Se no que tange à segurança marítima, que representa um sector crítico do ambiente estratégico nacional, tendo em conta que a maioria dos actos ilícitos transnacionais que envolve o território cabo-verdiano acontece pela via marítima, tem havido uma preocupação crescente das autoridades nacionais com vista a uma estratégia de racionalização dos meios, constatamos que esta política de racionalização dos recursos não tem acontecido da mesma forma em termos da utilização e articulação dos recursos globais do Estado.
Um aspecto desta constatação é o excesso de instituições nacionais em relação à dimensão territorial e populacional do arquipélago. O governo eleito em 2011 tinha 18
Ministérios e três secretarias de Estado, com aparentes redundâncias entre si e com outros organismos públicos. Por exemplo, não parecia fazer sentido ter um Ministério das Comunidades e ao mesmo tempo o Instituto das Comunidades actuando no mesmo sector, o das comunidades emigradas, ou um Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima e ao mesmo tempo uma Secretaria de Estado dos Recursos Marinhos. Todos os Ministérios e instituições do Estado têm custos fixos e variáveis acrescidos, por isso, a duplicação de instituições que actuam no mesmo âmbito constitui um desperdício dos recursos do Estado.
A acumulação destes desperdícios pode pôr em causa um bom funcionamento do todo o aparelho burocrático do Estado. Enquanto o governo clama por mais meios para o desenvolvimento de uma eficiente política de segurança e defesa, está a desperdiçar recursos em outros sectores. Não queremos dizer com isso que outros sectores sejam menos importantes. Todos os sectores do Estado são importantes, o problema reside na existência de um excesso de instituições actuando num determinado sector ou sectores, enquanto nos outros sectores há uma deficiência crónica devido à falta de recursos ou à inexistência de instituições adequadas para lidar com determinados tipos de problemas. O governo recentemente empossado em Abril de 2016 apresenta já uma redução muito considerável para 11 ministros, consolidando diversas das áreas estratégicas do nosso objecto sob o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa; o Instituto das Comunidades foi extinto. Poderá este ser já um sinal de racionalização dos recursos e capacidades institucionais do Estado? Isso só poderá ser avaliado no futuro em função dos resultados da governação.
Entendemos que desde a independência nacional, Cabo Verde tem adoptado um modelo de organização política e do Estado importado de outras realidades, nomeadamente de países como Portugal, desenquadrado das realidades do país. Cabo Verde possui características geopolíticas diferentes que obrigariam a uma diferente organização política e do Estado, para que possa haver uma maior eficiência política e administrativa. Evidentemente que para um país arquipelágico como Cabo Verde, com recursos financeiros limitados apesar do crescimento económico das últimas décadas, e ocupando o posicionamento geopolítico estratégico que temos vindo a caracterizar, necessita de criar instituições e de racionalizar os meios para aproveitar os recursos e colmatar as vulnerabilidades subjacentes a essas características. Os sectores da segurança e defesa exigem neste momento investimentos significativos para fazer face
ao aumento das ameaças que circundam o ambiente estratégico nacional, o que exige uma optimização dos recursos do Estado para que não haja desperdícios na utilização destes recursos e possam ser canalizados para os sectores chave do Estado.
Face à descontinuidade territorial de Cabo Verde, que acaba por ter impacto no seu processo de desenvolvimento, há autores que sugerem a regionalização política. Joel Hasse Ferreira (2003, 149), tendo em conta a realidade económica, social e geográfica do país, avança com uma sugestão: a de criar no âmbito de cada ilha uma estrutura institucional, tecnicamente apoiada, que tivesse funções relevantes na área do desenvolvimento local e regional, envolvendo um representante do Governo da República e representantes da Administração Local, nomeadamente os presidentes de câmaras. Na mesma esteira de argumentos, Onésimo Silveira (2005, 109, 112-117), um dos maiores defensores do regionalismo em Cabo Verde, considera que a autonomia municipal é subsidiária da descentralização, e que a regionalização é a forma que a realizaria em maior grau e plenitude. Ao contrário de Hasse Ferreira, que defende uma regionalização política por ilhas, Onésimo Silveira defende a regionalização política por agrupamentos de ilhas, baseada nos contextos socioeconómico e sociocultural do povoamento das ilhas e das especificidades que as diferenciam entre si.
Não consideramos estes modelos regionalizadores viáveis no quadro do desenvolvimento integrado do arquipélago, visto que põem em causa a própria estratégia total do Estado, nomeadamente no que respeita à racionalização dos recursos. Como já reportámos, em Cabo Verde tem havido um excesso de instituições em resultado de má articulação e deficiente racionalização dos recursos do Estado, frequentemente relacionadas com interesses partidários em criar cargos para a sua clientela política, pondo em causa a eficiência política e administrativa do Estado. Sem prejuízo das melhores intenções, o prosseguimento de propostas de regionalização política multiplicaria esse factor de ineficiência pela promoção de interesses “bairristas”, contribuindo para a desintegração política e territorial do país (Pires 2013, 19). É indesejável que algumas ilhas se encontrem marginalizadas em relação às políticas do Governo central, nomeadamente ao nível da construção de redes de transportes e de outras infra-estruturas, serviços educativos e de saúde, etc., bem como que persistam desigualdades de oportunidades dos jovens residentes em algumas ilhas em relação a outras onde há maiores investimentos do governo, entre outros problemas que afectam o arquipélago em matéria de um desenvolvimento integrado e harmonioso.
Mas antes de se avançar com a regionalização política como solução eficaz e duradora para estes problemas, deve-se indagar para, nas palavras de Adriano Pires (2013, 139),
saber interpretar o que é a regionalização política; para que serve a regionalização política; a quem serve a regionalização política; os resultados substantivos da regionalização política e, neste caso, quanto custará a regionalização política de que se fala ao Estado de Cabo Verde.
Criar entidades supra-autárquicas desta natureza é irrelevante em Cabo Verde, mesmo sendo um país caracterizado pela insularidade. Por um lado, a sua dimensão territorial é exígua; por outro, devem levar-se em conta os custos económicos que a regionalização acarretaria, e as provavelmente grandes dificuldades que teria em funcionar do ponto de vista prático e operacional. No nosso entender, a descentralização política e administrativa, que já vem funcionando desde a abertura do multipartidarismo, será suficiente, desde que haja uma acção governamental mais equitativa em todas as ilhas e uma maior coordenação e diálogo entre o governo e as autarquias locais. O que nós defendemos é a descentralização política e administrativa e a desconcentração dos serviços do Estado, em lugar de uma regionalização política106. Se este quadro de descentralização e desconcentração for melhorado e reforçado, não haverá necessidade de regionalização política, evitando gastos excessivos aos cofres do Estado e permitindo concentrar recursos nos sectores chave de actuação do Estado, entre os quais o da segurança e defesa.
Serve esta breve reflexão em torno de um assunto que tem provocado discussão calorosa na cena político-partidária nacional, na academia e na esfera pública, para demostrar que no quadro da estratégia estrutural cabo-verdiana, particularmente no que tange à política de segurança e defesa nacional para debelar ou mitigar as ameaças, terá o Estado que se concentrar numa política de racionalização dos recursos para aumentar a eficiência e eficácia operacional da sua aplicação, robustecer a eficácia política e administrativa do aparelho burocrático do Estado. Os problemas de um país não se resolvem com o excesso das instituições, mas sim com a qualidade e a organização das mesmas.
5. Considerações finais: da colaboração internacional em segurança como