Através do modelo QUAIDS com ajustes para o consumo censurado e endogeneidade dos gastos totais, observa-se que a demanda pelas nove categorias de produtos mantém relações com os preços, renda e fatores conjunturais e locacionais. Tais fatos ilustram a necessidade de se compreender melhor a demanda por produtos que estão na lista dos fatores de risco modificáveis à saúde que mais causam mortes no Brasil, de modo a identificar como alterações motivadas por políticas públicas podem repercutir sobre os seus consumidores.
A elasticidade-dispêndio da demanda por cigarro e bebidas alcoólicas é positiva, mas menor do que um para o primeiro produto. Para a bebida alcoólica, um choque positivo na renda propicia uma ampliação proporcionalmente maior em sua procura para qualquer estrato de renda domiciliar per capita e região de localização da família. Além do mais, dentre as nove categorias de produtos, famílias pobres que fazem parte do grupo de interesse das políticas sociais de transferência de renda, têm uma das maiores elasticidade-dispêndio em relação à procura por bebidas com teor alcoólico, sugerindo que o crescimento na demanda por álcool responde mais fortemente a incrementos na renda do que o consumo de itens alimentares (como cereais, massas, frutas e verduras, carnes e leite) e bebidas não-alcoólicas.
Pela matriz de elasticidade-preço das demandas compensadas e não-compensadas, o cigarro e as bebidas alcoólicas possuem uma relação de substitutibilidade em termos de preços cruzados em ambos os sentidos. Essa informação é importante para identificar que modificações nos preços de um desses produtos não originam redução de demanda do outro. Alicerçados nesses indicadores, a simulação de um aumento tarifário nos produtos mencionados sobre o bem-estar das famílias assinalam a existência de um baixo ajustamento de demanda para o vetor de consumo avaliado. Deste modo, a taxa de compensação de renda estimada é maior para as famílias e regiões mais ricas ao longo dos 12 meses do período de referência da POF, enquanto que para a demanda por bebidas alcoólicas a taxa de perda de bem-estar não difere muito entre os diferentes estratos de rendimento domiciliar.
Não obstante às perdas na utilidade para essas famílias resultantes de políticas tarifárias mais restritivas, é válido salientar que o somatório de todos os valores de renda requeridos para restaurar o nível de utilidade pré-mudança de preços representa apenas uma parcela ínfima, por exemplo, dos custos diretos do SUS com procedimentos ambulatoriais e internações motivadas por DCNT. Como elevações de alíquotas tarifárias apresentam
53 certos limites práticos, dado aspectos como sonegação fiscal, contrabando e substitutos ilícitos, pontua-se que ações voltadas para o desestímulo do consumo do cigarro e de bebidas alcoólicas devam ser mais amplas do que políticas restritivas sobre os preços destes itens, tais como a adoção de políticas não-tarifárias voltadas para as crianças e jovens a fim de minimizar o consumo no médio e longo prazo.
3 Efeitos da exposição aos fatores de risco
comportamentais à saúde sobre o atraso
escolar no Brasil
3.1
Introdução
Devido à importância da educação no processo de formação do capital humano, existem pesquisas específicas para a compreensão dos fatores associados ao desempenho escolar dos indivíduos. Desde meados do século XX, em especial a partir do relatório de Coleman et al. (1966), que essa temática vem sendo objeto de interesse crescente para a área acadêmica e para os policy makers. Para o Brasil, a grande parte das pesquisas sobre os determinantes de indicadores educacionais examinam o papel das condições socioeconômicas do discente, das características dos insumos escolares e dos programas sociais (GOMES-NETO; HANUSHEK, 1994; BARROS et al., 2001; SOARES, 2003; MACHADO, 2008;RIANI; RIOS-NETO,2008;SAMPAIO et al., 2011; ALMEIDA,2014). Adicionalmente, a literatura internacional examina as consequências no desempe- nho na escola em razão da exposição dos jovens aos fatores de risco à saúde (JAMISON, 1986; GLEWWE; JACOBY, 1995; YAMADA; KENDIX; YAMADA, 1996; CROSNOE; MULLER, 2004; KAESTNER; GROSSMAN, 2009; KAESTNER; GROSSMAN; YAR- NOFF,2011;CARRELL; HOEKSTRA; WEST,2011;PONZO,2013;LINDO; SWENSEN; WADDELL,2013). As condições de saúde dos indivíduos, decorrentes de preferências de risco, possuem impactos diretos no funcionamento individual, com correspondência em fatores: físicos, como limitações funcionais, problemas cardiovasculares e respiratórios, maiores incidências de diabetes e outros agravos à saúde; não-físicos, como baixa concen- tração, problemas psicológicos, maior absenteísmo e menor participação em sala de aula (CHALOUPKA; WARNER, 1999; KENKEL; WANG, 1999; CAWLEY; RUHM, 2011).
Por decorrência, seguindo a linha desses autores, a criança exposta a hábitos não saudáveis tende a apresentar menor rendimento na escola.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE) de 2012, para alunos do último ano do ensino fundamental no Brasil, mostra que 67% dos estudantes já consumiram bebidas alcoólicas, 20% foram expostos ao uso do cigarro e cerca de 40% dos discentes passam no mínimo 5 horas por dia (exclusive feriados e fins de semana) sentados – assistindo televisão, ao computador ou jogando videogame. Esses números revelam que uma quantidade elevada de adolescentes no país adotou ou adota posturas de risco à saúde em idade escolar, sendo relevante examinar as implicações dessas exposições.
55 É possível encontrar trabalhos aplicados para dados nacionais, comoGomes-Neto et al. (1997) eMachado(2008), que estimam o impacto das condições de saúde dos indivíduos,
através de indicadores antropométricos, sobre os resultados escolares. Contudo, ainda são escassos estudos que associam hábitos não saudáveis das crianças e rendimento escolar. A preocupação com os chamados fatores de risco modificáveis faz parte inclusive de um recente plano de ações estratégicas, lançado pelo governo brasileiro, para o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com metas de redução do crescimento das DCNT no período de 2011 a 2022 (BRASIL, 2011).
Assim, este trabalho pretende avançar nas discussões dos determinantes do de- sempenho educacional no Brasil ao avaliar o efeito de comportamentos não saudáveis, representados pela exposição ao cigarro, à bebida alcoólica e aos problemas de sedenta- rismo e má alimentação (captado pelo excesso de peso), sobre a distorção idade-série de estudantes no 9o ano do ensino fundamental. Esta abordagem possibilita a integração
das literaturas de teoria do capital humano, economia da educação e da saúde, uma vez que as experiências e acúmulos de conhecimentos nessa fase da vida servem de base para as trajetórias econômicas, sociais e de saúde dos indivíduos no longo prazo (CONTI; HECKMAN; URZUA, 2010). O foco na avaliação dos comportamentos em destaque sobre os resultados na escola está baseado emCawley & Ruhm (2011), que assinalam os fortes efeitos diretos de fumar, beber e sobrepeso na própria saúde.
Este capítulo está dividido em seis partes, o que inclui esta introdução. A Seção 3.2 apresenta os principais resultados da literatura baseados na função de produção educacional, enfatizando o papel das condições de saúde dos alunos. A Seção3.3e a Seção 3.4 tratam, respectivamente, da estratégia empírica e das informações sobre a base de dados e tratamento das variáveis. Por fim, a Seção3.5 e a Seção3.6mostram os principais resultados e conclusões.