Friederick August von Hayek72 é considerado por muitos como um dos mais
importantes teóricos da Escola Austríaca de Economia73 e do próprio liberalismo do
século XX, sendo agraciado, inclusive, com prêmio Nobel de economia em 1974. Conforme nos informa seu prefaciador Henry Maksoud, quando ainda muito jovem, em Viena, Hayek foi socialista, como era da moda (MAKSOUD, 1983, p. XIV). Nos dizeres do próprio Hayek:
Não propriamente um socialista extremado, mas um socialista fabiano, algo assim como os socialistas americanos, que se denominam “liberais” nos Estados Unidos atualmente. Foi com os trabalhos de Ludwig von Mises que, por volta de 1922, vi como estava no caminho errado; me convenci de quão falaciosos e equivocados eram os caminhos do socialismo de todas as marcas e, principalmente, de que o socialismo é incompatível com a liberdade. (HAYEK, apud MAKSOUD, 1983, p. XIV).74
72 Hayek nasceu em Viena no dia 8 de maio de 1899 numa família de cientistas e professores
acadêmicos. Obteve seu doutorado em direito (1921) e um segundo doutorado em ciências políticas (1923). Em 1931, foi convidado a assumir uma cátedra na London School of Economics, onde permaneceu até 1950; tornou-se cidadão britânico em 1938 (durante a II Guerra Mundial foi transferido para a Universidade de Cambridge, onde conviveu com John Maynard Keynes). No ano de 1950, Hayek aceitou uma cátedra na Universidade de Chicago, o mais famoso centro americano de especialistas que defendem a economia de livre mercado. Permaneceu em Chicago até 1962. De 1962 a 1969, ocupou uma cátedra em Friburgo, onde foi Professor Emérito. Escreveu 25 livros e uma enorme quantidade de artigos nos campos da economia, filosofia social, psicologia, direito, ciência política e história. Faleceu em 1992, na Alemanha.
73 A Escola Austríaca de Economia reúne em torno de si uma gama considerável de autores
distribuídos ao longo de cinco ou mais gerações de economistas. Como representante da quarta geração de economistas austríacos, Hayek notabilizou-se a partir dos anos 30 pelas suas críticas à ortodoxia teórica, na qual propôs uma revisão do conceito de equilíbrio e, a partir dela, uma nova explicação do fenômeno dos ciclos econômicos (FEIJÓ, 2000, p. 9).
74 Segundo Maksoud, esta declaração de Hayek foi feita em novembro de 1977, na primeira de suas
Hayek era vienense. Estudou economia e obteve doutorado em Ciências Políticas e em Direito. De 1927 a 1931, dos 28 aos 32 anos de idade, foi diretor do Instituto Austríaco de Pesquisas Econômicas e, de 1929 a 1931, professor de Economia na Universidade de Viena, onde seguiu a tradição de Menger, Wieser, e Ludwig von Mises, de quem foi discípulo direto e, quando jovem, inclusive também assistente.75
Dezoito anos mais novo que Hans Kelsen, Hayek pode testemunhar, como um jovem de menos de vinte anos, o encanto da notável civilização austríaca que durou até a I Guerra Mundial. A era liberal no império Habsburgo havia começado em 1867, com a adoção da nova constituição que incluiu uma extensa carta de direitos e na eliminação de barreiras legais baseadas na religião; e terminada em 1918 (MULLER, 2003, p. 350).
Quando Hayek atinge a maioridade intelectual, encontra a cultura altamente antiliberal da Viena da década de 1920 na sombra do comunismo e do fascismo. É em face desse contexto que Hayek defenderá uma cultura de realizações do indivíduo contra um inimigo que ele chamou de “coletivismo”, que vinha da esquerda e da direita do espectro político.
À esquerda, ele toma a forma da social-democracia, socialismo, ou, mais radicalmente, o comunismo; à direita, toma forma de particularismo étnico ou nacionalismo e, mais radicalmente, do fascismo e do nazismo. Assim, pode-se dizer que Hayek testemunhou o crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anticapitalistas, da direita e da esquerda.
Nesse contexto, o liberalismo de Hayek foi uma escolha consciente e intempestiva na Viena do entreguerras; um liberalismo influenciado por von Mises e Weiser, orientado para o mercado. Conforme diz Jerry Z. Muller (2003, p. 349): “Hayek's liberalism was not a typical product of Vienna: like much of what has come to be consider ‘Viennese culture’, it was produced agains its Viennese environment”.
Ainda segundo Muller, a identificação de Hayek com o liberalismo político e econômico foi uma escolha devida em parte pelo seu círculo de amigos judeus, e em
75 Hayek trabalhou no escritório governamental que cuidava de reparações de guerra, tendo como
diretor o próprio von Mises. Foi o começo de uma estreita e frutífera relação intelectual entre eles. Von Mises influenciou as crenças políticas de Hayek, afastando-o das ideias socialistas moderadas do movimento fabiano em prol de concepções políticas na direção do liberalismo econômico. (FEIJÓ, 2000, p. 126).
parte por sua observação dos efeitos da política governamental anti-mercado em Viena: “Hayek drew two enduring lessons from his viennese milieu: that a modern liberal society must be bound together primarily by factors other than shared cultural commitments, and that democracy could pose a threat to a liberal political order” (MULLER, 2003, p. 359). Segundo Feijó:
Hayek elabora então a sua visão liberal, unindo o pensamento de autores ingleses do século XVIII (Smith, Fergunson, Turker, Mandeville e outros) às idéias de Menger. Essas duas matrizes teóricas de seu pensamento político nele convivem em relativa harmonia. Do liberalismo clássico, Hayek toma emprestado a sua concepção de sociedade como um todo capaz de ordenar-se a si mesmo, sem que seja necessário organizá-la a partir de um centro de decisão, já que operam em seu interior forças espontâneas que são capazes, por si mesmas, de gerar a ordem requerida para a existência da vida social. Dos escritos de Menger, Hayek retira o programa que situa como sendo o objeto da ciência social a explicação de como a ordem social advém a partir das ações isoladas dos indivíduos como conseqüência não intencional. O pensamento econômico de Hayek foi moldado nesta visão básica e é certo que dela ele nunca se afastou ao longo de sua carreira. (FEIJÓ, 2000, p. 126, grifo nosso).
Quando Hayek publica seu livro O Caminho da Servidão, em 1944, o mundo já havia conhecido a Itália fascista, a Alemanha nazista e a URSS comunista, num contexto bem diferente da Viena do entreguerras. De modo sucinto, pode-se considerar essa obra como um ataque veemente a quaisquer dispositivos estatais que implicassem limites ao livre funcionamento dos mecanismos de mercado. O livro chega a conclusões como “fascismo e comunismo são meras variantes do mesmo totalitarismo que o controle centralizado da atividade econômica tende a produzir” (HAYEK, 2010, p. 14).
A visão político-filosófica de Hayek advém especificamente do iluminismo britânico/escocês, da qual se destacaram John Locke, Bernard de Mandeville, David Hume, Adam Smith e Edmund Burke; da França, Hayek absorve ideias de pensadores como Tocqueville, Benjamin Constant e Montesquieu.76
Em contraposição a estes últimos, Hayek coloca Saint-Simon, Voltaire, Rousseau, Helvetius e Auguste Comte, cujas concepções se iniciariam com René Descartes, e que estariam, segundo Hayek, na raiz das tendências totalitário- coletivistas observadas em todo o mundo no século XX (MAKSOUD, 1983, p. XV).
76 Segundo Vincent (1985, p. 36), alguns teóricos contemporâneos como Hayek pretendem traçar
De acordo com João Carlos Espada (2009), Hayek partilhava uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, e por isso opunha-se ao crescimento do controle governamental sobre a vida social, civil e econômica.77
Ao defender o retorno aos princípios liberais do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas “virtudes burguesas”, que tinham estado na base da Inglaterra liberal: a independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade (ESPADA, 2009).
No prefácio da edição norte-americana de 1975 do livro O Caminho da Servidão, Hayek afirmará: “Reconhece-se amplamente, agora, até mesmo que o socialismo democrático é algo muito precário e instável, corroído por contradições internas e produzindo em toda a parte resultados dos mais desagradáveis para muitos de seus defensores” (HAYEK, 2010, pp. 14-15).
Com este contexto, podemos entender como Hayek, antigo aluno de Kelsen, travou com este um controverso debate acerca do papel do Estado de Direito; e porque Hayek considerava Kelsen um socialista e condenava seu positivismo como antiliberal (HERRERA, 2002, p. 72).
Vistas em conjunto e de forma resumida, as obras de Hayek apresentam quatro postulados básicos: (i) as instituições constitutivas da base da sociedade brotam da ação humana espontânea e, portanto, tentativas de planejamento são fatais para seu sucesso; (ii) numa sociedade livre a lei é fundamentalmente natural, e não fabricada; (iii) o Estado de Direito não é só um “estado de legalidade”, mas pressupõe o princípio da liberdade individual; (iv) o Estado de Direito exige que os homens sejam tratados com igualdade, mas esse Estado não sobreviverá a qualquer tentativa no sentido de igualar-se esses homens (MAKSOUD, 1983, pp. XX-XXI).
77 De acordo com João Carlos Espada (2009, p. XIII): “uma espécie de sintoma de que as suas ideias
estavam finalmente a merecer reconhecimento. Na década de 1980, Ronald Reagan e Margaret Thatcher reclamaram a sua doutrina como inspiração das políticas que praticavam”.