A Reforma Rivadávia Correa, decreto nº 8.659, em 5 de abril de 1911 (Anexo 10), foi instrumento por meio do qual o Ministério da Justiça e Negócios Interiores aboliu todas as equiparações em território nacional. Além do fim das equiparações essa reforma também reduziria a duração do ensino secundário (ANTUNHA, 1980, p.241), medida que também impactaria financeiramente a instituição.
Ao analisar a relação dos examinandos entre 1912 e 1920, e publicadas na revista Ecos, nota-se uma considerável diminuição no número de alunos de um ano para outro e por isso acredita-se que a perda da equiparação e a criação/permanência de outras possibilidades de acesso ao ensino superior acabariam novamente desprestigiando o ensino secundário nos moldes daquele oferecido pelo Colégio.
Outras indicações dos problemas financeiros enfrentados são a abertura do curso comercial, a partir de 1917, a presença de propagandas na revista institucional após 1911 (muitas das quais relacionadas aos fornecedores da instituição), destaques para o curso primário com a intenção de atrair alunos também para esse nível de escolarização e uma sensível diminuição na qualidade do papel da revista Ecos75.
72Termo equivalente a banho de chuveiro. 73Provisões, 1908, p.8.
74Provisões, 1908, p.23 [verso].
75A partir de 1912, esta passaria a ser confeccionada em papel jornal, exceção feita às páginas com fotografias.
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Kulesza (2001, p.98), aponta que a Igreja não se posicionaria contrária às propostas de “desoficiliazação” do decreto de 1911, pois para ela isso significava um afastamento do governo republicano das questões relativas ao ensino abrindo mão da imposição de uma educação laica, no entanto, sobre isso o Ir. Adorátor registraria que
O ano de 1911 deveria ter sido ano terrível. Nada menos que o enterro, dizia-se, dos Colégios secundários católicos no Brasil. Com efeito, no começo de abril, por simples canetada, o Ministro Rivadávia Correa suprimia o privilégio da equiparação. Esse ato perturba profundamente os Colégios equiparados. Receia-se diminuição de alunos. Que vai sair da nova lei, que faz tabula rasa de toda a regulamentação? (ADORÁTOR, 2005, p.402)
As palavras do religioso apresentam o “desconforto” sentido pelos católicos em relação à reforma e também indicam ser a equiparação um estímulo para que se mantivesse a clientela de um colégio e consequentemente o seu funcionamento.
Muitos sinais indicariam que os diretores do Arquidiocesano não tiveram a mesma percepção da revogação conforme indicado por Kulesza (2001), e por conta do incômodo causado pela nova medida, explicitariam descontentamento por meio da revista Ecos, e utilizariam para isso as mais diversas “vozes”, como por exemplo, a dos alunos e de autoridades religiosas.
“Outra notícia inesperada: Suprimiram a equiparação! – Quem fez isso? – O Rivadávia... Um silencio attonito... Que desgraça...” (Ecos, 1912, p.29). Esse parágrafo retirado de uma notícia da revista Ecos expressaria um pouco da surpresa com a qual o Colégio recebera a notícia sobre o fim das equiparações. Todavia, num outro momento deste mesmo registro ficaria evidente ser de conhecimento público a existência de problemas relacionados aos procedimentos da equiparação, conforme trecho que relatava
(...) nos principios de Abril os estudos no Archidiocesano iam indo, bons, serios, como sempre. De certo tempo a esta parte, jornaes vinham levantando grita medonha contra os abusos praticados em diversos collegios equiparados. Suas reclamações encontraram echo na Camara Federal. Projectos de reforma foram discutidos sem que, no assumpto, ficasse cousa alguma resolvida. No emtanto, apareciam a lume mais e mais escandalos: actas falsas, venda de títulos e outras trapaças. (Ecos, 1912, p.29).
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A documentação do Colégio Diocesano, e também a do Carmo, trazem elementos que possibilitam entender alguns dos problemas apontados acima, pois nelas há a existência de uma série de movimentações políticas para garantir a obtenção das equiparações, seja pela indicação de uma determinada pessoa para o cargo de delegado fiscal, ou até mesmo o pedido de um bispo para equiparar um colégio às custas das garantias oferecidas por outra instituição, mesmo que esta estivesse a quilômetros de distância.
Em 1903 membros da Comissão de Instrução Pública se reuniram para propor alterações da Reforma Epitácio Pessoa, em especial com relação à equiparação considerada um verdadeiro “embaraço à marcha do ensino público” e com relação à qual se propunha a revogação (DODSWORTH, 1968, pp.77).
Dentre os argumentos apresentados pelos legisladores da comissão eram apontados como problemas relacionados à equiparação: a venda de certificados que teriam instituído um verdadeiro mercado de títulos, o reconhecimento fraudulento de institutos secundaristas, mercantilização do ensino, concorrência acirrada entre ginásios, falta de idoneidade e competência dos professores, habilitação de alunos em menor tempo do que o previsto pela legislação, fiscalização ineficiente, dentre outros (DODSWORTH, 1968, pp.77-79).
Nos jornais encontramos reiteradas críticas à equiparação ao Ginásio Nacional concedida a particulares, dentre estes as escolas católicas, como no trecho
(...) a equiparação (entre as escandalosas equiparações de estabelecimentos escolares que tanto têm desmoralizado o ensino secundário) de vários colégios, onde o ensino religioso é obrigatório, ao Gymnasio Nacional, leigo por força da lei (OESP, 19 abr. 1908)76
Nota-se além da crítica à equiparação, a estranheza causada pelo reconhecimento de colégios católicos por um estado laico. Situação similar a essa seria apontada por Kulesza (2011, p.96) quando fala sobre os argumentos utilizados pelos legisladores federais para recusar a pedido feito em prol do Colégio Diocesano da Paraíba.
Na revista Ecos encontramos a descrição de alguns dos problemas dos procedimentos da equiparação na perspectiva da antiga legislação educacional e o próprio Diocesano concordaria com muitas das críticas, em especial com relação a dois
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aspectos: “(...) falta de fiscalisação idonea intransigente e sobrecarga nos programmas” (Ecos, 1912, p.30). No entanto, como a instituição ainda se beneficiava da fiscalização realizada pelo “amigo” Dr. Francisco de Paula Rodrigues, não teria esta também sido beneficiada pelas brechas das reformas anteriores?
Os alunos também se posicionaram sobre a reforma de 1911. Num discurso atribuído ao bacharelando José Pedro de Carvalho, e elaborado para ser lido durante a recepção ao cônego Domingues Joaquim de Oliveira, ele concluiria que
(...) maior desgraça deste anno, não são as guerras; ainda não a mencionei. Ella veiu repercutir dolorosamente, collegio a dentro, deixando-nos tontos, de cabeça quebrada, a nós que pedíamos apenas nos deixassem estudar em paz, conscienciosamente.
Eis que nos tiram os exames, tiram a equiparação, e entregam- nos á sorte, á terrível incerteza da sorte... (Ecos, 1912, p.35)
Esse fragmento trazia a decepção dos alunos com relação à perda da equiparação e consequentemente às prerrogativas que facultavam acesso direto ao nível superior. A incerteza deve-se também ao fato da Reforma Rivadávia Correa ter deixado definido um exame para entrada nas Academias que prescindia da comprovação de escolaridade anterior, como por exemplo, a que era oferecida pelas escolas “oficializadas”, ou seja, os institutos equiparados (CURY, 2009, p.729).
Em outro momento, numa saudação ao bispo Dom Sebastião Leme (1882- 1942)77, o aluno Arnaldo Campos diria:
(...) O último espinho muito acerbo e muito pungente que atravessou o sonho dourado dos estudantes: é esta <<Reforma do ensino>>. Eu quizera chamal-a de <<maldita>> si não fosse prohibido amaldiçoar cousa nenhuma, fora o pecado! Supprime doutores, suprime bacharéis, e põe soldados, de lança em riste, á porta das Academias!
E quem sabe seremos nós os primeiros feridos, os primeiros baleados?! (Ecos, 1912, p.33)
Registrava-se ali outro lamento dos alunos, mediado pela instituição, por conta dos novos procedimentos para o acesso ao ensino superior, percebidos como “dificuldades”, sendo que este em outros tempos era facilitado graças ao
77Dom Sebastião Leme era uma importante liderança religiosa e elaboraria em 1916 uma carta pastoral na qual conclamaria “os católicos a sair do ostracismo em busca de uma posição que correspondesse ao fato de o Brasil ser um país de maioria católica” (CUNHA, 1981, p.81).
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reconhecimento da validade das provas do Colégio por conta da equiparação, e também explicitaria grande decepção por conta da revogação de títulos, dentre os quais o de bacharel recebido por aqueles que concluíam o secundário.
Por mais de 20 anos o Colégio ainda faria referências à equiparação nas capas da
Ecos, algo recorrente até 1923. Na mesma posição onde outrora figurava Equiparado ao
Gymnasio Nacional seria registrado Antigamente equiparado ao Gymnasio Nacional, uma forma encontrada pelos Irmãos Maristas para demonstrarem sua inconformidade com tal perda, mas ao mesmo tempo um modo de evocar o fato de que um dia houvera reconhecimento oficial com relação à excelência do Colégio dirigido por eles.
A instituição acompanharia atentamente os desdobramentos da “Reforma Rivadávia Correa” e mesmo após três anos num artigo da Ecos, num tom “imparcialidade”, relataria que o decreto de 1911 enfrentava resistências e
(...) mais inimigos ou opponentes conta, parece, do que amigos e defensores. Nós não lhe temos amor nem desamor. Entretanto, apraz-nos, sem ofensa de ninguém, conservar essa denominação de Bacharelandos que tão grata sôa aos ouvidos dos jovens. (Ecos, 1914, p.48)
Apesar da aparente submissão do Colégio à reforma, ele demonstraria na realidade frontal resistência uma vez que optaria por manter o título de bacharel, por ser esse símbolo de prestígio social, conforme pode ser percebido nos relatos das colações de grau e dentre os quais o trecho abaixo chamaria a atenção por ser o narrador apontado como um aluno.
Ergueu-se o panno. A primeira cousa que feria a vista eram os oito diplomas que, enrolados em canudo, numa meza ao lado, provocavam a inveja da gente e faziam talvez palpitar o coração de seus donos felizes. Disse que deixavam a gente com inveja. Não sei si errei; o certo é que, cá por dentro, não deixava de cubiçar aquelles rolos de papel. Porém, ao mesmo tempo consolava-me. Dizia: falta só um ano para receber o meu, anno bem longo, não há dúvida, mas um só. (Ecos, 1919, p.27)
Essa descrição da solenidade de colação de grau nos remeteria ao relato feito por Gasparello (2004, pp.31-33) quando esta apresenta a formatura dos bacharelandos do Colégio de Pedro II, evento este prestigiado pelo imperador e composto por uma série de rituais que consagravam publicamente essa importante conquista. Apesar de seguir um protocolo bem mais simples, a entrega dos diplomas no Arquidiocesano era o
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acontecimento mais relevante da instituição, momento em que as portas do Colégio se abriam para a sociedade, e por meio do qual se atestava a inserção daqueles alunos, não somente como um ritual de passagem para o mundo dos adultos, mas a entrada desses no seleto grupo dos bacharéis sobre os quais repousava o futuro da nação e, no caso dos alunos do Colégio, a defesa da Fé católica.
Num outro artigo intitulado Na festa de encerramento temos um alinhavo de críticas à Rivadávia, informações de que esta possivelmente seria alterada pelo Dr. Carlos Maximiliano (1873-1960)78 com novas reclamações com relação ao fato do título de bacharel, outrora carregado de significados e honras, não ter validade alguma, e que por isso alunos os foram prejudicados (Ecos, 1915, p.41).
Com a publicação do decreto 11.530 em 18 de março de 1915, conhecido como Reforma Carlos Maximiliano, seriam revogadas as prescrições da Reforma Rivadávia Correa. Dentre as novas medidas estava o restabelecimento das equiparações, no entanto, a essas o Ministério da Justiça e Negócios Interiores vedaria o acesso às instituições mantidas por particulares, e obrigaria os alunos desses colégios a prestarem exames num ginásio oficial. Na cidade de São Paulo essas provas eram realizadas no Ginásio do Estado79.
Entre a revogação da Rivadávia Correa e a promulgação da Reforma Francisco Campos (1930), a equiparação não seria viabilizada para as instituições particulares, sendo esta concedida exclusivamente aos ginásios mantidos pelo poder público, por esse motivo uma nova tentativa pelo Arquidiocesano somente seria possível a partir de 1931.
Por quais tipos de dificuldades passou o Arquidiocesano num cenário “sem equiparação”? A leitura da Ecos permitiu identificar que a partir de 1912 o Colégio apresentaria com veemência as dificuldades pelas quais seus alunos passavam para ingressarem nas faculdades, os sofrimentos durante os exames, a importância de um estudo dedicado e constante, etc. Mas, via de regra, esses apareceriam representados coroados de êxito, obviamente, graças à qualidade do ensino oferecido pelo
78Nasceu em São Jerônimo (RS) e era formando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Escola de Direito de Belo Horizonte, da qual receberia o título de bacharel em 1898. Desempenhou atividades jurídicas em diversas comarcas no Rio Grande do Sul e durante 36 anos atuaria junto ao Supremo Tribunal. Seria escolhido por Wenceslau Bráz, presidente do Brasil de 1914 a 1918, para assumir o Ministério da Justiça e Negócios Interiores (GODOY, 2010, p.15), e à frente desse órgão seria responsável p ela reforma educacional que levaria o seu nome.
79Ginásio do Estado é o nome utilizado pelo Arquidiocesano em todas as suas publicações, no entanto, essa instituição também é conhecida como o Primeiro Gymnasio da Capital. Segundo Cabral (2008, p.54) esse colégio foi criado por lei em 1892, mas só passaria a existir de fato em 1894.
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Arquidiocesano. Além disso, começariam a ser ofertadas atividades “extras” durante as férias para aqueles que almejavam acesso ao nível superior, conforme registrado num lembrete publicado em 1916
Em data opportunamente comunicada aos interessados haverá durante as Férias, neste Collegio Archidiocesano, cursos e estudos, com regimen de internato, e somente aos nossos alunos, que desejarem prestar nesta época exames de alguma materia para admissão nas escolas superiores (Ecos, 1916, p.[1])
O oferecimento desse tipo de registro de atividade aponta uma diversificação nas formas de atuação junto aos alunos, ou supõe-se ser uma estratégia para garantir rendimentos extras ao Colégio, mas independentemente de qualquer uma dessas possibilidades era uma forma de aumentar a chance de bons resultados nos exames das escolas superiores, algo que refletiria positivamente sobre a instituição num período em que esta não contava mais com o diferencial da equiparação.
A Fé também aparece como grande amparo para os alunos que passavam pelas tão “dificultosas” e “aflitivas” provas impostas pelo governo, entretanto, ela também seria apontada como vital para o sucesso perante outros desafios
Collocado na sala de visitas, um pobre cofresinho recolhe modestos obulos que servem para alegrar os desprotegidos da fortuna; no período dos exames officiaes no gymnasio estadual, varios candidatos, antes de ir affrontar alguma prova, depositam sua oferta naquele cofre, pedindo interiormente a proteção divina durante o exame; varias vezes, o efeito foi notável tanto é certo que aquelles que dão aos pobres atrahem seguramente as bençams de Deus em todas as suas empresas (Ecos, 1917, pp. 17-18)
A combinação entre uma rotina rígida de estudos e a Fé seria frequentemente indicada como a combinação perfeita para o enfrentamento das mudanças constantes na política educacional brasileira.
Em 1918 por conta do surto de gripe espanhola, as aulas no Colégio seriam interrompidas e o prédio requisitado pelo governo estadual para a montagem de um hospital provisório, e nem mesmo na nota sobre o fechamento temporário da instituição seria esquecido um lembrete sobre os exames parcelados a serem prestados pelos terceiros, quartos e quinto anistas no Gymnasio do Estado (Ecos, 1918, p.44).
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O tom do Colégio em alguns momentos deixaria o limiar da submissão ao governo e adquiriria mais vigor como, por exemplo, num “retrospecto” de 1916 no qual o Arquidiocesano faria severas críticas com relação às alterações da legislação educacional brasileira nos últimos 15 anos e as qualificaria como funestas por terem prejudicado a educação e o próprio futuro dos jovens.
Aproveitaria esse artigo para demonstrar indiretamente que houve um aumento na concorrência por causa da abertura de novas escolas e se detém a apresentar longamente quais tipos de colégios particulares teriam sido abertos nos últimos anos, a saber: com finalidades exclusivamente financeiras, aqueles que não seguiam uma perspectiva cristã e os que se preocupam com uma formação integral e moral (os católicos) (Ecos, 1916, pp.14-15).
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