Os grupos surgidos após os desdobramentos do sete de Abril de 1831 buscaram apoio para suas “causas” em diversos segmentos sociais. A adesão de alguns atores históricos, cujas demandas remontavam ao final do período colonial, esteve condicionada à possibilidade das propostas apresentadas por aqueles estarem, de algum modo, ligadas aos seus próprios objetivos pessoais.
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Ver: FEIJÓ, Antonio Diogo. “Dos partidos no Brasil”. In: CALDEIRA, Jorge. (org.). Diogo Antonio Feijó. São Paulo: Editora 34, 1999. p. 118.
Anteriormente, salientamos que as demandas dos “exaltados” estavam mais relacionadas à adoção de mudanças profundas na forma de organização política e social do Império, permitindo uma melhor recepção de suas ideias pela camada social formada por homens e mulheres pobres e livres, pois na eventualidade da concretização das reformas prometidas, a melhora nas condições de existência desses indivíduos seria bastante significativa.
Portanto, a adesão dos soldados da tropa de 1ª linha a causa dos exaltados não é estranha ou contraditória, pois, como vimos no capítulo anterior, a maior parte desses sujeitos era oriunda dos segmentos sociais menos favorecidos, posto que os alvos principais da política de recrutamento da instituição encontravam-se naquele meio.
Como já mencionado, a participação dos membros das forças militares em qualquer tipo de movimento político estava terminantemente vetada. Devido a isso, as manifestações perpetradas pelos membros do exército nos meses seguintes à abdicação eram instantaneamente associadas pelo governo regencial a sublevações exaltadas.
Os receios quanto em relação a participação de alguns membros da Tropa de Linha em movimentos contestatórios já vinham ocorrendo desde o final do período colonial, pois alguns dos principais episódios abertamente contrários a Coroa, como, por exemplo, a sedição dos alfaiates de 1798, contou com muitos oficiais subalternos de “cor” entre seus integrantes68.
Alguns militares também se envolveram no processo de constituição das Juntas Governativas no Brasil durante o período subsequente a conflagração da Revolução do Porto (1820), seja participando das mesmas no intuito de conter os anseios locais para a adoção dos pressupostos defendidos por esse movimento, ou exercendo pressão sobre elas, mostrando-se assim favoráveis as ideias revolucionárias, entre elas a adoção de uma Constituição.
Essas práticas tornam-se mais comuns no decorrer do processo de Independência, uma vez que o debate relacionado à identidade nacional entre os integrantes da tropa de linha acirrou-se nesse período por conta embates travados entre brasileiros e portugueses69. Mesmo após a confirmação da emancipação, tais questões continuaram a suscitar conflitos ao longo do Primeiro Reinado. Tal questão é um ponto bastante significativo na crise militar que estamos estudando.
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Ver: JANCSÓ, István. Na Bahia, contra o império: história do ensaio de sedição de 1798. São Paulo: Editora
HUCITEC; EDUFBA, 1996. 69
Ver: KRAAY, Hendrik. Política Racial, Estado e Forças Armadas na Época da Independência: Bahia 1790 –
Desse modo, quando a “Tropa e do Povo” conseguiram finalmente depor o Imperador, pensaram ser possível realizar mudanças sociais há muito reivindicadas. Ímpeto barrado pelos novos ocupantes do governo, “os moderados” os quais não desejavam acatar modificações profundas na ordem social.
Por essa razão, os responsáveis pela administração regencial denunciavam a adesão dos militares às ideias de “agitadores exaltados”, tachando esses últimos como elementos externos, movidos pelo único propósito de sublevar os agentes e espalhar a anarquia na Corte. Argumento que concedia a legitimidade moral necessária para que, caso a regência contivesse o movimento rapidamente, seduzindo os rebelados mediante promessas de anistia total, suas ações fossem encaradas como um mero motim. Por outro lado, uma postura mais inclinada à resistência poderia levar o poder estatal a enquadrá -los como uma sedição militar, o que levaria a um tratamento mais incisivo e violento.
Partilhamos aqui da mesma concepção de “sedição” proposta pelo historiador István Jancsó (1997). Ao analisar esse fenômeno no contexto da América portuguesa entre o final do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX, concluiu que a sedição apresentava-se como um fenômeno novo em relação ao conjunto de manifestações ocorridas na colônia. Para o autor, os movimentos contestatórios de caráter violento que ocorreram no período anterior às últimas décadas do século XVIII, limitavam-se à resolução de problemas específicos, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos soldos, crises no abastecimento de gêneros essenciais à subsistência dos colonos, as práticas abusivas de determinados funcionários régios incumbidos da administração local (JANCSÓ, 1997, p. 388). Nessas situações, classificadas como motins e revoltas, o rei entendia, portanto, que a população não considerava sua pessoa, ou mesmo o regime monárquico, como o problema motivador da rebelião (JANCSÓ, 1997, p. 388-389).
A sedição, por sua vez, consistia numa ação previamente organizada e, portanto, direcionada para um objetivo final amplo: a revolução (JANCSÓ, 1997, p. 389). Ela exercia muito mais perigo para os segmentos sociais dominantes, visto que, além de questionar a ordem estabelecida, também ambicionava subvertê-la, diferentemente das revoltas e motins, os quais, embora mobilizassem grandes massas de homens, ensejavam somente restaurar “o bom governo”.
A partir dessas definições, fica evidente como a atitude do governo regencial, ao denominar certas sublevações através do termo sedição, significava a busca por recursos para criminalizar as ações dos indivíduos. Cabe, no entanto, perceber que essa distinção não
passou despercebida pelos rebelados, constituindo também um espaço de manobra para a negociação com aqueles instalados no poder.
Nesse sentido, vejamos o trecho abaixo:
Senhor, O Povo e Tropa desta Capital do Rio de Janeiro he de novo reunido para pedir a expulsão para fora do Império dos acerrimos inimigos da Nação Brazileira, que tanto males lhe hão causado e que são incansáveis em tramar solapadamente a sua ruína. Convem pois, Senhor, que taes homens nocivos ao nosso bem estar não continuem a viver no meio de nós. O Povo e a Tropa, Senhor, deseja não largar as armas na mão, sem o cumprimento de seo pedido: protestando a obediência devida às Authoridades Constitucionaes, que nos rege.70
O fragmento acima foi retirado de uma petição enviada pelos membros do 26º Batalhão de Caçadores, então estacionado na Corte, aos membros do governo que se encontravam no Rio de Janeiro. Por um lado, ela é bastante expressiva de algu mas das demandas dos militares simpáticos aos liberais exaltados, por outro, também assinala de forma marcante os expedientes que esses lançavam mão para evitar que suas manifestações fossem enquadradas como subversivas, tais como, fundir-se à população de um modo geral, através de expressões como “Tropa e Povo”.
O historiador Pedro Zanquetta Junior (2011) chamou atenção para algumas questões presentes no documento que acabamos de citar. Segundo ele, o trecho anterior foi publicado de forma incompleta na imprensa, devido à supressão de passagens, realizada pelos jornais “moderados” (o extrato acima foi retirado de um dos principais jornais moderados do período o A Aurora Fluminense, de autoria de Evaristo da Veiga que foi uma das principais lideranças daquele grupo).
Contudo, para nossa sorte, a petição foi posteriormente divulgada na íntegra como suplemento do periódico exaltado Nova Luz Brazileira ,cujo redator era Ezequiel Corrêa dos Santos que contava ainda com João Baptista de Queiroz na função de colaborador, segundo nos informa Zanquetta. Nela, ficam patente as razões da censura realizada anteriormente, visto que os sublevados mostravam sinais de antilusitanismo e de radicalização das suas pautas, na medida em que exigiam do governo nada menos que o afastamento imediato de todos aqueles considerados “inimigos das Instituições Livres” e a suspensão, pelo prazo mínimo de 10 anos, da entrada de imigrantes portugueses no Brasil (ZANQUETTA JUNIOR, 2011, p. 24).
70
A AURORA FLUMINENSE, edição 510, de 20 de Julho de 1831. p. 2154. Disponível em: <http://memoria.bn.br/>. Acesso em: 01/06/2016.
Zanquetta ainda compilou a tal lista dos “inimigos das Instituições Livres”, encontrando, nessa feita, 89 indivíduos distribuídos nas mais diferentes funções da administração pública: senadores, conselheiros de Estado, ex-ministros, deputados, membros do alto oficialato do exército e da marinha, desembargadores, funcionários do judiciário Imperial, clérigos, entre outros (ZANQUETTA JUNIOR, 2011, p. 24-27).
Como se o fato de serem considerados inimigos do novo governo não fosse suficiente, alguns desses indivíduos ainda mantinham relações muito próximas com D. Pedro I. O que denota como a luta por reformas profundas na estrutura político-social do Império se misturava a certo sentimento xenófobo e à busca de um expurgo daqueles elementos, pertencentes ao regime anterior, considerados nocivos à nova ordem estabelecida, pois – como muito bem salienta a petição – essas pessoas constituem a oposição, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, às propostas lançadas pelo atual governo.
Para entendermos corretamente as tensões que perpassam esta petição, é preciso retomar a divisão interna do partido “exaltado”, elaborada por Feijó, em que de um lado do espectro se encontram legítimos “exaltados” (sujeitos agregados em torno de pautas como a defesa do federalismo, a ampliação da cidadania, o fim da escravidão e a superação dos preconceitos sociais ligados a ela) e, do outros indivíduos “rusguentos”, caracterizados pelo difícil trato (específico à forma favorita que encontraram para se comunicar com o poder instituído, as rebeliões) e, também, pelas demandas alheias às negociações e à acomodação já presentes na política brasileira desde a independência.
Embora tanto Feijó quanto o governo “moderado” realizassem esforços de aproximação frente ao primeiro grupo, sua posição numa hipotética escala de valores políticos do período, tornava muito improvável algum diálogo ou negociação com as causas “rusguentas”. Além disso, a própria estrutura da máquina administrativa imperial dificultava qualquer tipo de comunicação para com eles na medida em que a forma de manifestação que lhes coube fora o piquete e a barricada, elementos sempre prontos, apesar das estratégias para contornar tal dificuldade, a serem enquadrados como sedição e, a partir daí, reprimidos violentamente.
A partir disso, fica fácil entender porque estes segmentos sociais não poderiam se vincular a outros “partidos” que não os “exaltados”, visto que, uma das opções se encontrava incomunicável ante suas demandas e a outra, a de caráter “restaurador” era compreendida como um mal a ser expurgado da Nação.
A medida encontrada pela Regência para neutralizar aqueles motins e sedições perpetrados por parte da Tropa de Linha foi a de realizar as já previstas reduções do número total de seus integrantes. Tal medida já havia sido aprovada em 1830 e contava com o aval de alguns setores da instituição.