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Com base nos princípios da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), a legislação brasileira parte do pressuposto de que todas as crianças e jovens com deficiência devem ter acesso às escolas regulares. Para tanto, as escolas devem se adequar a essas pessoas, por meio de uma pedagogia centrada no aluno, capaz de ir ao encontro de suas necessidades. Sob essa ótica, a Secretaria de Educação Especial criou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva com o objetivo de propor políticas públicas que promovam educação de qualidade para todos.

Uma das ações promovidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é o Atendimento Educacional Especializado - AEE, um serviço da educação especial que "[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (ROPOLI et al, 2010).

O AEE é ofertado, de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, visando à autonomia do aluno na escola e fora dela. É realizado em turno oposto ao

freqüentado nas turmas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais (ROPOLI et al, 2010).

As salas de recursos multifuncionais são ambientes onde são disponibilizados equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do AEE (MEC/SEESP, 2008). Os professores responsáveis por essas salas, além da formação em Pedagogia, precisam ter formação específica em Educação Especial e trabalhar em parceria com os professores das turmas comuns, com o intuito de minimizar as dificuldades dos alunos e complementar os estudos realizados na sala de aula. É na sala de recursos multifuncionais que o professor poderá, de forma mais sistemática e individualizada mediar os conteúdos que os alunos com alguma deficiência não conseguiram se apropriar nas aulas regulares.

São atendidos nas Salas de Recursos Multifuncionais alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação. A esses alunos devem ser disponibilizados recursos e serviços voltados para a promoção da sua participação e aprendizagem escolar. Para o cego, por exemplo, deve ser dada a possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma mais conveniente de se comunicar e para o aluno com deficiência física, o modo mais adequado de se orientar e se locomover.

No caso dos alunos com deficiência intelectual, diferentemente do que acontece com as demais deficiências, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito. Ela tem a ver com a possibilidade de superar os seus limites intelectuais. Assim, o AEE para esses alunos tem como objetivo enriquecer cada vez mais a sua condição de lidar com o pensamento, de raciocinar, de criar e de inovar, para que assim, eles possam se tornar agentes capazes de produzir significado e conhecimento (BATISTA, MANTOAN, 2006).

2.5.1 O uso de Tecnologias Assistivas

Para que o AEE consiga atingir o seu objetivo, o professor que nele atua deve selecionar um conjunto de Tecnologias Assistivas adequadas às necessidades específicas de cada aluno.

Os autores Albert Cook e Susan Hussey (1995) definem a Tecnologia Assistiva baseados no ADA – American with Disabilities Act, como “uma ampla gama de

equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas funcionais encontrados pelos indivíduos com deficiências”.

O objetivo das Tecnologias Assistivas, quando aplicadas na área de Educação, é buscar uma estratégia para que o aluno realize o que precisa ou o que deseja. É ampliar sua capacidade de ação e interação a partir de suas habilidades, valorizando o seu jeito de fazer. É criar novas alternativas para a comunicação, escrita, mobilidade, leitura, brincadeiras, utilização de materiais escolares e pedagógicos etc. É envolver o aluno, desafiando-o a experimentar e conhecer, permitindo que construa novos conhecimentos de forma ativa. É fazer com que o aluno deixe de ser um mero expectador, atribuindo- lhe a função de ator (MEC/SEESP, 2006).

Em suma, toda ferramenta, recurso, estratégia ou processo desenvolvido e utilizado com a finalidade de proporcionar maior independência e autonomia à pessoa com deficiência pode ser considerado como Tecnologia Assistiva (HAZARD; GALVÃO FILHO; REZENDE, 2007).

Existem diversas possibilidades de Tecnologias Assistivas de baixa e de alta tecnologia que podem e devem ser disponibilizadas de forma a auxiliar o aluno a minimizar as barreiras impostas pela deficiência. Essas tecnologias devem ser disponibilizadas conforme as necessidades específicas de cada aluno.

Muitas vezes, a disponibilização de recursos de baixa tecnologia, muito simples e artesanais desenvolvidas por seus próprios professores, torna-se a diferença, para determinados alunos com deficiência, entre poder ou não estudar e aprender junto com os demais colegas (GALVÃO FILHO e DAMASCENO, 2006).

Entretanto, atualmente, sabe-se que as novas Tecnologias da Informação e Comunicação vêm se tornando cada vez mais importantes instrumentos de nossa cultura e, sua utilização, um meio de inclusão e interação com o mundo. Essa constatação é ainda mais evidente quando se refere a pessoas com deficiência.

Uma pessoa com dificuldade de mobilidade, por exemplo, pode utilizar o computador e por meio dele, ter acesso a lugares e conhecimentos de seu interesse. Para aqueles que possuem dificuldade de comunicação, o computador pode ser utilizado como uma ferramenta de expressão, auxiliando na transmissão de idéias, necessidades ou sentimentos (SCHIRMER, 2007). Para aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, o uso computador se torna igualmente importante uma vez que pode propiciar a esses alunos um ambiente motivador para aquisição de conhecimento.

O uso de tecnologias computacionais na educação especial tem como objetivo opor- se aos métodos tradicionais empregados na educação dos alunos com deficiência. Neste sentido, não se trata de usar uma ferramenta tecnológica com o objetivo de “corrigir” uma “anormalidade” física, intelectual, sensorial ou cognitiva do aluno. Mais do que oferecer assistência às necessidades do aluno é uma maneira de desenvolver o seu potencial cognitivo, criativo e humano (FREIRE, 2000).

Trata-se, portanto, de uma abordagem educacional que procura atender as características particulares de cada aluno dando-lhe oportunidade, por meio de atividades significativas, de colocar em ação seu talento e criatividade e de participar ativamente na construção do seu conhecimento (FREIRE, 2000). Isso é particularmente importante para alunos com deficiência intelectual, que tem tendência a se comportar passivamente diante de uma situação de aprendizagem (STANDEN; BROWN, 2006).

Assim, acredita-se que a disponibilização de recursos de alta tecnologia como o que foi desenvolvido neste trabalho, poderá contribuir para o desenvolvimento das habilidades de tais alunos, tornando o processo de aprendizagem mais prazeroso e significativo.