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Em decorrência da reforma educativa feita em 2010 pela publicação do Decreto-legislativo nº 2/2010, de 7 de maio 2010, o ensino de artes assim como o ensino em geral em Cabo Verde sofreram várias alterações. Na data desta publicação eu já residia no Brasil para cursar o ensino superior. Em relação à estrutura do ensino escolar, houve ampliação da obrigatoriedade de ensino, alargada de seis para oito anos, ampliando o Ensino Básico até o oitavo ano de escolaridade.

O Ensino Básico ou Primário continuou sendo composto por três ciclos, mas o primeiro passou a ser de quatro anos (1º ao 4º anos) de duração, o segundo ciclo continuou de dois anos, porém, agora correspondendo aos 5º e 6º anos. Já o terceiro ciclo (que antes era composto pelos 5º e 6º anos) passa a ser formado pelos 7º e 8º anos, mais conhecido por Tronco Comum. Com o alargamento do Ensino Básico o Ensino Secundário diminuiu para quatro anos de duração divididos em dois ciclos: o primeiro ciclo formado pelos 9º e 10º anos, e o segundo pelos anos 11º e 12º.

No Ensino Básico (1º ao 8º ano), o ensino de artes é possibilitado pela disciplina Educação Artística.

No primeiro ciclo, enquanto que no primeiro e no segundo anos são disponibilizadas três horas semanais, no terceiro e quarto anos são quatro horas para a mesma disciplina. No segundo ciclo, nos dois anos que o constituem, a disciplina de Educação Artística tem carga horária de quatro horas semanais.

No terceiro ciclo do Ensino Básico, houve mudanças no plano curricular no que diz respeito à área de artes. A disciplina antes designada Educação Visual e Tecnológica (EVT) foi substituída pela Educação Artística (EA). Conforme o Programa da Educação Artística (7º e 8º anos), o método de educação promovido por essa disciplina

[...] promove uma maior interação do educando com a comunidade educativa e a sociedade em geral; favorece a emancipação, liberdades e responsabilidades individuais indispensáveis à construção educativa de qualquer indivíduo. A Educação Artística trabalha diretamente com a parte afetiva e, por isso, pode ser concebida como um processo globalizante, em

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que o desenvolvimento das capacidades de expressão e comunicação é encarado como meta de formação do “homem completo”. (2012, p.4)

Para tal, além de trazer outras proposições curriculares abarcando agora as espressões ou linguagens: plástica, dramática e musical, a disciplina foi considerada uma ferramenta importante para a exploração de temas transversais, sendo estes, abordados no mesmo documento como indispensáveis para esta educação global do homem. Na época em que a disciplina ainda era designada EVT, disciplina que fez parte da minha formação, as linguagens dramática e musical não faziam parte do currículo. Podemos observar esta inserção de outras linguagens como um avanço para o ensino de artes.

Áreas disciplinares Carga horária semanal

1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo

1º e 2º anos 3º e 4º anos 5 º anos 6 º anos 7 º anos 8 º anos Língua Portuguesa 6h 6h 5h 5h 4h 4h Matemática 4h 5h 5h 5h Ciências Integradas 4h 4h Educação Artística 3h 4h 4h 4h 3h 3h Educação Física 1h20 1h30 2h 2h 2h 2h Estudos Sociais 3h 3h Ciências da Natureza 3h 3h

Educação para a Cidadania 2h 2h 2h 2h

Língua Francesa 3h 3h

Língua Inglesa 3h 3h

História e Geografia de Cabo Verde

3h 3h

Ciências da Terra e da Vida 3h 3h

Físico-Química 3h 3h

Total parcial 18h20 20h30 24h 24h 26h 26h

Área Curricular não disciplinar

Área de Projeto 1h 1h 30 h/ ciclo 30 h/ ciclo

Educação para a Cidadania 1h 1h

TIC (Modular) 30 h/ ciclo

Outra mudança que houve com a inserção da EA foi o uso da Pedagogia de Integração e abordagem por competência, trazendo outra metodologia de trabalho e forma de avaliação (baseado em situações-problemas, elaboração de projetos). Todas as transformações propostas nesta disciplina trazem a necessidade do estudante relacionar seus conhecimentos com o meio em que vive, tendo como competência integradora, a capacidade de usar as várias linguagens de expressão “de forma articulada que promove elementos integrantes da sua cultura e o seu desenvolvimento psicossocial”.

Em relação a materiais didáticos para a disciplina de Educação Artística ao longo de todo o Ensino Básio (do 1º ao 8º ano), verificando as listas de manuais escolares adotados pelo Ministério da Educação entre os anos 2012 e 2016, não se verificou a indicação de nenhum manual escolar para esta disciplina. Para o terceiro ciclo (7º e 8º anos), quando a disciplina denominava-se EVT, havia a indicação de dois manuais escolares: Educação Visual e Tecnológica (5º e 6º anos) elaborados por Helena Veloso e Luís Almeida e o manual Educação Tecnológica (7º,8º e 9º anos) escritos por Armando Faleiro e Carlos Gomes. Ambos os livros editados pela Porto Editora em 2010.

No caso do Ensino Secundário, apesar deste ter diminuido para quatro anos de duração (9º ao 12º anos), não houve grandes mudanças no ensino de artes. No primeiro ciclo do Ensino Secundário há a presença da disciplina de Desenho, podendo ser lecionado para os estudantes que escolherem a área de artes para seguirem os estudos. O manual adotado oficialmente para esta disciplina neste ciclo é o Manual de Educação Visual – 7º, 8º e 9º anos, produzido por António Modesto, Cláudia Alves e Maria Ferrand. Editado pela Porto Editora, este manual foi repetidamente indicado nos anos anteriores pelo Ministério da Educação, segundo a lista anual dos manuais adotados para o Ensino Secundário.

Para o 11º e 12º anos as disciplinas relacionadas à área de artes continuam sendo as mesmas referidas anteriormente: na via técnica, Geometria Descritiva, Desenho e História; na via técnica, as disciplinas de Geometria Descritiva, Desenho, História Geral das Artes, Práticas Oficinais e Informática Aplicada.

No que diz respeito a materiais didáticos, segundo a lista de manuais indicados pelo Ministério de Educação para o ano letivo de 2015/2016, para a

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disciplina de História são sugeridos: para o 11º ano, o manual Linhas da História – 10º ano, elaborado por Alexandra Fortes, Fátima Freitas Gomes e José Fortes, e, para o 12º ano, o manual Cadernos de História B – 11º ano organizado por Pedro Almiro Neves, Ana Lídia Pinto et al.. Na mesma lista de manuais é possível verificar a indicação de um manual para a disciplina Geometria Descritiva. Intitulada Geometria Descritiva A - 10º ano e de autoria de Maria João Mullen, este manual está sugerido tanto para o 11º ano quanto para o 12º ano. Apesar de, no último ciclo do Ensino Secundário, serem mais de duas as disciplinas lecionadas relacionadas às artes, apenas às disciplina de História e a de Geometria Descritiva são indicados manuais escolares pelo Ministério da Educação. Além disso, enquanto nas outras disciplinas têm-se verificado uma crescente substituição de materiais didáticos estrangeiros por nacionais, priorizando inclusive editoras locais, no ensino de artes ainda prevalece o uso de manuais de origem portuguesa. Como o próprio Programa da Educação Artística (7º e 8º anos) acusa,

[...] as fontes de consulta até hoje limitam-se, na maior parte das vezes, aos manuais de outras realidades; estas fontes correspondem a modelos de desenvolvimento baseados em experiências de culturas diferentes e o grande problema verifica-se no momento de tentativa de “transferência” destes conhecimentos e atividades para a nossa realidade; “sofrem graves distorções, gerando verdadeiros descalabros, especialmente educacionais” (devido a fatores como inadequada formação do professor, falta de coordenações regionais e nacionais, ações de formação em exercício...) [...] (2012, p.11)

Através do site do Ministério da Educação é possível verificar que têm tido esforços no que tange à produção de materiais didáticos nacionais. Através da publicação de concursos para elaboração de manuais didáticos, tem-se conseguido elaborar diversos manuais escolares nacionais, todavia, poucos têm sido os candidatos capacitados para elaboração de manuais próprios para as disciplinas na área de artes.

No Ensino Superior, o ensino da área de artes continua a ser principalmente garantido pelo M_EIA, com a oferta dos cursos de Educação Artística, Artes Visuais, Arquitetura, Design, Gestão e Produção Cultural e Cinema e Audiovisual.

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5. CURSO DE ARTES