EU and US salmon markets

Outras posições teóricas contrariam a perspectiva individualista da teoria do capital humano e da tese da modernização na repartição de renda, como é o caso da teoria do capital social. A argumentação sobre a importância de redes sociais28 está presente em estudos recentes sobre desenvolvimento no espaço rural29 no Brasil e contraria a abordagem individualista. Abramovay (2000) aponta para resultados preliminares de pesquisa que mostram que as regiões agrícolas dinâmicas do país (como é o caso do Vale do Itajaí, em

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Para uma discussão sobre redes sociais e capital social, ver Prates, Carvalhaes e Silva, 2007. 29

A idéia de desenvolvimento, como foi visto no primeiro capítulo, é complexa, mas, de um modo geral, inclui a melhoria de indicadores sociais. O conceito de espaço rural significa a inclusão de atividades agrícolas e não agrícolas, como tem sido extensivamente tratado em estudos recentes sobre ruralidade.

Santa Catarina) exibem redes de relações densas envolvendo serviços, organizações públicas e iniciativas empresariais urbanas e rurais, tanto agrícolas como não agrícolas.

Essa linha de pensamento enfatiza a dimensão territorial do desenvolvimento, no sentido de levar em conta não exatamente as vantagens ou desvantagens geográficas de uma localidade, mas, sim, a montagem das “redes” e das “convenções” (aspas do autor), ou seja, das instituições que pavimentam o caminho para a ocorrência de ações cooperativas (as quais, nas palavras do autor, incluem o acesso a bens públicos como educação, saúde e informação), favorecedoras do tecido social. O autor destaca a importância da proximidade social como base da coordenação entre os diversos atores, o que permite a existência de um ambiente favorável a empreendimentos inovadores. Abramovay (2000) afirma que formas cooperativas dessa natureza têm surgido no país, embora ainda de forma muito incipiente (como o caso do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado, que congrega 20 municípios no Oeste de Santa Catarina e do projeto Nova Itália, no Sudoeste do Paraná, regiões que são exemplo de agricultura dinâmica). Essas iniciativas configuram, no entendimento do autor, experiências de ampliação de oportunidades na exploração do potencial local, a partir do aperfeiçoamento institucional regional (sem que isso signifique autarcia ou isolamento). Casos de projetos bem sucedidos são minoritários, diz o autor, mas não são poucas as experiências que, a seu ver, demonstram que a capacidade organizativa das pessoas envolvidas em redes de relações densas amplia as possibilidades de sucesso de suas iniciativas.

Stack (1978), por outro lado, enfatiza a ação estatal em contraposição à abordagem individualista. Para o autor, embora o modelo teórico da modernização venha servindo de base para um grande número de estudos empíricos sobre a relação entre o nível de desenvolvimento econômico e o grau de desigualdade de renda, a natureza dessa relação não pode ser considerada conclusiva. Stack (1978) argumenta que a teoria keynesiana do emprego e da renda pode ser aplicada à questão específica da desigualdade de renda. De acordo com essa teoria, o envolvimento do governo na economia está diretamente relacionado ao crescimento econômico e às categorias de emprego, o que afeta o problema

da desigualdade de renda, na medida em que quanto maior é o emprego e a taxa de crescimento, menor é a desigualdade.30

Stack (1978) ilustra seu argumento com os resultados do seu estudo “Efeito do Envolvimento Direto do Governo na Economia sobre o Grau de Desigualdade de Renda”, que, embora não possam ser generalizados (como adverte o autor), apontam para a ação governamental como o principal fator relacionado com baixos níveis de desemprego. Políticas institucionalizadas de desenvolvimento não afetariam o desemprego de forma independente dos gastos do governo. Uma ilustração oferecida pelo autor refere-se a uma comparação entre os Estados Unidos e a Suécia. Enquanto os Estados Unidos apresentaram uma taxa de desemprego de 6,7% e um gasto governamental relativamente pequeno (21% do GNP), a Suécia ostentou os mais altos níveis de gastos governamentais (39,1% do GNP) e uma taxa de desemprego de apenas 1,5%. A conclusão do autor é a de que a variável que apresentou a mais forte correlação com a desigualdade de renda foi o envolvimento direto do governo, sugerindo que isso é devido à facilitação do pleno emprego, seja diretamente, através de mecanismos como, por exemplo, o emprego público, ou indiretamente, por meio da indução ao crescimento econômico (STACK, 1978).

A preocupação com o papel dos governos é consistente com a linha de análise que parte da constatação da evidência empírica de que, nas sociedades de capitalismo avançado, o Estado passou a exercer um papel ativo tanto na regulação de mercados quanto na distribuição do bem-estar social (SKOCPOL, 1985). Considera-se que o modelo da social- democracia presente nessas sociedades assentou-se sobre a compatibilidade entre mercado (propriedade) e democracia (participação política ampliada), ou seja, sobre a confluência de uma economia de mercado e um processo de ampliação do bem estar das populações. Skocpol (1985) chama atenção para a necessidade teórica de trazer o Estado para dentro da análise, quando se trata da discussão desse tema e essa ressalva teórica torna-se de grande

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De acordo com a teoria keynesiana, a intervenção direta do governo na economia tem como objetivo aumentar a probabilidade de se alcançar o equilíbrio entre poupança, consumo e investimento. Esse equilíbrio impede, por exemplo, que a taxa de poupança seja muito maior do que as necessidades de investimento, o que pode provocar recessão e desemprego (STACK, 1978).

utilidade quando se trata do problema da distribuição de renda no setor agropecuário, como será visto mais adiante, embora deva ser observado que não cabe no escopo deste estudo uma discussão mais ampla sobre o tema.

Em particular, a crise da Grande Depressão, em 1929 (com a ruptura da ortodoxia econômica), abriu espaço para as propostas keynesianas (PRZEWORSKI, 1989) e os social-democratas puderam dispor de uma política econômica adequada à gestão das economias capitalistas (embora seja difícil estabelecer até que ponto essas proposições estiveram na base do desenvolvimento desse modelo político), instaurando-se o Estado do bem-estar, que se tornou uma referência de desenvolvimento social para os países capitalistas, especialmente após a segunda grande guerra e particularmente durante o período em que prevaleceu o modelo fordista de produção. Nas últimas décadas do século XX, no contexto das mudanças no ambiente internacional dos países, a intervenção governamental foi severamente questionada e os organismos financeiros internacionais, a partir do Consenso de Washington, apresentaram propostas de reforma do Estado e de redução do seu papel regulador, bem como de liberalização e desregulamentação dos mercados. Embora as razões invocadas para que os Estados reduzissem seus gastos em parte se justificassem (gastos burocráticos excessivos e corrupção dos governos), houve uma tendência em se atribuir excessivamente à ação estatal a responsabilidade pela crise, em especial a dos países em desenvolvimento. Dessa avaliação resultaram propostas de redução do Estado que se mostraram, muitas vezes, desastrosas31.

Em anos mais recentes, observa-se uma mudança de posicionamento sobre o Estado e a questão institucional dos países, o que pode ser exemplificado pela opinião de Joseph Stiglitz (prêmio Nobel de 2001 e ex-dirigente do Banco Mundial), o qual critica a aceitação passiva do receituário do Fundo Monetário Internacional - FMI pelos governos e propõe a busca de soluções próprias e a preservação de margens razoáveis de autonomia (DINIZ, 2003). Abramovay (2000) salienta a convergência entre o Banco Mundial, a FAO –

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Para uma análise das conseqüências da desregulamentação para o setor do agronegócio brasileiro, ver Farina, 1996.

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, na proposição do destaque a ser concedido às condições institucionais para que ocorra o desenvolvimento.

Para Evans (1998), a discussão mais pertinente sobre o envolvimento do Estado não seria a respeito do quanto, mas de como ele se processa, ou seja, sobre quais fundamentos institucionais, uma vez que os cidadãos (e os indivíduos que trabalham no próprio Estado) se pautam por regras previsíveis e estas têm que existir sobre a base de uma estrutura organizacional concreta. As decisões tomadas no nível do Estado dependem de um contexto institucional composto de padrões de interação que emergem historicamente e que estão incorporados em estruturas sociais que informam as ações individuais. Além disso, Estado e sociedade não apenas se relacionam, mas se constituem mutuamente (EVANS, 1998). A esse respeito, Das Raju (2005), analisando o caso de agricultores da Índia, entende que a sinergia apontada por Evans é contingente de fatores como a organização política da população rural pobre. Para o autor, o Estado é crucialmente relevante no provimento de insumos materiais, fora do mercado, para os pobres rurais e na regulação do próprio mercado, no interesse dessa população, além de poder encorajar atividades de auto- ajuda para as classes mais desfavorecidas. Contudo, permanece, para o autor, o problema dos obstáculos à construção de relações de confiança e cooperação entre as organizações do Estado e a população rural mais pobre, ou seja, a desigualdade socioeconômica interfere nessa relação, em prejuízo de trabalhadores rurais e camponeses pobres.

Para os propósitos desta tese, o que é importante destacar desta discussão teórica é a idéia de que a análise que tem por base os estudos de desigualdade de renda deve considerar a relevância da ação governamental. Essa discussão mostra que o ambiente institucional e político que dá suporte às políticas de Estado e as próprias políticas governamentais, que interferem em mercados privados, são elementos de ordem estrutural com poder de influência na distribuição de renda da população. Ou seja, há um elemento institucional no centro do problema da diferenciação de classe e da distribuição de renda.

Isso demonstra, mais uma vez, que os resultados dos processos de modernização econômica, em termos da distribuição de renda, não são simplesmente intrínsecos, como sinaliza a hipótese meritocrática da vertente individualista. O caso da desigualdade de renda do setor agropecuário é bastante elucidativo a esse respeito. Em contraste com a visão individualista e meritocrática, os autores que tratam desse tema (ABRAMOVAY, 1992, VEIGA, 2007b), em geral enfatizam a importância da intervenção do Estado na configuração da estrutura social presente na agricultura moderna. As políticas públicas exercem influência nessa estrutura e, ao mesmo tempo, fatores estruturais de classe e de segmentação do mercado de trabalho interferem na relação entre o Estado e os grupos sociais e nos parâmetros da desigualdade de renda do setor. Essa abordagem leva em conta não apenas os elementos de classe atuando na desigualdade de renda, como, também, os fatores político-institucionais que interferem na própria estrutura de classe e, ainda, os mecanismos de articulação de fatores societário-institucionais com a estrutura de classes, com influência no fenômeno político.

Por um lado, fica evidente que o processo de modernização econômica transforma a estrutura de estratificação social e é fato que, nesse contexto, alguns grupos ocupacionais são reduzidos, enquanto outros são criados ou ampliados (NEVES et.al., 2008). No caso do setor agropecuário, o processo de modernização provoca o aumento das ocupações de formação técnico/científica, como a dos engenheiros agrônomos, a dos veterinários, a dos zootecnistas, a dos técnicos agrícolas e a do grupo dos administradores, bem como de ocupações operacionais com exigência de uma nova qualificação, como é o caso do pessoal que se encarrega de trabalhos ligados à operação de máquinas, implementos e veículos e ao manuseio de técnicas e insumos modernos. A mecanização reduz as ocupações de escassa qualificação (SINGER, 1981), mas a própria heterogeneidade que caracteriza o caso brasileiro, tanto em termos de distribuição regional e de sistemas de produção, quanto no interior da estrutura ocupacional em geral, remete a elementos de ordem estrutural no tratamento da desigualdade de renda no setor.

De acordo com Singer (1981), entre 1960 e 1970, a mecanização atingiu os estabelecimentos de todas as classes de tamanho, ao mesmo tempo em que se verificou uma diminuição do número de empregados em todas elas. Para o autor, a expansão do uso de equipamento mecânico (especialmente os tratores) constituiu-se em uma causa relevante da queda do número de empregados no período, diminuindo as oportunidades de trabalho assalariado na agricultura brasileira. Para Singer (1981), esse processo seria responsável pela emergência de fenômenos de movimentação da população agrícola, como a forte migração rural-urbana, a constituição do diarista agrícola (o chamado bóia-fria), o retorno de pessoas desempregadas ao seu minifúndio de origem e a constituição de posses na fronteira agrícola. Constituiu-se um mercado de trabalho agrícola marcado pela existência de uma numerosa força de trabalho em condições precárias de acesso à proteção trabalhista e uma estrutura social em que uma parcela volumosa de proprietários (principalmente de minifundistas) permaneceu em condição de empobrecimento. Essa situação, segundo Singer (1981) tendeu a ser pior nas áreas rurais estagnadas.

Porém, o autor contesta a explicação segundo a qual os baixos rendimentos na agricultura se dariam em função de um baixo capital humano ostentado pelos pouco qualificados, na linha de argumentação da abordagem da modernização. Para o autor, uma correlação entre o grau de escolaridade e o nível de renda encontra-se em qualquer economia, o que não explica as diferenças, entre os países, no grau de desigualdade na repartição da renda. Elementos políticos e sociais estariam contidos nas diferenças de capacidade de organização das categorias profissionais e nas instituições que regem o mercado de trabalho, influenciando na distribuição de renda. É por isso que Singer (1981) identifica nas mudanças de condições políticas e de atributos institucionais as possibilidades de redistribuição da renda para baixo. Nessa perspectiva, elementos de ordem político-social, como é o caso da melhoria do acesso à proteção social e da expansão de uma “pequena burguesia rural” (aspas minhas) integrada aos mercados, tornam-se, na visão de Singer (1981), fatores de contraposição à concentração da renda no setor agropecuário brasileiro.

Essa discussão teórica que leva em conta, na análise, os fatores político-sociais, conforme discutido anteriormente (a organização societária de que fala Abramovay e os elementos político-institucionais apontados por Stack, Evans e Singer) é relevante para o contexto da análise do problema desta tese. A perspectiva teórica a partir das categorias de classe e da segmentação do mercado de trabalho, especificamente, parece constituir uma vertente adequada ao tratamento da evolução da desigualdade de renda na agricultura brasileira, pois, como apontam Neves et.al. (2008) a combinação dessas duas abordagens é muito frutífera para o caso da estrutura social agrícola. Posições de classe são determinadas não apenas pelo controle de ativos materiais, como, também, por atributos organizacionais (autoridade burocrática) e de qualificação (educação formal) e estão associadas a recursos de poder, enquanto mecanismos estruturais oriundos da segmentação do mercado de trabalho operam no mesmo sentido, determinando níveis de desigualdade (NEVES et.al., 2008).