5.3. Les pratiques du programme
5.3.2. Etude de cas : comparaison de cinq leçons sur l’impérialisme…
princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável das
cidades, acessibilidade, regulação de transporte público cole-
tivo, determinando os direitos dos usuários. Prevê ainda obri-
gação para que os municípios elaborem seus Planos de Mobi-
lidade Urbana, num prazo máximo de 3 anos, a partir de 2013,
seguindo os preceitos da lei federal e integrados aos Planos
Diretores Municipais.
3.9
Falta de
mobilidade
urbana
Consulte a legislação
• Decreto Federal no 24.645, de 09 de julho de 1934: estabelece medidas de proteção
aos animais;
• Lei Federal no 9605/98 (Crimes Ambientais) artigo 32;
• Lei Federal no 12.587, de 3 de janeiro de 2012: institui as diretrizes da Política Nacional
de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos decretos-leis no 3.326, de 3 de junho
de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aprovada pelo decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis no 5.917, de 10
água. Disponível em: <http://www.agenciapcj.org.br/novo/instru- mentos-de-gestao/cobranca-pelo-uso-da-agua/33-instrumentos- de-gestao/cobranca-pelo-uso-da-agua>. Acesso em: 24 out. 2014. AMBIENTE BRASIL. Portal de notícias focado em meio ambiente. Disponí- vel em: <http://www.ambientebrasil.com.br>. Acesso em: 24 out. 2014. BRASIL. ANA. Agência Nacional das Águas. Autarquia vinculada ao MMA
responsável por disciplinar a implementação, operacionalização, controle e avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.ana.gov. br>. Acesso em 24 out. 2014.
BRASIL. Mapa. Embrapa. Alternativas para a prática das queimadas na agricultura: recomendações tecnológicas. Disponível em: <http://www. preveqmd.cnpm.embrapa.br/cartilha.htm>. Acesso em: 24 out. 2014. BRASIL. MMA. Ibama. Queima controlada. Disponível em: <http://www. ibama.gov.br/areas-tematicas/queima-controlada>. Acesso em: 24 out. 2014.
BRASIL. MMA. ICMBio. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Brasília, 2008. 2 v. Disponível em: <http://www.icmbio.gov. br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-de-especies/livro- vermelho>. Acesso em: 24 out. 2014.
BRASIL. MP. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apre- senta dados e informações sobre o País. Disponível em: <www.ibge. gov.br>. Acesso em: 24 out. 2014.
GUIA DE DENÚNCIAS
AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE: COMO E A QUEM RECORRER
64
resta Amazônica aumentam 35%. Disponível em: <http://agenciabra- sil.ebc.com.br/noticia/2013-09-10/alertas-de-desmatamento-e- degradacao-da-floresta-amazonica-aumentam-35>. Acesso em: 24 out. 2014.
CÃO SEM DONO. Organização não-governamental que retira, trata e reintegra animais das ruas a novas famílias. Disponível em: <http:// www.caosemdono.com.br>. Acesso em 24 out. 2014.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 696 p.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA. Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica. Disponível em: <http://www.sosma.org.br/proje- to/atlas-da-mata-atlantica/>. Acesso em: 24 out. 2014.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA. Florestas: a Mata Atlântica. Dispo- nível em: <http://www.sosma.org.br/nossa-causa/a-mata-atlanti- ca>. Acesso em: 24 out. 2014.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA. SOS Mata Atlântica e INPE divulgam dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, no período de 2010 a 2011. Disponível em: <http://www.sosma.org. br/5697/sos-mata-atlantica-e-inpe-divulgam-dados-do-atlas- dos-remanescentes-florestais-da-mata-atlantica-no-periodo-de- 2010-a-2011>. Acesso em: 24 out. 2014.
IPAM. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Organização não- governamental que trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Disponível em: <http://www.ipam.org.br>. Acesso em 24 out. 2014.
ISA. Instituto Socioambiental. Organização não-governamental que trabalha com foco na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente. Disponível em: <http://www.so- cioambiental.org>. Acesso em 24 out. 2014.
MATTES, Delmar; TAGNIN, Renato; PRATA, José. A crise da água é maior que a chuva. Disponível em: <http://www.espaco.org.br/site_ma- nanciais/?cat=12>. Acesso em: 24 out. 2014.
PINTO JR, Edgard. Quase metade do mundo pode ficar sem água até 2030, alerta ONU. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/meio- -ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/03/22/quase-meta- de-do-mundo-pode-ficar-sem-agua-ate-2030-alerta-onu.htm>. Acesso em: 24 out. 2014.
RENCTAS. Organização não-governamental que luta pela conserva- ção da biodiversidade com foco em fauna silvestre. Disponível em: <http://www.renctas.org.br>. Acesso em 24 out. 2014.
RIBEIRO, Tayguara. Água faltará para metade da população mundial em 2030, prevê ONU. Disponível em: <http://portugues.christianpost. com/news/agua-faltara-para-metade-da-populacao-mundial- -em-2030-preve-onu-15358/>. Acesso em: 24 out. 2014. SÃO CAETANO DO SUL. DAE. Departamento de água e esgoto de São
Caetano do Sul. Autarquia responsável pelo saneamento básico de São Caetano do Sul/SP. Disponível em <http://www.daescs.sp.gov. br>. Acesso em 24 out. 2014.
SÃO PAULO (Cidade). Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Serviço de manutenção de árvores consolidadas da cidade de São Paulo. Dis- ponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ meio_ambiente/servicos/viveiros/campanha_arborizacao/index. php?p=5781>. Acesso em: 24 out. 2014.
GUIA DE DENÚNCIAS
AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE: COMO E A QUEM RECORRER
66
Controle de Zoonoses de São Paulo. Disponível em <http://www. prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_sau- de/controle_de_zoonoses/>. Acesso em: 24 out. 2014.
SÃO PAULO (Estado). DAEE. Departamento de Águas e Energia Elétrica. Órgão gestor de recursos hídricos do Estado de São Paulo. Disponí- vel em: <http://www.daee.sp.gov.br>. Acesso em 24 out. 2014. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional. Detran. Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Apresenta informações sobre veículos, CNH e infrações. Disponível em: <http://www.detran.sp.gov.br>. Acesso em 24 out. 2014. SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Área de Proteção
Ambiental Sistema Cantareira. Disponível em: <http://www.ambien- te.sp.gov.br/apa-sistema-cantareira/>. Acesso em: 24 out. 2014. SILVA JR, Nilson Nunes da. O meio ambiente artificial e a tutela jurídi-
ca das cidades como bem ambiental no direito ambiental brasileiro. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v.XII , n. 71, p.1-3, 01 dez. 2009. Men- sal. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7020&revista_ca- derno=5>. Acesso em: 24 out. 2014.