DE PRIMEIRAS LETRAS EM SANTA CATARINA
Pais e professores não estavam de todo ausentes do processo de construção das escolas de primeiras letras na província, nem mesmo da sua importância na vida dos filhos. Utilizavam-se de abaixo-assinado ou de cartas e ofícios para cobrar das autoridades provinciais a criação ou o provimento de escolas de primeiras letras na sua comunidade ou o envio de
utensílios necessários para viabilizar o funcionamento da escola. Exemplo disso é o abaixo-assinado dos pais da freguesia de São João Batista que, no ano de 1855, foi enviado ao presidente da província para pedir professor de primeiras letras alegando que havia três anos se achavam privados deste benefício e que 25 crianças encontravam-se em idade escolar.
Nós abaixo assinados moradores da Freguesia de São João Baptista, termo da Vila de São Miguel Comarca Norte da Província de Santa Catharina – vimos mui submissos e respeitosos implorar da benignidade de V.Ex. mandar-nos um Professor que ensine aos nossos infelizes filhos os quais se acham privados há três anos, olhando V.Ex. para o futuro, visto que nós pela nossa pobreza beneficio algum podemos dar-lhes, somente esperamos que V.Ex., como Protetor dos (?), se digne nos mandar um Professor para aquela freguesia. = Ilmo. e Exmo. Snr.
São João dará a V.Ex. todos os dons necessários e duração nesta nossa Província para amparo dos Catarinenses. Freguesia de São João Baptista 1o de fevereiro de 1855. José Francisco Vargas...1 filho Francisco (?) Antônio Chaves...2 filhos Luciano de Souza (?)...1 filho G. Teixeira Cunha...2 filhos Joaquim Francisco da Costa...2 filhos João Pinto Ferreira...1 filho Floriano de Souza...1 filho Adriana Vieira...3 filhos João Alexandre...1 filho Vicente Ferreira de Mello...1 filho Gusto(?) de Amorim...1 filho Floriano da Silva...2 filhos Antônio Macaneiro...1 filho José Antônio Simas...3 filhos Marcilina (?) de Freitas...1 filho José Busan(?)...1 filho271 Da mesma forma, datada de 28 de junho de 1854, a Câmara Municipal da Capital envia ao presidente Coutinho uma correspondência dizendo estar mandando junto o requerimento “de vários chefes de famílias
moradores da freguesia do Ribeirão” (Desterro) pedindo para que o governo abrisse ali uma escola de primeiras letras para o sexo feminino.272
Entre as críticas que o jornal O Conservador veiculava contra o presidente Coutinho, uma delas era que este mantinha escolas abertas, com professores pagos com dinheiro público sem alunos freqüentando as aulas. Em resposta a estas denúncias, pais de diferentes lugares citados fizeram abaixo-assinados onde, além de mandar a lista de alunos, apresentam testemunhos da existência e freqüência destes às escolas, como o seguinte:
(...) Resposta de um leitor sobre nota saída no jornal O Conservador, a respeito do número de alunos que freqüentam a escola pública de Itapacoroy, desmentindo a referida nota. Relação dos alunos que freqüentam a aula de 1a letras na Freguesia da Penha.
1. Lucio Jose Ignácio 2. Manoel Jose Ignácio
3. Francisco Zuzarte de Freitas 4. Antonio Manoel da Silva 5. Antonio Joaquim de Macedo 6. Jose Antonio Mendes
7. Manoel Ricardo Coutinho 8. Delfino Jose da Rosa 9. Manol Frederico Bassanus 10. Manoel Jacinto Caetano 11. Serafim Vieira da Silva 12. Manoel Vieira da Silva 13. Luiz Francisco de Amâncio 14. Antonio Borges Pita
15. João Quintino Coutinho 16. Garceliano Feliciano João 17. Antonio Honório João 18. Manoel Antonio Mendes 19. Manoel Ricardo da Silva.273
272
FLORIANÓPOLIS, Registro da correspondência com a presidência da província, 1854-1860 – Nº 133 – Caixa 26, p 24 e 25. APMF.
273 SANTA CATARINA, Correio Catharinense, jornal Comercial, Noticioso e Literário, Ano I, n.11, p. 3, c. 3, de 26 de Janeiro de 1853.
Na seqüência dessa relação de alunos, no mesmo jornal, há também uma lista com o nome dos pais dos alunos e uma outra de testemunhas da freqüência destes alunos em sala de aula.
Se a denúncia publicada no jornal era intriga de opositores de Coutinho de que havia mesmo professores recebendo por trabalhos não realizados, isso não nos foi possível precisar. Se existiam, também havia comunidades inteiras coniventes com a prática. É assunto que merece novas buscas por informações que ampliem as possibilidades de analisar a situação.
Além das cobranças e manifestações dos pais, também são inúmeras as solicitações dos professores encaminhadas, até 1854, para a Câmara Municipal de Desterro, e após esta data para o diretor geral, para providenciar junto ao presidente da província liberação de verba para compra de utensílios necessários ao funcionamento das escolas, bem como de verbas para suprir necessidades dos alunos pobres.
Após receber os pedidos de materiais dos professores, a Câmara ou o Diretor Geral de Instrução, conforme determinava a lei, encaminhava ao Presidente da província e este os autorizava ou não. Numa dessas correspondências, Gertrudes Magna de Faria Quintanilha, professora da 1ª escola pública da Capital, diz que “a quantia de 6$ réis que a Lei designa para papel, pena e tinta de sua aula é insuficiente por não satisfazer as precisões. Pede, ao mesmo tempo, providências para obter também em
benefícios das alunas pobres 3 catecismos, 3 gramáticas da Língua Nacional, 3 expositores, 6 tabuadas e 6 lousas”.274
Muitos desses pedidos tiveram parecer favorável do presidente da província, como pode ser visto na correspondência abaixo, onde João José Coutinho autoriza a Câmara a fornecer os materiais solicitados:
Mande essa Câmara fornecer ao professor de 1a letras do Rio Vermelho os objetos que ele pede no oficio de 1o de Maio, que acompanhou o dessa Câmara datado de 15 do mesmo mês, e remeta a conta do valor deles para ser satisfeita. Mande essa Câmara fornecer à Professora da 1a Escola do sexo feminino os Catecismos e mais objetos constantes do oficio dessa Câmara de 25 do corrente, e remeta a conta da importância dos mesmos para ser satisfeita ao fornecedor de tais objetos.275
.
Outra correspondência é dirigida ao professor de primeiras letras da 1ª escola da Capital autorizando-o a mandar fazer “os barris necessários para a água de sua Aula; bem como construir os bancos com escrivaninhas de que necessita, ou consertar aqueles utencis que admitirem conserto”.276
Assim como expediu autorização para os professores citados anteriormente comprarem os materiais solicitados, Coutinho durante seu governo também o fez para outros professores da província, como pode ser visto nas publicações oficiais que aparecem no jornal:
À Fazenda Provincial n° 31, manda entregar aos Professores de ambos os sexos das Escolas Públicas para papel, penas, tinta dos alunos pobres, no corrente semestre, as quantias designadas na nota que acompanhou a ordem de 14 de Julho do ano passado, e aos que se não acham compreendidos na dita nota a quantia de 3$000 réis.
274 FLORIANÓPOLIS, Registro da Correspondência com a presidência da província, 1854-1860, n. 133 – Caixa 26, p 16, APMF.
275 FLORIANÓPOLIS. Ofícios do presidente da província João José Coutinho dirigidos à Câmara Municipal da Capital, 1854, n.136 – Caixa 58, p.20 e 24. APMF.,
Ao Administrador da Fazenda Provincial, n° 32, manda comprar e entregar ao Professor Interino da Escola dos Ganchos, Ignácio Francisco de Brito, 12 tabuadas, 8 lousas e 10 catecismos. À Câmara de S. Miguel, ordena que mande fazer, se entender precisos, dois bancos para a escola dos Ganchos, enviando a conta para ser satisfeita.277
A presença dessas correspondências tanto de solicitação por parte de pais ou de professores, via Câmara Municipal ou Diretor Geral de Instrução Pública, assim como as autorizações do presidente da província demonstram que a produção da materialidade da escola catarinense não ocorreu de forma linear e nem a sociedade estava apática em relação a escola. A existência de requerimento, ofício ou carta indica a presença de diferentes atores sociais nesse processo.
Considerando esses documentos, pode-se dizer sobre os professores catarinenses do período, ou pelos menos sobre alguns deles, o que Hilsdorf disse referente aos professores das primeiras décadas do Império da província de São Paulo:
A figura do professor de primeiras letras (...) não é aquela comumente representada: uma anacrônica e desprestigiada extensão do mestre-régio pombalino, incapaz, desligado de toda a realidade social, mal remunerado, sem formação pedagógica, desassistido, rotineiro e conservador.
O professor de primeiras letras das escolas catarinenses não era alguém habilitado numa escola normal, mas tinha que apresentar um mínimo de conhecimento dos conteúdos a serem ministrados perante uma banca examinadora por ocasião do concurso. Buscava junto ao governo
277
SANTA CATARINA. Correio Catharinense, Ano II, n.71, Parte Oficial, Secretaria do Governo, de 22 de Março de 1854.
conseguir equipar a escola em que trabalhava com utensílios que possibilitassem ensinar as crianças a ler e a escrever.
Se por um lado o governo provincial atua no sentido de concretizar as medidas proclamadas referente à instrução pública, atendendo as solicitações dos professores sobre utensílios e livros necessários ao funcionamento da escola, por outro ele o faz dentro de limites financeiros e de acesso a esse material.
4.3 EDUCAR OU CIVILIZAR: QUAL O PAPEL DA ESCOLA DE