níveis, adiante detalhada29: (1) Central: técnicos da FDE que gerenciam o processo; (2) Regional: Diretoria de Ensino e (3) Local: a escola.
Os membros desta comunidade participam desempenhando papéis específicos, conforme veremos na divisão de trabalho.
3.1.3. As Regras:
Conforme já discutido na fundamentação teórica, a atividade é analisada considerando-se a ação humana dentro de um contexto, uma vez que ações isoladas são ininteligíveis. Como cada atividade acontece direcionada a um motivo que justifica a sua existência e é realizada por sujeitos que convivem em uma comunidade, esta relação social é regulamentada por normas ou convenções que, através da divisão de trabalho, distribui implícita ou explicitamente os diferentes papéis e tarefas entre os seus membros.
Dentro do SARESP, as regras dizem respeito aos diferentes papéis da comunidade e do governo na avaliação e, conforme já discutido por Engeström, criam as restrições, organizando a divisão do trabalho. Caracterizam-se ainda pela possibilidade de serem prescritas ou construídas na interação:
a) A prova, elaborada por empresa contratada pela Secretaria Estadual da Educação (SEE), é distribuída para todas as escolas estaduais, após uma testagem piloto.;
b) As escolas se responsabilizam pela aplicação da prova, suspendendo as aulas na data, indicando os professores que participam do processo; convidando pais de alunos para acompanharem os trabalhos; enviando as folhas de respostas dos alunos às Diretorias de Ensino.
c) Os professores da unidade escolar corrigem as redações, preenchem as folhas de leitura ótica com os conceitos por eles atribuídos às produções escritas pelos alunos e encaminham-nas às Diretorias de Ensino.
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d) Os alunos são incentivados a participar da avaliação, tanto pela Direção quanto pela equipe de professores e coordenação pedagógica;
e) Os pais que participam como observadores também elaboram relatórios;
f) As Diretorias de Ensino, de posse dos relatórios escolares, processam e divulgam os dados junto às Unidades Escolares.
g) De posse dos dados, o grupo de professores, coordenação e direção se reúnem para avaliá-los. As competências e habilidades com menores índices de acerto são incluídas nos planejamentos do ano subseqüente.
Exemplificando: para a avaliação realizada em 03 de dezembro de 2003, o governo de São Paulo, através da Resolução SEE nº 120/2003, 30 estabelece, dentre outras, as seguintes regras:
(a) A duração máxima da prova será de 3 horas, com a permanência mínima de 1hora e 30 minutos para o ensino fundamental e de 3 horas e 30 minutos, com permanência mínima de 2 horas para o ensino médio.
(b) Não haverá aulas no dia da aplicação do SARESP/2003 em todas as escolas estaduais que estarão participando diretamente da avaliação.
(c) As provas serão aplicadas pelos professores da própria escola.
(d) Os professores de 1as e 2as séries do ensino fundamental aplicarão provas na mesma série em que lecionam, porém, em outra turma.
(e) Para as demais séries, o professor poderá lecionar em qualquer série e, de preferência, não ser da turma de aplicação.
(f) Os professores serão acompanhados por profissionais da Diretoria de Ensino e por representantes dos pais de alunos, que estarão sob a coordenação do diretor da escola.
Conforme visto na teoria da atividade, o papel das regras é o de “configurar a interação dos sujeitos com o objeto da atividade” (Russell, 2002). Entretanto, na avaliação do SARESP ou em outra qualquer atividade, o sistema não está limitado
30 Disponível no site
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às regras explicitas: a dinâmica do sistema possibilita que, no transcorrer dão evento, os sujeitos ignorem, elaborem ou modifiquem o que foi formulado, em função da necessidade ou de imprevistos surgidos na interação.