Expectation 8: Resources decide in the European Union

Em 1980, o povo realizou um plebiscito histórico e contestou a ditadura. O Uruguai começou a caminhar na direção para a restauração da vida democrática. Em 1984, os universitários foram os primeiros a se mobilizar para lutar pela democracia. Simultaneamente, docentes e funcionários começaram a se reagrupar e houve reflexões coletivas sobre o papel da Universidade na difícil conjuntura do país. Em 1985, a Universidade retoma sua autonomia (período de reinstitucionalização) e se propõe a apoiar os polos mais ativos em pesquisa, ensino, capacitação e extensão; bem como desenvolve uma política de renovação científica e tecnológica, adequando as carreiras profissionais às necessidades futuras do país. A Universidad de la República - UdelaR procura recompor o quadro docente e a qualidade no cumprimento das funções. Muitas modificações são feitas: abertura de novas faculdades e de novos cursos, ampliação no investimento em pesquisa e crescimento exponencial da docência em tempo integral.

Segundo Arocena (1998), 1997 foi um ano decisivo para a Universidad de La República. De fato, as universidades da América Latina, como um todo, viviam um momento de inflexão sobre sua capacidade de transformarem-se a si mesmas, dados os desafios que surgiram. Porém, ao contrário do que ocorreu na maior parte das reformas da Educação Superior na região, a iniciativa de mudança não partiu, no caso do Uruguai, do governo, mas de dentro da própria Instituição. O debate ocorreu em meio da indiferença do governo e do relativo silêncio das empresas. Para Arocena (1998), essa postura não foi inédita, apenas confirmou a solidão do “ator universitário” (Arocena, 1998, p.258).

Os atores principais foram a Federação dos Estudantes, os ex-alunos, os funcionários e os professores, estes últimos formados por uma classe heterogênea e passiva, em sua maioria, e mais uma vez vemos o conservadorismo na academia como um empecilho à mudança. Esse cenário foi trabalhado por Arocena (1998) em duas grandes questões: reforma para dentro (como a Universidade é governada, quem a governa, quais são os interesses priorizados) e reforma para fora (trata da diversificação do sistema educativo).

Atualmente, a reforma na educação é vista como prioritária no Uruguai, dados os problemas de que o acesso ao ensino superior não é universal (há alta seletividade no ensino médio, gerada por questões de renda e de localização geográfica), alta taxa de abandono do ensino superior (25% não se formam e há abandono logo nos primeiros anos); dificuldade de obtenção de emprego após concluir o ensino superior (disparidade entre a oferta/preparo

educativo e o mundo do trabalho). A Ley General de Educación (18.437/2009), objeto de discussão no próximo capítulo, deriva do extenso Debate Nacional sobre a Educação, ocorrido em 2006, compilado em 2007, discutido no parlamento e com o público em 2008.

Por fim, uma questão a ser abordada, considerando-se os objetivos deste trabalho, é a referente ao fato de que o Uruguai não dispõe, ainda, de uma agência de acreditação. O processo de reconhecimento da qualidade dos cursos é feito por meio do Consejo Consultivo de Enseñanza Terciaria Privada e pela Comisión ad Hoc de Acreditación. Desde maio de 2010, há um projeto de lei para a criação da Agencia de Promoción y Aseguramiento de la Calidad de la Educación Terciaria (APACET). (BRUNNER; FERRARA HURTADO, 2011).

2.4. Considerações quanto ao capítulo 2

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai apresentam estruturas bastante distintas no que se refere a tamanho do sistema terciário ou superior, composição e papéis de órgãos reguladores, complexidade. Por outro lado, apresentam algumas características comuns, no tocante à importância da autonomia universitária e com relação ao próprio papel que as instituições tiveram ao longo de sua história, como apresentado mais detalhadamente no Capítulo 1 e de forma mais macro no resultado estrutural que está neste Capítulo.

Enxugamento do papel do Estado, proliferação do setor privado, explosão de ingresso no Ensino Superior. Esses pontos, que caracterizam o ambiente na América Latina nos anos 1980 em diante, podem ser identificados preponderantemente em Argentina, Brasil e Paraguai, e com menor intensidade no Uruguai, apenas no que concerne à proliferação do setor privado.

Em todos esses países, pode-se identificar que suas políticas procuraram expressar os momentos sociais que viviam em suas intenções e determinações, ainda que caiba ressaltar a forte presença de atores internacionais como os organismos de financiamento FMI, BID, Banco Mundial, muitas vezes sendo condicionadores de concessões econômicas mediante alterações na condução de políticas educacionais que aqui não foram abordadas em detalhes por fugirem do escopo deste trabalho.39 Esses atores, dada sua influência nos últimos anos, mereceram um registro no desenho de forças relacionadas à integração de sistemas, como

39 _{Ver, por exemplo, estudos como os de Coraggio (1995); Tiramonti (1997); Rambla, Verger, Tarabini (2009),}

apresentado neste capítulo. Em tempos de internacionalização da Educação e na estruturação cada vez maior de acordos multilaterais entre os países, esses organismos e os próprios Estados compõem novos elementos ao modelo de Clark (1983) no que se refere à integração de sistemas, seja tanto em um nível nacional como internacional.

Dentre essas reformas educacionais mais recentes que foram brevemente apresentadas, um dos temas mais presentes foi o relativo à qualidade e, com ele, se seguiram o desenvolvimento de várias políticas de avaliação e credenciamento/recredenciamento (acreditación) nos países da América Latina. Um acordo derivado dessas tentativas de integração por meio do credenciamento foi o que gerou o Sistema de Acreditación Regional de Carreras Universitarias de los Estados Partes del Mercosur y Estados Asociados - ARCU- SUR40; que será abordado com mais profundidade no Capítulo 4.

Ademais, a pergunta que fecha este capítulo é se diversas definições de instituição universitária e diferentes estruturações no ensino superior; estágios de evolução e problemas locais distintos podem ampliar os entraves à integração, apesar dos aspectos favoráveis de uma cultura mais comum e de relações menos conflituosas, como aponta Huntington (2010). A análise de se essas diferenças realmente impactam as tentativas de integração está apresentada no capítulo 5.

40_{Nota da autora: é interessante verificar as diferentes abordagens dos países sobre o assunto: como conta na} página do Ministério da Educação no Brasil “O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação é resultado de um Acordo entre os Ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, homologado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL através da Decisão CMC nº 17/08. O sistema executa a avaliação e acreditação de cursos universitários, e é gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação, no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL. O Sistema respeita as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias, e considera em seus processos apenas cursos de graduação que tenham reconhecimento oficial em seu país e com graduados. O Sistema ARCU-SUL oferece garantia pública, entre os países da região, do nível acadêmico e científico dos cursos. O nível acadêmico será estabelecido conforme critérios e perfis tanto ou mais exigentes que os aplicados pelos países em seus âmbitos nacionais análogos.” (http://arcusul.mec.gov.br/index.php/pt-br/descricao/122-sistema-arcu-sul).

Na página da Secretaria de Políticas Universitárias da Argentina: “En base a la experiencia realizada a través del mecanismo experimental de acreditación para carreras de grado del MERCOSUR “MEXA”, se diseñó un mecanismo permanente de acreditación regional cuyo objetivo es dar garantía pública en la región del nivel académico y científico de los recursos, que se define a través de criterios regionales elaborados por comisiones consultivas en coordinación de la Red de Agencias Nacionales de Acreditación. Dicho mecanismo respeta las legislaciones nacionales y la adhesión por parte de las instituciones de educación superior es voluntaria. El proceso de acreditación es continuo, con convocatorias periódicas. Hasta el momento participan las siguientes titulaciones: Agronomía, Arquitectura, Enfermería, Ingeniería, Medicina, Odontología y Enfermería. Los países involucrados en este mecanismo son Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay, Bolivia, Chile, Colombia y Venezuela.” (http://portales.educacion.gov.ar/spu/cooperacion-internacional/cooperacion_multilateral/mercosur- educativo/arcusur/). Na página do Ministério da Educação do Uruguai, encontra-se cópia do acordo (http://educacion.mec.gub.uy/mercosur/arcusur/acuerdo.carreras.universitarias.pdf); na página do Ministerio de Educação do Paraguai, não se encontra menção ao tema.