Establishing a Political Economy Framework

A partir dessa rápida síntese dos métodos, não se pretendeu o esgotamento da temática, mas apenas exemplificar as múltiplas opções já consolidadas que existem para incrementar o ensino de adultos no âmbito do Direito, sabendo que estas não são as únicas.

Independente do método escolhido, ou mesmo de uma mixagem metodológica, com apresentação de uma outra ferramenta para utilização em uma mesma sala de aula, parece ser consenso dos autores abordados a necessidade de se ter consciência do objetivo com a adoção de cada método, dependendo da habilidade, competência ou atitude a ser formada e do tipo de conteúdo a ser transmitido, ciente dos limites de cada um.

Essa clareza é necessária ao professor e aos alunos para o bom encaminhamento do curso, tanto que a nova proposta da diretriz curricular nacional para os cursos de Direito recomendam explicitamente que todo o programa do curso seja oferecido logo ao início do

semestre letivo, a fim de permitir não só a preparação do docente, mas principalmente do discente, que, no método ativo, é chamado a ser o principal responsável pela gestão do seu saber, de acordo com seus interesses.

Gordillo (1988, p. 35, tradução nossa) ainda apresenta outros métodos específicos para lidar com análise de “a) documentos, b) textos normativos, c) fatos, d) realização de casos, e) classe ativa e classe principal, f) trabalho em grupo, g) realização de experiências, vinculando tudo com avaliações e programação global antecipada”30, adotando classificação diversa da explorada, demonstrando que não há uma só classificação estanque para a compreensão de tais métodos.

Cada um desses métodos acima abordados admitem variações e podem ser usados a partir da discussão principal de documentos, textos normativos, análise de fatos, sendo infinitas a capacidades de explorá-lo. Também são apresentadas outras ferramentas para auxiliar no engajamento do aluno, com o incentiva ao uso de tecnologia em sala de aula e o design thinking no Direito para a prototipação de solução de problemas jurídicos complexos. As possibilidades são múltiplas, e, dependem, unicamente do objetivo traçado (FGV DIREITO SP, 2015).

Como o objetivo justificado no trabalho é o de desenvolver ao mínimo aquelas habilidades descritas nos capítulos antecedentes, a partir da conceituação de jurista que se adotou, faz-se uma tabela demonstrando como cada método pode melhor auxiliar, em tese, na formação básica do jurista. Como cada método desenvolve, normalmente, mais de uma só competência, bem como muitas vezes são utilizados em conjunto, buscou-se um esforço de identificar aquela que mais representasse o método, em sua forma mais comum de aplicação, muito embora possam haver variadas outras.

O quadro comparativo, é, assim, apenas meramente exemplificativo, já que se compreende suas limitações ante a infinidade de objetivos a partir de qual cada método pode atender. Acrescenta-se a explicitação ao saber pertinente ao domínio da linguagem como grupo autônomo ante a sua importância explícita trazida pelas Diretrizes Nacionais Curriculares do Curso de Direito (DNC/2004), dessa forma, sugere-se o esquema exposto no Quadro 5, a seguir:

30

Citação original: “a) documentos, b) textos normativos, c) fallos, d) realización de casos, e) clase activa y

clase magistral, f) trabajo grupal, g) realización de experiencias, vinculando luego todo con las evaluaciones y la programación global anticipada”.

Quadro 5 – Interligações entre métodos ativos, saberes práticos e a DNC/2004

Métodos de ensino

Saberes práticos Habilidades e competências da DNC/2004 – art. 4º

Aula expositiva

Saber como dominar a linguagem jurídica

V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

Seminários Saber como dominar a linguagem jurídica

I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico- jurídicas;

Método socrático

Saber como argumentar e interpretar

VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

Método do caso

Saber como argumentar e interpretar

II - interpretação e aplicação do Direito;

VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

PBL/ABP Saber como lidar com dados

III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

Clínicas Saber como agir de modo prudente

IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

Simulação/

Role play

Saber como agir de modo prudente

VII - julgamento e tomada de decisões; e, Fonte: Elaborado pela autora.

Assim, sugere-se que podem se conectar, de modo mais simplificado possível, os métodos com as habilidades e competências curriculares e estas com os saberes práticos abordados no primeiro capítulo.

Verificar-se-á, no próximo capítulo, quais contribuições e dificuldades se podem observar com a adoção dessa nova postura do ensino aos juristas, mediante observação da experiência da FGV Direito SP, a qual estabelece como prioridade em seu projeto pedagógico a adoção de metodologias ativas. Com tal mapeamento, pretende-se questionar sobre os meios necessários para ampliar a utilização do ensino participativo no contexto nacional, oferecendo

4 A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE DIREITO DO ESTADO DE SÃO PAULO –

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – COM MÉTODOS PARTICIPATIVOS

A Escola de Direito do Estado de São Paulo (doravante FGV DIREITO SP) é considerada a primeira no Brasil a trabalhar com uma abordagem de aplicação de metodologia participativa em toda sua graduação em Direito, de modo sistemático, tendo surgido já com uma proposta de ensino inovador.

A instituição, através de seu Núcleo de Metodologia do Ensino (NME)31, realiza diversos projetos para difundir a aplicação de seus métodos, como as publicações que disponibiliza online, o banco público de materiais de ensino e cursos de formação docente, que impactam diversas outras regiões do país. Desse modo, por seu perfil diferenciado e amplo material fornecido de modo público sobre a forma como construiu seu programa, a instituição foi escolhida para ser analisada, de modo a vislumbrar, no caso prático concreto, os limites e possibilidades do uso do ensino participativo para a formação do jurista.

A fim de se compreender as razões da escolha e o papel desse tipo de metodologia dentro do projeto pedagógico da FGV DIREITO SP, é necessário detalhar o contexto de sua criação, bem como os objetivos de formação perseguidos pela instituição e os meios escolhidos para tanto. Assim sendo, foi realizado estudo de caso com metodologia detalhada a seguir.