Neste subitem situam-se as exigências descritas até o momento no contexto da UNISUL. O processo seletivo é um indicador para compreender as exigências que a UNISUL faz para contratar um Professor. Tradicionalmente o processo é divulgado publicamente pelo site da IES (http://www.unisul.br/trabalhenaunisul) e obedece às seguintes etapas: pontuação da análise do currículo (critérios: experiência profissional na área da disciplina, experiência no magistério do ensino superior, titulação mínima de especialização e produção científica); apresentação de uma
aula com plano de aula, para avaliar a parte didática; entrevista com a banca examinadora sobre a aula apresentada e sobre a profissão docente. Para as disciplinas/Unidades de Aprendizagem Virtual, a prova didática inclui, ainda, uma prova prática que avalia a habilidade de comunicação no contexto do ensino-aprendizagem a distância, por meio de ferramentas afins/informatizadas.
Ao analisar o edital público do processo seletivo, na primeira etapa que corresponde ao currículo do candidato (40% da nota), constata-se que não há uma pontuação mínima para ser classificado(a) no currículo, não sendo critério eliminatório a falta de experiência no magistério do ensino superior, o candidato apenas não pontua nesse quesito.
Na segunda etapa do processo seletivo, há a prova didática, acompanhada por um plano de aula (30% da nota). Nesse momento, o Assistente Pedagógico mais dois professores da área são convidados a participar da banca para avaliar o plano de aula (conteúdo, objetivos, estratégias de aprendizagem, criatividade, avaliação e bibliografia) e a exposição realizada pelo candidato em 30 minutos. São avaliados os seguintes critérios: apresentação e objetivos do tema; contextualização do tema com outras disciplinas; e relação teoria e prática; domínio do conteúdo com fundamentos científicos e práticos; competência didática na seleção de estratégias; recursos e administração do tempo; comunicação oral, corporal e escrita.
A terceira etapa diz respeito à entrevista (30% da nota), para dirimir dúvidas da aula sobre aspectos pedagógicos e de conteúdo, a banca analisa as respostas do candidato levando em consideração os seguintes critérios: objetividade, coerência, receptividade, capacidade de argumentação, ética, autodomínio, iniciativa, facilidade de expressão e criatividade.
A Instituição não conta com o estágio probatório, no entanto, esses professores que ingressam são convidados para participarem de uma formação continuada para professores ingressantes, que é oferecida pela Assistência Pedagógica, em alguns momentos individual em outros momentos em conjunto com outros setores como: biblioteca, plano de previdência complementar, gerência acadêmica. São acompanhados pela Assistência pedagógica ao longo do primeiro semestre e o curso realiza uma avaliação para analisar o desempenho. No entanto, essa formação é um convite para o professor e não uma obrigação, significa que não são todos os professores que a fazem.
Segundo o PPI (UNISUL, 2015d), a UNISUL busca o aprimoramento das suas políticas e processos de gestão de pessoas, com ênfase no contínuo aperfeiçoamento de cada ciclo da trajetória dos seus colaboradores/professores, desde a integração na Instituição à sua permanência e desenvolvimento das competências, habilidades e atitudes, por meio de programas de acolhimento, de qualidade de vida e de reconhecimento humano e profissional.
O perfil do professor da UNISUL é descrito no PPI (UNISUL, 2015d) como sendo um profissional que assume diretamente a responsabilidade pelo desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem: realiza a mediação pedagógica, explora os conteúdos estrategicamente, esclarece dúvidas dos estudantes, sugere leituras, estimula e propõe novas reflexões, conduz debates, realiza webconferências, emite feedback acerca das atividades avaliativas, entre outras ações visando à aprendizagem significativa. É o especialista nos conteúdos e estratégias de aprendizagem, com quem o estudante conta permanentemente. Ele orienta diretamente o estudante em todas as questões de natureza pedagógica, sob acompanhamento da coordenação do curso e da assessoria pedagógica.
Outro documento Institucional que corrobora com o perfil desse profissional é a Proposta
Pedagógica de Formação Docente da UNISUL, quando descreve que:
(...) o professor deve ser capaz de compreender e analisar de forma crítica os atuais cenários da educação no Brasil e no mundo e, principalmente, um profissional que se volte à sua práxis e ao desenvolvimento do Projeto Pedagógico Institucional da UNISUL, com vistas à implementação de uma universidade de educação permanente, e que, em sua prática pedagógica, vislumbre: ampliação dos espaços de aprendizagem, acessibilidade de todos os envolvidos, mobilidade destes espaços, utilização de novas tecnologias da educação e disseminação da pesquisa como propulsora do desenvolvimento acadêmico e de inovação (UNISUL, 2013a, p. 5).
Além do perfil do professor almejado pelos documentos institucionais, tem-se o perfil real do professor/profissional da UNISUL. A tabela a seguir permite verificar o cenário atual da titulação dos professores:
Tabela 2
Titulação dos Professores – UNISUL
Titulação Ano/2016 Doutores 241 Mestres 511 Especialização 472 Graduados 24 Total 1248
Nota. Fonte: Dados disponibilizados pelo Setor de Movimentação e Registro de Pessoas da UNISUL em Jun./ 2016.
Na tabela acima, constatei que 60.24% dos Professores da UNISUL possuem titulação
strictu senso, o que vem ultrapassar o mínimo necessário definido pelo SINAES, ou seja, acima de
1/3 dos professores têm titulação de mestre e/ou doutor. Importante esclarecer que a UNISUL possui uma política de incentivo que permite a licença desses profissionais do trabalho para cursar programas de mestrado e doutorado, mantendo ou/não salário vigente por um período determinado.
Sobre a atuação dos professores em atividades de ensino e extensão, analisei a quantidade do número de horas ofertadas nos editais internos da UNISUL, vigentes no ano de 2015, disponibilizados no portal da UNISUL (<www.unisul.br>), os quais foram analisados: PUIC; Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC); Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI e Casadinho Inovação)18; Programa de Bolsas de Pesquisa do Artigo 170; Programa de Bolsas de Pesquisa do Artigo 171. Constatou-se que a instituição disponibiliza, anualmente, em torno de 380 horas para serem alocadas aos professores em projetos de pesquisa, no entanto, esse número não atende a todos os professores interessados a fazer pesquisa na UNISUL, conforme constata-se no número de inscritos e aprovados do relatório anual de atividades de 2015 da UNISUL, onde 328 professores se inscreveram e não foram contemplados com bolsas de pesquisa:
Tabela 3
Resultado: Programas e Projetos de Pesquisa – UNISUL
Programa Inscritos Aprovados
PUIC 251 105 Art. 171 172 128 PIBIC 54 31 Casadinho/PIBIT 29 16 Art. 170 199 97 TOTAL 705 377
Nota. Fonte: Relatório Anual de Atividades de 2015 (UNISUL, 2015a).
Além do levantamento de horas da pesquisa, analisei também o edital de 2015 sobre os projetos e bolsas de extensão da UNISUL (fomento interno com parceria estadual), em que são disponibilizadas aproximadamente 192 horas para serem distribuídas em 24 projetos de extensão. No entanto, o resultado do edital de 2015 mostra que 25 projetos foram classificados sem fomento, o que também deixa muitos professores interessados sem fazer extensão, por não ter fomento para todos.
18Programa UNISUL de Iniciação Científica (PUIC) tem como objetivo estimular o desenvolvimento do pensamento científico por meio da participação de estudantes de graduação em atividades de pesquisa – bolsa financiada pela IES; Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) é um programa do CNPq voltado para o desenvolvimento do pensamento científico e iniciação à pesquisa de estudantes de graduação; Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação –são bolsas de iniciação tecnológica do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação(são oferecidas aos alunos regularmente matriculados na graduação ou no mestrado e doutorado da UNISUL; Programa de Bolsas de Pesquisa do Artigo 170 –é um programa de bolsas de pesquisa do Artigo 170 tem como objetivo incentivar talentos potenciais entre os alunos de graduação com grau de carência econômica e financeira – a bolsa é financiada pelo setor público - Estado de Santa Catarina; Programa de Bolsas de Pesquisa do Artigo 171 –é um programa de bolsas de pesquisa do Artigo 171 visa a promover e despertar o interesse de alunos de graduação por atividades de pesquisa, para contribuição ao desenvolvimento econômico e social.
Dessa forma, compreendo que a soma dessas horas de pesquisa e extensão são incipientes para dar conta da política de Avaliação do SINAES, tendo em vista que a política prevê, dentro do regime de trabalho parcial e integral dos professores, o uso de até 50% da carga horária para se dedicar a estudo, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação.
A UNISUL entende por tempo parcial aquele professor que está alocado 20 horas, com até 25% dessa carga horária envolvido em atividade de estudo, planejamento, avaliação e orientação de alunos. E tempo integral, o professor que é lotado com 44 horas semanais, sendo até 20 horas destinadas a estudo, pesquisa, trabalho de extensão, gestão, planejamento, avaliação e orientação de alunos. No entanto, como observou-se são poucos os professores envolvidos com pesquisa e extensão extra classe, significando que a maioria cumpre sua carga horária 100% no ensino. Segue o cenário atual da tabela de regime de trabalho:
Tabela 4
Regime de Trabalho do Professor – UNISUL
Regime Graduados Especialistas Mestres Doutores Total
Geral %
Tempo Integral 7 86 194 140 427 34,21%
Tempo Parcial 5 116 127 44 292 23,40%
Horista 12 270 190 57 529 42,39%
TOTAL 24 472 511 241 1.248
Nota. Fonte: Dados disponibilizados pelo setor de Movimentação e Registro de Pessoas da UNISUL, Dez./2015.
A elevada proporção de docentes contratados em regime de trabalho horista, 42,39%, não é o ideal, tendo em vista que as horas pagas correspondem às horas semanais das aulas ministradas. Gera o isolamento do professor e, em decorrência, pouco envolvimento com o Projeto Pedagógico Institucional e do Curso em que atua. Além de se dedicarem somente ao ensino, a maior parte dos professores não tem formação pedagógica para o exercício da docência. No entanto, na sua maioria ,eles são referência na sua área de atuação no mercado de trabalho.
O impacto desse cenário de precarização do trabalho docente está na baixa produção científica dos professores, registrados em seus currículos na Plataforma do Currículo Lattes e na baixa produtividade dos grupos de pesquisa que não estão vinculados ao strictu senso, conforme constatado no diretório de grupos de pesquisa do CNPq (<lattes.cnpq.br/web/dgp>). Hoje, quando simulados os dados do perfil docente da UNISUL frente aos critérios de análise de avaliação do SINAES, chega-se a um resultado de nota 3, o que é classificado como suficiente para atender aos
padrões mínimos de qualidade, a IES tem um longo caminho a trilhar para atingir o perfil do professor pesquisador e extensionista e alcançar a nota máxima que é 5 prevista pelo SINAES.