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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 dispõe sobre os deveres que cada município possui em relação à educação nestes termos:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida à atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003);

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

De acordo com a LDB, ao município cabe a incumbência de oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental. O órgão responsável pela execução da política educacional de Barcarena é a Secretaria Municipal da Educação e Desenvolvimento Social (SEMED), a qual desempenha as seguintes funções, de acordo com o Art. 2º do Regimento da Secretaria de Educação (2012):

I. Atividades de organização e administração da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Supletivo.

II. Atividades de estruturação e manutenção das Unidades Escolares.

III. Atividades de incentivo à capacitação de Recursos Humanos e divulgação de produção na área educacional, de desporto e lazer.

IV. Atividades de articulação com órgãos congêneres visando a integração e dinamização das ações educacionais do Município (SEMED, 2012).

A SEMED, portanto, é responsável por toda a gestão da educação básica e pela manutenção das unidades escolares. Em Barcarena, a Secretaria de Educação é integrada por 83 escolas de Ensino Fundamental, sendo 17 na área urbana e 66 na zona rural, e mais 18 unidades de Educação Infantil, totalizando 101 escolas (INEP, 2012).

A tabela abaixo demonstra as funções docentes da rede municipal de Ensino por escolaridade e localização do município de Barcarena, no ano de 2007 e de 2012.

Tabela 05: Barcarena – Pará: funções docentes da rede municipal de ensino por escolaridade e localização – 2007/2012

Escolaridade 2007 2012

Urbana Rural Total Urbana Rural Total

Fundamental Incompleto - - - - Fundamental Completo - 1 1 - - - Ensino Médio - Normal/Magistério 310 183 493 102 96 198 Ensino Médio - Normal/Magistério Específico Indígena 1 - 1 - - - Ensino Médio 27 21 48 2 14 16 Superior Completo 568 94 662 768 196 964

Superior completo sem

licenciatura 22 16 38 - - -

Total 928 315 1.243 872 306 1.178

Fonte: Microdados do Censo Escolar/INEP/MEC

A tabela 5 mostra a redução no número de docentes com formação em nível médio-normal/magistério na zona urbana de 67,1% (numericamente, de 310 para 102); e de 47,5% na zona rural, entre os anos de 2007 a 2012. No total, a redução foi de 59,8%, na medida em que passou de 493 (no ano de 2007) para 198 professores (no ano de 2012). No que concerne aos professores de nível médio, a área urbana apresentou um decréscimo de 92,6%, enquanto na área rural a redução foi somente 33,3%; no total, houve uma diminuição de 66,7% de docentes de nível médio no referido período.

Por outro lado, ocorreu um aumento numérico de 662 para 964, ou seja, de 45,6% no número de professores com ensino superior completo no município de Barcarena.

Observa-se, também, na Tabela acima que em 2012 houve a redução total dos docentes com nível superior completo sem licenciatura.

A seguir, serão analisados os dados da Tabela 6, na qual está contido o número de alunos matriculados no ensino fundamental em Barcarena por dependência administrativa de 1997 a 2012.

Tabela 06: Barcarena: matrículas no ensino fundamental por dependência administrativa.

Municipal % Estadual % Privada % Total

1997 9.517 66,9 4.692 33,0 - - 14.209

1999 10.791 60,93 5.315 30 1.605 9,06 17.711 2000 11.231 63,07 5.023 28,20 1.554 8,73 17.808 2001 10.508 61,56 4.942 28,96 1.618 9,48 17.068 2002 11.296 61,32 5.238 28,9 1.591 8,78 18.125 2003 13.212 65,9 4.987 24,87 1.850 9,23 20.049 2004 12.954 66,47 4.642 23,82 1.893 9,71 19.489 2005 13.542 67,17 4.830 23,96 1.789 8,87 20.161 2006 14.367 68,55 4.688 22,37 1.903 9,08 20.958 2007 14.500 70,42 4.656 22,61 1.433 6,96 20.589 2008 15.267 70,18 4.156 19,10 2.332 10,72 21.755 2009 15.542 73,59 3.649 17,28 1.928 9,13 21.119 2010 16.755 74,36 3.674 16,30 2.104 9,34 22.533 2011 16.711 75,42 3.354 15,14 2.092 9,44 22.157 2012 16.656 75,31 3.256 14,72 2.205 9,97 22.117 2013 16.182 74,87 2.996 13,96 2.433 11,25 21.611 2014 15.568 72,83 3.095 14,48 2.710 12,67 21.373 FONTE: INEP (2015)

O maior número de matriculas no ensino fundamental vem sistematicamente sendo oferecido pela rede municipal. Entre os anos de 1997 e 2014 houve um aumento de 63% das matrículas na rede municipal; enquanto na rede estadual houve uma redução de 34% no número de matrículas; e na rede privada observou-se 68% a mais de matriculados em 2014, em relação a 1999. Portanto, apenas a rede estadual apresentou redução no total de alunos matriculados no período em questão.

Na tabela acima também se evidencia que no ano de 2014, de um total de 21.373 alunos atendidos na educação básica, 15.568 alunos estão concentrados na rede municipal, representando 73% dos estudantes, enquanto a rede estadual se responsabiliza por apenas 14% e a rede particular por 13%. Atualmente a rede municipal oferece a educação infantil em creches e pré-escolas, o ensino fundamental, a educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos. Até o ano de 2001 o ensino médio foi oferecido pela rede municipal. A partir de 2002 o ensino médio passou a ser ofertado somente pela rede estadual de ensino.

Na tabela abaixo será exposto o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB- do município de Barcarena, o qual apresentou um crescimento a se considerar os dados da linha histórica 2005-2011. Em 2005 o IDEB de Barcarena era 3.0 no 5º ano e 3.3 no 9º ano, já em 2011 este índice apresenta uma elevação indo para 3.7 no 5º ano e decresce para 3.1 no 9º ano. A seguir, apresentaremos, ainda, as metas para os próximos períodos.

Tabela 07 _{– comparativo IDEB Barcarena – 2005-2013}

IDEB observado _{– Barcarena} Metas projetadas

2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 5º

ano 3.0 3.4 3.4 3.7 3.3 3.0 3.4 3.8 4.1 4.4 4.7 5.0 5.3 9º

ano 3.3 3.5 3.3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.7 4.1 4.5 4.8 5.0 5.3 Fonte: IDEB, 2014 (Elaborado pela autora).

Na Tabela 7 observar-se que no ano de 2007 o município de Barcarena apresentou, na avaliação do 5° ano, uma pontuação no IDEB acima da meta projetada, uma vez que alcançou 3,4 pontos dos 3,0 almejados. Já no ano de 2009 o município alcançou a meta de 3,4 pontos. No entanto, nos anos de 2011 e 2013 o município ficou com pontuação abaixo da meta projetada, estando nesse último ano com uma diferença de 0,8 pontos. É importante destacar a diminuição da pontuação que o 5° apresentou entre os anos de 2011 e 2013, decrescendo 0,4 pontos nesse intervalo.

Quando observamos o comparativo IDEB do 9° ano, verificamos que em 2007 o município também obteve uma pontuação acima da meta projetada, alcançando 3,5 dos 3,3 pontos da meta. Porém, no ano de 2009 essa pontuação observada decresceu para 3,3, ficando abaixo da meta de 3,4 projetada para o ano em questão. E a diferença entre a meta projetada e a pontuação observada aumentou significativamente nos anos de 2011 e 2013, ficando com 0,6 e 0,9 pontos, respectivamente, abaixo da pontuação esperada. Esse breve contexto acerca da educação em Barcarena revela o aumento da responsabilidade do município ao longo dos últimos vinte anos, principalmente considerando o elevado aumento no número de matrículas na rede. Além disso, observa-se que na medida em que aumentou o número de alunos na rede municipal o IDEB decresceu.

3.3 O PAR E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE