Excerpts from a survey

No mercado financeiro brasileiro, os títulos mais negociados são os públicos, emitidos pelo Governo Federal, em função da necessidade de financiamento do setor público e dos altos retornos oferecidos.

As características gerais dos principais títulos públicos negociados no mercado financeiro são apresentadas a seguir. As descrições baseiam-se, principalmente, no Manual de Títulos e Valores Mobiliários, do BACEN, editado em junho de 1997.

2.3.1 De responsabilidade do Tesouro Nacional Letras do Tesouro Nacional (LTN)

As LTNs são títulos prefixados, de curto prazo, possuindo as seguintes características:

- Definição: títulos emitidos para cobertura de déficit orçamentário, bem como para realização de operações de crédito por antecipação da receita.

- Rentabilidade: Desconto representado pela diferença, em moeda corrente, entre o preço de colocação pelo Banco Central e o valor nominal de resgate. - Valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais).

- Prazo: Definido pelo Ministro da Fazenda.

- Base Legal: Decreto 3.859, de 4 de julho de 2001.

Em dezembro de 2004, o prazo médio da dívida em LTNs no mercado, era de 5,2 meses.

Letras Financeiras do Tesouro (LFT)

As LFTs são títulos pós-fixados, indexados à Selic. A emissão das LFTs, normalmente, são de prazos médio a longo, possuindo as seguintes características:

- Definição: títulos emitidos com a finalidade de prover recursos necessários à cobertura de déficit orçamentário ou para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, observados os limites fixados pelo poder legislativo.

- Rentabilidade: definida pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil e calculada sobre o valor nominal.

- Valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais) - Prazo: Definido pelo Ministro da Fazenda.

- Base Legal: Decreto 3.859, de 4 de julho de 2001.

Em dezembro de 2004, o prazo médio da dívida em LFTs no mercado, era de 17,34 meses.

Além das LFTs tradicionais, foram emitidas duas séries adicionais, LFT-A e LFT-B, as quais foram destinadas à assunção, pela União, da dívida de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. O prazo desses títulos é de 15 anos, sendo a rentabilidade também definida pela taxa média do Selic.

Notas do Tesouro Nacional (NTN)

As NTNs poderão ser emitidas em dez séries distintas: A, B, C, D, F, H, I, M, P e R. Por sua vez as NTNs série A poderão ser emitidas em nove sub-séries distintas: A1, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9, A10. A seguir, as finalidades e características dos títulos que possuíam estoque em dezembro de 2004.

As NTNs da série A foram utilizadas nas operações de troca por bônus, por exemplo, o Brazil Investment Bond (série A1), Par Bond (série A3), C-Bond (série A6) etc. A atualização do valor nominal é pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central.

As séries B, C, D e F são emitidas para cobertura do déficit orçamentário, bem como para a realização de operações de crédito por antecipação da receita. A atualização do valor nominal ocorre da seguinte forma:

- NTN-B: pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do mês anterior, divulgado pelo IBGE;

- NTN-C: pela variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) do mês anterior, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV);

- NTN-D: pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central e - NTN-F: rendimento definido pelo deságio sobre o valor nominal.

As NTNs série I são utilizadas, exclusivamente, na captação de recursos para o pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). A atualização do valor nominal é pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central.

As NTNs série M foram emitidas para as capitalizações realizadas ao amparo do Contrato de Troca e Subscrição do Bônus de Dinheiro Novo e de Conversão da Dívida, em 29/11/1993. A atualização do valor nominal é pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central.

As NTNs série P foram emitidas para o repasse de recursos oriundos das empresas de privatizações às empresas estatais, detentoras do capital da empresa privatizada. A atualização do valor nominal é pela TR, divulgada pelo Banco Central.

2.3.2 De responsabilidade do Banco Central Notas do Banco Central série E (NBC-E)

Atualmente, os títulos de responsabilidade do Banco Central são constituídos apenas pelas Notas do Banco Central, série E, que são indexadas ao dólar.

As NBC-Es foram utilizadas como instrumento de política monetária, especialmente para a política cambial, tendo a atualização do valor nominal dada pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central.

Por força da Lei Complementar 101 (Lei da Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000, o Banco Central ficou impedido de emitir títulos públicos a partir de maio de 2002. Assim, no início de 2002, o Banco Central com o objetivo de executar a política monetária e oferecer proteção cambial no mercado financeiro, passou a realizar operações de swap cambial conjugadas com ofertas primárias de LFTs. Os leilões de LFTs conjugados com swaps cambiais foram interrompidos a partir de maio de 2002, com o objetivo de reduzir a pressão potencial sobre o preço das LFTs negociadas no mercado secundário. Assim, a partir dessa data, o Banco Central passou a ofertar swaps cambiais “solteiros”, ou seja, que não estavam atrelados à oferta de LFT.

III - A AVALIAÇÃO DOS ATIVOS