Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 196, “a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”2. O Sistema Único de Saúde – SUS norteia as suas diretrizes a partir de três princípios básicos: universalidade, equidade e integralidade. Através das disposições contidas na Lei nº 8.080, de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, os seguintes aspectos básicos devem ser considerados para a consecução das referidas condições: municipalização, níveis de atenção à saúde e tipos de estabelecimentos adotados.
As necessidades de atendimento público em uma rede de serviços de saúde, de uma região ou mesmo de um município, devem ser dimensionadas em função de diversos indicadores, tomando-se por base uma área geográfica e demograficamente definida e considerando-se as características epidemiológicas da população dessa mesma área. Dentre os principais coeficientes estabelecidos por indicadores, destacam-se: número de leitos hospitalares gerais, número de consultórios médicos, número de consultórios odontológicos, e número de salas para atendimentos de urgência.
Os parâmetros utilizados para se determinar o número de leitos necessários para uma região ou município já se encontram consagrados internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde, que toma como mínimo um índice de 5 leitos por 1.000 habitantes, sendo que em países desenvolvidos esse índice chega até 14 leitos por 1.000 habitantes. Para o cômputo da necessidade de leitos em um município ou região, devem ser considerados, também, os leitos existentes, tanto dos estabelecimentos públicos como dos estabelecimentos privados que compõem a rede do sistema. Na proposta de cobertura da área a ser atingida faz-se necessário verificar in loco as verdadeiras condições de funcionamento das unidades existentes, não só quanto aos aspectos físicos das edificações (construção, água, esgoto, eletricidade, gases, etc.), como também as condições dos equipamentos instalados e em funcionamento, além de um estudo relacionado aos recursos humanos das instituições (PINTO,1996:52,58).
A Resolução CIPLAN nº 03, de 25/03/81, aprovou as normas para a adequação e expansão da rede de atenção à saúde nas unidades federadas, definindo os seguintes critérios: 1. Identificação e dimensionamento das necessidades de adequação e expansão da rede dos
estabelecimentos de saúde 1.1 Diagnóstico
a) Situação demográfica
b) Caracterização geográfica e vias de acesso
c) Capacidade física instalada d) Recursos humanos
1.2 Dimensionamento das necessidades a) Atendimento elementar b) Consulta médica c) Consulta odontológica d) Atendimento de urgência e) Visita domiciliar f) Vacinação g) Leitos hospitalares
2. Fixação dos limites de complexidade dos níveis de atenção à saúde 2.1 Nível primário
2.2 Nível secundário 2.3 Nível terciário
3. Estrutura do módulo de atenção
3.1 Agrupamentos populacionais de médio e grande portes 3.2 Populações dispersas e agrupamentos de pequeno porte
4. Tipos de estabelecimentos que comporão o sistema de atenção à saúde, segundo as atividades neles desenvolvidas
4.1 Tipos de estabelecimentos
4.2 Atividades típicas de cada estabelecimento
4.3 Programa arquitetônico mínimo dos estabelecimentos
5. Dimensionamento das necessidades de recursos humanos e materiais para os estabelecimentos de saúde
5.1 Recursos humanos 5.2 Recursos materiais
6. Articulação funcional entre os estabelecimentos do módulo de atenção 6.1 Articulação administrativa direta
6.2 Articulação técnica (programação, supervisão e avaliação) 6.3 Referência de casos
7. Eleição de prioridades para expansão da rede
7.1 Municípios com maior agrupamento populacional até 20.000 habitantes 7.2 Municípios com agrupamento(s) populacional(is) acima de 20.000 habitantes
A determinação dos níveis de complexidade para a adequação e expansão da rede básica, fundamenta-se no grau de diferenciação das atividades desenvolvidas em cada um dos níveis estabelecidos: primário, secundário e terciário. O nível primário caracteriza-se por atividades de promoção, proteção e recuperação, a nível ambulatorial, desenvolvidas basicamente por pessoal elementar e médio, médicos generalistas e odontólogos. Os estabelecimentos instalados neste nível de atenção são os postos e centros de saúde. As atividades inerentes a este nível se agrupam em três áreas: saúde, saneamento e apoio diagnóstico.
O nível secundário caracteriza-se por desenvolver, além das atividades do nível primário, atividades assistenciais nas quatro especialidades médicas básicas (com especialistas): clínica médica, gineco-obstetrícia, pediatria e clínica cirúrgica e especialidades estratégicas, nas modalidades de atenção ambulatorial, internação, urgência e reabilitação. Os estabelecimentos característicos deste nível são as unidades mistas, ambulatórios gerais, hospitais locais e hospitais regionais. E o nível terciário caracteriza-se pela maior capacidade resolutiva dos casos mais complexos do sistema, nas modalidades de atendimento ambulatorial, internação e de urgência. Os estabelecimentos deste nível são, basicamente, os ambulatórios e hospitais de especialidades e os hospitais especializados.
A prestação de seviços às populações é realizada pelo sistema, nos três níveis de complexidade, coordenados entre si para o atendimento harmônico e abrangente das necessidades de saúde da região a que serve. Para isso são definidos dois tipos de estruturas de módulos de atenção. Um primeiro, mais adequado para a atenção à saúde nos municípios com agrupamento(s) superior(es) a 20.000 habitantes, onde a grande densidade demográfica, a proximidade dos estabelecimentos do sistema e os níveis de necessidades das populações tornam desnecessária a existência das unidades elementares do tipo posto de saúde e das unidades mistas de saúde que, nestes centros, são substituídas pelos hospitais e centros de saúde (Anexo J).
O segundo modelo procura responder às necessidades, principalmente, de comunidades ainda sem qualquer forma de atenção e demais municípios em que o maior agrupamento não ultrapassse 20.000 habitantes. Neste caso, o módulo de atenção, além dos centros de saúde, incorpora, no nível de atendimento primário, a assistência elementar formal, prestada nos postos de saúde, e no secundário, as unidades mistas – estabelecimentos com internação geral de apoio ao nível primário.
O hospital é parte integrante de um sistema coordenado de saúde, devendo ele polarizar as atividades de saúde conforme as necessidades da população. São muitos os fatores que condicionam as necessidades de saúde da população, exigindo, do hospital, desde a atenção mais
corriqueira, até a mais elevada especialização, tanto clínica quanto cirúrgica. Uma rede de hospitais deve oferecer, no conjunto, cobertura total às necessidades de saúde da população. Em função dos fatores geográficos e das condições de acesso da população à instituição mais indicada para cada caso, os serviços hospitalares devem ser regionalizados e hierarquizados.
O Ministério da Saúde denomina a rede hospitalar como Rede Médico-Assistencial e a define como um sistema de assistência integrada de saúde, planejada dentro de uma gradação hierárquica, obedecendo a um critério progressivo e de zoneamento, visando a dar cobertura médico-assistencial à população em correlação com as suas necessidades e disponibilidades sócio-econômicas e culturais (CHERUBIN,1976:29).
A interligação do hospital com o Centro de Saúde e o Centro Social representa importante progresso, pois, essa fusão evita a duplicação de instalações dispendiosas. Em regiões pobres, uma tal duplicação acarretaria o encarecimento dos serviços para a comunidade, com decréscimo na qualidade, em vista da impossibilidade de manutenção de técnicas, tais como de laboratório e radiologia. O Peckham Health Center, em Londres, foi idealizado com o objetivo de oferecer às famílias um serviço de saúde baseado nos moldes de um Clube-Família, onde os seus membros seriam submetidos a inspeções de saúde periódicas e onde as crianças e pais receberiam assistência conveniente (CHERUBIN,1976:38,39).
Dentro da concepção de aumentar a eficiência e de humanizar as instituições de saúde, está o plano do arq. Joseph Neufeld3. O arquiteto americano preconiza a total integração do hospital aos demais serviços de saúde locais. É mais do que medicina curativa e medicina preventiva sob um mesmo teto, pois é a reunião da assistência hospitalar, saúde mental, saúde física, saúde pública, assistência geriátrica, assistência social, etc. Por esses planos, seriam conseguidos, de maneira eficiente e econômica, o tratamento, a prevenção e a educação. O entrosamento preconizado por Neufeld entre as instituições de saúde e a vida da comunidade, como os esportes e a recreação das pessoas sãs, passariam a ser exercidas em conjunto com o hospital (CHERUBIN,1976:41).
Também o plano de Neufeld visa preservar o espírito de vizinhança e o de família. Agiria como meio de educação e familiarizaria o povo com as instituições de saúde, habituando-o a considerá-las como um bem integrante da comunidade, sem inibições ou preconceitos psicológicos. Os moradores da comunidade seriam beneficiados pela concentração num só local, de todas as organizações ligadas aos problemas sanitários, sociais e educacionais. O projeto gira em torno de quatro elementos principais: prevenção, assistência médica, reabilitação e vida social
(CHERUBIN,1976:42).
Enquanto, fora do país, até restaurantes, farmácias, lavanderias comerciais, consultórios médicos para aluguel, são incorporados ao hospital para, com a sua renda, aliviar as despesas de sua manutenção e torná-lo, economicamente, auto-suficiente, as nossas instituições de saúde continuam a ser construídas e operadas pelo processo irracional, tornando-se carga para os cofres públicos, deficitárias e proibitivas ao povo.
A conjugação das instalações físicas de hospitais e de centros de saúde já vem de vários anos; a partilha das despesas de pessoal e equipamento entre as unidades associadas tem dado bons resultados no Canadá e nos Estados Unidos. O Centro de Saúde em ligação íntima com as atividades sociais da comunidade, segundo experiências feitas na Inglaterra, desde 1935, pelo
Peckham Pioneer Health Center, tem apresentado resultados significativos, inclusive quanto a sua auto-suficiência financeira (CHERUBIN,1976:46).