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Erstatningskrav ved bortfall av servitutten i kollisjon med reguleringsplan?

O levantamento das empresas receptoras dos resíduos foi realizado para assegurar que as etapas correlatas de gerenciamento de resíduos fossem efetuadas em empresas com licenças ambientais e comprometidas com a co - responsabilidade compartilhada.

No início do levantamento efetuado das empresas prestadoras de serviços ambientais identificou-se que a UQFN tinha três prestadores de serviços ambientais, dos quais dois possuíam licença ambiental.

A planilha correspondente ao Quadro 07 foi de caráter norteador para a escolha e seleção das empresas, pois hoje a UQFN possui 100% de empresas aptas a prestação de serviço realizada e com licenças ambientais em dia e identificou outras empresas específicas para cada tipo de serviço ambiental a ser demandado, conforme resíduo gerado.

No Distrito Federal não foram encontradas todas as empresas específicas e necessárias de prestação de serviço ambiental, pois alguns grupos de resíduos necessitavam de serviços mais específicos que não eram servidos na região, assim, entraram nesta logística de destinação final alguns estados como: Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Santa

118 Catarina, este último foi eliminado por desenvolvimento de um fornecedor local, apto a receber os resíduos em questão.

Segundo apresenta a Ilustração 15 a relação de empresas prestadoras de serviços, tipo de resíduos destinados e tratamento final.

ILUSTRAÇÃO 15: Relação de empresas prestadoras de serviços ambientais

As empresas prestadoras de serviços ambientais da Ilustração 15 até a conclusão deste trabalho estavam com suas licenças ambientais em vigor.

O destino final dos resíduos provenientes da UQFN foi reformulado conforme tipo de resíduo, transporte adotado, destino final e tecnologia adotada para tratamento dos mesmos.

119 5 CONCLUSÕES

Os resultados obtidos com a realização deste trabalho permitiram concluir que:

- O Diagnóstico Situacional do ano de 2010 do Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais da empresa foi concluído, possibilitando uma visão sistêmica de todo processo de geração, separação, transporte interno e externo, fluxo de resíduos, armazenamento temporário, identificação e destinação final auxiliando nas tomadas de decisão e ações implementadas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais;

- A revisão dos procedimentos operacionais foi essencial para a padronização das informações passadas aos colaboradores da empresa, estabelecendo novos traçados para o fluxo de resíduos;

- A proposta de modificação para os fluxos internos e externos de resíduos com novo traçado, percurso menor e sentido único atende às normas de segurança relacionadas à produção de medicamentos. Os novos fluxos, com menor possibilidade de contaminação cruzada, encontravam - se em fase de aprovação pela diretoria industrial e presidência da UQFN até a conclusão deste trabalho;

- A viabilidade técnica do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Industriais foi realizada conforme a demanda na geração dos resíduos e a necessidade de adequação das empresas prestadoras de serviços ambientais ao plano proposto. Foram avaliadas a relações custo/benefício, a logística de transporte dos resíduos, as diferentes técnicas empregadas no tratamento final e a adequação às exigências ambientais preconizadas na legislação nacional e distrital;

- Um dos resíduos gerados na etapa de embalagem final de medicamentos foi utilizado no desenvolvimento de telhas impermeáveis e de alta resistência. A composição da telha desenvolvida a partir de resíduos de blisteres encontra-se em fase inicial de registro de patente;

120 - Conforme o diagnóstico situacional a maioria dos resíduos era armazenada temporariamente na Central de Gerenciamento de Resíduos, gerando passivos ambientais. A implantação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais possibilitou a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados na indústria;

- Um plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais não pode ser considerado somente como uma relação de procedimentos absolutamente padronizados e definitivos;

- O responsável técnico deve acompanhar as mudanças nos processos, às variações qualitativas e quantitativas, as alterações nas normas e legislação vigente, para adequação constante em toda a cadeia relacionada ao tema.

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CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO