A Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (UNEP-FI) foi lançada em 1991 pelas Nações Unidas em parceria com bancos comerciais. Apesar de sua formação ter começado em 1991, esta iniciativa somente se formalizou com o Estatuto dos bancos sobre o Meio-Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável139 publicado alguns meses antes da realização da Conferência ECO-92. Posteriormente, em 1995, o UNEP juntou-se à indústria de seguros através do Estatuto de Comprometimento Ambiental do setor
138 http://www.financassustentaveis.com.br/default.asp Acessado em 16 de fevereiro de 2009.
139 Tradução do termo [Statement by Banks on the Enviroment and Sustainable Development] por Marina Sartore.
de seguros140. Assim, como resultado da convergência entre estes dois estatutos surge, em 2003, a “Iniciativa Financeira” 141.
A UNEP-FI tem uma dupla importância para o desenvolvimento do Investimento Socialmente Responsável na medida em que desenvolve debates internacionais sobre o tema ao mesmo tempo em que possui um Grupo de Trabalho, em parceria com o International Finance Corporation, braço privado do Banco Mundial, com atuação direcionada ao desenvolvimento do sistema financeiro em mercados emergentes.
Ao analisar as temáticas das conferências da UNEP-FI a partir de 1994, observa-se que inicialmente o foco era as relações do setor financeiro com o Meio-Ambiente, em seguida, foi incorporada a idéia de Sustentabilidade culminando em uma temática chamada “Investimentos” a qual incorpora o Investimento Socialmente Responsável. O quadro 3.6 apresenta algumas temáticas das conferências realizadas pela UNEP-FI.
A UNEP- FI criou uma “linha de ação” chamada “investimentos”. Esta linha desenvolve projetos que foram criados a partir da publicação de dois relatórioslançados no Encontro de Líderes do Pacto Global em 2004. O primeiro, "The Materiality of Environmental, Social and Corporate Governance Issues to Equity Pricing" expõe uma análise de onze indústrias sobre seus impactos sociais, ambientais e de governança analisados sob a ótica do setor financeiro. O segundo, "Who Cares Wins" é um relatório do Global Compact das Nações Unidas endossado por mais de 20 diretores executivos que procuram estabelecer relações entre investimento e desenvolvimento sustentável.
O relatório Who Cares Wins lançado em 2004 tem o intuito de expor orientações e recomendações para melhor integrar questões ambientais, sociais e de governança em questões de investimentos. O relatório é voltado para Analistas, Instituições Financeiras, Companhias, Investidores, Fundos de Pensão, consultores em finanças, reguladores, bolsa de valores e organizações não-governamentais. O relatório pode ser considerado um complemento “financeiro” às diretrizes do Global Compact.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela linha de Investimentos da Iniciativa Financeira, uma nos é de particular interesse: trata-se do projeto “Investimento Responsável em Mercados Emergentes142” iniciado em 2004 através da colaboração com o International Finance Corporation (IFC) e com o suporte financeiro do Ministério de
140 Tradução do termo [Statement of Environmental Commitment by the Insurance Industry] por Marina Sartore. 141 Informações disponíveis em http://www.unepfi.org/about/background/index.html Acessado em 17 de fevereiro de 2009.
Relações Internacionais da Holanda143 e da Agência de Desenvolvimento Internacional da Suécia.144.
TEMAS DE CONFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNEP-FI QUE ABORDAM O TEMA DO INVESTIMENTO
Primeira Mesa Redonda Internacional da UNEP de Encontro entre Bancos e Meio-Ambiente: “Esverdeando” os Mercados Financeiros145.
1994 Quarta Mesa Redonda Internacional da UNEP de Encontro entre Bancos e Meio-Ambiente: Lucro e Responsabilidade no Século 21. 146
1998 Finanças de Risco Sustentáveis: Um Workshop de Experts em Capital de Risco orientado para a Sustentabilidade e Empreendedorismo.147
2002 Workshop do Pacto Global/ UNEP FI sobre Investidores e Sustentabilidade148.
2003 Implementando o Investimento Responsável: Uma Mesa Redonda das Nações Unidas e Investidores149.
2004 Mesa Redonda sobre os Bancos Privados e o Investimento Sustentável em Economias Emergentes150.
2007
Integrando temas de ESG na Análise de Investimento. 151 2008
Fazendo Acontecer: Implementando os Princípios do Investimento Responsável152.
2008
Elaborado pela autora.Fonte: Dados retirados de http://www.unepfi.org/events/investment/ Acessado em 17 de fevereiro de 2009
QUADRO 3.6 TEMAS DE CONFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNEP-FI QUE ABORDAM O TEMA DO INVESTIMENTO.
O International Finance Corporation153 participa deste projeto através de seu programa inicialmente chamado Sustainable Financial Markets Facility que atualmente se
143 Tradução do termo [Netherlands Ministry of Foreign Affair] por Marina Sartore. 144 Tradução do termo [Swedish International Development Agency] por Marina Sartore.
145 Tradução do Título [UNEP's First International Roundtable Meeting on Banking and the Environment: Greening Financial Markets] por Marina Sartore.
146 Tradução do Título [Fourth UNEP International Roundtable Meeting on Finance and the Environment: Profitability and Responsibility in the 21st Century] por Marina Sartore
147 Tradução do Título [Sustainable Venture Finance: An Expert Workshop on Sustainability Oriented Venture Capital and Entrepreneurship] por Marina Sartore.
148 Tradução do Título [UN Global Compact / UNEP FI Joint Workshop on Investors and Sustainability] por Marina Sartore.
149 Tradução do Título [Implementing Responsible Investment: A United Nations Investor Roundtable] por Marina Sartore.
150 Tradução para o Título [Roundtable on Private Banking and Sustainable Investment in Emerging Economies] por Marina Sartore.
151 Tradução do Título [Integrating ESG Issues Into Investment Analysis] por Marina Sartore
152 Tradução do Título [Making it happen: Implementing the Principles for Responsible Investment] por Marina Sartore.
subdivide em dois programas: o Programa de Investimento Sustentável [Sustainable Investing Program] e a Sustentabilidade nos Mercados Financeiros [Financial Markets Sustainability].
O programa de Investimentos Sustentáveis154 atua através de instituições financeiras internacionais para promover o desenvolvimento das Finanças Sustentáveis em mercados emergentes. Segundo este projeto, Finanças Sustentáveis é um termo que funciona como um termo “guarda-chuva para todas as técnicas de investimento que integram critérios sociais, ambientais e de governança na pesquisa financeira e nos processos de investimentos
155” O programa para Investimentos Sustentáveis foi o financiador do Índice de
Sustentabilidade Empresarial da Bovespa lançado em 2005156 (CAMBA; FARIELLO; PAVINI, 2005). O IFC financiou o indicador com um primeiro investimento de U$ 85.000,00 com trabalho de consultoria para o desenvolvimento da metodologia do índice. Em janeiro de 2007, foi aprovado mais um investimento de U$120.000,00 (IFC, 2007).
Para englobar grandes Investidores Institucionais como os Fundos de Pensão, o Pacto Global e a UNEP-FI lançaram, em 2006, os Princípios para o Investimento Responsável (PRI). No entanto, já em 2003, no Brasil havia uma iniciativa do Instituto Ethos junto a Associação Brasileira dos Fundos de Pensão (ABRAPP) para lançarem os princípios básicos de Responsabilidade Social os quais fariam parte de uma cartilha para o Investimento Socialmente Responsável157.
O PRI tem como base a incorporação da idéia por parte dos investidores institucionais de que investir com critérios de governança, sociais e ambientais podem afetar positivamente a performance das carteiras de investimento. Assim, a proposta é a de criação
153 O International Finance Corporation é um braço do Banco Mundial que procura, junto com investidores privados, promover o desenvolvimento econômico e sustentável dos países em desenvolvimento concedendo-
lhes empréstimos e financiamentos. Disponível em
http://www.ifc.org/ifcext/about.nsf/AttachmentsByTitle/IFC_in_Brief_Portuguese/$FILE/IFC_in_Brief_Portugu ese.pdf Acessado em 17 de fevereiro de 2009.
154 O Programa é patrocinado pelos governos da Holanda, Noruega, Suíça, Itália, Inglaterra e Luxemburgo. Dados retirados de http://www.ifc.org/ifcext/sustainability.nsf/Content/SustainableInvesting Acessado em 17 de fevereiro de 2009.
155 Tradução do trecho [umbrella term for all investment techniques that integrate environmental, social and governance (ESG) criteria into financial research and investment processes ] Por Marina Sartore. Informação disponível em http://www.ifc.org/ifcext/sustainability.nsf/Content/SustainableInvesting_AboutSustInvesting Acessado em 17 de fevereiro de 2009.
156 Anteriormente ao lançamento do ISE, em 2003, o IFC publicou o relatório “Para um Investimento Responsável e Sustentável nos Mercados Emergentes” [Towards Sustainable and Responsible Investment in Emerging Markets] o qual aponta para o Brasil como um país com bom potencial para o desenvolvimento de práticas do Investimento Socialmente Responsável.
157 Maiores informações disponível em http://www.abrapp.org.br/apoio/relatorio_social/2008/investimentos.pdf Acessado em 04 de Março de 2009.
de um referencial para que os investidores possam incorporar estas práticas ao seu dever de gerir recursos de terceiros158.
Segundo Rebouças (2006), o Fundo de Pensão PREVI, junto ao Fundo de Pensão da Tailândia, foram os únicos dois grupos do terceiro mundo convidados para participar da elaboração destes princípios159. Sérgio Rosa, presidente da PREVI citado por Rebouças (2006) afirma que,
na condição de investidores institucionais, temos o dever de dar prioridade aos interesses de longo prazo de nossos beneficiários (...) acreditamos que temas como meio ambiente, desenvolvimento social e governança corporativa podem afetar o desempenho das carteiras de investimento variando em níveis por empresas, setores, regiões, classe de ativos e através do tempo (ROSA, citado por REBOUÇAS, 2006)
O UNEP-FI junto ao Fórum de Investimento Socialmente Responsável Inglês (UKSIF) lançaram um relatório intitulado “Responsible Investment in Focus: How leading public pension funds are meeting the challenge” em 2007. Este relatório demonstra que os Fundos de Pensão públicos têm avançado no que concerne às questões do Investimento Socialmente Responsável. Naquele momento, a PREVI, única representante brasileira no relatório, associava às suas ações de Investimento Socialmente Responsável às ações de desenvolvimento da Governança Corporativa. (UNEP-FI;UKSIF, 2007).
Como decorrência destas iniciativas, em fevereiro de 2009, é possível observar a participação de 28 signatários brasileiros no PRI160.
No Brasil, o IFC acabou por financiar o Índice de Sustentabilidade Empresarial e, para além, faz parte do conselho deliberativo do indicador. Em 2007, o Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente161 (PNUMA) também se juntou ao conselho
158 Informações disponíveis em http://www.unpri.org/about/ acessado em 12 de fevereiro de 2009. São 06 os princípios para o Investimento Responsável: (1) Incorporate Environmental, Social and Governance (ESG) issues into investment analysis and decision making process. (2) Be active owners and incorporate ESG issues into our ownership policies and practices. (3) Seek appropriate disclosure on ESG issues by the entities in which they invest (4) Promote acceptance and implementation of the Principles within the investment industry (5) Work together to enhance our effectiveness in implementing the Principles (6) Report on their activities and progress towards implementing the principles. Princípios retirados do Para maiores informações: www.unpri.org acessado em 12 de fevereiro de 2009
159 Rebouças (2006) menciona a Dinamarca, França, Alemanha, Holanda, Noruega, Suíça, Reino Unido, Polônia, Estados Unidos, Itália e Japão formando um grupo que na sua totalidade (incluindo o Brasil e a Tailândia), administram mais de U$ 4 trilhões.
160 Referências retiradas de http://www.unpri.org/signatories/ acessado em 12 de fevereiro de 2009
161 O PNUMA é o escritório no Brasil do United Nations Environment Program criado em 1991 e sediado no Rio de Janeiro. http://www.brasilpnuma.org.br/opnuma/index.htm Acessado em 18 de fevereiro de 2009.
deliberativo dando-lhe, como afirmou Nogueira, uma “legitimidade internacional” (NOGUEIRA, 2007162). Em suma, as principais influências internacionais para a configuração do ISE consistem na atuação das Nações Unidas, particularmente via projetos de sua iniciativa financeira para o meio-ambiente e do Banco Mundial, através da International Finance Corporation.