Error-correction models (ECM)

A trajetória realizada por esta categoria é marcada por transformações, em que a resignificação de sua profissão e mudanças de paradigmas quanto ao seu objeto de trabalho foram essenciais para a construção de um ideal vinculado a defesa da profissão e luta por um novo projeto societário.

Sua presença no cenário urbano existe desde o surgimento dos garrafeiros, sucateiros, vendedores de objetos usados enfim, à atividade de reutilizar e reciclar não é atual, mas sua

1 _{Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR) da Colômbia, no 102º}

valorização começou a emergir em consonância ao desenvolvimento histórico da luta ambiental pela sustentabilidade.

No Brasil, o primeiro encontro público relacionado aos/as catadores/as, foi em 1998, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o Primeiro Fórum Nacional – Lixo e Cidadania, na qual terminou com o estabelecimento da meta sobre a erradicação do trabalho infantil nos lixões e ruas da cidade, com o lançamento da campanha ‘Criança no Lixo Nunca Mais’.

A presença de crianças e adolescentes neste setor ainda é muito corrente, apresentando uma característica sazonal em razão das férias escolares, em que é muito mais frequente à ajuda dos/as filhos/as nesta época do ano.

Desde o lançamento da campanha, o governo federal vem promovendo políticas públicas direcionadas as famílias e seus indivíduos, como exemplo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 2004, que vem apresentando resultando em suas intervenções.

No ano seguinte ao primeiro fórum, em 1999, ocorreu o I Congresso Nacional de Catadores de Papel, em Belo Horizonte, organizado pela sociedade civil, com o apoio de entidades religiosas, com o objetivo de buscar alternativas de organização produtiva, entre os/as trabalhadores/as e o poder público (DIAS, 2009).

Foi neste encontro que a gênese de uma coordenação nacional, responsável por articular a categoria por todo o território brasileiro, foi pensada. Após este encontro, o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável foi engendrado, até ser consolidado oficialmente em 2001.

A partir da organização, muitas conquistas foram realizadas, principalmente no espaço jurídico, na qual para uma melhor divulgação sobre a representação nacional da categoria, foram estabelecidos os princípios que guiariam todo o movimento e as associações e cooperativas a eles vinculadas.

A começar pelos princípios de ‘solidariedade e independência de classe’ que procura articular e dialogar com outras categorias de variados setores. Seguido do princípio da ‘democracia direta’, que procura tomar decisões coletivamente, em que todos têm importância e possam a qualquer momento se expressar.

Os últimos princípios se orientam neste mesmo sentido: a ‘autogestão’, ‘ação direta popular’ e ‘apoio mútuo’, retratam a importância da união e solidariedade entre todos, independente de qual cooperativa, associação e/ou região ou estado que o catador pertença.

Logo, pensando na ampliação e manutenção dos princípios estabelecidos a serem seguidos por toda organização de catadores/as vinculados/as ao movimento, o estabelecimento de uma estratégia de organização interna foi pensada.

Esta metodologia de articulação entre todos os níveis (Fluxograma 1) foi refletido e arquitetado para possibilitar a participação ativa de todos, independente do nível da comissão, se advêm de bases orgânicas, regionais, estaduais ou até mesmo se difere de região.

Fluxograma 1 - Organização interna do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável (MNCR)

Fonte: (MNCR, 2012a, online).

Em todos os níveis organizativos a ocupação dos cargos é realizada pelos próprios catadores. A comissão nacional, visando um trabalho democrático, com ações alicerçadas a partir das reivindicações das próprias bases orgânicas e de acordo com a realidade de cada região, é constituída por trabalhadores representantes de cada uma das cinco regiões do Brasil. São escolhidos por eleições desde as comissões de base, até chegar na comissão nacional.

Este arranjo facilita a troca de informações e experiências, mobilizando efetivamente essa categoria, que ainda se encontra tão dispersa. Assunto que preocupa representantes da profissão, autoridades públicas e profissionais que trabalham no sentido de incentivar os/as catadores/as individuais a procurarem um coletivo ou construírem a partir de relações com outros catadores uma nova organização, baseada nos princípios do movimento nacional.

Iniciativa importante que confere identidade aos/as catadores/as, desenvolvendo o sentimento de pertencimento social e grupal, que culmina no empoderamento coletivo e na luta por seus direitos trabalhistas (OLIVEIRA; LIMA, 2012, p. 18).

A ação coletiva coloca as relações vividas num novo patamar. Vislumbra-se a possibilidade de não apenas revoltar contra as relações pré-determinadas, mas de alterá-las. Questiona-se o caráter natural dessas relações e, portanto, de sua inevitabilidade. A ação dirige-se, então, à mobilização dos esforços do grupo no sentido da reivindicação, da exigência para que se mude a manifestação da injustiça. (IASI, 2011, p. 29).

Sua trajetória de luta permanece, evidenciando conquistas ao longo desses anos. A importância de sua presença no debate sobre sustentabilidade é inquestionável, à vista da sua atuação como agente ambiental, bem como de ser humano, portador do direito de habitar ambiente saudável e equilibrado, no qual suas necessidades, como trabalho digno, educação, moradia, saneamento básico, lazer dentre muitas outras necessidades que devem ser supridas.

Para tanto, com o intuito de compreender os determinantes sociais que circundam a vida dos/as catadores/as, em seguida iremos analisar a pesquisa do IPEA (2013a), uma vez que esta publicação se faz tão importante no arcabouço teórico de estudos sobre os/as catadores/as, visando divulgar os indicadores sociais destes trabalhadores no território brasileiro.