O governo de Caldera, apesar da retórica pela necessidade de mudanças, não conseguiu pôr em prática qualquer reforma proposta para o sistema político. O seu plano de ajuste econômico, a chamada “Agenda Venezuela”, traduzia as exigências políticas e econômicas impostas pelo FMI, revelando um teor notadamente neoliberal. A mais clássica dessas imposições era uma extensa política de privatizações. Dessa forma, ao fim do seu mandato, a frustração com o sistema político havia aumentado e Chávez capitalizava todo o anseio por mudanças estruturais na sociedade. Nas eleições de 1998 estabeleceram-se dois Polos de alianças dos partidos, um chamado Polo Patriótico, o qual englobava o partido MVR de Chávez, grande parte da esquerda do país e alguns grupos de centro esquerda insatisfeitos com o governo de Caldera, do outro lado estava o Polo Democrático, nele se juntaram todos os partidos que lutavam para manter o velho sistema ou de alguma forma não alinhavam com
81 O MAS já representava uma tentativa de um novo caminho para o socialismo na Venezuela , se desvinculava
do PCV e dos anseios por uma experiência do socialismo real, e idealizava a construção de uma democracia socialista.
a transformação radical que os bolivarianos propunham. No grupo de Chávez estavam, além do MVR, o MAS, o PCV, e o PPT (Pátria para todos), este último havia sido criado resultado de uma cisão do partido La Causa R. No Polo Democrático, os velhos partidos puntofijistas, AD e COPEI, se uniam ao “Proyecto Venezuela” e ao partido IRENE. Roberto Viciano Pastor indica que o MVR, para além de apenas um partido, se estabelecia como um movimento social amplo, abrigando uma diversidade ideológica sob o consenso da candidatura de Chávez e, sobretudo, do fim do antigo sistema, o autor escreve sobre as diretrizes do partido:
Según sus militantes, la ideologia del MVR está em proceso de construcción, y su definición va de la mano del próprio proceso de cambio. El Movimiento V Republica es um partido com objetivos y metas, todavia carente de un cuerpo teórico congruente que Supla la falta de soluciones fundamentadas unicamente em el desbaratamiento del puntofijismo y la construccion de um nuevo tipo de Estado. Las bases de la doctrina emeverrista se encuentran principalmente en el llamado “ arbor de las três raices”, em referencia al pensamiento de Simon Bolivar, Simon Rodriguez y Ezequiel Zamora, y que hace referencia a la lucha anticolonial, el potenciamiento de las libertades y la reivindicación de la creación de um destino próprio, sin injerencia externa. Desde outro punto de vista, el MVR se califica de humanista, revolucionário y bolivariano, reivindicando uma nueva concepción del hombre y constituyendo su doctrina como heredera de lós processos revolucionários latinoamericanos.82
A coligação de Chávez obteve sucesso já nas eleições legislativas e de governadores no mesmo ano de 1998, apesar da intensa campanha contraria do AD e COPEI. O desespero frente ao sucesso chavista fez a oposição cometer alguns erros de estratégia e no final tiveram que se unir na candidatura de Salas Römer. Com uma participação eleitoral de 63,76%, Chávez ganha as eleições daquele ano com uma votação de 56,20%, e já no seu discurso de posse indica a preponderância da elaboração de um novo documento constitucional para fundamentar as mudanças estruturais que seu governo necessitava:
...ante Dios, ante la Patria y ante mi pueblo, sobre esta moribunda Constitución, que haré cumplir e impulsaré las transformaciones democráticas necesarias para que la República nueva tenga uma Carta Magna adecuada a los nuevos tiempos.83
O grande feito de Chávez foi ter conseguido mobilizar um grande apoio popular, a resposta a seu projeto bolivariano foi altamente positiva e foi capaz de despertar um sentimento de cidadania adormecido, em prol das grandes transformações que o povo já vislumbrava. Já se notava uma disposição popular acerca da falência do modelo constitucional de 1961, e o massivo apoio a Chávez nas eleições de 1998 construiu o suporte necessário para que o governo pudesse aprovar o modelo constitucional proposto. Tal apoio foi refletido nas urnas. O governo ganhou sete eleições em dois anos, entre elas a de aprovação por uma Assembleia Constituinte e uma pela ratificação da Constituição pronta, revelando desde um primeiro momento uma transformação significativa das instituições de participação popular na política. Os objetivos do movimento bolivariano de estabelecer uma revolução democrática, refundar a república acabando com o velho sistema político, legitimar o poder popular e refundar o Estado venezuelano, estavam enfim entranhados nos anseios populares e agora poderiam se concretizar institucionalmente através da nova Constituição.
Logo de início surgiu um problema quanto à convocação da Assembleia Nacional Constituinte, o documento constitucional de 1961 não previa a convocação da mesma, o processo legal apenas permitia transformações através de reformas. No entanto, os chavistas defendiam que o documento de 61 não poderia se sobrepor à soberania popular e a Assembleia indicaria um poder constitucional originário e não derivado.84 Dessa forma, o governo bolivariano expressava pela primeira vez na história democrática venezuelana a centralidade da soberania popular, do poder de decisão direto, com isso tanto a convocação da Assembleia Constituinte quanto a ratificação da Carta Magna foram aprovadas em dois referendos populares. Os debates que envolveram a redação da Constituição de 1999 em muito se assemelham às questões acerca da elaboração do documento de 61, no entanto, a participação popular no caso contemporâneo definiu um novo rumo institucional para o país. Depois de pronto, o documento foi alvo de críticas e elogios, o motivo principal de sua
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Ibid VICIANO, R. e Rubén Martínez Dalmau.P.135.
84 Para entender melhor o processo da convocação da Assembleia Nacional Constituinte ver:
VICIANO, R. e Rubéns Martínez Dalmau. Cambio Político y Proceso Constituyente em Venezuela(1998- 2000).P. 154.
ambivalência é que apesar de existir notadamente uma nova atitude cidadã e institucional declarada em seu conteúdo, esse carece de mecanismos mais específicos para criar tais transformações propostas. Desde sua elaboração já era sabido da necessidade de algumas futuras reformas constitucionais para o governo poder funcionar.
A grande originalidade e o grande avanço constitucional da Carta de 1999 foi, certamente, a instituição de um modelo democrático participativo e protagônico. Não só criaram-se novos meios de participação política como também se institucionalizou a obrigação do Estado em facilitar a formação, execução e controle da gestão pública pelo poder popular. A chegada ao poder do governo chavista representou um novo momento não somente para a sociedade venezuelana como também para toda a América Latina. A eleição de Hugo Chávez marcou o início de uma verdadeira “onda” de esquerda nos resultados das eleições presidenciais na região, conseguindo dessa forma estabelecer um diálogo externo em prol de um projeto político maior para a America Latina. O discurso contra-hegemônico chavista ganhou um corpo político e institucional e iria se fortalecer ainda mais após a fracassada tentativa de golpe de Estado contra o presidente em 2002. Grandes empresários, determinados grupos políticos da direita venezuelana e redes de telecomunicações privadas conseguiram mobilizar setores das forças armadas para depôr o presidente. Chávez somente conseguiu retornar ao palácio Miraflores após uma massiva manifestação popular frente à sede do governo. Militares fiéis ao presidente conseguiram retomar o palácio e trazer de volta o presidente deposto. Apesar de algumas provas diretas do apoio norte-americano aos golpistas, a participação do governo do então presidente George Bush não ficou clara.
Tal episódio aumentou o teor defensivo e contra- hegemônico do governo frente a influência norte-americana na região e iniciou uma verdadeira batalha retórica dos dois governos em diferentes setores, em um deles os direitos humanos tornaram-se uma importante ferramenta política. De um lado o governo chavista representava um modelo alternativo, uma democracia socialista baseada em novas instituições de participação popular e de atuação do Estado, de outro a democracia liberal herdada da Revolução Americana85 e hegemônica no mundo ocidental de hoje. O consenso internacional dos direitos humanos na prática se
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Este modelo de democracia foi baseado nos grandes teóricos políticos contratualistas, como Hobbes e John Locke, como também no federalismo de Hamilton. Centrada na importância do individuo e no governo da lei, o bem público seria a soma dos interesses individuais, e a participação política acontece através da representatividade em um sistema bicameral. Cultiva , sobretudo, a liberdade individual e a propriedade privada, tendo o Estado um papel mínimo e sua organização baseada na limitação dos três poderes autônomos.
fundamenta na atuação das instituições internacionais ou das ONGs, e como as declarações internacionais de direitos humanos carecem de uma política definida para a questão, sua maleabilidade permite o constante uso dessas instituições por interesses governamentais, que então passam a seguir certas referências advindas do modelo liberal de democracia. No entanto, no lado chavista, com base na mesma fragilidade do discurso dos direitos humanos, sua retórica contra-hegemônica cria um ambiente de eterna luta contra um inimigo externo, que apesar de em alguns momentos ele existir de fato, colabora para a ampliação de uma possível ameaça, legitimando assim o constante controle utópico do projeto bolivariano.