Fonte: SENAES, 2007.
O valor total do financiamento dos empreendimentos gira em torno de R$ 11.329.088,8610, no Rio Grande do Norte (SENAES, 2007), para um universo de 103.951 trabalhadores associados norte-rio-grandenses. Isso significa a média de R$ 108,98 por trabalhador, ou seja, há investimentos atrelada a uma renda final baixíssima. Esse valor é uma média, até porque, na realidade, muito desse faturamento se concentra em alguns empreendimentos, pois um número considerável de camponeses vinculados a esses empreendimentos solidários que, se não possuírem outras fontes de renda, encontrar-se-
10Esse financiamento são recursos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pela Secretária Nacional de Economia Solidária, utilizados para ações de capacitação, de fomento à organização social, formação de redes de produção e comercialização, incubação de empreendimentos, além de assessoria técnica.
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iam abaixo da linha da pobreza, por obterem um valor menor que R$ 140,00, tal como considera o IBGE.
Pelas relações de comercialização estabelecidas nos empreendimentos solidários com o mercado, muitos não conseguem auferir preços justos. Para Marx (2008), a organização da distribuição deve ser determinada pela organização da produção, a fim de se estabelecer relações econômicas simétricas, mas não ocorre no sistema capitalista, diante dos diferentes níveis técnicos de produção e nem, tampouco, quando a relação se dá a partir de formas de produção tão diferentes.
Os valores baixos recebidos pelos camponeses associados, do ponto de vista econômico, favorecem a reprodução ampliada do capital. A disputa é desigual e perversa. Exterior às formas solidárias produtivas, existem agentes hegemônicos expropriando a produção realizada solidariamente, não sendo capaz de competir no mercado, pois o tempo, as relações e as condições de produção são outras. Para Godoy (2010, p. 26) “a autogestão não se efetivou na troca”.
O Mapa 9 apresenta os dados do ano de 2013. O Estado, por um lado, ampliou as bases materiais da Economia Solidária, financiando impositivamente a difusão dos empreendimentos associativos, e, por outro lado, não deu as condições básicas para que suas experiências associativas tivessem potencial de transformação social, modificando as relações de trabalho, produção e consumo.
Em sua totalidade, em 2013, foram 1.600 empreendimentos de Economia Solidária, distribuídos nos espaços rurais e urbanos potiguares. Percebemos a atuação da Economia Solidária no Rio Grande do Norte, principalmente, no meio rural. Dos 1.600 empreendimentos, 496 estão no meio urbano, em sua maioria nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, com atividades vinculadas à prestação de serviços, dentre as quais se destacam: coleta de lixo, crédito, têxtil e artesanato. Os 1.104 restantes, foram empreendimentos rurais distribuídos por quase todo o território.
Dada a sua expressividade no território do Rio Grande do Norte e as relações sociais, políticas e econômicas permeando esses empreendimentos e, no intuito de atingirmos os objetivos desse trabalho, especificaremos a materialidade desses empreendimentos rurais de Economia Solidária no RN.
Mapa 9 – Rio Grande do Norte: número de Empreendimentos Solidários por Município – 2013
Fonte: SENAES, 2013.
No Rio Grande do Norte, as ações da Política Nacional de Economia Solidária atrelam-se aos pequenos empreendimentos, em sua maioria de base familiar. O referido estado não apresenta herança do movimento cooperativista, pois o arranjo social, possibilitador da construção dessas experiências associativas, se deu no modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado, focando, principalmente, os pequenos agricultores, em especial assentados de reforma agrária.
De acordo com Velloso e Locatel (2011, p. 13), “para desencadear um processo de promoção do desenvolvimento, precisa-se criar um ambiente favorável ao desenvolvimento”. Assim, governantes e lideranças locais do Rio Grande do Norte, a partir da década de 1980, incentivaram a criação de cooperativas e associações entre os agricultores, com o discurso de fortalecimento da produção e geração de emprego e renda.
Forbeloni (2011, p. 11) destaca:
Nota-se como o motivo “natural” no discurso nacional a busca por renda, no Rio Grande do Norte esse argumento permanece como destaque, mas em paralelo e com um índice maior encontra-se as pessoas que estão se envolvendo na proposta solidária como uma condição para ter acesso a financiamentos e outros apoios.
A motivação pela perspectiva da renda cria uma problemática que se confronta com os princípios do cooperativismo, pois a liberdade econômica é tomada como finalidade maior, em detrimento da liberdade humana, como meio para o desenvolvimento (SEN, 2000). Isso faz com que as capacidades individuais dependam, sobretudo, das disposições políticas, pois os indivíduos associados são considerados nesse processo, como beneficiários do Estado, numa condição inibidora da participação e da tomada de ações democráticas.
O caráter concentrador do Estado diferencia, primordialmente, o movimento econômico solidário das Regiões Sul e Sudeste em relação à Região Nordeste, iniciado, mais recentemente, a partir da década de 1980. Dessa maneira, enquanto a primeira Região se gestava sob as bases populares, da cobrança e participação dos próprios indivíduos, originado do movimento horizontal, na segunda Região o Estado era o indutor, em última instância, priorizando o financiamento e o desenvolvimento de ações associativas.
Com o repentino crescimento da Economia Solidária, ainda na década de 1990, muitos dos trabalhadores rurais do estado do Rio Grande do Norte, se utilizaram de financiamentos da Política de Economia Solidária a fim de investirem nas suas associações, diante da falta de incentivo para a produção e comercialização no meio rural. Somente com a institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária, em 2003 no Governo Lula, e, consequentemente, a difusão e incentivo a criação de empreendimentos solidários, esses trabalhadores vislumbraram nova realidade para o meio rural norte-rio-grandense.
Esta situação aparente na espacialização, no Mapa 10, da quantidade de empreendimentos solidários rurais do ano de 2007. A quantidade dos empreendimentos no RN, contabilizados no primeiro mapeamento da SENAES, despontava diante da realidade da Região Nordeste, porém no âmbito estadual observamos grande quantidade desses empreendimentos se concentra em alguns municípios, com heterogeneidade espacial inerentes ao processo de territorialização da política no estado, dada a força política e a tradição associativa de alguns municípios.
Mapa 10 – Rio Grande do Norte: número de Empreendimentos Solidários Rurais